DOU 01/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Convencional . .69 . . . .4.2 .No segundo e períodos subsequentes de 10 dias ou fração, por dia. . Convencional . .70 7 Tabela VII Diversos Padronizados .1 .Pela entrega de água potável, através de tubulação, à embarcação ou consumidor instalado na área do porto, por m³ por mês ou fração. .20% . .71 .2 .Pela entrega de energia elétrica: .--- . .72 .2.1 .à embarcação ou consumidor instalado na área do porto, por kWh por mês ou fração; .20% . .73 .6 .Pela pesagem de mercadorias carregadas em vagões ou outros veículos, por tonelada ou fração. .1,31 . .74 .10 .Pela utilização de área em armazéns com fins diversos à armazenagem, por m², por dia. .0,59 . .75 .11 .Pela utilização de área em pátios, por m², por dia .0,35 . .76 .12 .Pelo fornecimento de certidões ou certificados, por unidade. .--- . .77 .12.1 .Certidões ou certificados, por unidade. .21,13 . .78 .12.2 .Pelo fornecimento de crachá de acesso ao porto, por unidade. .31,69 . .79 .14 .Pela utilização de área coberta em caráter temporário e precário para o atendimento ou apoio à operação portuária, por m², por dia. .0,59 . .80 . . . .15 .Pela utilização de área descoberta em caráter temporário e precário para o atendimento ou apoio à operação portuária, por m², por dia. .0,35 . .81 Tabela VIII Uso Temporário e Arrendamento Realizado com Base em Estudos Simplificados .1 .Pelo uso de área para movimentação ou armazenagem de cargas não consolidadas, por m², por mês ou fração. .4,34 . .82 .2 .Pelo uso de área para movimentação ou armazenagem de cargas destinadas à plataforma offshore, por m², por mês ou fração. .4,34 . .83 .3 .Pelo uso de área para movimentação ou armazenagem de cargas, por m², por mês ou fração. . --- . .84 .3.1 .Áreas primárias (com acesso à berço) . --- . .85 .3.1.1 .Sítio padrão . --- . .86 .3.1.1.1 .Graneis Sólidos - Classe 3 .4,39 . .87 .3.1.3 .Sítio padrão negativo . --- . .88 . . . .3.1.3.1 .Carga Geral - Classe 2 .6,81