DOU 04/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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(COMPRASNET 4.0 - 30/10/2024). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2024 - UASG 443034 Número do Contrato: 14/2022. Nº Processo: 02070.026754/2021-24. Contratante: ICMBIO GR2 NORDESTE. Contratado: 78.533.312/0001-58 - PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA. Objeto: O valor mensal da contratação é de r$ 103.042,02 (cento e três mil quarenta e dois reais e dois centavos), perfazendo o valor global anual total de r$ 1.228.433,04 (um milhão, duzentos e vinte e oito mil quatrocentos e trinta e três reais e quatro centavos), por serem os valores já devidamente repactuados.. Vigência: 21/02/2022 a 21/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.244.575,44. Data de Assinatura: 25/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 25/09/2024). UNIDADE AVANÇADA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 2 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 443992 Número do Contrato: 10/2024. Nº Processo: 02129.000755/2024-79. Dispensa. Nº 90001/2024. Contratante: ICMBIO GR3 CENTRO OESTE. Contratado: 03.602.646/0001-37 - VERTICAL EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato. Vigência: 26/11/2024 a 26/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 410.880,48. Data de Assinatura: 01/11/2024. (COMPRASNET 4.0 - 01/11/2024). GERÊNCIA REGIONAL CENTRO-OESTE EDITAL Edital de Constituição Definitiva de Débito de Auto de Infração O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, por meio do Gerente Regional em Goiânia/GO, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no art. 126 do Decreto Federal 6514/2008 e ao disposto no art. 90 da Instrução Normativa ICMBio nº 09, de 23 de agosto de 2023, resolve: Nos termos do Decreto 9.194/2017, notificar o interessado abaixo elencado que se encontra em local incerto e não sabido, e tendo em vista que restou impossibilitada a ciência por via postal, que o débito referente ao Auto de Infração foi constituído definitivamente, estando tal débito passível de inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e posterior encaminhamento para inscrição na Dívida Ativa da União, respeitados os termos e prazos da legislação vigente. Informamos também que o valor da multa, para fins de cobrança, será atualizado mensalmente pela taxa SELIC e poderá ser acrescido de multa de mora, nos termos da legislação federal pertinente. . .I N T E R ES S A D O .R G / C P F/ C N P J .AUTO DE INFRAÇÃO .P R O C ES S O .VALOR DA MULTA . .Paulo Horacio de Almeida .794.711* .026911/B .02129.000167/2017-14 .R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) SANDRO FLAVIO DE CARVALHO Gerente Regional/Centro-Oeste EDITAL DE INTIMAÇÃO O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, por meio do Gerente Regional em Goiânia/GO, no uso de suas atribuições legais, resolve: Notificar o Sr. Everaldo Ramos, que se encontram em local incerto e não sabido, e tendo em vista que restou impossibilitada a ciência por via postal, sobre ocorrência de prescrição punitiva intercorrente no procedimento administrativo nº 02633.000019/2012-87, referente ao Auto de Infração nº 015854/A, na data de 25.07.2015. Neste ato, informa que é franqueada a apresentação de recurso sobre a referida decisão administrativa no prazo de 20 (vinte) dias. Cientifica-se, ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis) para vistas ao interessado no Sistema Eletrônico de Informação - SEI e no Portal de Autuações Ambientais Federais, mediante solicitação de acesso e na sede da Gerência Regional Centro Oeste localizada na Rua 229, nº 95, - Bairro Setor Leste Universitário - Goiânia/GO - CEP 74605-090 - Telefone: (61) 2028.8609/(62) 99110.5604. SANDRO FLAVIO DE CARVALHO Gerente Regional/Centro-Oeste EDITAL DE NOTIFICAÇÃO I N T I M AÇ ÃO O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, por meio do Gerente Regional em Goiânia/GO, no uso de suas atribuições legais, resolve: Notificar o Sr. Zacarias Ferreira Dias, que se encontram em local incerto e não sabido, e tendo em vista que restou impossibilitada a ciência por via postal, sobre ocorrência de prescrição punitiva intercorrente no procedimento administrativo nº 02097.000129/2014-25, referente ao Auto de Infração nº 038714/A, na data de EDITAL DE INTIMAÇÃO O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, por meio do Gerente Regional em Goiânia/GO, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no art. 126 do Decreto Federal 6514/2008 e ao disposto no art. 90 da Instrução Normativa ICMBio nº 09, de 23 de agosto de 2023, resolve: Intimar o Sr. Winter Souza Alves, CPF: .256.241-, que se encontra em local incerto e