DOU 04/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24820/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VALTER JUNIOR DE LIMA GONCALVES, .751.394-*, PVH5H26, FRMEV02698192024, 606-82; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, RUQ2G12, FRMEV02714642024, 606-82; RUM4H62, FRMEV02714662024, 606-82; SYQ2B36, FRMEV02764892024, 606-82; RKN5J50, FRMEV02766902024, 606-82; SHH4I24, FRMEV02767862024, 606-82; TCC5B67, FRMEV02768662024, 606-82; RVQ1I13, FRMEV02768632024, 606-82; RUM4D78, FRMEV02769012024, 606-82; SYM8J32, FRMEV02772482024, 606-82; VALDIR DA LUZ DA SILVA, .737.049-, ATD0I69, FRMEV02757262024, 606-82; VALONI L DA SILVA E CIA LTDA, 94.167.806/0001-12, MMD7I96, FRMEV02763802024, 606-82; VALDO PELEG R I N I DUARTE LTDA, 27.932.973/0001-15, RQY9B50, FRMEV02769452024, 606-82; VALDECIR DE ALVARENGA & CIA LTDA, 28.081.640/0001-92, FTZ7B61, FRMEV02770972024, 606-82; VALLESUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA., 60.896.248/0004-57, FQQ4372, FRMEV02777052024, 606-82; VALMIR DE BORBA LTDA, 07.071.613/0001-69, RXO4F17, FRMEV02772282024, 606-82; TRANSPORTES RAZINI LTDA, 24.724.756/0002-22, FLR7H74, FRMEV02779692024, 606-82; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0011-04, RIS7B79, FRMEV02782602024, 606-82; VAIRES TRANSPORTES LTDA, 26.469.794/0001-20, JCU8D84, FRMEV02784532024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24821/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VIA ARTE CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA, 00.431.383/0001-52, SFC5H29, FRMEV02683532024, 606-82; VICTORYA FERNANDA CAMPOS, .563.046-, MML2B82, FRMEV02729002024, 606-82; VIACAO COMETA S A, 61.084.018/0001-03, GGT4G85, FRMEV02753732024, 606-82; GEE9I98, FRMEV02754682024, 606-82; VERONICA FERREIRA DA SILVA ANDRADE MATERIAL DE CONSTRUCAO, 20.051.438/0001-06, RPC2E99, FRMEV02707172024, 606-82; VANDERSON DA SILVA MARIA, .675.259-*, MIL2J31, FRMEV02766752024, 606-82; VILA NOVA AGROINDUSTRIAL LTDA, 27.053.643/0001-50, QEK8445, FRMEV02591622024, 606-82; VIRGILINO WERNCKE, .081.989-, MHL9647, FRMEV02770992024, 606-82; VILSON APARECIDO DOS SANTOS 05015544839, 41.716.182/0001-89, AME5C80, FRMEV02774422024, 606-82; VILHENA FREIOS E MOLAS LTDA, 07.454.365/0001-35, OHM0F92, FRMEV02765272024, 606-82; VIEMAQUINAS COMERCIO DE MAQUINAS LTDA, 19.742.597/0001-78, EVU2J51, FRMEV02771532024, 606-82; VEIGA & SANTOS IMPORTACAO, EXPORTACAO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS, CEREAIS E TRANSPORTES LTDA, 31.499.115/0001-04, BAG9E57, FRMEV02771862024, 606- 82; VENEZA TURISMO E VIAGENS LTDA, 14.994.737/0001-81, RHL7E57, FRMEV02772132024, 606-82; VEITONIS & TEIXEIRA DO AMARAL TRANSPORTES LTDA, 13.041.121/0001-23, FWH4B13, FRMEV02635142024, 606-82; VINICIUS CAVALHEIRO DE ALMEIDA, .248.178-, GAO3D49, FRMEV02635532024, 606-82; VIME ARISMAR LTDA, 00.123.578/0001-35, QHS2G63, FRMEV02700782024, 606-82; VD TRANSPORTES COMERCIO E SERVICOS LTDA, 45.443.327/0001-76, MIS1F99, FRMEV02772102024, 606-82; VITORIA INDUSTRIA DE VIDROS LTDA, 13.962.219/0001-13, QMK9E60, FRMEV02772812024, 606-82; VIACAO UNIAO SANTA CRUZ LTDA, 95.424.735/0001-59, IXD6821, FRMEV02774912024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24822/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 16 (dezesseis). