DOU 04/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24853/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MATEUS EUGENIO SILVA KRIGER, 37.206.918/0001-00, GKO7I15, FRMEV02583032024, 606-82; MELLO TRANSPORTES DISTRIBUICAO E ARMAZENAGEM LTDA, 04.108.923/0001-12, SYM3F75, FRMEV02655802024, 606-82; MENDES & KOCH LTDA, 74.006.115/0001-20, REA9I44, FRMEV02674612024, 606-82; MARCELO LUIZ SABINO DA SILVA, .621.410-, IUS1G10, FRMEV02679012024, 606-82; MEND ES FRETAMENTO LTDA, 26.092.336/0001-15, IPO9959, FRMEV02726632024, 606-82; MAX DE OLIVEIRA SANTANA, .541.565-*, NQK3480, FRMEV02728942024, 606-82; MAYARA FRANCIELLE FELIPONI KOEPSEL, .658.639-, MET4F68, FRMEV02764852024, 606-82; MASTER-NUTRICAO ANIMAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 25.470.766/0001-60, HKQ7390, FRMEV02780642024, 606-82; MICHEL RODRIGO SANTOS, .699.109-, FEI4A48, FRMEV02783422024, 606-82; MATOS & SILVA TRANSPORTES LTDA, 49.507.025/0001-75, RIF8H05, FRMEV02783842024, 606-82; MERCADAO MATERIAIS DE CONSTRUCAO E FERRAMENTAS LTDA, 10.373.046/0001-00, RCG1A55, FRMEV02785292024, 606-82; MARCELO ROCHA LTDA, 03.186.461/0001-99, DNQ4J22, FRMEV02785452024, 606-82; MARCELO MARASCA MACIEL, .610.680-*, IZW3B47, FRMEV02786492024, 606-82; MARCELO PICKLER SOETHE, .724.859-, IPB4777, FRMEV02786802024, 606-82; MASTERCARGO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA , 73.260.390/0001-02, RHX4C15, FRMEV02788522024, 606-82; MARCELO RODRIGUES DOS SANTOS, .351.575-, OEM4J57, FRMEV02791282024, 606-82; MAZZOCHI & MATIELLO TRANSPORTES LTDA, 07.585.251/0001-24, RYP2D00, FRMEV02794572024, 606-82; MAZZIERO ASSISTENCIA TECNICA LTDA, 34.313.123/0001-02, RLN9I76, FRMEV02798882024, 606-82; MARCIANO DE OLIVEIRA, .804.726-*, SPG9H96, FRMEV02804182024, 606-82; MEDEIROS TRANSPORTES LTDA, 28.386.788/0001-35, RBH1J92, FRMEV02806792024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24856/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; NOVA IMPERTOP IMPERMEABILIZACAO E COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA, 34.053.281/0001-62, FWQ0E37, FRMEV02586642024, 606-82; OILTO FRANCO JUNIOR, .550.811-, OBN9I02, FRMEV02594222024, 606-82; MVA7 TRANSPORTES LTDA, 30.068.702/0001-78, BEQ6E18, FRMEV02630692024, 606-82; O N TRANSPORTES LTDA, 17.581.361/0001-71, EFK2J16, FRMEV02669972024, 606-82; NILTON RIBEIRO GAIANI & CIA LTDA, 10.258.134/0001-60, SYI4J20, FRMEV02682802024, 606-82; MILTON CARLOS MENDES, .654.371-, PRR3A25, FRMEV02713392024, 606-82; MOCELLIN INDUSTRIA DOLOMITICO LTDA, 36.754.731/0001-70, RHZ8C65, FRMEV02737142024, 606-82; MIRANDA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 13.995.993/0001-20, RAC5B08, FRMEV02762912024, 606-82; N.N. MODA INTIMA LTDA, 08.424.036/0001-04, QMP4G80, FRMEV02779132024, 606-82; NOVAMENTE RECORDS LTDA, 36.352.310/0001-12, GCE8H93, FRMEV02779482024, 606-82; NIPAL TRAN S P O R T ES LTDA, 33.972.146/0002-39, SJM4A48, FRMEV02788682024, 606-82; ORTCONS INCORPORADORA LTDA, 22.989.336/0001-61, JSV5B82, FRMEV02789392024, 606-82; OHANA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 29.463.614/0001-91, DTA1360, FRMEV02792862024, 606-82; MPB TURISMO LTDA, 46.002.634/0001-84, RAI8D80, FRMEV02795132024, 606-82; MIRIAN COSTA VIANA LACERDA, .495.896-*, FYB0I53, FRMEV02797792024, 606-82; LOCA TRANS LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 17.436.035/0001-70, STR1G17, FRMEV02809362024, 606-82; D & L TRANSPORTES LTDA, 38.354.578/0001-19, BHO4J34, FRMEV02810132024, 606-82; JM TRANSPORTE ESCOLAR E TURISMO ME LTDA, 22.663.464/0001-10, MLO1321, FRMEV02811072024, 606-82; EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS SA, 80.227.796/0001-59, SFM8C42, FRMEV02811432024, 606-82; JOAO DARCI GIUSTI, .011.529-, RRN5B26, FRMEV02812352024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24858/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JRP TRANSPORTES LTDA, 15.716.794/0001-61, RYN3G26, FRMEV02812902024, 606-82; MACHADO E KINDLER TRANSPORTES LTDA, 49.520.990/0001-88, IZO8A72, FRMEV02813702024, 606-82; GILMAR ANTONIO MATTEI, .435.240-, BXF9F00, FRMEV02813782024, 606-82; DJENIFER JEANE LEITE GUEDES, .281.859-*, A DA 7 E 9 7 , FRMEV02814902024, 606-82; BUDEL TRANSPORTES LTDA, 76.667.682/0007-48, JCC4B97, FRMEV02814982024, 606-82; COMERCIO E TRANSPORTES J.C. OLIVEIRA LTDA -, 05.474.628/0001-42, QJC2424, FRMEV02815722024, 606-82; FRIBON TRANSPORTES LTDA, 10.280.806/0001-34, RRZ5J58, FRMEV02815992024, 606-82; ANGELO MAXIMO RI B E I R O, .251.355-, NIL7724, FRMEV02816312024, 606-82; JOAO MAZINHO DA SILVA, .638.654-, FAG9F00, FRMEV02816282024, 606-82; ILHA TINTAS LTDA, 03.806.042/0009-60, SXK0D66, FRMEV02816932024, 606-82; B & D TRANSPORTES LTDA, 33.335.291/0001-28, HIM2H76, FRMEV02817122024, 606-82; ALEXANDRE SILVEIRA GONCALVES, .555.046-*, RNL0F70, FRMEV02817282024, 606-82; LOCAL TRUCK LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 10.593.676/0001-90, EMA3G77, FRMEV02818882024, 606- 82; BORELLI BRASIL EXPRESS TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 14.854.559/0001-93, GJE5361, FRMEV02819392024, 606-82; BORGHESUL TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA , 11.086.891/0001-67, RXR4H06, FRMEV02819732024, 606-82; A.MATTHEIS MOTORSPORT LTDA., 00.472.205/0001-70, DFU9927, FRMEV02820012024, 606-82; JOSE CARLOS DOS SANTOS REIS, .506.831-, KAN5H57, FRMEV02821372024, 606-82; BR500 - TRANSPORTES LTDA, 04.850.455/0001-57, LTW1I59, FRMEV02821512024, 606-82; ANTONIO JOAQUIM FILIPAK E CIA LTDA, 15.120.096/0001-07, SFC9I75, FRMEV02821572024, 606-82; ADRIANO JOSE DE PIERI FRANCISCONI, .571.729-, MIJ3I60, FRMEV02822172024, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24860/2024/WEB/EXCESSO DE PES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 12 (doze). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GR FAGUNDES LTDA, 09.665.888/0001-56, JAB1G99, FRMEP00302152024, 683-12; EMILIORELI & FURTADO TRANSPORTES LTDA, 06.337.426/0001-11, OLA3J75, FRMEP00302252024, 683-12; TAIPASTUR TRANSPORTES TURISTICOS LTDA, 58.673.450/0003-97, GGN0D46, FRMEP00302372024, 683-13; CERVEJARIA CIDADE IMPERIAL S.A., 01.708.217/0004-66, SRK6A76, FRMEP00302442024, 683-12; TEMPERMAX INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS TEMPERADOS LTDA, 05.511.755/0001- 74, FAH0H38, FRMEP00302452024, 683-11; BASILIO PIACIEVSKI, *.627.069-, HAR9F82, FRMEP00302462024, 683-12; GA TRANSPORTES E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA, 49.240.008/0001-14, CZC2B91, FRMEP00302622024, 683-12; J J V TRANSP O R T ES LTDA, 30.122.277/0001-58, SHW7C37, FRMEP00303452024, 683-13; ALBERTO KL AU C K , 10.762.517/0001-71, IYI1A16, FRMEP00304432024, 683-12; GS SERVICOS DE TRANSPORTE E LOCACAO DE VEICULOS LTDA, 12.581.670/0001-28, RPN7C88, FRMEP00301502024, 683-12; JOSIEL DA SILVA MONTAN, 08.095.277/0001-57, OOC7I75, FRMEP00302542024, 683-12; ONIDES MORESCHI, 05.061.134/0001-36, RCK1H40, FRMEP00302832024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT