DOU 04/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024110400127 127 Nº 213, segunda-feira, 4 de novembro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 361/2023 - UASG 200615 Nº Processo: 08200.006067/2023-16. Inexigibilidade Nº 361/2023. Contratante: DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAS. Contratado: 04.558.329/0001-23 - RADIOMASTER - RADIOLOGIA ODONTOLOGICA LTDA . Objeto: Prestação de serviços de atendimento médico-hospitalar/odontológico/paramédico aos beneficiários do programa de assistência à saúde dos servidores da polícia federal - pf saúde.. Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25. Vigência: 29/12/2023 a 29/12/2028. Valor Total: R$ 1,00. Data de Assinatura: 29/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 01/11/2024). EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 508/2023 - UASG 200615 Nº Processo: 08200.011244/2023-78. Inexigibilidade Nº 508/2023. Contratante: DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAS. Contratado: 08.888.214/0001-58 - CLINICA DO SONO E HOSPITAL OTORRINO ODONTO- MEDICO OTOFACE DE BRASILIA DF LTDA. Objeto: Prestação de serviços de atendimento médico-hospitalar/odontológico/paramédico aos beneficiários do programa de assistência à saúde dos servidores da polícia federal - pf saúde.. Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25. Vigência: 29/12/2023 a 29/12/2028. Valor Total: R$ 1,00. Data de Assinatura: 29/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 01/11/2024). EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 541/2023 - UASG 200615 Nº Processo: 08200.016218/2023-36. Inexigibilidade Nº 541/2023. Contratante: DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAS. Contratado: 22.908.406/0001-00 - CLINICA OTONEURO LTDA. Objeto: Prestação de serviços de atendimento médico-hospitalar/odontológico/paramédico aos beneficiários do programa de assistência à saúde dos servidores da polícia federal - pf saúde.. Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25. Vigência: 29/12/2023 a 29/12/2023. Valor Total: R$ 1,00. Data de Assinatura: 29/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 01/11/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2024 - UASG 200376 Nº Processo: 08295.008469/2024-16. Dispensa Nº 90007/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE G O. Contratado: 16.612.997/0001-70 - ALERTAKI SOLUCOES EM TECNOLOGIA DA INFOR M AC AO LTDA. Objeto: Contratação de serviços comuns de assinatura para utilização de amplo banco de dados de pessoas contendo informações pessoais com endereços, telefones e inclusive parentescos para atender as necessidades da superintendência regional da polícia federal no estado de goiás e força integrada de combate ao crime organizado - ficco/go.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 31/10/2024 a 31/10/2025. Valor Total: R$ 4.366,00. Data de Assinatura: 31/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 01/11/2024). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90006/2024 - UASG 200376 Nº Processo: 08295005556202411. Objeto: Prestação do serviço de de organização de eventos, envolvendo as etapas de planejamento, organização, coordenação e acompanhamento, contemplando todos os serviços indispensáveis à plena execução dos projetos de eventos, abrangendo apoio logístico, montagem, desmontagem e manutenção de toda infraestrutura, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. . Total de Itens Licitados: 38. Edital: 04/11/2024 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Av. Edmundo Pinheiro de Abreu Nº 823,pedro Ludovico Goiania/go, - Goiânia/GO ou https://www.gov.br/compras/edital/200376-5-90006-2024. Entrega das Propostas: a partir de 04/11/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 21/11/2024 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Atender às exigências e especificações do Aviso de Licitação, bem como Termo de Referência e seus anexos. MURILO ROBERTO BATALHA MACEDO Pregoeiro (SIASGnet - 01/11/2024) 200376-00001-2024NE000001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2024 - UASG 200386 Nº Processo: 08360.000722/2023-81. Pregão Nº 5/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO PA. Contratado: 07.432.517/0001-07 - SIMPRESS COMERCIO LOCACAO E SERVICOS LTDA . Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento de solução continuada de impressão, cópia e digitalização corporativa, integrada a sistemas corporativos e à rede da sr/pf/pa, através de outsourcing de impressão, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no edital e seus anexos. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 10/10/2024 a 10/10/2028. Valor Total: R$ 841.440,00. Data de Assinatura: 09/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 01/11/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 200386 Número do Contrato: 12/2023. Nº Processo: 08360.000136/2023-37. Inexigibilidade. Nº 3/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO PA. Contratado: 01.610.517/0018-03 - TRANE TECHNOLOGIES INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS DE AR-CONDICIONADO LTDA. Objeto: Prorrogação do período de vigência do contrato nº 12/2023, por um período de 12 (doze) meses, a contar de 02/11/2024 a 01/11/2025, com fundamento no art. 107 da lei n.º 14.133/2021, bem como aplicar ao contrato o reajuste, conforme cláusula sexta, do índice nacional de preços ao consumidor amplo - ipca - no percentual de 4,49% (quatro virgula quarenta e nove por cento). Vigência: 01/11/2024 a 01/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 109.200,00. Data de Assinatura: 10/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 10/10/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 200386 Número do Contrato: 13/2023. Nº Processo: 08360.000136/2023-37. Inexigibilidade. Nº 3/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO PA. Contratado: 01.610.517/0014-80 - TRANE TECHNOLOGIES INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS DE AR. Objeto: Prorrogação do período de vigência do contrato nº 13/2023, por um período de 12 (doze) meses, a contar de 02/11/2024 a 01/11/2025, com fundamento no art. 107 da lei n.