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VS LOG TRANSPORTES LTDA, 01.413.385/0001-81, KQT6H03, FRMEV02637802024, 606-82; WYLGLIENE PEREIRA LEITE, .459.441-*, OYA8G97, FRMEV02671302024, 606-82; WALLYSON MATHEUS FERREIRA FAGUNDES, .141.506-, GUY7538, FRMEV02719122024, 606-82; ZANE LOG TRANSPORTADORA LTDA, 32.114.827/0001-12, STD5C38, FRMEV02723362024, 606-82; WRF LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 09.435.711/0001-63, AQX5F20, FRMEV02729012024, 606-82; ZEROCAR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.383.582/0001-96, DTD9520, FRMEV02756052024, 606-82; WILLIAN WOSNIAK, .334.569-, SEV7B52, FRMEV02767902024, 606-82; WINKE INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA, 27.786.600/0001-83, MKW9905, FRMEV02716802024, 606-82; WANDERLEI APAREC I D O BERTASSO, .299.406-*, GXA3I65, FRMEV02765462024, 606-82; WAGNER TORSANI DA SILVA, .949.919-, OHU8A76, FRMEV02767112024, 606-82; VR METAIS LTDA, 04.901.727/0001-09, RKX6F77, FRMEV02766362024, 606-82; WENDER FERNANDES COSTA, .213.166-, DDO4B88, FRMEV02774522024, 606-82; ZANETTE ALIMENTOS LTDA , 01.603.183/0001-00, EML5I78, FRMEV02590952024, 606-82; WALMIR ANTONIO ROOS & CIA LTDA, 92.154.533/0001-46, IYR6420, FRMEV02729452024, 606-82; WAY LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 26.756.140/0001-88, ISA1B77, FRMEV02784542024, 606-82; VIVIAN GRAZIELA DE PAULA DA SILVA, 29.332.315/0001-18, IVD0B77, FRMEV02788022024, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24826/2024/WEB/EXCESSO DE PES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; A. D. DO PRADO TRANSPORTE LTDA, 13.291.857/0001-50, DPC4J20, FRMEP00289132024, 683-12; DILCEU LUSITANI, .627.009-*, QTJ2E70, FRMEP00289642024, 683-12; ENGLERT - TRANSPORTES LTDA, 09.428.438/0001-40, ISQ3C10, FRMEP00293172024, 683-12; COUTINHO E SILVA TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 13.578.118/0001-43, BEG8B80, FRMEP00289862024, 683-12; HB TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 92.528.538/0001-91, IPN4979, FRMEP00295892024, 683-12; ANCHIETA FERNANDES TRANSPORTES LTDA, 01.367.970/0001-92, esu9504, FRMEP00296642024, 683- 13; COM E TRANSPORTES SUZIN LTDA, 85.107.498/0001-49, QJL4244, FRMEP00297072024, 683-12; EXPRESSO CAXIENSE SA, 88.617.733/0001-10, JBN6G08, FRMEP00297582024, 683- 11; EDUARDO BETTINELLI, .667.570-, IQQ8J54, FRMEP00297692024, 683-12; GUINCHOS VALE DO TAQUARI LTDA, 06.004.020/0001-17, IFW8679, FRMEP00298182024, 683-13; DOUGLAS LANZARIN, 07.542.575/0001-85, IZT1C49, FRMEP00298442024, 683-12; G2L LOGISTICA S.A, 29.081.265/0001-43, GDB1D03, FRMEP00298952024, 683-12; GABRIEL PRETO SALGADO VASCONCELOS, .010.616-, AOZ3D39, FRMEP00299162024, 683-12; GILENO CARLOS DE ARAUJO, .781.338-*, CZU7829, FRMEP00299752024, 683-13; ALINE CAROLINA FREIRIA LTDA, 31.627.845/0001-35, BBJ3E55, FRMEP00300212024, 683-12; BENDO & CIA LTDA, 80.432.693/0001-20, RDY4D19, FRMEP00300292024, 683-12; ALEXANDRE ISLABAO GOMES, .265.850-, NZG5A50, FRMEP00300392024, 683-12; ELSON ANTUNES DA SILVA, .718.736-, MWU5F91, FRMEP00300752024, 683-11; IZAIAS INACIO PEDROSO, 22.327.121/0001-85, MTS5I42, FRMEP00301112024, 683-12; BRLOG LOGISTICA LTDA, 18.594.208/0003-03, RNZ3B57, FRMEP00301272024, 683-11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24827/2024/WEB/EXCESSO DE PES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -