DOU 01/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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N°42956/2024/COPGBM-N/ANM Determina cumprimento de exigência - BARRAGENS/ Prazo 60 dias(2019) BARRAGEM DIQUE 2-SAMACA FERROS LTDA-870.602/1980-OF. N ° 4 3 2 7 8 / 2 0 2 4 / CO P G B M - N / A N M Reitera exigências - BARRAGENS (2366) BARRAGEM 02, BARRAGEM 03 E BARRAGEM DIQUE 2-SAMACA FERROS LTDA- 870.602/1980-OF. N°43280/2024/COPGBM-N/ANM- No prazo de 60 dias Fase de Lavra Garimpeira Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos estabelecidos em ofício:(2896) Barragens 1, 2, 3 e 4-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO VILA NOVA-858.079/2009-OF. N°42633/2024/COPGBM-N/ANM Nega o pedido de desinterdição da barragem de Mineração(2374) BARRAGENS 1, 2, 3 e 4-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO VILA N OV A - 8 5 8 . 0 7 9 / 2 0 0 9 Determina o embargo da barragem de mineração.(2517) BARRAGEM 4-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO VILA NOVA- 858.079/2009-Auto de embargo nº 93/2024/DIRC/SBM-ANM/COPGBM-N/SEFBM-N (PAS: 48072.958051/2024-91) BARRAGEM 1-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO VILA NOVA- 858.079/2009-Auto de embargo nº 94/2024/DIRC/SBM-ANM/COPGBM-N/SEFBM-N (PAS: 48072.958050/2024-46) GLÓRIA LORENA SOUSA SENA Coordenadora COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE BARRAGENS DE MINERAÇÃO-EIXO SUL D ES P AC H O Relação nº 49/2024 Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos estabelecidos em ofício:(2890) Tanque de Decantação e Tanque de Decantação 2-MINERAÇÃO SANTA LUZIA DE AGUAÍ LTDA-820.345/1999-OF. N°40775/2024/SEFBM-S/ANM( 14484150) Lauro Müller e Lauro Müller - Bacia 4-CARBONIFERA CATARINENSE LTDA- 003.156/1936-OF. N°35565/2024/SEFBM-S/ANM (14174144) Barragem Cruz de Malta-INDÚSTRIA CARBONÍFERA RIO DESERTO LTDA- 014.928/1936-OF. N°42480/2024/SEFBM-S/ANM (14611736) Lagoa 1 e Lagoa 2-MINERACAO DARCY R.O. E SILVA LTDA-820.591/1979-OF. N°41740/2024/SEFBM-S/ANM (14567686) BARRAGEM DE REJEITO DO CÓRREGO BACO PARI-MINERACAO MARACA INDUSTRIA E COMERCIO S/A-808.923/1974-OF. N°43196/2024/SEFBM-S/ANM (14677553) Tanque de Decantação-T B K - MINERACAO LIMITADA-820.282/1999-OF. N°42854/2024/SEFBM-S/ANM (14644717) Prorroga prazo para cumprimento de exigência -- Prazos estabelecidos em ofício:(2368) Lauro Müller e Lauro Müller - Bacia 4 - CARBONIFERA CATARINENSE LTDA- 003.156/1936-OF. N°35565/2024/SEFBM-S/ANM (SEI nº 14174144) Determina cumprimento de exigência - BARRAGENS/ Prazo 60 dias(2019) Barragem Fazenda Santa Fé-TECH ROCK MINERACAO LTDA-820.254/1988-OF. N°40636/2024/SEFBM-S/ANM (14439907) Reitera exigências - BARRAGENS (2366) BARRAGEM DE REJEITO DO CÓRREGO BACO PARI-MINERACAO MARACA INDUSTRIA E COMERCIO S/A-808.923/1974-OF. N°43196/2024/SEFBM-S/ANM (14677553)- No prazo de 90 dias Fase de Lavra Garimpeira Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos estabelecidos em ofício:(2896) Barragem Bacia de Rejeito Minergold-MARCELO BUSNARDO EPP-866.364/2011-O F. N°41274/2024/SEFBM-S/ANM (14531970) Barragens Santa Tereza e Santa Tereza II-JEOVÁ BARBOSA DE MORAIS- 866.683/2012-OF. N°42771/2024/SEFBM-S/ANM (14642007) Barragem Tanque Fundo-HUMBERTO COVEZZI-866.978/2012-OF. N°44333/2024/SEFBM-S/ANM (14748571) Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos estabelecidos em ofício:(2900) CONTERPA-CONTERPA, CONSERVAÇÃO E TERRAPLAGEM E PAVIMENTAÇÃO LTDA- 820.316/1994-OF. N°42580/2024/SEFBM-S/ANM (14618073) ALVARO ANDRÉ VON GLEHN DOS SANTOS Coordenador AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS DESPACHO ANP Nº 1.250, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024 A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, em cumprimento à Resolução ANP nº 917, de 10 de março de 2023, que dispõe sobre o credenciamento de unidade de pesquisa para a execução de projetos com recursos da cláusula de pesquisa, desenvolvimento e inovação dos contratos para exploração e produção de petróleo e gás natural, tendo em vista o que consta no Processo ANP nº 48610.005786/2014-11, e com base na Resolução de Diretoria nº 728, de 31 de outubro de 2024, torna pública a seguinte DECISÃO: 1. Aprovar a alteração do nome da Unidade de Pesquisa Núcleo de Estudos em Sistemas Coloidais para o próprio nome da Instituição, Instituto de Tecnologia e Pesquisa, cujo credenciamento foi formalizado por meio do Despacho nº 1.254, publicado na seção 1, página 124 do DOU nº 166 de 31 de agosto de 2015. 