DOU 04/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024110400156 156 Nº 213, segunda-feira, 4 de novembro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; STO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 55.536.124/0001-88, BCX3D01, FRMEP00290472024, 683-12; NOELI TEREZINHA DALL' IGNA BORDIGNON LTDA, 05.690.512/0001-40, RLM9H05, FRMEP00292342024, 683-12; LR EMPREENDIMENTOS RURAIS LTDA, 49.865.654/0001-77, SYE6J67, FRMEP00292842024, 683-12; TRA N S P O R T ES 2 DE JULHO LTDA, 01.149.601/0001-23, RDT1I94, FRMEP00293402024, 683-12; TRANSMAGNA TRANSPORTES LTDA, 79.942.140/0006-43, RLM7I43, FRMEP00293882024, 683-11; RSE- LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 05.485.301/0001-76, JCR1H81, FRMEP00296532024, 683-12; J SOM E ACESSORIOS AUTOMOTIVOS LTDA, 25.224.144/0001-52, SJJ7A42, FRMEP00296442024, 683-12; TRANSPORTADORA TRISTAO LTDA, 20.537.628/0001-38, RLP7G98, FRMEP00296572024, 683-12; MARIO FERNANDO BRILHANTE ROCHA, .706.781-*, QWA0G50, FRMEP00297432024, 683-13; ROGERIO MARTINS DE BARROS JUNIOR, .322.836-, CYR9D52, FRMEP00298072024, 683-11; TRADICAO COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 19.164.483/0001-98, QZW2D61, FRMEP00298882024, 683-12; P & W IGARAPE TRANSPORTES LTDA., 06.983.881/0003-56, RVR2A34, FRMEP00298962024, 683-13; P & W ARCOS TRANSPORTES LTDA, 08.183.084/0001-58, RUC3E44, FRMEP00298992024, 683-12; PUU9261, FRMEP00300042024, 683-12; PUU9268, FRMEP00301452024, 683-12; O DA I R JOSE DE SOUZA, .053.398-, MJL6G20, FRMEP00299132024, 683-12; MBG TRANSPORTES LTDA, 44.580.414/0001-02, RPV6G00, FRMEP00299722024, 683-12; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0037-80, SEZ8G62, FRMEP00300032024, 683-12; TOP BOI TRANSPORTES LTDA, 47.959.170/0001- 61, QAQ9H15, FRMEP00301232024, 683-13; BENDO & CIA LTDA, 80.432.693/0004-73, RYD4H58, FRMEP00302062024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24828/2024/WEB/EXCESSO DE PES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 6 (seis). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; WENDEL BARBOSA DELFINO, .373.077-*, MQR3D11, FRMEP00292402024, 683-12; WELDEN ALVES OLIVEIRA, .040.136-, JRM0G24, FRMEP00299412024, 683-13; WAGNER PEREIRA DA SILVA, .627.736-, SGR7J26, FRMEP00290912024, 683-11; TVM - TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 22.839.421/0001-43, FTO3I61, FRMEP00298902024, 683- 12; TRANSPORTES M. ARRUDA LTDA, 18.256.303/0001-35, SWS3G25, FRMEP00300422024, 683-12; V PEREIRA DOS SANTOS TRANSPORTE, 15.386.627/0001-08, MIG1I14, FRMEP00302102024, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24830/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ARTHUR DADALTO DE CARLI, .985.767-*, , FREVP00777562024, 773-0; APARECIDO SALOMAO, 22.600.730/0001-66, , FREVP00789742024, 773-0; ANTONIO LUIS LECHETA, .761.709-, , FREVP00802592024, 773-0; AMARILDO MACHADO DE RESENDE, .779.878-, , FREVP00804662024, 773-0; BRL SOLUCOES E TRANSP O R T ES LTDA, 38.198.046/0001-30, , FREVP00810502024, 773-0; 2JAPAO - COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 11.170.197/0001-23, , FREVP00810672024, 773-0; CARLOS HENRIQUE FERREIRA DAVID, .797.258-*, , FREVP00810842024, 773-0; ARNO HOFFMANN, .505.069-, , FREVP00813142024, 773-0; AUTOGERAIS LOCADORA LTDA., 10.830.976/0001-45, , FREVP00814252024, 773-0; BELGUIOR JOSE DA SILVA, .154.692-, , FREVP00816402024, 773-0; BELLO ALIMENTOS LTDA, 08.201.770/0004- 57, , FREVP00816552024, 773-0; ANTONIO C. SPRENGOSKI LTDA, 29.099.563/0001-60, , FREVP00818632024, 773-0; ASA LOCACOES DE VEICULOS, CAMINHOES E EQUIPAMENTOS LTDA, 03.228.266/0001-84, , FREVP00818792024, 773-0; BAMAQ ASSINATURA DE MAQUINAS E VEICULOS LTDA, 48.301.883/0001-04, , FREVP00819792024, 773-0; BRUNO DE ASSIS ADOLPHO, .767.127-*, , FREVP00825632024, 773-0; ALMIR ROBERTO MARQUES DE MORAES, .775.909-, , FREVP00831892024, 773-0; ARANITO ARITANO VIEIRA DE SOUSA, .744.058-, , FREVP00833762024, 773-0; CARGO VIX TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 42.875.576/0001-42, , FREVP00836602024, 773-0; AL PAPELARIA LTDA, 30.220.367/0001- 81, , FREVP00838212024, 773-0; AUTO FOSSA MELLO LTDA, 02.037.770/0001-34, , FREVP00838232024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24831/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DENILSON MARTINS NUNES, .630.107-*, , FREVP00778732024, 773-0; FABIO MIRANDA LANES, .032.737-, , FREVP00785352024, 773-0; GILMAR MARTINS ALEXANDRE, .003.226-, , FREVP00804212024, 773-0; FABIO PEREIRA PRAT ES , 10.311.658/0001-78, , FREVP00805422024, 773-0; GEOVANE JUNIOR DOS SANTOS LODETTE, .858.711-*, , FREVP00808742024, 773-0; CP VEICULOS LTDA, 21.812.525/0001-00, , FREVP00816632024, 773-0; GABRIEL GAMA DE ANDRADE RAMOS, .871.607-, , FREVP00817382024, 773-0; F CAR LOCADORA LTDA, 15.051.955/0001- 45, , FREVP00819602024, 773-0; DIEGO GONZALES FERNANDES, .926.958-, , FREVP00827362024, 773-0; FABIANO DA SILVA DAMASCENO, .274.597-*, , FREVP00830402024, 773-0; DCAR VEICULOS LTDA, 41.980.919/0001-76, , FREVP00830472024, 773-0; FISIO QUALY COLCHOES MAGNETICOS LTDA, 22.202.621/0001-90, , FREVP00831272024, 773-0; , FREVP00833992024, 773-0; G.C. SANGUINO NETTO LTDA, 09.001.281/0002-52, , FREVP00831982024, 773-0; EVERTON APARECIDO BALBINO DE OLIVEIRA, .285.488-, , FREVP00832822024, 773-0; FABIO COUTINHO, .374.117-, , FREVP00836112024, 773-0; CLK TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 33.618.792/0001-11, , FREVP00837692024, 773-0; EDUARDO OLIVEIRA CAMARGO, .499.522-*, , FREVP00838292024, 773-0; ELIZEU ALVES DE SOUZA, .349.961-, , FREVP00838332024, 773-0; CLEBER MARCON ZANOTTO, .452.250- , , FREVP00838532024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24832/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LEALES LOG LOGISTICA INTEGRADA LTDA, 30.405.616/0001-03, , FREVP00789262024, 773-0; IM TRANSPORTES LTDA, 41.111.194/0001-80, , FREVP00793302024, 773-0; JD SOARES TRANSPORTES LTDA, 20.845.167/0001-60, , FREVP00793622024, 773-0; HILARIO LOT NETO, .747.088-*, , FREVP00815652024, 773- 0; J&T EXPRESS BRAZIL LTDA., 42.584.754/0001-86, , FREVP00816412024, 773-0; JULIANO LUIZ GARCIA, .509.209-, , FREVP00816682024, 773-0; LAZARO FERNANDES FLORENTINO, .625.487-, , FREVP00816792024, 773-0; JRL TRASNPORTES LTDA , 07.818.152/0001-45, , FREVP00822472024, 773-0; JONE ANDERSON DOS SANTOS SILVA , .528.447-*, , FREVP00823432024, 773-0; GIULIANO GENESSIS FERNANDO DA SILVA, .723.691-, , FREVP00827802024, 773-0; IRMAOS ORSO COMERCIO DE EMBALAGENS E TRANSPORTES LTDA, 34.539.840/0001-49, , FREVP00828002024, 773-0; ISABELA BRITO CARVALHO DA SILVA, .672.208-, , FREVP00829482024, 773-0; KEILA FABIANA MONTEIRO DOS SANTOS, *.101.106-, , FREVP00831162024, 773-0; JOAO VICTOR