DOU 04/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024110400130 130 Nº 213, segunda-feira, 4 de novembro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 distinto da prestação de serviços pela saúde suplementar. FINALIDADE: Rastrear e diagnosticar a saúde do servidor no intuito de identificar e prevenir as patologias que possam surgir em face ao trabalho exercido, consequentemente, reduzem o absenteísmo, proporcionando ações preventivas que visam à promoção da saúde e a qualidade de vida do trabalhador. VALOR ANUAL ESTIMADO: R$ 1.191.963,72. VIGÊNCIA: 36 (trinta e seis) meses, contados a partir da data de sua assinatura. SIGNATÁRIOS: Ana Beatriz de Oliveira, Subsecretária de Planejamento, Orçamento e Administração do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima; e Douglas Vicente Figueredo, Diretor Presidente da Geap Autogestão em Saúde. DATA DE ASSINATURA: 24 de outubro de 2024. SECRETARIA NACIONAL DE AMBIENTE URBANO E QUALIDADE AMBIENTAL EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 7/2024-MMA ESPÉCIE: Acordo de Cooperação. PARTÍCIPES: A União, por meio do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, por intermédio da Secretaria Nacional do Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental, CNPJ nº 37.115.375/0001-07 e a Associação AVINA, CNPJ nº 09.026.305/0001-47. OBJETO: Estabelecer uma cooperação em abordar temas de economia circular inclusiva e reciclagem inclusiva e como abordar uma metodologia de tonelada justa que permita a apropriação de dados e informações geradas pelas organizações de catadoras e catadores es, inclusive promovendo incentivos a estimação precisa da mitigação de carbono evitado pelas organizações de catadoras e catadores catadoras e catadores as e catadoras e catadores catadoras e catadores es de materiais reutilizáveis e recicláveis. Processo n.º 02000.010234/2024-76. DATA DE ASSINATURA: 29/10/2024. VIGÊNCIA: 31/12/2026. SIGNATÁRIOS: Sr.º Adalberto Felício Maluf Filho, Secretário Nacional de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental, CPF nº .795.248-* e a Sr.ª Aparecida Gaspar de Moraes, Diretora-Executiva da Associação AVINA, CPF no .522.569-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 Espécie: PRIMEIRO TERMO ADITIVO do Termo de Fomento registrado no Portal Transferegov.br sob o nº 953932/2023, que entre si celebram a Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental, CNPJ: 37.115.375/0025-84, e o INSTITUTO ECOVIDA, organização da sociedade civil, doravante denominada OSC, inscrito no CNPJ sob o número 07.296.568/0001-40, Processo n° 02000.015927/2023-74. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar os prazos de execução e de vigência e reformular o Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento, independentemente de sua transcrição, nos termos estabelecidos no Termo de Fomento original, até 29/06/2025, conforme o novo coronograma de execução do Plano de Trabalho. Data de Assinatura: 30/10/2024, ADALBERTO FELICIO MALUF FILHO, Secretário Nacional de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental, matrícula SIAPE nº 3334549; ALDENORA GOMES GONZALEZ, presidente do Instituto Ecovida, portadora do CPF nº .059.042-. SECRETARIA NACIONAL DE BIOECONOMIA EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 1/2024 ESPÉCIE: Termo de Cooperação Técnica nº 01/2024. Processo: 02000.011884/2023-58. PARTÍCIPES: Ministério do Meio ambiente e Mudança do Clima, CNPJ nº 37.115.275/0001- 07 e BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO, CNPJ nº 05.720.079/0001-49. Objeto: fortalecimento do setor de bioeconomia do Brasil como reforço às atividades econômicas baseadas no uso e conservação da sociobiodiversidade. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro meses). SIGNATÁRIOS: Pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Bruna De Vita Silva Santos e pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento, Paola Arrunategui Martinez. DATA DE ASSINATURA: 25/10/2024. INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 193099 Número do Contrato: 27/2023. Nº Processo: 02001.034741/2023-12. Pregão. Nº 7/2023. Contratante: IBAMA-INST.BRAS.DO MEIO AMB.E DOS REC.NAT.REN. Contratado: 00.712.411/0001-00 - T & S ENGENHARIA TELEMATICA E SISTEMAS LTDA . Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 27/2023, cujo objeto consiste na contratação de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra na categoria de assistente jurídico a serem executados na sede do ibama, por mais 12 (doze) meses, a partir de 03/11/2024 até 03/11/2025, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021.. Vigência: 03/11/2024 a 03/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.963.493,28. Data de Assinatura: 21/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 21/10/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 193114 Número do Contrato: 7/2021. Nº Processo: 02018.000462/2021-04. Pregão. Nº 3/2021. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO PARA/PA. Contratado: 41.644.220/0001-35 - DB3 SERVICOS DE TELECOMUNICACOES S.A. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato administrativo nº 07/2021, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 19/11/2024 a 19/11/2025, nos termos do art. 57, inciso iv, da lei nº 8.666, de 1993. reajustar o valor contratual conforme cláusula sexta do contrato original, mediante a aplicação do índice de serviços de telecomunicações - ist, regulamentado pela anatel.. Vigência: 19/11/2024 a 19/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 48.967,20. Data de Assinatura: 30/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 30/10/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 193114 Número do Contrato: 8/2021. Nº Processo: 02018.000462/2021-04. Pregão. Nº 3/2021. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO PARA/PA. Contratado: 25.450.139/0001-68 - SEA TELECOM LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato administrativo nº 08/2021, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 19/11/2024 a 19/11/2025, nos termos do art. 57, inciso iv, da lei nº 8.666, de 1993. reajustar o valor contratual conforme cláusula sexta do contrato original, mediante a aplicação do índice de serviços de telecomunicações - ist, regulamentado pela anatel.. Vigência: 19/11/2024 a 19/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 33.467,52. Data de Assinatura: 31/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 31/10/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 193099 Número do Contrato: 61/2024. Nº Processo: 02001.021336/2024-15. Pregão. Nº 7/2023. Contratante: IBAMA-INST.BRAS.DO MEIO AMB.E DOS REC.NAT.REN. Contratado: 56.419.492/0001-09 - WORKS CONSTRUCAO & SERVICOS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 61/2024, cujo objeto consiste na prestação contínua de serviços, com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, na categoria de motorista, a serem executados na sede do ibama, por mais 12 (doze) meses, a partir de 03/11/2024 até 03/11/2025, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma dos artigos 106 e 107 da lei nº 14.133, de 2021.. Vigência: 03/11/2024 a 03/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 89.060,52. Data de Assinatura: 01/11/2024. (COMPRASNET 4.0 - 01/11/2024). SUPERINTENDÊNCIA NO ACRE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 193105 Número do Contrato: 3/2023. Nº Processo: 02002.001626/2023-43. Pregão. Nº 3/2023. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO ACRE/AC. Contratado: 11.453.708/0001-14 - RAFAEL S. SILVA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 [doze] meses, a partir de 22/11/2024 até 22/11/2025, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021.. Vigência: 22/11/2024 a 22/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 266.991,30. Data de Assinatura: 31/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 31/10/2024). SUPERINTENDÊNCIA NO AMAZONAS EXTRATO DE COMPROMISSO CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS PROCESSO: 02005.001366/2020-33; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por seu Superintendente Superintendente no Estado do Amazonas, JOEL BENTES ARAUJO FILHO, Cargo Comissionado, matrícula SIAPE n. 1568735, , inscrito no CPF nº .665.-53, e de outro lado Osmar da Silva Cardoso, CPF Nº .325.859-*, denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades do Centros de Triagem de Animais Silvestres do Ibama, localizado no Estado do Rio Grande do Sul; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 182.359,06 (cento e oitenta e dois mil trezentos e cinquenta e nove reais e seis centavos), de acordo com o art. 140 do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: 5 meses PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM nº 20898597/2024-Supes-AM; DATA DAS ASSINATURAS: 31/10/2024. SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA EXTRATO DE COMPROMISSO CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS PROCESSO: 02006.002990/2021-29; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por seu Superintendente BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES, CPF nº .748.815-, e de outro lado WILSON PEREIRA MOURA JUNIOR, CPF nº .763.728- 88, adiante denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades do Centro de Triagem de Animais Silvestres do Ibama, localizado no Estado da Bahia; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 57.564,00 (cinquenta e sete mil, quinhentos e sessenta e quatro reais), de acordo com o art. 140 do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: 24 meses; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM - CETAS nº 20869580/2024-Supes-BA; DATA DAS ASSINATURAS: 18 de outubro de 2024. SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 8/2024 - UASG 193104 Número do Contrato: 6/2020. Nº Processo: 02007.001610/2020-48. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO CEARA/CE. Contratado: 10.581.285/0001-55 - WS SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto a repactuação de preços do contrato nº 06/2020, a partir de 05/10/2024 para os insumos, conforme planilha de custos e formação de preços anexa a este instrumento (sei nº 20808244 e 20808313).. Vigência: 03/12/2020 a 03/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 798.151,08. Data de Assinatura: 31/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 31/10/2024). SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA EXTRATO DE COMPROMISSO CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS PROCESSO: 02016.002945/2022-36; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por seu Superintendente Substituto Geandro Guerreiro Pantoja, CPF nº 624..912-, e de outro lado Gleyson Albuquerque da Mata, CNPJ Nº nº. .375./0001-, denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades do Centro de Triagem de Animais Silvestres do Ibama/CETAS-PB, localizado no Estado da Paraíba; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 1.531,16 (um mil quinhentos e trinta e um reais e dezesseis centavos), de acordo com o art. 140 do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: 90 dias; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM nº 20764427/2024-SUPES-PB; DATA DAS ASSINATURAS: 08 de Outubro de 2024. EXTRATO DE COMPROMISSO CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS PROCESSO: 02016.002613/2023-32; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por seu Superintendente Substituto Geandro Guerreiro Pantoja, CPF nº 624..912-, e de outro lado André Virgulino de Souza, CPF sob o nº 079.*.784- , denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades dos Centro de Triagem de Animais Silvestres do Ibama/CETAS-PB, localizado no Estado da Paraíba; VALO R CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 3.745,00 (três mil setecentos e quarenta e cinco reais) de acordo com o art. 140 do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: 5 meses; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM nº 20823385/2024-SUPES-PB; DATA DAS ASSINATURAS: 18 de Outubro de 2024.