não sabido, e tendo em vista que restou impossibilitada a ciência por via postal, do Julgamento de 1ª Instância, que decidiu pelo cancelamento do auto de infração nº 036554/B - processo nº 02128.000995/2018-35. Neste ato, informa que é franqueada a apresentação de recurso sobre a referida decisão administrativa no prazo de 20 (vinte) dias. Cientifica-se, ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis) para vistas ao interessado no Sistema Eletrônico de Informação - SEI e no Portal de Autuações Ambientais Federais, mediante solicitação de acesso e na sede da Gerência Regional Centro Oeste localizada na Rua 229, nº 95, - Bairro Setor Leste Universitário - Goiânia/GO - CEP 74605-090 - Telefone: (61) 2028.8609/(62) 99110.5604. SANDRO FLAVIO DE CARVALHO Gerente Regional/Centro-Oeste GERÊNCIA REGIONAL NORTE COORDENAÇÃO REGIONAL - BELÉM SETOR DE INSTRUÇÃO DE JULGAMENTO DE AUTOS - CR BELÉM 28.10.2018. Neste ato, informa que é franqueada a apresentação de recurso sobre a referida decisão administrativa no prazo de 20 (vinte) dias. Cientifica-se, ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis) para vistas ao interessado no Sistema Eletrônico de Informação - SEI e no Portal de Autuações Ambientais Federais, mediante solicitação de acesso e na sede da Gerência Regional Centro Oeste localizada na Rua 229, nº 95, - Bairro Setor Leste Universitário - Goiânia/GO - CEP 74605-090 - Telefone: (61) 2028.8609/(62) 99110.5604. SANDRO FLAVIO DE CARVALHO Gerente Regional/Centro-Oeste EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, por meio do Gerente Regional em (Belém/PA), no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 126 do Decreto Federal nº 6.514/08 e nos artigos 21 e 100, ambos da Instrução Normativa Conjunta nº 01, de 12 de abril de 2021, resolve: Notificar os (as) interessados (as) abaixo elencados da homologação do auto de infração e demais termos, confirmados em Julgamento de 1ª instância. Neste ato, informa que é franqueada a apresentação de recurso sobre as referidas decisões administrativas no prazo de 20 (vinte) dias, sendo concedido desconto de 30% do valor corrigido, no caso de pagamento dentro do período de 5 (cinco) dias a contar da data dessa publicação, tanto para pagamentos à vista (solicitar boleto pelo e-mail [email protected]) ou parcelado (solicitar pedido de parcelamento pelo e-mail [email protected]). Informa-se ainda que a inadimplência no pagamento da multa pecuniária ensejará a inscrição do devedor no Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal - CADIN, sem prejuízo da propositura de ação judicial para cobrança: . .INTERESSADO (A) .C P F/ C N P J .AUTO DE INFRAÇÃO .P R O C ES S O .VALOR DA MULTA . . Leandro da Conceição da Silva ..291.391-* . 034204-A . 02122.010453/2016-69 .R$ 18.000,00 Cientifica-se, ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis) para vistas ao (s) interessado (s) no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do ICMBio, sendo que o cadastro para acesso pode ser realizado por meio do seguinte endereço eletrônico: https://sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0, ou pelo comparecimento pessoal na unidade do ICMBio mais próxima para solicitar cópia digital do respectivo processo. WILLIAN RICARDO DA SILVA FERNANDES Coordenador Regional - Belém/GR1/ICMBIO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, por meio da Coordenação Regional em Belém/PA, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 69, § 1º, inc. IV, do Decreto Federal n° 6.514/08 e no artigo 21, inc. II da Instrução Normativa Conjunta nº 01, de 12 de abril de 2021, resolve: I. Informar da lavratura do Termo de Apreensão nº VBEQUN8Q e Termo de Destruição nº FOVS1WXN (Processo Administrativo 02122.000926/2023-49) na data de 16/06/2023, com autor desconhecido. No ato da fiscalização foram encontradas redes de pesca com diferentes malheiros, totalizando 300m (trezentos metros) que foram apreendidas e destruídas em seguida, encontradas no interior da RESEX Marinha Caeté- Taperaçú, Bragança / PA. Cientifica-se, ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis) para vistas ao (s) interessado (s) no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do ICMBio, sendo que o cadastro para acesso pode ser realizado por meio do seguinte endereço eletrônico: https: // sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_ace sso_externo=o, ou pelo comparecimento pessoal na unidade do ICMBio mais próxima para solicitar cópia digital do respectivo processo, ou ainda, no seguinte endereço: ICMBio - Coordenação Regional em Belém, Avenida Júlio César, nº 7060, CEP: 66.617-420 - Bairro: Val de Cans - Belém/PA. WILLIAN RICARDO DA SILVA FERNANDES Coordenador Regional - Belém/GR1/ICMBIO