DOU 04/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024110400128 128 Nº 213, segunda-feira, 4 de novembro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 ou não conhecido o recurso de multa em 2ª instância, fica esgotada a instância administrativa, conforme previsto no art. 290 do CTB. O padrão de sequência de identificação dos processos abaixo relacionados será: número do auto de infração, número do processo, instância, nome do requerente, resultado e data do julgamento. R584466382 08650.033488/2023-11 1ª Instância EDIGENA DA SILVA ALMEIDA Não Conhecido - Intempestivo 15/10/2024 R588792179 08650.033867/2023-01 1ª Instância EDIGENA DA SILVA ALMEIDA Não Conhecido - Intempestivo 15/10/2024 R588791989 08650.038815/2023-13 1ª Instância EDIGENA DA SILVA ALMEIDA Não Conhecido - Intempestivo 15/10/2024 T193547538 08650.046881/2023-67 1ª Instância IDELSON ALVES PEREIRA Não Conhecido - Intempestivo 15/10/2024 R602335868 08650.054267/2023-79 1ª Instância EDIGENA DA SILVA ALMEIDA Não Conhecido - Intempestivo 15/10/2024 R465133193 08650.068166/2023-85 1ª Instância GIRLAN GOMES DE SALES Não Conhecido - Intempestivo 15/10/2024 T194187907 08662.004528/2022-90 1ª Instância FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Não Conhecido - Intempestivo 15/10/2024 T470342056 08675.004766/2022-56 1ª Instância VALQUIMAR DOS SANTOS VALE Não Conhecido - Intempestivo 15/10/2024 T492068666 08650.044945/2022-12 1ª Instância SUPERPESA CIA DE TRANSPORTES ESPECIAIS E INTERMODAIS - EM RECUPERACAO JUDICIAL Não Conhecido - Intempestivo 15/10/2024 T511581319 08666.020466/2022-23 1ª Instância VALNEY DA SILVA MELLOS Não Conhecido - Intempestivo 15/10/2024 R450280004 08656.070429/2021-02 1ª Instância CAMILA BARBOSA ULHOA BATISTA Não Conhecido - Intempestivo 15/10/2024 T210823135 08675.012697/2021-73 1ª Instância JOELSON SOBRAL CAJUEIRO Não Conhecido - Intempestivo 15/10/2024 R473735342 08650.088892/2022-33 1ª Instância FH SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA Não Conhecido - Intempestivo 15/10/2024 T212025747 08675.010188/2021-14 1ª Instância GABRIEL ROBERTO VENTURA NUNES Não Conhecido - Intempestivo 15/10/2024 R448991764 08650.143707/2023-61 1ª Instância FRANCISCA ERALDA FERNANDES QUARESMA Não Conhecido - Intempestivo 15/10/2024 R454997884 08662.014619/2023-14 1ª Instância LOCALIZA VEICULOS ESPECIAIS S.A. Não Conhecido - Intempestivo 15/10/2024 BRUNO CARVALHO CURCINO GONTIJO SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 200128 Número do Contrato: 25/2019. Nº Processo: 08669.013317/2018-00. Dispensa. Nº 10/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-MS. Contratado: 15.529.212/0001-38 - ADVANCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA .. Objeto: O objeto do presente instrumento é alterar a redação da "cláusula primeira - objeto", do termo aditivo 03/2024 (sei 60487168), para a seguinte redação: "1.2. O objeto do presente instrumento é: 1.3. Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 25/2019, por 24 (vinte e quatro) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 26/10/2024 a 25/10/2026, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993, ou até que realize nova licitação/contratação com base nos termos da 14.133/2021.". Vigência: 01/11/2024 a 25/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.247.424,60. Data de Assinatura: 01/11/2024. (COMPRASNET 4.0 - 01/11/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 200118 Número do Contrato: 1/2024. Nº Processo: 08659.027792/2023-31. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO PARANA. Contratado: 05.228.723/0001-66 - SAARA OBRAS E SERVICOS LTDA. Objeto: O valor do contrato, referente a prestação de serviços de apoio administrativo de auxiliar de escritório para atender diversas áreas da estrutura da sede da superintendência da polícia rodoviária federal no paraná - sprf/pr, conforme condições estabelecidas no edital e seus anexos do pregão eletrônico nº 08/2023 (52292381), firmado com a empresa saara obras e serviços ltda, passará a ser de r$ 680.443,80 (seiscentos e oitenta mil quatrocentos e quarenta e três reais e oitenta centavos), correspondente ao reajuste para r$ 57.082,44 (cinquenta e sete mil oitenta e dois reais e quarenta e quatro centavos) mensais, conferido pela convenção coletiva de trabalho 2024/2025 registrada no mte sob nº pr000511/2024 (56270069), com vigência a partir de 01/03/2024.. Vigência: 01/02/2024 a 01/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 680.443,80. Data de Assinatura: 24/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 24/10/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE AVISO DE LICITAÇÃO LEILÃO Nº 4/2024 (SEI Nº 60667665) Processo nº 08664.007857/2024-34. A União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, representada pela Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Estado do Rio Grande do Norte, do Departamento de Polícia Rodoviária Federal - MJ, torna público que nos locais, datas e horários indicados no Edital Nº 25/2024/LEILÃO-RN,, será realizada licitação, na modalidade de LEILÃO, para a venda em hasta pública dos veículos recolhidos e abandonados por seus proprietários nos depósitos (pátios) das Delegacias da SRPRF/RN e depósitos (pátios) contratados, de acordo com o Processo n.º 08664.007857/2024-34. Local: O leilão ocorrerá apenas na forma on-line, Local/site: www.mnleilao.com.br, nas datas de 28 de novembro para veículos conservados e 29 de setembro de 2024 para sucatas, horário do Início do Leilão: 09:00h (horário local). Data da visitação e demais informações consultar Edital. Cópia do Edital disponível no site da PRF: www.prf.gov.br ou no site do Leiloeiro: https://www.mnleilao.com.br. PAULO CÉSAR LIMA DE ARAÚJO Presidente da CRGPL/PRF/RN DIRETORIA DE OPERAÇÕES EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Notificação de Aplicação de Penalidade- 08640000328202488 A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA APLICAÇÃO DA PENALIDADE as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas acerca das respectivas infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF, de acordo com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95 e na Lei 11.705/08, relativa à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoólicas. O interessado poderá interpor RECURSO DA PENALIDADE nos prazos estabelecidos neste edital, devendo o requerimento, com a descrição das razões, datado e assinado, ser entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal para o endereço da PRF da Unidade da Federação onde ocorreu a infração (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura e CPF/CNPJ; procuração original ou por instrumento, quando exigível; cópia do documento comprovando a representação, quando pessoa jurídica; cópia de outros documentos que possam fazer prova ou colaborar para o esclarecimento dos fatos alegados; cópia de comprovante do interesse prioritário em razão da idade, da necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei 12.008/2009. O recurso deverá ter somente um auto de infração como objeto. O requerente é responsável penal, cível e administrativamente pela veracidade das informações e dos documentos fornecidos. INFRAÇÕES: A lista completa das autuações e demais informações estão disponíveis em www.prf.gov.br. Publicação do edital em extrato conforme Portaria IN/CC/PR n° 1, de 2 de janeiro de 2024. MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA Diretor de Operações EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Notificação de Autuação - 08640000327202433 - Extrato. A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA AUTUAÇÃO acerca das respectivas infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF, de acordo com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95 e na Lei 11.705/08, relativa à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoólicas. O interessado poderá interpor DEFESA DA AUTUAÇÃO nos prazos estabelecidos neste edital, devendo o requerimento, com a descrição das razões, datado e assinado, ser entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal para o endereço da PRF da Unidade da Federação onde ocorreu a infração (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura e CPF/CNPJ; procuração original ou por instrumento, quando exigível; cópia do documento comprovando a representação, quando pessoa jurídica; cópia de outros documentos que possam fazer prova ou colaborar para o esclarecimento dos fatos alegados; cópia de comprovante do interesse prioritário em razão da idade, da necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei 12.008/2009. A defesa deverá ter somente um auto de infração como objeto. Para infrações do Código de Trânsito Brasileiro - CTB - Lei 9.503/97, caso o proprietário do veículo não seja o infrator, nos termos do art. 257 do CTB, poderá realizar IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR INFRATOR, até a data limite prevista neste edital. Para tanto deverá preencher formulário próprio (disponível em www.prf.gov.br) acompanhado dos documentos previstos no art. 5º da Resolução 918/22/Contran. A indicação do condutor infrator somente será acatada e produzirá efeitos legais se: o formulário estiver corretamente preenchido, sem rasuras, com as assinaturas originais do condutor e proprietário do veículo; não estiver faltando os documentos solicitados; o requerente tiver legitimidade; e não estiver fora do prazo. O requerente é responsável penal, cível e administrativamente pela veracidade das informações e dos documentos fornecidos. INFRAÇÕES: A lista completa das autuações e demais informações estão disponíveis em www.prf.gov.br. Publicação do edital em extrato conforme Portaria IN/CC/PR n° 1, de 2 de janeiro de 2024. MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA Diretor de Operações SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SERGIPE EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 200130 Número do Contrato: 10/2023. Nº Processo: 08672.001105/2023-80. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM SERGIPE. Contratado: 21.248.024/0001-34 - TAUFFER SOLUTIONS INFORMATICA LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto: reajustar o valor contratual, a contar de 16/09/2024, mediante aplicação do índice de serviços de telecomunicações - ist, referente ao período compreendido entre os meses de setembro de 2023 a agosto de 2024 (4,042060153%).. Vigência: 12/12/2023 a 30/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 39.717,40. Data de Assinatura: 31/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 31/10/2024). SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 955677, Nº Processo: 08012003408202319, Concedente: FUNDO DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS, Convenente: INSTITUTO TROCANDO IDEIA DE TECNOLOGIA SOCIAL INTEGRADA CNPJ nº 08658992000150, Objeto: Fortalecer as comunidades locais, promovendo a cultura, a paz e a sustentabilidade por meio de atividades de formação focadas na conexão do fazer cultural com as práticas culturais locais , fomentando a construção de vínculos entre as pessoas e a ampliação das redes culturais e de cuidados na cidade de Porto Alegre, Viamao e Alvorada.., Valor Total: R$ 900.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 900.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000020, Valor: R$ 165.000,00, PTRES: 233114, Fonte Recurso: 1083000000, ND: 445041; Num Empenho: 2024NE000019, Valor: R$ 447.275,57, PTRES: 233114, Fonte Recurso: 1083000000, ND: 335041, Vigência: 01/11/2024 a 01/11/2026, Data de Assinatura: 01/11/2024, Signatários: Concedente: ARMENIO BELLO SCHMIDT CPF nº .956.260-*, Convenente: FABIANA MENINI TRINDADE CPF nº .341.900-*. EXTRATO DE DOAÇÃO Espécie Termo de doação: Processo nº 08012.000762/2022-25. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR, CNPJ nº 00.394.494/0100-18. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA DO GOVERNO DO ESTADO DO MATO GROSSO REPRESENTADO PELA SECRETARIA ADJUNTA DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DOCONSUMIDOR - PROCON/MT, CNPJ Nº 03.507.415/0009-00 Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação(SEI 25768080), em referência. Data da assinatura: 31/10/2024 Assinaturas: WADIH NEMER DAMOUS FILHO, Secretário Nacional do Consumidor SENACON/MJSP e CRISTIANE VAZ DOS SANTOS, Secretária Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor-Procon/MT Valor: R$ 22.000,00(vinte e dois mil reais)