DOU 04/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024110400174 174 Nº 213, segunda-feira, 4 de novembro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CHARLES BATISTA DE OLIVEIRA TRANSPORTES, 29.906.576/0001-02, FCT0A92, FRMEV02762592024, 606-82; CINTRA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 31.692.227/0001- 79, EJV8B22, FRMEV02796092024, 606-82; CJ TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 41.170.375/0001-87, PRB9H67, FRMEV02797902024, 606-82; CLAIR FRANCISCO BUFFON, 08.877.769/0001-02, SXN7F67, FRMEV02799512024, 606-82; QTK0147, FRMEV02835672024, 606-82; RLH8B75, FRMEV02839252024, 606-82; RYR7F28, FRMEV02844242024, 606-82; RDX9J64, FRMEV02844692024, 606-82; CIALENE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 02.046.659/0001-04, FFW4F87, FRMEV02805402024, 606-82; CIDOCA TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 53.673.783/0001-30, ION8D98, FRMEV02813822024, 606- 82; CLAIMIR VIECELI, .099.780-*, IWZ1798, FRMEV02728342024, 606-82; CLARICE APARECIDA LEMES VIANA, .303.329-, RBX8A39, FRMEV02827402024, 606-82; CIA DE CIMENTO ITAMBE, 76.630.573/0001-60, BEK3J71, FRMEV02830202024, 606-82; CLAIR ANTONIO BARONIO & CIA LTDA, 00.536.783/0001-22, QCU3038, FRMEV02561212024, 606- 82; QCU3028, FRMEV02561642024, 606-82; CISTE TRANSPORTES LTDA, 15.771.183/0001- 16, NJC0G48, FRMEV02829922024, 606-82; CHARLES GOMES DA SILVA, .270.929-, ARC6D89, FRMEV02840752024, 606-82; CLAFENA TRANSPORTES LTDA, 06.863.980/0001- 32, AUS3E51, FRMEV02590882024, 606-82; CJ TRANSPORTES LTDA, 30.535.186/0001-44, TCB0I66, FRMEV02596452024, 606-82; CLAUDIA FELACIO JOAQUIM, .302.609-*, BWS2J17, FRMEV02857922024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24986/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CLAYTON DANIEL LOPES DE ABREU, .466.289-, MJH9G36, FRMEV02746742024, 606-82; CLOVIS VIEIRA FILHO TRANSPORTES, 22.768.580/0001-02, RAJ8C93, FRMEV02807122024, 606-82; CLEITON ROBERTO MENEGAT, .358.959-, AWC6F25, FRMEV02812952024, 606-82; COESUL-CONSTRUTORA EXTREMO SUL LTDA, 87.654.547/0001-99, IJP7743, FRMEV02771312024, 606-82; CLOVIS TEIXEIRA DE SOUZA, .184.939-*, DPC4893, FRMEV02774172024, 606-82; CLODOALDO LIRA DA CRUZ TRANSPORTES LTDA, 26.426.612/0001-34, HRO4H27, FRMEV02747692024, 606-82; COMANDO DA MARINHA, 00.394.502/0195-97, IUR8884, FRMEV02775832024, 606-82; COMERCIAL DE ALIMENTOS BOTUCARAI LTDA, 05.129.995/0001-09, IUE5930, FRMEV02780872024, 606-82; CLAUDIONOR ANTONIO PEREIRA, .091.240-, EHH8349, FRMEV02789262024, 606-82; COMANDO DIESEL TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 08.588.911/0007-89, DZL2H16, FRMEV02839742024, 606-82; CLAUDIR ANTONIO SCARPIN, .492.449-, TAI2A14, FRMEV02648452024, 606-82; CLEDENILSON ANDRE WESSNER, .604.209-*, AWG5F56, FRMEV02659012024, 606-82; COMERCIAL DISTRIBUIDORA DE FRUTAS E LEGUMES R.H. LTDA, 11.917.618/0001-37, JCV9D00, FRMEV02728772024, 606-82; JCC9D00, FRMEV02728892024, 606-82; CLEBSON CASTRO SANTOS LTDA, 13.281.792/0001-61, SJK3F57, FRMEV02794132024, 606-82; CLAUDINEI RIBAS, .164.349-, DAJ3H04, FRMEV02820782024, 606-82; CLAUDIO TIAGO CERCAL, .058.829-, MKE0E64, FRMEV02641392024, 606-82; COMANDO TRANSPORTES LTDA, 31.937.049/0001-07, RAA4E67, FRMEV02671932024, 606-82; CLEONALDO FERREIRA CARNEIRO, 02.111.109/0001-21, BTB8A59, FRMEV02714002024, 606- 82; COM ENERGIA LTDA, 41.740.358/0002-19, RUW9A22, FRMEV02853532024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24987/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; COMERCIO E REPRESENTACOES GAS DE OURO LTDA, 00.866.427/0001-77, QCB7829, FRMEV02806452024, 606-82; CONCORDIA LOGISTICA S.A., 08.628.629/0012-45, BYI7481, FRMEV02815852024, 606-82; COMERCIO DE LARANJAS CATARINENSE LTDA, 80.992.688/0001-72, RXK1E56, FRMEV02740022024, 606-82; COMERCIAL SANTA RITA E COSTA LTDA, 42.968.586/0001-22, QUF1A97, FRMEV02769792024, 606-82; COMERCIO DE FRUTAS - W MAGARIO - LTDA, 07.712.387/0001-58, GFB0B22, FRMEV02721702024, 606- 82; COMPENSADOS SAO DOMINGOS LTDA, 21.271.984/0001-15, QJK9J19, FRMEV02747972024, 606-82; COMERCIO E TRANSPORTE TRANSVALIELO LTDA, 03.072.742/0001-10, RYV6G43, FRMEV02792232024, 606-82; COMIX TRANSPORTES LTDA, 86.447.224/0021-05, RXY7B54, FRMEV02829592024, 606-82; QJM7753, FRMEV02843012024, 606-82; NFK7380, FRMEV02820092024, 606-82; COMERCIAL FORTE BRITAS E AREIA LTDA, 45.261.700/0001-78, QIY1E97, FRMEV02831822024, 606-82; COMTRASIL COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 33.899.204/0017-22, RPO6B41, FRMEV02648112024, 606-82; COMERCIO DE FRUTAS SARTORI LTDA, 93.429.322/0001-31, IXN3908, FRMEV02717152024, 606-82; COMERCIO DE CARNES E DERIVADOS MACHADO LTDA, 05.155.754/0001-34, MDB3B65, FRMEV02770662024, 606-82; COMERCIO DE FERRAGENS LEANDRO LTDA, 03.695.904/0001-77, RYB0B95, FRMEV02827732024, 606-82; CONCREART CONCRETO LTDA, 31.278.737/0001-02, RYI6G60, FRMEV02839122024, 606-82; COMERCIO DE BEBIDAS LINEAG LTDA, 05.089.724/0001-77, MCU8037, FRMEV02832212024, 606-82; COMERCIO E TRANSPORTES COMELLI LTDA, 05.094.194/0001- 55, SCA8E20, FRMEV02827612024, 606-82; COMERCIO ATACADISTA GAUCHO VERDURAS LTDA, 06.705.399/0001-92, QKM0D83, FRMEV02857722024, 606-82; COMERCIO DE MADEIRAS DELAZERI LTDA, 82.423.484/0001-46, RHJ0H94, FRMEV02858412024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24988/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CONTRANS OPERADOR LOGISTICO LTDA, 08.530.139/0001-59, RYV7A46, FRMEV02743322024, 606-82; CORELOG LOGISTICA LTDA, 33.767.574/0001-49, JBL4J94, FRMEV02758412024, 606-82; CONFIANCA TRANSPORTES LTDA, 10.558.571/0001-08, RAO5I67, FRMEV02811502024, 606-82; QCR0892, FRMEV02817552024, 606-82; QCR0892, FRMEV02616242024, 606-82; CONSTRUTORA DETERRA LTDA, 01.149.137/0001-75, OQD4D61, FRMEV02824762024, 606-82; COPERAGUAS COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL , 04.463.344/0001-98, MJX7E62, FRMEV02749372024, 606-82; CRISTIANO ANDREZA DA SILVA, .068.706-*, QKE9D75, FRMEV02732232024, 606-82; CONCREBAL - CONCRETOS BALDISSERA LTDA., 03.209.450/0001-87, MIP3A91, FRMEV02788262024, 606-82; CONSTRUTORA PAVIMAT LTDA, 20.557.283/0001-84, RRN0A33, FRMEV02815392024, 606- 82; CONSANTEL SANEAMENTO E TELEFONIA LTDA, 34.146.638/0001-57, CST8015, FRMEV02840112024, 606-82; COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA, 83.305.235/0076-36, MDK0G15, FRMEV02842012024, 606-82; COOPERATIVA DE PRODUTORES RURAIS DE ITA JAI COOPERAR, 09.333.052/0001-54, SXS3F27, FRMEV02848112024, 606-82; CONCREBAL - CONCRETOS BALDISSERA LTDA., 03.209.450/0002-68, MGI9066, FRMEV02801282024, 606- 82; MGI9066, FRMEV02813562024, 606-82; CP TRANSPORTES LTDA, 17.479.419/0001-70, QCD7448, FRMEV02829352024, 606-82; QWF7H25, FRMEV02843392024, 606-82; CONSTRUTORA CAMARGO LTDA, 27.586.980/0001-02, SPD7F54, FRMEV02580782024, 606- 82; CRISTIAN CARVALHO DE SOUZA, .806.030-, QIH6G24, FRMEV02688482024, 606- 82; COMTRASIL COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 33.899.204/0001-65, QTU1I14, FRMEV02757782024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24990/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CROSSFOX COMERCIO DE CONDUTORES ELETRICOS LTDA, 08.573.550/0001-01, FAE7A81, FRMEV02736952024, 606-82; D A R TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 04.173.295/0001-59, JCR8C55, FRMEV02811302024, 606-82; OKD1G95, FRMEV02759892024, 606-82; JCV8J08, FRMEV02760422024, 606-82; D M J STAR TRANSPORTES LTDA, 47.969.342/0001-88, OQI5F39, FRMEV02820242024, 606-82; D & D LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 82.397.068/0001-10, SFC0E33, FRMEV02759182024, 606- 82; DAGO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 11.758.701/0003-72, RYE5G18, FRMEV02827802024, 606-82; CRISTIANO PINHEIRO DE ANDRADE, .083.846-, LNM1705, FRMEV02830942024, 606-82; CRISTIANO DRASE, *.887.789-, MMM2F59,