DOU 04/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Vigência: 60 (sessenta) meses a partir da assinatura. Valor: Não haverá transferência voluntária de recursos financeiros ou doação de bens entre os partícipes para a execução do presente Acordo de Cooperação Técnica. Signatários: MÁRIO LUIZ SARRUBBO, Secretário Nacional de Segurança Pública, e NIVALDO JOSÉ DE ANDRADE, Prefeito Municipal de São João Del Rei/MG. EXTRATOS DE DOAÇÃO Espécie: Termo de Doação nº 808/2024 - Processo nº 08020.002458/2024-52. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560. Donatário: MUNICÍPIO DE MOGI DAS CRUZES/SP, CNPJ nº 46.523.270/0001-88. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 808/2024, em referência. Data da assinatura: 18/10/2024. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e CAIO CESAR MACHADO DA CUNHA, Prefeito do Município de Mogi das Cruzes - SP. Valor: R$ 127.400,00 (cento e vinte e sete mil e quatrocentos reais). Espécie: Termo de Doação nº 809/2024 - Processo nº 08020.002443/2024-94. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560. Donatário: MUNICÍPIO DE IPATINGA/MG, CNPJ nº 19.876.424/0001-42. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 809/2024, em referência. Data da assinatura: 21/10/2024. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e GUSTAVO MORAIS NUNES, Prefeito do Município de Ipatinga - MG. Valor: R$ 637.000,00 (seiscentos e trinta e sete mil reais). Espécie: Termo de Doação nº 796/2024 - Processo nº 08020.007372/2024-16. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO AMAZONAS, CNPJ nº 01.804.019/0001-53. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 796/2024, em referência. Data da assinatura: 21/10/2024. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e MARCUS VINÍCIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA, Secretário de Estado de Segurança Pública do Amazonas. Valor: R$ 298.902,00 (duzentos e noventa e oito mil novecentos e dois reais). Espécie: Termo de Doação nº 831/2024 - Processo nº 08106.007272/2023-69. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA DE RONDÔNIA , CNPJ nº 04.793.055/0001-57. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 831/2024, em referência. Data da assinatura: 21/10/2024. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e FELIPE BERNARDO VITAL, Secretário de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania de Rondônia. Valor: R$ 279.315,69 (duzentos e setenta e nove mil trezentos e quinze reais e sessenta e nove centavos). Espécie: Termo de Doação nº 834/2024 - Processo nº 08020.002927/2024-33. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DE SANTA CATARINA, CNPJ nº 82.951.294/0001-00. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 834/2024, em referência. Data da assinatura: 21/10/2024. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e FLÁVIO ROGÉRIO PEREIRA GRAFF, Secretário de Estado da Segurança Pública de Santa Catarina. Valor: R$ 168.300,00 (cento e sessenta e oito mil e trezentos reais). Espécie: Termo de Doação nº 638/2024 - Processo nº 08020.006023/2024-87. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DE SANTA CATARINA, CNPJ nº 82.951.294/0001-00. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 638/2024, em referência. Data da assinatura: 21/10/2024. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e FLÁVIO ROGÉRIO PEREIRA GRAFF, Secretário de Estado da Segurança Pública de Santa Catarina. Valor: R$ 528,00 (quinhentos e vinte e oito reais). EXTRATOS DE DOAÇÃO Espécie: Termo de Doação nº 795/2024 - Processo nº 08020.007131/2024-77. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560. Donatário: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS, CNPJ Nº 03.389.126/0001-98. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 795/2024, em referência. Data da assinatura: 21/10/2024. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e ERLON DIAS DO NASCIMENTO BOTELHO, Comandante- Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais. Valor: R$ 1.079.412,00 (um milhão, setenta e nove mil quatrocentos e doze reais). Espécie: Termo de Doação nº 598/2024 - Processo nº 08020.004226/2024-39. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560. Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DO PARANÁ, CNPJ nº 76.416.932/0001-81. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 598/2024, em referência. Data da assinatura: 21/10/2024. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e HUDSON LEÔNCIO TEIXEIRA, Secretário de Estado da Segurança Pública do Paraná. Valor: R$ 351.544,51 (trezentos e cinquenta e um mil quinhentos e quarenta e quatro reais e cinquenta e um centavos). Espécie: Termo de Doação nº 713/2024 - Processo nº 08020.002440/2024-51. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560. Donatário: MUNICÍPIO DE NATAL/RN, CNPJ nº 08.241.747/0001-43. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 713/2024, em referência. Data da assinatura: 21/10/2024. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e ALVARO COSTA DIAS, Prefeito do Município de Natal - RN. Valor: R$ 255.200,00 (duzentos e cinquenta e cinco mil e duzentos reais). Espécie: Termo de Doação nº 739/2024 - Processo nº 08020.007397/2024-10. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560. Donatário: MUNICÍPIO DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO - PE, CNPJ nº 11.049.855/0001-23. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 739/2024, em referência. Data da assinatura: 22/10/2024. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e PAULO ROBERTO LEITE DE ARRUDA, Prefeito Municipal de Vitória de Santo Antão - PE. Valor: R$ 8.600,00 (oito mil e seiscentos reais). Espécie: Termo de Doação nº 497/2024 - Processo nº 08020.005846/2024-95. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560. Donatário: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE JESUS - BA, CNPJ nº 13.825.476/0001- 03. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 497/2024, em referência. Data da assinatura: 29/10/2024. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e GENIVAL DEOLINO SOUZA, Prefeito do Município de Santo Antônio de Jesus - BA. Valor: R$ 255.200,00 (duzentos e cinquenta e cinco mil e duzentos reais). Espécie: Termo de Doação nº 740/2024 - Processo nº 08020.002462/2024-11. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560. Donatária: MUNICÍPIO DE GUARULHOS/SP, CNPJ nº 46.319.000/0001-50. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 740/2024, em referência. Data da assinatura: 29/10/2024. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e GUSTAVO HENRIC COSTA, Prefeito do Município de Guarulhos - SP. Valor: R$ 637.000,00 (seiscentos e trinta e sete mil). AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS RETIFICAÇÃO - UASG 302122 No EXTRATO DE CONTRATO nº 06/2024.publicado no DOU de 05/04/2024 | Edição: 66 | Seção: 3 | Página: 96, onde se lê: "Valor Total do Contrato: R$ 68.588,72", leia-se: "Valor Total do Contrato: R$ 60.588,72". CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA EXTRATO DE CONTRATO Nº 18/2024 - UASG 303001 Nº Processo: 08700.008368/2024-16. Pregão Nº 90001/2024. Contratante: CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA . Contratado: 86.913.951/0001-77 - R SILVA E SOUSA LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada em serviços gráficos e personalizados, sob demanda, para o fornecimento de impressos gráficos, materiais promocionais, materiais personalizados e outros produtos relacionados, conforme condições e exigências estabelecidas no termo de referência uplac 1337085.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 31/10/2024 a 30/04/2025. Valor Total: R$ 75.431,00. Data de Assinatura: 31/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 01/11/2024). SUPERINTENDÊNCIA-GERAL EDITAL Nº 655, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.008707/2024-64. Partes: UBE Corporation e Lanxess Deutschland GmbH. Advogados: Paulo Leonardo Casagrande, Francisco Niclós Negrão, Andrea Cruz e Rodrigo França Vianna. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: fabricação de resinas termofixas (CNAE 2032-1/00). FELIPE NEIVA MUNDIM Superintendente-Adjunto Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima SECRETARIA EXECUTIVA DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E CIDADANIA EXTRATO DE ADESÃO Processo 02000.011829/2024-49. ESPÉCIE: Termo de Adesão à A3P celebrado entre o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, CNPJ/MF nº 37.115.375/0001-07, e o Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu, CNPJ/MF nº 12.474.705/0001- 20. OBJETO: Busca integrar esforços para desenvolver projetos destinados à implantação do Programa Agenda Ambiental na Administração Pública A3P, no âmbito da Instituição, visando à inserção da variável socioambiental no seu cotidiano e na qualidade de vida do ambiente de trabalho. VIGÊNCIA: O presente instrumento vigorará pelo prazo de 5 (cinco) anos, a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União. DATA DA ASS I N AT U R A : Brasília, 24 de outubro de 2024. SIGNATÁRIOS: MARCOS SORRENTINO, Diretor do Departamento de Educação Ambiental e Cidadania e JOSÉ CARLOS SOUZA TRINDADE FILHO, Superintendente do HCFMB. EXTRATO DE ADESÃO Processo 02000.012000/2024-63. ESPÉCIE: Termo de Adesão à A3P celebrado entre o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, CNPJ/MF nº 37.115.375/0001-07, e a Câmara Municipal de Vereadores de Mostardas/RS, CNPJ/MF nº 09.296.645/0001-98. OBJETO: Busca integrar esforços para desenvolver projetos destinados à implantação do Programa Agenda Ambiental na Administração Pública A3P, no âmbito da Instituição, visando à inserção da variável socioambiental no seu cotidiano e na qualidade de vida do ambiente de trabalho. VIGÊNCIA: O presente instrumento vigorará pelo prazo de 5 (cinco) anos, a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União. DATA DA ASS I N AT U R A : Brasília, 24 de outubro de 2024. SIGNATÁRIOS: MARCOS SORRENTINO, Diretor do Departamento de Educação Ambiental e Cidadania e JORGE AMARO DE SOUZA BORGES, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Mostarda/RS. SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO EXTRATO DE CONVÊNIO CONVÊNIO POR ADESÃO Nº 1/2024-MMA PROCESSO: 02000.003253/2024-46. ESPÉCIE: Convênio por Adesão n° 01/2024-MMA . PARTÍCIPES: O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, CNPJ: 37.115.375/0002-98, e a Geap Autogestão em Saúde, CNPJ: 03.658.432/0001-82. OBJETO: Promover a execução dos exames médicos periódicos aos servidores ativos e em exercício no MMA, conforme previsto no Art. 206-A da Lei 8.112, de 11/12/1990. Em observância ao art. 3º da Portaria 4, de 15 de setembro de 2009, do Ministério do Planejamento e Orçamento e Gestão, confere-se que o objeto deste convênio é