DOU 04/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; STATUS TRANSPORTES LTDA, 33.667.344/0001-08, MKA8H90, FRMEV02600242024, 606-82; SOLANJA APARECIDA BRAGA LTDA, 03.781.956/0001-66, AQN1H60, FRMEV02683452024, 606-82; SERVENG CIVILSAN S A EMPRESAS ASSOCIADA S DE ENGENHARIA, 48.540.421/0003-01, FHF4984, FRMEV02738532024, 606-82; SUELI MOREIRA, .805.768-*, BUS9H10, FRMEV02762342024, 606-82; BUS9H10, FRMEV02772082024, 606-82; SILVIO RIBEIRO ANTUNES, .437.499-, MFV7D18, FRMEV02765492024, 606-82; SIDEN TRANSPORTES LTDA, 14.170.628/0001-40, PLS6I34, FRMEV02773882024, 606-82; SIDNEY TEIXEIRA VIEIRA, .955.748-, HQG5I82, FRMEV02775482024, 606-82; SILGRAN CONSTRUCOES LTDA, 02.034.983/0001-02, AJU4G77, FRMEV02537052024, 606-82; SORRISOMIX USINA DE CONCRETO LTDA, 20.948.614/0001-07, DMM0410, FRMEV02727082024, 606-82; DMM0410, FRMEV02701062024, 606-82; SUL CONTINENTAL TRANSPORTES LTDA, 81.382.525/0001- 30, RLA4D74, FRMEV02774442024, 606-82; STEFANI TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA ., 88.301.882/0001-76, JBP1A87, FRMEV02764002024, 606-82; SILVA E LIMA TRAN S P O R T ES LTDA, 41.919.413/0001-51, RVV5F49, FRMEV02768052024, 606-82; SIRIUS LOGISTICA INTEGRADA LTDA., 04.008.822/0001-70, JCV7E95, FRMEV02770772024, 606-82; JCO2D80, FRMEV02774402024, 606-82; JAJ6J00, FRMEV02774512024, 606-82; SINARA SANTOS DE JESUS, .751.037-*, MSX8242, FRMEV02772822024, 606-82; SERRARIA MANTIQUEIRA LTDA, 17.949.838/0001-29, FFW1E77, FRMEV02783702024, 606-82; SULINA COMERCIO DE OLEOS LTDA, 02.507.334/0001-81, JBB3E59, FRMEV02783952024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24808/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TMC-TRANSPORTE MULTIMODAL DE CARGAS LTDA., 02.350.315/0001-94, RLB8B42, FRMEV02632272024, 606-82; TIGELA MADEIRAS E ARTEFATOS LTDA, 39.594.567/0001-79, AVO6G52, FRMEV02691572024, 606-82; TERRA BRASIL COMERCIO E TRANSPORTES DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 07.458.077/0001-59, MKZ1B64, FRMEV02726152024, 606-82; T. CARRAFA LTDA, 17.953.547/0001-04, QCD9972, FRMEV02765152024, 606-82; SUPER ATACADO MERCANTIL VITORIA LTDA, 10.328.162/0001-07, FPD2J10, FRMEV02765472024, 606-82; DVT6E40, FRMEV02765522024, 606-82; TIAGO DE OLIVEIRA THOMPSON, 10.802.427/0001-67, EIM5G32, FRMEV02729612024, 606-82; THAMI TRANSPORTES LTDA, 51.678.825/0001-09, RKL1C80, FRMEV02766192024, 606-82; TAUSEN LOG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 13.387.395/0001-79, QHA9913, FRMEV02769062024, 606-82; TEREZINHA NAGILDO VERLINDO 82293180930, 35.929.144/0001-01, IAB0E30, FRMEV02769402024, 606-82; SVD TRANSPORTES RODOVIARIOS S/A, 04.732.762/0001-33, RHU8G89, FRMEV02774152024, 606-82; SUPER BOX LUIZ & SOUZA LTDA, 10.574.104/0001-63, QXH3337, FRMEV02775422024, 606-82; TOMBINI & CIA. LTDA., 82.809.088/0006-66, SVR4E60, FRMEV02765002024, 606-82; TLGA TRANSPORTES E LOGISTICA GRALHA AZUL DO BRASIL LTDA, 82.077.785/0001-65, BEP1371, FRMEV02766102024, 606-82; SUPERMIX CO N C R E T O S/A, 34.230.979/0001-06, RNY9F62, FRMEV02766852024, 606-82; EYV7G35, FRMEV02769432024, 606-82; TECC EMPREENDIMENTOS LTDA, 07.308.422/0002-59, OJH7G37, FRMEV02771352024, 606-82; TATIANE APARECIDA MACHADO ALVES, .728.946-, JQI1F29, FRMEV02691972024, 606-82; SV LOGISTICA LTDA, 21.189.201/0001-59, RXC8E89, FRMEV02765802024, 606-82; TOMASI LOGISTICA LTDA, 03.279.710/0001-90, JBR1H23, FRMEV02785822024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24810/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSMARCIRIO LTDA, 04.848.406/0001-80, SXK2C00, FRMEV02698442024, 606-82; TRANSMARCON TRANSPORTES LTDA, 78.637.063/0001-40, QIM7006, FRMEV02712772024, 606-82; GIJ9D23, FRMEV02712892024, 606-82; TRANSLUTE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 57.012.098/0001-14, FCN8H04, FRMEV02759252024, 606-82; TRANSJULIA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 08.175.410/0001-85, CJH5093, FRMEV02760182024, 606-82; TRANSMARONI TRANSPORTES BRASIL RODOVIARIOS LTDA , 03.831.403/0001-70, FHQ8C51, FRMEV02767312024, 606-82; FXD7B21, FRMEV02722572024, 606-82; SUW8E54, FRMEV02721832024, 606-82; SUL1C74, FRMEV02721042024, 606-82; SWW2G55, FRMEV02738232024, 606-82; SUR7I13, FRMEV02738332024, 606-82; GJS1H82, FRMEV02748592024, 606-82; TRANSMANFROI TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 01.330.768/0001-96, EHH9B62, FRMEV02665832024, 606-82; TRANSITA PECAS E ACESSORIOS LTDA, 03.752.337/0001-43, ESU8C51, FRMEV02738592024, 606-82; TRANSMINORU TRANSPORTES LTDA, 14.780.750/0001-38, EVU5685, FRMEV02765112024, 606-82; TRANSMALTA TRANSPORTES LTDA, 05.027.785/0001-00, SHC6C64, FRMEV02592292024, 606-82; MTZ5531, FRMEV02605212024, 606-82; MTS5I41, FRMEV02603852024, 606-82; TRANSOESTE LOGISTICA LTDA, 82.714.783/0001-30, QCX5219, FRMEV02760932024, 606-82; QCS8484, FRMEV02762312024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24817/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES TESBA LTDA, 02.191.966/0001-89, RXS9F85, FRMEV02684012024, 606-82; RDW0B29, FRMEV02776982024, 606-82; TRANSPORTUARIA TRANSPORTES LTDA , 18.254.438/0001-61, NRZ0E04, FRMEV02708112024, 606-82; TRANSRESIDUOS JULU LTDA, 65.233.827/0001-90, FGE1F71, FRMEV02727672024, 606-82; TRANSTIM TRANSPORTADORA LIMITADA, 59.025.551/0001-52, ECU5A51, FRMEV02734952024, 606-82; TRANS P O R T ES RUTZ LTDA, 94.684.776/0001-11, IZH5F06, FRMEV02735052024, 606-82; TRANS P O R T ES SPOLIER LTDA, 89.626.386/0004-06, CQQ4C53, FRMEV02760472024, 606-82; TR A N S R A DA R LTDA, 02.325.282/0001-22, QOQ1H87, FRMEV02542042024, 606-82; TCF4J47, FRMEV02772072024, 606-82; TRANSPORTES SITIO OLIVEIRA LTDA, 12.061.096/0001-87, MJN3G89, FRMEV02773872024, 606-82; TRANSPOWER TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA , 85.099.471/0001-51, QJT3077, FRMEV02774682024, 606-82; TRANSPORTES TRTC LTDA, 08.496.599/0001-08, DKH2E37, FRMEV02720412024, 606-82; TRANSVAP TRANSP O R T ES LTDA, 22.384.565/0001-52, MJY0C48, FRMEV02740332024, 606-82; SXL9A17, FRMEV02751022024, 606-82; TRANSPORTES TESBA LTDA, 02.191.966/0003-40, RCW7F16, FRMEV02775912024, 606-82; TRANSPORTES VALDINEI LTDA, 78.638.475/0001-03, QJB6535, FRMEV02787142024, 606-82; TRANSVERDE TRANSPORTES E LOGISTICAS LTDA, 02.042.417/0001-42, RXS4C46, FRMEV02777482024, 606-82; TRANSPORTES TALASCA LTDA, 07.229.212/0001-94, IHU0321, FRMEV02786752024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24819/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; UNILOG - UNIVERSO LOGISTICA LTDA, 05.296.590/0004-08, FZP1E69, FRMEV02649532024, 606-82; UNITRANS TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA, 25.581.620/0001-92, QKI0B77, FRMEV02694822024, 606-82; QKI0B77, FRMEV02698512024, 606-82; TRD TRANSPORTE RODOVIARIO DALFAN LTDA, 03.350.624/0004-70, JCS3G72, FRMEV02697042024, 606-82; V. N. TRANSPORTES LTDA, 34.687.807/0001-66, OOB5G60, FRMEV02755472024, 606-82; UANDERSON RABEL O, .434.076-, DVT7A12, FRMEV02713112024, 606-82; TURISA TURISMO SANTANENSE LTDA, 88.382.049/0001-05, IQP0B01, FRMEV02765722024, 606-82; TROPICAL VIAGENS E TURISMO LTDA, 24.545.888/0001-06, AVG8A12, FRMEV02765902024, 606-82; TRANSWEIDE TRANSPORTE DE CARGAS LTDA., 10.782.641/0001-07, JAM5D57, FRMEV02775122024, 606-82; TRANSVERDE TRANSPORTES E LOGISTICAS LTDA, 02.042.417/0001-42, RLF2D26, FRMEV02760272024, 606-82; RXS4D36, FRMEV02791112024, 606-82; TRR TRANSPORTADOR REVENDEDOR RETALHISTA BOTUVERA LTDA, 15.370.398/0001-25, SPO7B46, FRMEV02770442024, 606-82; V.S.