º 14.133/2021, bem como aplicar ao contrato o reajuste, conforme cláusula sexta, do índice nacional de preços ao consumidor amplo - ipca - no percentual de 4,49% (quatro virgula quarenta e nove por cento). Vigência: 02/11/2024 a 01/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 97.522,32. Data de Assinatura: 10/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 10/10/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90006/2024 - UASG 200396 Nº Processo: 08375004068202405. Objeto: Prestação de serviços de manutenção predial, com dedicação exclusiva de mão de obra e disponibilidade de serviços emergenciais e sob demanda, para atender as necessidades da Polícia Federal no Estado da Paraíba - SR/PF/PB, compreendendo o fornecimento de postos de serviços, serviços sob demanda e materiais, com a utilização de ferramentas e equipamentos necessários, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 04/11/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Aviador Mário Vieira de Melo,br 230,km 16,5-joão Agripino, - João Pessoa/PB ou https://www.gov.br/compras/edital/200396-5-90006-2024. Entrega das Propostas: a partir de 04/11/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 19/11/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Havendo divergência entre as informações do comprasnet e do Termo de Referência, prevalecerão as deste. Contato: [email protected]. FELIPE EDUARDO DE OLIVEIRA MARTINS Pregoeiro (SIASGnet - 01/11/2024) 200396-00001-2024NE000043 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 200398 Número do Contrato: 1/2019. Nº Processo: 08400.005392/2018-30. Não se Aplica. Nº 0/. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE PE. Contratado: 08.853.970/0001-41 - RIOMAR SHOPPING S.A.. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do termo de comodato nº 01/2019-sr/pf/pe por mais 60 (sessenta) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 01/11/2024 a 31/10/2029.. Vigência: 01/11/2024 a 31/10/2029. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 150.000,00. Data de Assinatura: 30/07/2024. (COMPRASNET 4.0 - 30/07/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RORAIMA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90015/2024 - UASG 200384 Nº Processo: 08485001476202450. Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços continuados de tratador de animais (cão de faro), em regime de dedicação exclusiva de mão de obra, com fornecimento de todos os materiais, uniformes e equipamentos necessários à perfeita execução contratual, para atender as necessidades do Canil da Superintendência de Polícia Federal em Roraima.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 04/11/2024 das 09h30 às 12h00 e das 13h30 às 16h30. Endereço: Avenida Brasil, N° 551, Treze de Setembro - Boa Vista/RR ou https://www.gov.br/compras/edital/200384-5-90015-2024. Entrega das Propostas: a partir de 04/11/2024 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 19/11/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . RONALDO GUILHERME CAMPOS Ordenador de Despesas (SIASGnet - 01/11/2024) 200384-00001-2024NE999999 POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO DISTRITO FEDERAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 50/2024 - UASG 200141 Nº Processo: 08675.010707/2024-89. Inexigibilidade Nº 50/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO DISTRITO FEDERAL. Contratado: 09.168.704/0001-42 - EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC. Objeto: A distribuição, pela contratada, da publicidade legal impressa e/ou eletrônica de interesse da contratante, obedecidas às determinações contidas no art. 74, i, da lei n° 14.133, de 01 de abril de 2021, no art. 8º, inciso vii, e § 2º, inciso ii, da lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, na lei n° 6.650, de 23 de maio de 1979, na lei n° 4.680, de 18 de junho de 1965, no decreto n° 6.555, de 8 de setembro de 2008, no decreto n° 57.690, de 1º de fevereiro de 1966, e nas demais normas complementares específicas, principalmente as diretrizes e orientações técnicas do sistema de comunicação de governo do poder executivo federal - sicom.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 25/10/2024 a 25/10/2029. Valor Total: R$ 23.265,00. Data de Assinatura: 25/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 01/11/2024). EDITAL NOTIFICAÇÃO Nº 18/2024/JARI-DF NOTIFICAÇÃO DE RESULTADO DE RECURSO DE MULTA EM 1ª E 2ª INSTÂNCIAS O Presidente em exercício da Junta Administrativa de Recursos de Infrações da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Distrito Federal, em conformidade com as competências estabelecidas na Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro (CTB), e demais regulamentações do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), notifica do resultado de recurso de multa em 1ª instância de que tratam os arts. 285 e 286 do CTB, os requerentes abaixo relacionados. No caso de indeferido ou não conhecido o recurso de multa em 1ª instância, poderá ser interposto recurso de multa em 2ª instância de que tratam os arts. 288 e 289 do CTB, por escrito, no prazo de 30 dias contados da data da publicação deste Edital, devendo ser entregue em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal, ou enviado via remessa postal para o endereço: SAI Trecho 2, Lotes 2005/2015, Zona Industrial, Guará, Brasília-DF, CEP 71.065-310, ou ainda pelo Peticionamento Eletrônico, acessando a internet no sítio eletrônico https://www.gov.br/prf/pt-br/servicos/multas/recurso-de-multa, devendo instruir o recurso com, no mínimo: requerimento, devidamente preenchido, com as razões do recurso e assinado; cópia de documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura; quando pessoa jurídica, documento que comprove a representação; procuração, quando for o caso, com cópia do documento pessoal do outorgante, na mesma forma exigida para o procurador; cópia da notificação de autuação, notificação de penalidade, auto de infração ou outro documento que conste placa e número do auto de infração de trânsito e cópia do CRLV. No caso de indeferido