DOU 04/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24833/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LENER DE LIMA SILVA, .480.048-*, , FREVP00805642024, 773-0; MARIO ROBERTO CORREA, .395.239-, , FREVP00816722024, 773-0; PAMELA KATHLEEN VILELA EREMITA, .650.161-, , FREVP00819872024, 773-0; MARCIO AURELIO CARNEIRO, .383.009-*, , FREVP00820622024, 773-0; OURO PRETO EXPLOSIVOS LTDA, 02.184.341/0002-70, , FREVP00820662024, 773-0; LEO ESTACIONAMENTO DE VEI C U LO S LTDA, 12.246.961/0001-60, , FREVP00824552024, 773-0; MAXIMILIANO COTA AMORIM, .971.957-, , FREVP00825362024, 773-0; MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A ., 07.976.147/0013-02, , FREVP00830562024, 773-0; M DURAN FERNANDES SERVICOS DE REBOQUE, 31.083.377/0001-85, , FREVP00830892024, 773-0; MARQUESPAN INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA, 21.362.359/0001-89, , FREVP00831462024, 773-0; LEONARDO DE SOUZA COUTINHO, .622.667-, , FREVP00835102024, 773-0; MARCIA ADRIANA DA SI LV A TEIXEIRA 51333970030, 18.313.499/0001-52, , FREVP00837792024, 773-0; MOV I DA LOCACAO DE VEICULOS S.A., 07.976.147/0022-95, , FREVP00837862024, 773-0; NELSIR ZANATA, .403.970-*, , FREVP00837992024, 773-0; M.W. ROCHA FRADES LTDA, 31.222.861/0001-48, , FREVP00838342024, 773-0; MARIA EDILEUZA FERNANDES SILVA, .244.843-, , FREVP00837852024, 773-0; ELISANGELA DA SILVA SANTANA, .246.727-, , FREVP00838982024, 773-0; KELVIN COSTA FORTUNATO BOMBIERI DA SILVA, .332.707-*, , FREVP00839052024, 773-0; ANNY SOARES VIANA, .918.657-, , FREVP00839172024, 773-0; JOAO CARLOS CHAFIN NETO, .546.537-, , FREVP00839232024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24834/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SERRA VERDE LOCACOES E TRANSPORTES LTDA, 33.189.771/0001-28, , FREVP00796432024, 773-0; RODRIGO BASSAN DE BRITOS, .650.018-*, , FREVP00796472024, 773-0; ROSALIA MESSIAS PALAZZO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, 29.269.530/0001-11, , FREVP00806442024, 773-0; RODRIGO VIEIRA CABRAL, .215.598-, , FREVP00808152024, 773-0; PAULO ROBERTO FERREIRA, .813.177-, , FREVP00808632024, 773-0; PAULA REGINA MODERNO, .682.838-*, , FREVP00812742024, 773-0; ROSINEIA HOLZ VERDIN, .795.007-, , FREVP00814142024, 773-0; SERRANALOG TRANSPORTES LTDA, 07.447.199/0001-40, , FREVP00824272024, 773-0; SILMAR BIANCO TELES, .684.148-, , FREVP00836872024, 773-0; RITA ESPINOSO PIRES, .929.087-*, , FREVP00837162024, 773-0; R.L. ZANATA TRANSPORTES LTDA, 20.485.840/0001-07, , FREVP00837812024, 773-0; RODOVITTER TRANSPORTES LTDA, 14.824.266/0001-63, , FREVP00838152024, 773-0; PASE INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA, 10.784.737/0001-04, , FREVP00838452024, 773-0; ALEXANDER AFONSO FERREIRA, .176.667-, , FREVP00839322024, 773-0; LAD TRANSPORTES LTDA, 14.481.813/0001-55, , FREVP00839362024, 773-0; , FREVP00839472024, 773-0; PAULO RICARDO FERREIRA MARIANO, .516.937-, , FREVP00839382024, 773-0; RAFAEL SARMENTO SIQUEIRA, .298.457-*, , FREVP00839562024, 773-0; DEIVID DE JESUZ RESENDE TEIXEIRA SOARES, .511.007-, , FREVP00839682024, 773-0; GERVASIO TIAGO PEREIRA, .604.167-, , FREVP00839712024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24835/2024/WEB/EXCESSO DE PES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CONVICTA AGRI GLOBAL LTDA, 29.080.035/0001-60, BCN3216, EPSMA00468902024, 683-12; AGRO TRANSPORTES E COMERCIO DE CEREAIS. LTDA, 38.343.426/0001-10, REZ1D70, EPSMA00471572024, 683-12; DACOLONIA ALIMENTOS NATURAIS LTDA., 04.330.736/0001-89, IZS1F71, EPSMA00478642024, 683-13; DEL MONTE FRESH PRODUCE BRASIL LTDA, 72.412.216/0019-02, JCV8J04, EPSMA00479552024, 683-12; AGRARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 50.423.383/0005- 02, EQU1H38, EPSMA00480982024, 683-12; COOPERATIVA ARROZEIRA EXTREMO SUL LTDA, 92.195.692/0012-41, BBR9F20, EPSMA00486262024, 683-12; COMPANHIA ULTRAGAZ S A, 61.602.199/0018-60, RNI6I52, EPSMA00487952024, 683-11; BUNGE ALIMENTOS S/A, 84.046.101/0057-48, MJB0G34, EPSMA00487982024, 683-13; A LC I D ES AUGUSTO DA COSTA AGUIAR, .443.018-*, KIT5F19, EPSMA00488752024, 683-11; DOW BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA, 60.435.351/0003- 19, RNL6A97, EPSMA00489532024, 683-12; RXM1C20, EPSMA00482132024, 683-13; COOPERATIVA AGROPECUARIA VALE DO INHANDAVA LTDA, 17.791.693/0001-80, JDL0J67, EPSMA00490762024, 683-12; APROVAR AGROPECUARIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, 71.456.503/0001-14, QRB3028, EPSMA00491492024, 683-11; BRASKEM S.A, 42.150.391/0047-53, RDU7F20, EPSMA00491682024, 683-12; COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS, 83.310.441/0083-63, RDW4H85, EPSMA00492372024, 683-12; COMPANHIA NACIONAL DE CIMENTO - CNC, 07.957.149/0002-93, RDY4D19, EPSMA00492432024, 683-12; CANEVER LOG LTDA, 42.029.409/0001-80, QJD7I86, EPSMA00493042024, 683-12; BRAVO SERVICOS LOGISTICOS LTDA, 00.950.001/0007-92, RUU4E05, EPSMA00493702024, 683-12; CO-LOG LOGISTICA DE COPRODUTOS S.A., 48.343.981/0008-72, RXS2J23, EPSMA00494552024, 683-12; DINOR JOAO CAMARGO JUNIOR, .662.979-, DBL3C40, EPSMA00495352024, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24836/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ANDRE DE MORAES ZUCATO, .916.791-, BTZ4B28, FRMEV02652902024, 606-82; , 04.088.002/0001-35, RXM0D94, FRMEV02666222024, 606-82; 101 COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 09.084.675/0001-30, QJE3E98, FRMEV02673252024, 606-82; ALMIRO G WUNSCH, 88.725.957/0001-46, JAS1620, FRMEV02704192024, 606-82; ACACIA GUTIA LTDA, 04.916.214/0001-63, RLO4J87, FRMEV02722392024, 606-82; ALADDIN TAPETES E TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 09.425.615/0001- 34, QJI4D17, FRMEV02736002024, 606-82; A J S TUR TURISMO LTDA, 03.567.329/0001- 27, IZU5I78, FRMEV02742842024, 606-82; JAA6I72, FRMEV02745142024, 606-82; ADM DO BRASIL LTDA, 02.003.402/0024-61, NUC3804, FRMEV02743342024, 606-82; AMBSERV TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA, 07.067.001/0001-00, BEH2F49, FRMEV02743392024, 606-82; APF TRANSPORTES LTDA, 06.967.073/0001-33, RKY4C10, FRMEV02773002024, 606-82; AMARO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA., 09.408.288/0001-02, JBY1D77, FRMEV02775022024, 606-82; ANDRE PEREIRA MA R I A N O, .048.230-*, MHF1A10, FRMEV02782972024, 606-82; 3M TRANSPORTES LTDA, 24.005.525/0001-88, QCN3E14, FRMEV02783442024, 606-82; ALCANCE TRANSPORTADORA LTDA, 18.644.786/0001-45, RHG1I42, FRMEV02786462024, 606-82; ALEXANDRE FERRETTI, .972.059-, BAS3A40, FRMEV02786472024, 606-82; ADALTO GONCALVES ALMEIDA, .685.498-, DIF5810, FRMEV02786482024, 606-82; AGROSSUI COMERCIO, TRANSPORTE E REPRESENTACOES LTDA, 01.195.838/0001-40, QJS3A80, FRMEV02786622024, 606-82; AGRO NORTE PESQUISA E SEMENTES SUL LTDA, 27.119.516/0001-06, RAY0I64, FRMEV02788562024, 606-82; AMAURI CARLOS BATISTA , *.625.751-, NRZ1462, FRMEV02788672024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT