DOU 04/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24847/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; IRAPURU TRANSPORTES LTDA, 88.668.298/0001-53, DBL2E34, FRMEV02667692024, 606-82; HENRIQUE VIER, .106.469-*, AEK5169, FRMEV02670572024, 606-82; IRMAOS REANI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 43.722.784/0001-74, FJG2J43, FRMEV02672732024, 606-82; INACIO ESTACAS PRE - MOLDADAS LTDA, 38.065.814/0001-87, ATX1I99, FRMEV02699302024, 606-82; BA X 9 G 3 9 , FRMEV02699272024, 606-82; J.G.E TRANSPORTES LTDA, 12.816.158/0002-02, QTK5319, FRMEV02707922024, 606-82; QJH5C12, FRMEV02768582024, 606-82; IRMAOS FRAG A LTDA, 17.403.043/0002-00, SFF1F11, FRMEV02730522024, 606-82; I E C RODRIG U ES LTDA, 21.362.167/0001-72, JCS8G86, FRMEV02765362024, 606-82; INDUSTRIA DE LATICINIOS KASE HAUS LTDA, 01.551.556/0001-39, RYQ7G74, FRMEV02767002024, 606- 82; JEAN CARLO ARBID LTDA, 07.628.071/0001-82, GDV7H24, FRMEV02771552024, 606- 82; INDUSTRIA E COMERCIO DE CABOS IMBAU LTDA, 35.307.183/0001-77, RHQ4H64, FRMEV02776402024, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO LEAL LTDA, 61.353.199/0012-89, RKY0D35, FRMEV02783122024, 606-82; J.J.P TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 00.302.151/0001-02, RLJ2I64, FRMEV02785042024, 606-82; HGFA TRANSPORTES DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA, 05.217.345/0001-15, EJY3H38, FRMEV02785552024, 606-82; HUDSON PINTO COELHO, .873.806-, FNM6C09, FRMEV02789342024, 606- 82; J SILVEIRA TRANSPORTES LTDA, 90.187.816/0003-20, GIJ5219, FRMEV02790692024, 606-82; HELIO DOMINGOS GONCALVES, .714.646-, QXW6C77, FRMEV02791132024, 606-82; EBFR TRANSPORTES LTDA, 02.536.194/0001-70, RLA4F50, FRMEV02796392024, 606-82; ERIKA MARQUES DOS SANTOS RESENDE, .687.296-*, OQZ6B62, FRMEV02797142024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24848/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JILVANE JOSE DE BRITO, .714.351-, CSK8D49, FRMEV02532952024, 606- 82; JUAREZ ANGELO STRAMARI, .622.239-, MLJ4J20, FRMEV02604602024, 606-82; JERONILDO CICERO DA SILVA, .025.428-*, AUE0H15, FRMEV02606602024, 606-82; K L TRANSPORTES LTDA, 01.659.533/0001-42, FNN3A67, FRMEV02698992024, 606-82; JOAO PAULO RODRIGUES MARTINS, .319.266-, NYS6E52, FRMEV02748422024, 606-82; JEAN FERNANDO ARRUDA, .379.759-, MLT1J96, FRMEV02763672024, 606-82; JOSE CRISPIM FILHO, .693.159-*, RAB1450, FRMEV02779602024, 606-82; JOAO HEITOR IZIDORO DA SILVA, 05.598.992/0001-14, ILE5554, FRMEV02782462024, 606-82; JOSE MIGUEL MADRUGA GODINHO LTDA, 23.942.769/0001-24, BCK4J40, FRMEV02783042024, 606-82; QCB6H94, FRMEV02783022024, 606-82; JEFE TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA , 06.133.278/0001-13, MLM5440, FRMEV02787592024, 606-82; JOSE ROBSON DOS SANTOS SILVA, .851.926-, KRL1956, FRMEV02790592024, 606-82; ILHA TINTAS LTDA , 03.806.042/0009-60, SXK0D66, FRMEV02798562024, 606-82; COMERCIO DE FRUTAS RODRIGUES LTDA, 20.382.282/0001-46, RCO7E34, FRMEV02798922024, 606-82; DURVAL GONCALVES DE OLIVEIRA TRANSPORTES LTDA, 27.740.457/0001-99, AVE0934, FRMEV02800862024, 606-82; J R F DE ANDRADE NETO INDUSTRIA E COMERCIO DE OLEOS LTDA, 06.031.187/0001-77, RHD6A42, FRMEV02800952024, 606-82; FRETTA TRA N S P O R T ES LTDA, 16.640.843/0001-92, JCM8B67, FRMEV02800932024, 606-82; EVANDRO CA R LO S CHITOLINA, .363.629-, AOU4B36, FRMEV02803982024, 606-82; GISELE BUTTNER VIEIRA, .678.599-*, LXC1A67, FRMEV02804152024, 606-82; E. A. STUANI TRANSPORTES LTDA, 26.288.069/0001-56, QJJ9G29, FRMEV02804602024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24849/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0021-12, FYA2373, FRMEV02544022024, 606-82; LISANDRA EXTERKO E T T E R , .043.089-, QJG7602, FRMEV02557782024, 606-82; LETICIA PAULA BAZZOTTI, .780.000-, ITG4673, FRMEV02599772024, 606-82; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0037-80, SEQ1D61, FRMEV02733232024, 606-82; SFG2F71, FRMEV02747042024, 606-82; SFG2F74, FRMEV02744902024, 606-82; LEMOS MUDANCAS LTDA, 03.815.080/0001-21, MJF9902, FRMEV02756962024, 606-82; L. SCHMIDT LTDA, 20.252.252/0001-15, KRK1080, FRMEV02769192024, 606-82; KRK1080, FRMEV02797892024, 606-82; LEOPOLIS PRODUTOS AGRICOLAS S/A, 18.891.318/0002-56, SUO8H07, FRMEV02780992024, 606- 82; KREUZ TRANSPORTES LTDA, 25.211.128/0001-25, JAZ4C77, FRMEV02786102024, 606-82; LEANDRO ROCHA DE OLIVEIRA, .550.600-*, IQZ8B29, FRMEV02793922024, 606-82; KATHIELI BONETTI, 30.847.921/0001-55, BDS3H71, FRMEV02794462024, 606-82; L & C TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 13.712.749/0001-03, AHX9A11, FRMEV02794802024, 606-82; BARROS & BORGES COMERCIO DE FRUTAS E TRANSPORTES LTDA, 26.632.685/0001-82, ITZ3E72, FRMEV02805772024, 606-82; JOLBERTO MELVAN LEITE, .915.836-, FSQ7J34, FRMEV02806882024, 606-82; KAUE RENDERING TRANSPORTES LTDA, 40.910.042/0001-84, KEO3H81, FRMEV02807462024, 606-82; FLORAIS TRANSPORTES LTDA, 17.814.207/0001-00, RRZ4G63, FRMEV02808072024, 606-82; RRZ4G13, FRMEV02808052024, 606-82; RRU5B44, FRMEV02808122024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24851/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LUIZ PEDRO DE OLIVEIRA & CIA. LTDA., 08.786.692/0001-57, AZA0992, FRMEV02602052024, 606-82; LOCAL TRUCK LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 10.593.676/0001-90, EMA3G77, FRMEV02613862024, 606-82; LUCAS FARIAS SOUZA , .972.461-, LOC6F15, FRMEV02671712024, 606-82; LUIS ROBERTO VEZALI, .901.668-*, BHO7817, FRMEV02674302024, 606-82; LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR 12908228670, 31.320.055/0001-02, HJZ1A18, FRMEV02681952024, 606-82; MANOEL LUIZ SOARES MAGALHAES, .085.956-, OKN9F35, FRMEV02699062024, 606-82; MARCEL JULIAN MOREIRA, .041.279-, IRN1E55, FRMEV02718102024, 606-82; MARC E LO GONCALVES DE CASTRO, .143.326-*, PWB0J69, FRMEV02731962024, 606-82; M.W. TRANSPORTADORA WENDERROSCHY LTDA, 19.843.056/0001-36, RJB4F11, FRMEV02740782024, 606-82; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0037-80, SFG2F85, FRMEV02742892024, 606-82; MACROTERM INDUSTRIA COMERCIO DE PRODUTOS TERMOACUSTICOS LTDA, 00.749.765/0001-29, RDX3B89, FRMEV02781502024, 606-82; LUIS HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA, .721.246-*, HGJ7984, FRMEV02782062024, 606-82; M ANTUNES RABELO & CIA LTDA, 36.233.374/0001- 02, MIH7976, FRMEV02776372024, 606-82; LUANA BALDISSERA COMERCIO EXTERIOR LTDA, 26.928.964/0001-98, RYA2H41, FRMEV02784042024, 606-82; M CUIABA TRANSPORTES LTDA, 40.948.243/0001-70, RAV2J94, FRMEV02784342024, 606-82; LUCILENE