DOU 04/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CANTUR TURISMO LTDA, 15.336.818/0001-57, QHP6B84, FRMEV02799712024, 606-82; C & C SORATO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA., 19.724.022/0001-22, QIW3J89, FRMEV02800632024, 606-82; MHT2G69, FRMEV02800662024, 606-82; C E DA ROCHA MODESTO, 15.585.597/0001-50, RBB5B69, FRMEV02800782024, 606-82; CAMILA MIRELLE FERNANDES DUARTE, .214.026-*, NTY5A54, FRMEV02823912024, 606-82; C LIVINALLI LTDA, 14.593.464/0001-63, OBB5301, FRMEV02806292024, 606-82; C. A. DE BARROS & CIA LTDA, 09.296.004/0001-33, OOM7271, FRMEV02727132024, 606-82; C C D CARVALHO COMERCIO DE ALIMENTOS E TRANSPORTES LTDA, 28.154.278/0001-32, RDM4C09, FRMEV02837652024, 606-82; CAMPOS TRANSPORTE E VIAGENS LTDA, 14.795.805/0001-83, RXQ6F36, FRMEV02844832024, 606-82; C. L. ANGELO ALIMENTOS, 27.219.782/0001-00, BCL8G68, FRMEV02777892024, 606-82; C & C COMERCIO DE RECICLAVEIS LTDA, 06.101.312/0001-78, SWO8D88, FRMEV02833052024, 606-82; BUZIN TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0001-34, JCK3G27, FRMEV02845502024, 606-82; JCI2E60, FRMEV02847702024, 606-82; CAMBORIU IND E COM DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 80.070.741/0001-88, RYY0J85, FRMEV02847392024, 606-82; C N TRANSPO R T ES RODOVIARIOS LTDA, 28.302.484/0001-42, FJC4C56, FRMEV02849402024, 606-82; CAMPESINA M PARTICIPACOES LTDA, 27.511.422/0001-88, RXP4E03, FRMEV02536642024, 606-82; BUZIN TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0013-78, RYB5J73, FRMEV02758092024, 606-82; C SEM MONTAGENS LTDA, 15.536.955/0001-35, QJN0E11, FRMEV02839862024, 606-82; CANZI E ELICKER ENGENHARIA, TRANSPORTES E TERRAPLANAGEM LTDA, 19.161.096/0001-06, SEW0E25, FRMEV02854152024, 606-82; CAIS DO ATLANTICO INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS LTDA, 09.350.944/0001-63, MMF3373, FRMEV02589902024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24982/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CARLOS RICARDO CAMARGO GARCIA, .159.868-, RHQ9C07, FRMEV02743022024, 606-82; CARLOS ALBERTO MANOEL, .977.509-, NFE4891, FRMEV02775782024, 606-82; CARLOS RENATO LEAL NEUBERT, .232.700-*, JBT 6 I 1 0 , FRMEV02792372024, 606-82; CARISMA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 19.324.338/0001- 27, MGB6574, FRMEV02833722024, 606-82; RYH9A40, FRMEV02621732024, 606-82; QJV9A12, FRMEV02628102024, 606-82; RAG1J04, FRMEV02629242024, 606-82; C A R LO S PEDRO KRAMPE, .825.009-, RAY2H21, FRMEV02844072024, 606-82; CARLOS FRANCISCO ANTUNES, .844.379-, BBY4F42, FRMEV02849292024, 606-82; C A R LO S ANDRE PRATES DE ALMEIDA, .916.175-*, NWB8A64, FRMEV02816102024, 606-82; CARLOS ROESEL TRANSPORTES LTDA, 66.330.549/0001-52, QXT1G72, FRMEV02818612024, 606-82; CAPIXABA GRANITOS LTDA, 15.150.695/0001-65, RQS7I09, FRMEV02836602024, 606-82; CARLOS ALBERTO BELOTTI, .459.508-, MMB1804, FRMEV02832962024, 606- 82; CARBONIFERA BELLUNO LTDA, 83.163.576/0001-05, RDT6J97, FRMEV02845312024, 606-82; RYL1F04, FRMEV02848622024, 606-82; QJE3E85, FRMEV02859802024, 606-82; CAPANEMA TRANSPORTES LTDA, 03.171.856/0001-18, BCJ0951, FRMEV02702422024, 606- 82; CARLOS DE ANDRADE, .204.381-, HRO5E97, FRMEV02853402024, 606-82; CARLOS ALBERTO PELISAO, .991.871-*, ECG5G03, FRMEV02855782024, 606-82; CARGOSOFT SERVICOS LOGISTICOS LTDA, 05.443.883/0001-28, BCF3218, FRMEV02647842024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24983/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CELETA SERVICOS LTDA, 18.336.475/0001-19, OFS6G06, FRMEV02808092024, 606-82; CASSOL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 75.400.218/0001-32, QHS2635, FRMEV02782962024, 606-82; CAROL TRANSPORTES LTDA, 19.604.668/0001-76, PVF7G17, FRMEV02807262024, 606-82; CARVALHO TRANSPORTADORA LTDA, 18.428.715/0001-05, BYY9B76, FRMEV02813902024, 606-82; CAROLINA MINERADORA E TRANSPORTADORA LTDA, 15.866.494/0001-69, RAN3E84, FRMEV02821732024, 606-82; CENTRO OESTE TRANSPORTES E GRAOS LTDA., 10.761.127/0001-87, OOM9G72, FRMEV02823392024, 606-82; CARLOS WOLF, 13.192.147/0001-72, QIF0059, FRMEV02823452024, 606-82; CELSO PETRY, .169.520-, EWU9B17, FRMEV02831382024, 606-82; CELIA ERONDINA FARIAS DA ROCHA, .369.849-, MRG9I54, FRMEV02835452024, 606-82; CELSO BARBOSA, 06.018.174/0001-68, QHU2306, FRMEV02835472024, 606-82; CELIO PAES, .794.359-*, ERC5H82, FRMEV02814232024, 606-82; CASTOLDI & CIA LTDA., 05.363.042/0001-00, QCJ3530, FRMEV02843222024, 606-82; CEBOLAS TENFEN LTDA, 12.837.090/0001-59, RYC3H55, FRMEV02566952024, 606-82; CERAMICA JOSANDRA LTDA, 78.979.168/0001-88, SXS1G67, FRMEV02587482024, 606-82; CERAMICA COSE DE BARRO LTDA, 93.687.150/0001-04, JAB8E05, FRMEV02776782024, 606-82; CERAMICA MAJOPE LTDA, 05.125.498/0001-32, RAD1D80, FRMEV02816022024, 606-82; CELIA REGINA DOS SANTOS RIBEIRO, 29.807.525/0001-15, FNB5B58, FRMEV02843482024, 606-82; CENTRO OESTE TRANSPORTES E COMERCIO DE CALCARIO LTDA, 09.339.795/0001-31, RTO0F30, FRMEV02847542024, 606-82; CASA GERALDO INDUSTRIA VITIVINICOLA LTDA., 16.733.677/0001-79, QXK3333, FRMEV02657232024, 606-82; CARRETO & CARRETO LTDA, 17.036.373/0001-15, OWD6F52, FRMEV02627812024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24984/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CEREAL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 09.632.017/0001-36, SPE2A71, FRMEV02826052024, 606-82; RRQ6G42, FRMEV02826162024, 606-82; CERAMICA OURO TELHAS LTDA, 10.650.263/0001-08, RYI3D56, FRMEV02755292024, 606-82; CERRADAO TURISMO LTDA, 20.608.551/0001-40, QNV1J36, FRMEV02731852024, 606-82; CEREALISTA LUDVIG LTDA, 09.176.630/0001-96, RXQ1I05, FRMEV02732162024, 606-82; RKZ3C01, FRMEV02749052024, 606-82; RXK9E59, FRMEV02843382024, 606-82; RYQ7F43, FRMEV02863242024, 606-82; CES - COMERCIO DE PECAS PARA REPOSICAO LTDA, 45.400.527/0001-41, JBX9B10, FRMEV02756772024, 606-82; CESAR RICARDO VA R I E DA D ES LTDA, 07.035.634/0001-29, SFP2E13, FRMEV02808222024, 606-82; CEREALISTA GIRASSOL LTDA, 10.580.315/0001-09, IZZ6D72, FRMEV02808912024, 606-82; CEZAR LUIZ PAGNONCELLI, .668.039-, MHI8C29, FRMEV02835192024, 606-82; CESAR AU G U S T O TERRENGUI, .248.891-, OBM1E47, FRMEV02844252024, 606-82; CERVEJEIRA TRANSPORTES LTDA, 15.220.664/0001-33, MKE0970, FRMEV02568542024, 606-82; CEREALISTA KRAUSE LTDA, 82.759.911/0001-61, RYY1C11, FRMEV02704592024, 606-82; CEREALISTA ALANO LTDA, 04.206.591/0001-09, RLJ0I44, FRMEV02778742024, 606-82; CESAR ANTONIO BARBOSA, *.265.399-, GZG2369, FRMEV02841812024, 606-82; CEREALISTA MEDEIROS LTDA, 01.727.460/0001-89, OBK9E84, FRMEV02665782024, 606-82; CERVANTES-TRANSPORTES, INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, 52.867.298/0001-35, EJY9802, FRMEV02642892024, 606-82; CERAMICA TIJODEISE LTDA, 00.096.409/0001-53, FCB9F53, FRMEV02706372024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24985/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do