DOU 01/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024110100250 250 Nº 212, sexta-feira, 1 de novembro de 2024 ISSN 1677-7042 Seção 1 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RESOLUÇÃO CEGOV/INSS Nº 45, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024 Altera o Anexo da Resolução CEGOV/INSS nº 37, de 28 de dezembro de 2023, que aprova o Plano de Ação do INSS para o exercício de 2024. O COMITÊ ESTRATÉGICO DE GOVERNANÇA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CEGOV/INSS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 3.213/PRES/INSS, de 10 de dezembro de 2019, e considerando o constante no Processo Administrativo nº 35014.443659/2023-87, resolve: Art. 1º O Anexo da Resolução CEGOV/INSS nº 37, de 28 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 29 de dezembro de 2023, passa a vigorar na forma do Anexo a esta Resolução. Parágrafo único. O Anexo desta Resolução será publicado em Boletim de Serviço Eletrônico e disponibilizado no Portal do INSS. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO Presidente do Instituto ISMÊNIO BEZERRA Diretor de Governança, Planejamento e Inovação MÁRIO GALVÃO DE SOUZA SÓRIA Diretor de Tecnologia da Informação VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS Diretor de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão DÉBORA APARECIDA ANDRADE FLORIANO Diretora de Orçamento, Finanças e Logística ROBERTO CARNEIRO DA SILVA Diretor de Gestão de Pessoas ANEXO RESOLUÇÃO CEGOV/INSS Nº 37, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023 PLANO DE AÇÃO 2024 DO INSS Objetivo Estratégico: AUMENTAR A EFICIÊNCIA NO RECONHECIMENTO DE DIREITOS E NA MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIOS Ação: Reduzir o tempo que o cidadão espera entre o agendamento e a data do seu atendimento presencial agendado Responsável: CGREC/DIRBEN - Coordenação-Geral de Relacionamento com o Cidadão da Diretoria de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão Indicador: Tempo Médio de Espera do Atendimento Agendado - TMEA AP (em dias) Unidade de monitoramento: Agência da Previdência Social Meta: 8 Prazo: Dezembro/24 Ação: Reduzir a idade média do estoque de processos de acerto pós perícia médica, agilizando a concessão de benefícios por incapacidade temporária Responsável: CGREC/DIRBEN - Coordenação-Geral de Relacionamento com o Cidadão da Diretoria de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão Indicador: Idade Média do Estoque de Acerto Pós Perícia - IdME/APM (em dias) Unidade de monitoramento: Gerência-Executiva Meta: 20 Prazo: Dezembro/24 Ação: Reduzir a quantidade de processos pendentes de cumprimento de decisão recursal há mais de 365 dias Responsável: CGRD/DIRBEN - Coordenação-Geral de Reconhecimento de Direitos da Diretoria de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão Indicador: Quantidade de processos pendentes de cumprimento de decisão recursal - REC365 Unidade de monitoramento: Superintendência Regional Meta: 68.085 Prazo: Dezembro/24 Ação: Reduzir a quantidade de processos pendentes de instrução recursal há mais de 180 dias Responsável: CGRD/DIRBEN - Coordenação-Geral de Reconhecimento de Direitos da Diretoria de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão Indicador: Quantidade de processos pendentes de instrução há mais de 180 dias - RECIN180 Unidade de monitoramento: Superintendência Regional Meta: 32.686 Prazo: Dezembro/24 Ação: Reduzir o percentual de processos de cumprimento de demanda judicial em atraso Responsável: CGREC/DIRBEN - Coordenação-Geral de Relacionamento com o Cidadão da Diretoria de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão Indicador: Percentual de processos em atraso no cumprimento de demandas judiciais - PRA JUD Unidade de monitoramento: Superintendência Regional Meta: 18,50% Prazo: Dezembro/24 Ação: Compatibilizar os processos físicos de apuração de irregularidade e cobrança administrativa de benefícios ao modelo digital, agilizando sua conclusão