2. Aprovar a alteração dos dados do credenciamento da referida Unidade de Pesquisa, conforme documento de solicitação de atualização de credenciamento. O escopo do credenciamento da referida unidade de Pesquisa passa a vigorar conforme se segue: . .CREDENCIAMENTO ANP Nº .630/2015 . .UNIDADE DE PESQUISA .Instituto de Tecnologia e Pesquisa . .INSTITUIÇÃO CREDENCIADA .Instituto de Tecnologia e Pesquisa - ITP . .CNPJ/MF .02.886.710/0001-96 . .PROCESSO ANP .48610.005786/2014-11 . .LO C A L I Z AÇ ÃO .Aracaju / SE . .Á R EA .TEMA .S U BT E M A . EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL - ONSHORE E OFFSHORE .PRODUÇÃO - HORIZONTE PRÉ-SAL, ÁGUAS PROFUNDAS, CAMPOS MADUROS E NOVAS FRONTEIRAS EXPLORATÓRIAS .CARACTERIZAÇÃO E PROCESSAMENTO DE FLUIDOS PRODUZIDOS . .RECUPERAÇÃO AVANÇADA DE PETRÓLEO .CARACTERIZAÇÃO E ENGENHARIA DE R ES E R V AT Ó R I O S . . .ENGENHARIA DE POÇO .PROCESSAMENTO PRIMÁRIO DE FLUIDOS . .B I O CO M B U S T Í V E I S .BIOCOMBUSTÍVEIS AVANÇADOS (2ª, 3ª, 4ª G E R AÇ ÃO ) .PROCESSOS DE PRODUÇÃO RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA Diretor-Geral DIRETORIA II SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA OPERACIONAL DESPACHO SSO-ANP Nº 1.243, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE SEGURANÇA OPERACIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições conferidas pela Portaria ANP Nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Resolução ANP Nº 43, de 06 de dezembro de 2007, considerando o que consta no Processo nº 48610.205264/2018-33, resolve: Revogar a aprovação da Documentação de Segurança Operacional (DSO) relativa à instalação FPSO Capixaba/ Contrato 48000.003560/97-49. Motivação: Por solicitação da interessada devido à aprovação do programa de descomissionamento da instalação, término das operações e retirada da unidade da locação. LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA BISPO DESPACHO SSO-ANP Nº 1.244, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE SEGURANÇA OPERACIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições conferidas pela Portaria ANP Nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Resolução ANP Nº 43, de 06 de dezembro de 2007, considerando o que consta no Processo nº 48610.217725/2023-88, resolve: Revogar a aprovação da Documentação de Segurança Operacional (DSO) relativa à Unidade Marítima de Perfuração Valaris Renaissance (DS-15) / Operador do Contrato: Petronas Petróleo Brasil LTDA. / Operador da Instalação: ENSCO do Brasil Petróleo e Gás Ltda. Motivação: Encerramento do contrato da sonda com a Petronas, vide carta SEI 4015693. LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA BISPO DESPACHO SSO-ANP Nº 1.248, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE SEGURANÇA OPERACIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições conferidas pela Portaria ANP Nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Resolução ANP Nº 43, de 06 de dezembro de 2007, considerando o que consta no Processo nº 48610.201759/2019-74, resolve: Revogar a aprovação da Documentação de Segurança Operacional (DSO) relativa à instalação FPSO Fluminense / Contratos 48000.3709/97 e 48000.3710/97 . Motivação: Por solicitação da interessada devido à aprovação do programa de descomissionamento da instalação, término das operações e retirada da unidade da locação. LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA BISPO SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DESPACHO SDL-ANP Nº 1.234, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 958, de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP, observado: I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo corpo de bombeiros competente; e