DOU 04/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BONTORIN - TERRAPLENAGEM E TRANSPORTE LTDA, 02.176.528/0001-41, SEU1E74, FRMEV02536702024, 606-82; BENDO & CIA LTDA, 80.432.693/0004-73, RLE8J85, FRMEV02637402024, 606-82; C. M. BEZERRA CANDIDO, 17.790.814/0001-70, SAR6C45, FRMEV02657142024, 606-82; CARGO POLO COMERCIO, LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA , 15.665.528/0010-48, BBR1J17, FRMEV02684202024, 606-82; BRASALFA TRANSP O R T ES LTDA, 31.148.463/0001-29, RKG5C23, FRMEV02689532024, 606-82; OBE9B23, FRMEV02690172024, 606-82; RKQ6F04, FRMEV02704332024, 606-82; RJR6C56, FRMEV02779042024, 606-82; RKT4G21, FRMEV02782722024, 606-82; SRN1I72, FRMEV02783352024, 606-82; RKG5C24, FRMEV02788172024, 606-82; BELARE LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 27.918.066/0001-11, RTJ2J34, FRMEV02766442024, 606-82; RNI3C29, FRMEV02773082024, 606-82; AR SOLUCOES LOGISTICAS LTDA, 19.917.700/0001-73, RYM4H89, FRMEV02767152024, 606-82; BEROAGRO LTDA., 35.854.940/0001-22, SPN8J88, FRMEV02770722024, 606-82; CARDOSO SILVA TRANSPORTES LTDA, 55.056.373/0001-76, JHX2C63, FRMEV02780692024, 606-82; AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA, 82.647.884/0001-35, MLU0B49, FRMEV02781242024, 606-82; BLOCOS FURLAN LTDA , 04.876.839/0001-49, FUY9I29, FRMEV02781482024, 606-82; BANANAS HASHIMOTO LTDA, 25.132.243/0001-04, GEX5D47, FRMEV02783992024, 606-82; BENTO DILAMAR LU C I O, .688.149-*, RDU1G50, FRMEV02784572024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24839/2024/WEB/EXCESSO DE PES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; HIPERMIX SUL SERVICOS DE CONCRETAGEM LTDA, 44.048.673/0001-97, OKD0F32, EPSMA00468652024, 683-12; FL BRASIL HOLDING, LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA., 18.233.211/0034-06, JAX4D39, EPSMA00473782024, 683-12; EQUILIBRIO FERTILIZANTES LTDA, 16.716.929/0001-51, AXQ7D78, EPSMA00476902024, 683-12; GERSON DA ROCHA MEDEIROS, .406.957-, LQD8999, EPSMA00477022024, 683-11; EXPRESSO UNIAO LTDA, 19.350.180/0001-60, RND9A18, EPSMA00484352024, 683-11; EMPRESA DE ONIBUS PASSARO MARRON S/A., 61.563.557/0037-36, FCH8J82, EPSMA00484412024, 683-13; STV4H97, EPSMA00484942024, 683-11; H.F.SISTEMAS DE FREIO LTDA, 09.075.317/0002-42, QJT4C10, EPSMA00486072024, 683-12; IMERYS DO BRASIL COMERCIO DE EXTRACAO DE MINERIOS LTDA, 61.327.904/0041-08, RQS9A69, EPSMA00487502024, 683-12; ELEVA QUIMICA LTDA, 29.690.984/0001-61, OFB4B08, EPSMA00487702024, 683-12; RYQ7B04, EPSMA00491212024, 683-12; EDINA MONTEIRO SOARES DA SILVA, .214.007-, KWB1A37, EPSMA00487732024, 683-13; JAISON SANTOS, 17.707.656/0001-41, ACU1A58, EPSMA00488062024, 683-13; ACU1A58, EPSMA00488072024, 683-13; GARRA COMERCIO E TRANSPORTE DE HORTIFRUTI E CEREA I S IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 33.693.106/0001-77, RBJ7C65, EPSMA00491882024, 683-12; EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S A, 76.539.600/0001-94, RHW4I16, EPSMA00492322024, 683-13; SEV2D84, EPSMA00493292024, 683-13; SEV0H58, EPSMA00495262024, 683-13; TAN6F12, EPSMA00495622024, 683-11; GUAPI PAPEIS INDUSTRIA DE PAPEL E PAPELAO S/A, 09.470.092/0001-48, PPX9C11, EPSMA00492822024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24840/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CARGO TIME EXPRESS TRANSPORTES LTDA, 12.810.326/0001-63, AVC7D88, FRMEV02532222024, 606-82; CAVALCANTI TRANSPORTES LTDA, 12.153.629/0001-50, CPN8B00, FRMEV02566912024, 606-82; CARLOS ANDRE BARRETO DE OLIVEIRA, .804.455-*, EJZ9B00, FRMEV02610012024, 606-82; COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO HENGSTMANN & NICOLAU LTDA, 13.661.001/0001-29, BAP2F20, FRMEV02633282024, 606-82; CERVEJARIA CIDADE IMPERIAL S.A., 01.708.217/0004-66, RJH8G33, FRMEV02641202024, 606-82; COPERAGUAS COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL , 04.463.344/0001-98, MLG2E45, FRMEV02660332024, 606-82; CARLINHOS TRANS P O R T ES DE PASSAGEIROS LTDA, 09.394.165/0001-60, HJT2D40, FRMEV02579112024, 606-82; COUTINHO E SILVA TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 13.578.118/0001-43, EJV7D15, FRMEV02682532024, 606-82; CSN CIMENTOS BRASIL S.A., 60.869.336/0003-89, QQT5B14, FRMEV02684112024, 606-82; CEREAIS BELA VISTA LTDA, 93.839.603/0001-62, IUA4031, FRMEV02709522024, 606-82; CL Industria, Comercio e Transportes LTDA, 06.941.489/0001-82, SFI7A31, FRMEV02721242024, 606-82; CELITO WARMELING, .992.039-, JGG9255, FRMEV02747172024, 606-82; CEREAL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 09.632.017/0001-36, RRZ9H48, FRMEV02771522024, 606-82; CASA NOVA - MATERIAIS DE CONSTRUCAO, TERRAPLANAGEM E LOCACOES LTDA, 48.973.216/0001-60, SIO2J20, FRMEV02778092024, 606-82; CARLOS ALBERTO DUTRA , .153.469-, GZN5E53, FRMEV02782312024, 606-82; CSG TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 04.351.948/0001-42, EBE4I80, FRMEV02784952024, 606-82; CONVICTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 04.785.438/0001-83, SDU9H89, FRMEV02786022024, 606-82; COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS E LOGISTICA COOPER10 LTDA, 34.327.498/0001-13, JBR6F69, FRMEV02790272024, 606-82; CONTORNO LESTE MADEIRAS LTDA., 02.120.547/0001-56, JBQ6D88, FRMEV02791042024, 606-82; AMCH IND. E COM. DE NUTRICAO ANIMAL LTDA, 12.260.850/0001-08, QCM5H32, FRMEV02793912024, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24841/2024/WEB/EXCESSO DE PES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RFG COMERCIO, TRANSPORTES E SERVICOS LTDA., 49.319.411/0014-58, SWJ1F28, EPSMA00466072024, 683-13; ORIGINAL KIT CEDRAZ COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA., 11.253.807/0003-14, FDV6C95, EPSMA00474482024, 683-13; SPRICIGO & GUIZONI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 29.270.622/0002-00, MEB8673, EPSMA00477892024, 683-12; SCS ARMAZENS GERAIS LTDA, 26.206.146/0002-62, FCY7688, EPSMA00483622024, 683-12; PETYAN INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA, 14.986.335/0001- 35, RPR9E44, EPSMA00485882024, 683-13; THE CHEMOURS COMPANY INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA., 19.917.881/0004-80, EOF1938, EPSMA00486562024, 683-12; MINERVA S.A., 67.620.377/0003-86, QJH7575, EPSMA00487462024, 683-13; PERBONI S/A, 04.940.750/0008-70, OVT0293, EPSMA00487782024, 683-12; RODOVILMA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 04.838.072/0001-63, RUR4E67, EPSMA00488642024, 683-12; SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUCAO LTDA, 61.064.838/0039-06, CZB3747, EPSMA00488912024, 683-13; SYNGENTA PROTECAO DE CULTIVOS LTDA, 60.744.463/0010- 80, QWB2423, EPSMA00490122024, 683-13; SANTA MARIA CIA DE PAPEL E CELULOSE, 77.887.917/0001-84, TAO7F77, EPSMA00490812024, 683-13; MINERACAO JOAO VAZ SOBRINHO LTDA, 20.651.683/0001-54, EMA5H54, EPSMA00491132024, 683-12; PILAR QUIMICA DO BRASIL LTDA, 55.743.298/0001-11, ENW2B35, EPSMA00491452024, 683-11; POLIMIX CONCRETO LTDA, 29.067.113/0372-78, ODB7F87, EPSMA00492122024, 683-12; RAIZEN MIME COMBUSTIVEIS S.A., 01.799.935/0008-19, SXA8E24, EPSMA00492332024, 683-11; PROSIFER COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA, 01.289.059/0003-76, RVF7E11, EPSMA00493682024, 683-13; SB BRASIL LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 07.984.267/0034-78, PVJ9D40, EPSMA00494362024, 683-13; NUTRIZA AGROINDUSTRIAL DE ALIMENTOS S/A, 37.020.260/0001-39, SGO5J71, EPSMA00494712024, 683-11; L & M ES AMBIENTAL LTDA, 33.507.348/0001-29, HFD3F85, EPSMA00495482024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24842/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -