DOU 01/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024110100220 220 Nº 212, sexta-feira, 1 de novembro de 2024 ISSN 1677-7042 Seção 1 SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE MERCADO DESPACHO Nº 3.240, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024 A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 de maio de 2023, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa Aneel nº 948, de 16 de novembro de 2021, e o constante do Processo nº 48500.003194/2024-76, decide: anuir previamente à celebração de Contrato de Prestação de Serviços entre a Roraima Energia S.A., CNPJ nº 02.341.470/0001-44, contratante, e sua parte relacionada Indústria de Transformadores Amazonas Ltda., CNPJ nº 15.815.491/0001-04, Contratada, conforme proposta apresentada. MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL DESPACHO Nº 3.263, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024 A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 de maio de 2023, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa Aneel nº 948, de 16 de novembro de 2021, e o constante do Processo nº 48500.002995/2024-14, decide: anuir previamente à celebração de Contrato de Prestação de Serviços entre as concessionárias Copel Geração e Transmissão S.A., CNPJ nº 04.370.282/0001-70, e F.D.A Geração de Energia Elétrica S.A., CNPJ nº 35.742.218/0001-04, Contratantes, e sua parte relacionada Sistema de Tecnologia e Monitoramento Ambiental do Paraná - SIMEPAR, CNPJ nº 19.899.556/0001-90, contratada, conforme proposta apresentada. MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DESPACHOS DE 31 DE OUTUBRO DE 2024 Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 1º de novembro de 2024. Nº 3.332 - Processo nº: 48500.000491/2022-06. Interessados: Ventos de São Roberto Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de Santa Luzia 16. Unidades Geradoras: UG5, de 4.500,00 kW. Localização: Município de Várzea Nova, no estado da Bahia. Nº 3.333 - Processo nº: 48500.006996/2013-85. Interessados: CS3 MÁRMORES E GRANITOS LTDA. Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV Cs3 Marmores. Unidades Geradoras: UG1, de 1.630,00 kW. Localização: Município de Castelo, no estado de Espiríto Santo. Nº 3.334 - Processo nº: 48500.006012/2021-76. Interessados: Eólica Serra Do Assuruá 14 Ltda. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Serra do Assuruá 14. Unidades Geradoras: UG1 a UG6, de 4.500,00 kW cada. Localização: Município de Gentio do Ouro, no estado da Bahia. Nº 3.335 - Processo nº: 48500.000237/2022-08. Interessados: Eólica Serra do Assuruá 19 Ltda. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Serra do Assuruá 19. Unidades Geradoras: UG3, de 4.500,00 kW. Localização: Município de Gentio do Ouro, no estado da Bahia. Nº 3.336 - Processo nº: 48500.000241/2022-68. Interessados: Eólica Serra do Assuruá 23 Ltda. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Serra do Assuruá 23. Unidades Geradoras: UG1 a UG8, de 4.500,00 kW cada. Localização: Município de Gentio do Ouro, no estado da Bahia. As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em https://biblioteca.aneel.gov.br. LUIZ GUSTAVO NASCENTES BAENA Gerente Substituto SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA E REGULAÇÃO ECONÔMICA DESPACHO Nº 3.277, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024 Processo nº 48500.001063/2016-44. Interessados: Concessionárias e Permissionárias de Distribuição de Energia Elétrica e Consumidores do Sistema Interligado Nacional. Decisão: Estabelecer os valores da Conta Centralizadora dos Recursos de Bandeiras Tarifárias (Conta Bandeiras) para fins da liquidação junto à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, nas contas correntes vinculadas às operações do mercado de curto prazo, referente à contabilização do mês de competência de setembro de 2024, nos termos do Submódulo 6.8 dos Procedimentos de Regulação Tarifária - Proret, aprovado pela Resolução Normativa nº 1.084, de 5 de março de 2024. A íntegra deste Despacho e seus anexos constam dos autos e estarão disponíveis no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br. CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DESPACHO Nº 3.337, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024 Processo nº: 48500.000504/2015-18. Decisão: (i) homologar, nos anexos I e II, Tabelas 1 e 2, a Diferença Mensal de Receita - DMR apurada na aplicação da Tarifa Social de Energia Elétrica e os recursos da Conta de Desenvolvimento Energético a serem repassados às distribuidoras pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, e (ii) não homologar as competências do anexo III, Tabelas 3 e 4. Período: setembro de 2024. A íntegra deste Despacho (e seus anexos) consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. PEDRO MELLO LOMBARDI Gerente AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE GOIÁS D ES P AC H O Relação nº 191/2024 Fase de Autorização de Pesquisa Multa aplicada-Não início de pesquisa comunicado/prazo para pagamento30 dias(1026) 860.135/2012-CLAUDEMY PEREIRA DA SILVA Fase de Concessão de Lavra Defesa não aceita - Auto de infração(2660) 860.698/1997 - GOYA INDUSTRIA E COMERCIO DE AGUA MINERAL LTDA - AI N° 8058/2021 Multa aplicada /Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(460) 860.698/1997-GOYA INDUSTRIA E COMERCIO DE AGUA MINERAL LTDA- AI Nº 8058/2021 WENDELL MONTANARO CARDOSO MESQUITA Gerente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE SÃO PAULO D ES P AC H O Relação nº 127/2024 Fase de Concessão de Lavra, decide: A classificação da água, estabelecendo as informações para rotulagem - Resolução ANM 157/2024(2786) 821.552/1999-SERRA DA CANTAREIRA AGUAS MINERAIS LTDA- Decisão nº 46/2024 - FONTE DA COLINA II. Processo ANM 27202.821552/1999-58. Concessionária: Serra da Cantareira Águas Minerais Ltda. CNPJ: 08.170.597/0001-24. Portaria de Lavra nº?303 - DOU de 08/10/2004. Local da fonte: Avenida Coronel Sezefredo Fagundes 3217 - Tucuruvi. 2306-003. São Paulo. São Paulo. Características físico-químicas: pH a 25 °C: 6,25 - Temperatura da água na fonte: 21,0?°C - Condutividade elétrica a 25 °C: 138,9 µS/cm - Resíduo de evaporação a 180 °C calculado: 111,22 mg/L. Composição química (mg/L): Bicarbonato: 49,33 - Silício total: 17,500 - Nitrato: 14,46 - Cálcio: 11,600 - Sódio: 10,600 - Cloreto: 4,39 - Sulfato: 2,97 - Potássio: 2,830 - Magnésio: 1,470 - Fosfato: 0,32 - Estrôncio: 0,307 - Fluoreto: 0,09 - Bário: 0,080 - Manganês: 0,074. Boletim nº 276/LAMIN-SP/2024 de 24/05/2024. Classificação: ÁGUA MINERAL FLUORETADA. Observação: elementos identificados com () são informações facultativas na rotulagem. 821.552/1999-SERRA DA CANTAREIRA AGUAS MINERAIS LTDA- Decisão nº 47/2024 - FONTE DA COLINA III. Processo ANM 27202.821552/1999-58. Concessionária: Serra da Cantareira Águas Minerais Ltda. CNPJ: 08.170.597/0001-24. Portaria de Lavra nº?303 - DOU de 08/10/2004. Local da fonte: Avenida Coronel Sezefredo Fagundes 3217 - Tucuruvi. 2306-003. São Paulo. São Paulo. Características físico-químicas: pH a 25 °C: 6,58 - Temperatura da água na fonte: 21,7?°C - Condutividade elétrica a 25 °C: 236,0 µS/cm - Resíduo de evaporação a 180 °C calculado: 168,74 mg/L. Composição química (mg/L): Bicarbonato: 96,03 - Cálcio: 24,400 - Silício total: 21,300 - Nitrato: 19,81 - Sódio: 17,300 - Cloreto: 6,82 - Potássio: 3,280 - Sulfato: 1,76 - Magnésio: 0,951 - Estrôncio: 0,375 - Fosfato: 0,30 - Fluoreto: 0,14 - Bário: 0,020. Boletim nº 275/LAMIN-SP/2024 de 24/05/2024. Classificação: ÁGUA MINERAL FLUORETADA. Observação: elementos identificados com () são informações facultativas na rotulagem. 820.681/1998-ÁGUA MINERAL LEVE LTDA ME- Decisão nº 48/2024 - FONTE SANTA MARIA. Processo ANM 27202.820681/1998-48. Concessionária: Água Mineral Leve Ltda. Me. CNPJ: 00.961.984/0001-77. Portaria de Lavra nº?57 - DOU de 03/04/2001. Local da fonte: Estância Santa Maria. Estrada Municipal José Bonifácio/Santa Luzia - Km 2. 15200-000. José Bonifácio. São Paulo. Características físico-químicas: pH a 25 °C: 6,33 - Temperatura da água na fonte: 27,8?°C - Condutividade elétrica a 25 °C: 131,1 µS/cm - Resíduo de evaporação a 180 °C calculado: 117,07 mg/L. Composição química (mg/L): Bicarbonato: 58,40 - Silício total: 20,700 - Nitrato: 11,87 - Cálcio: 8,080 - Sódio: 7,880 - Potássio: 7,710 - Magnésio: 3,860 - Cloreto: 3,52 - Fosfato: 0,25 - Fluoreto: 0,14 - Estrôncio: 0,114 - Bário: 0,107 - Cromo: 0,016 - Zinco: 0,012. Boletim nº 1125/LAMIN- SP/2023 de 01/12/2023. Classificação: ÁGUA MINERAL FLUORETADA HIPOTERMAL NA FONTE. Observação: elementos identificados com () são informações facultativas na rotulagem. 820.681/1998-ÁGUA MINERAL LEVE LTDA ME- Decisão nº 49/2024 - FONTE VIDA. Processo ANM 27202.820681/1998-48. Concessionária: Água Mineral Leve Ltda. Me. CNPJ: 00.961.984/0001-77. Portaria de Lavra nº?57 - DOU de 03/04/2001. Local da fonte: Estância Santa Maria. Estrada Municipal José Bonifácio/Santa Luzia - Km 2. 15200-000. José Bonifácio. São Paulo. Características físico-químicas: pH a 25 °C: 6,40 - Temperatura da água na fonte: 27,6?°C - Condutividade elétrica a 25 °C: 103,6 µS/cm - Resíduo de evaporação a 180 °C calculado: 105,91 mg/L. Composição química (mg/L): Bicarbonato: 47,58 - Silício total: 23,800 - Cálcio: 6,970 - Sódio: 5,910 - Potássio: 5,830 - Nitrato: 5,04 - Magnésio: 2,990 - Cloreto: 2,33 - Fosfato: 1,72 - Fluoreto: 0,19 - Bário: 0,079 - Estrôncio: 0,070 - Cromo: 0,014 - Brometo: 0,01. Boletim nº 1126/LAMIN-SP/2023 de 01/12/2023. Classificação: ÁGUA MINERAL FLUORETADA HIPOTERMAL NA FONTE. Observação: elementos identificados com () são informações facultativas na rotulagem. 820.681/1998-ÁGUA MINERAL LEVE LTDA ME- Decisão nº 50/2024 - FONTE LUZ. Processo ANM 27202.820681/1998-48. Concessionária: Água Mineral Leve Ltda. Me. CNPJ: 00.961.984/0001-77. Portaria de Lavra nº?57 - DOU de 03/04/2001. Local da fonte: Estância Santa Maria. Estrada Municipal José Bonifácio/Santa Luzia - Km 2. 15200-000. José Bonifácio. São Paulo. Características físico-químicas: pH a 25 °C: 6,83 - Temperatura da água na fonte: 26,7?°C - Condutividade elétrica a 25 °C: 133,5 µS/cm - Resíduo de evaporação a 180 °C calculado: 112,97 mg/L. Composição química (mg/L): Bicarbonato: 67,50 - Silício total: 20,000 - Cálcio: 11,400 - Sódio: 6,640 - Nitrato: 6,10 - Potássio: 5,890 - Magnésio: 3,380 - Cloreto: 2,04 - Fosfato: 0,48 - Fluoreto: 0,19 - Estrôncio: 0,152 - Bário: 0,069 - Cromo: 0,020 - Brometo: 0,02 - Zinco: 0,011. Boletim nº 1127/LAMIN-SP/2023 de 01/12/2023. Classificação: ÁGUA MINERAL FLUORETADA HIPOTERMAL NA FONTE. Observação: elementos identificados com () são informações facultativas na rotulagem. 820.938/1988-FLAMIN MINERACAO LTDA- Decisão nº 51/2024 - FONTE JATOBÁ 1. Processo ANM 27202.820938/1988-90. Concessionária: Flamin Mineração Ltda. CNPJ: 68.248.210/0001-37. Portaria de Lavra nº?46 - DOU de 16/04/2003. Local da fonte: Rodovia Governador Mário Covas Jr. - Km 1,5. 13950-000. Lindóia. São Paulo. Características físico-químicas: pH a 25 °C: 7,13 - Temperatura da água na fonte: 22,6?°C - Condutividade elétrica a 25 °C: 138,7 µS/cm - Resíduo de evaporação a 180 °C calculado: 100,32 mg/L. Composição química (mg/L): Bicarbonato: 81,02 - Silício Total: 14,300 - Cálcio: 12,500 - Magnésio: 7,560 - Nitrato: 3,39 - Sódio: 3,160 - Potássio: 1,280 - Cloreto: 1,15 - Estrôncio: 0,051 - Sulfato: 0,04 - Bário: 0,025 - Fosfato: 0,02 - Fluoreto: 0,02 - Brometo: 0,01 - Cromo: 0,010. Boletim nº 1311/LAMIN-SP/2023 de 24/01/2023. Classificação: ÁGUA MINERAL FLUORETADA. Observação: elementos identificados com () são informações facultativas na rotulagem. 820.938/1988-FLAMIN MINERACAO LTDA- Decisão nº 52/2024 - FONTE JATOBÁ 2. Processo ANM 27202.820938/1988-90. Concessionária: Flamin Mineração Ltda. CNPJ: 68.248.210/0001-37. Portaria de Lavra nº?46 - DOU de 16/04/2003. Local da fonte: Rodovia Governador Mário Covas Jr. - Km 1,5. 13950-000. Lindóia. São Paulo. Características físico-químicas: pH a 25 °C: 6,20 - Temperatura da água na fonte: 23,4?°C - Condutividade elétrica a 25 °C: 88,9 µS/cm - Resíduo de evaporação a 180 °C calculado: 71,80 mg/L. Composição química (mg/L): Bicarbonato: 45,66 - Silício Total: 12,500 - Cálcio: 7,040 - Sódio: 4,330 - Magnésio: 3,420 - Nitrato: 3,28 - Cloreto: 2,06 - Potássio: 1,700 - Sulfato: 0,18 - Bário: 0,095 - Fluoreto: 0,05 - Estrôncio: 0,041 - Fosfato: 0,03. Boletim nº 1312/LAMIN-SP/2023 de 24/01/2023. Classificação: ÁGUA MINERAL FLUORETADA. Observação: elementos identificados com (*) são informações facultativas na rotulagem. R E T I F I C AÇ ÃO No Despacho no 3.136, de 17 de outubro de 2024, constante no Processo no 48500.003079/2018-53, publicado no D.O. de 18.10.2024, seção 1, p. 64, v. 162, n. 203, onde se lê: "CEG UFV.RS.MG.050787-3.01", leia-se: "CEG UFV.RS.PE.040739-9.01."