DOU 04/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024110400175 175 Nº 213, segunda-feira, 4 de novembro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 FRMEV02836712024, 606-82; D M DE LIMA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 48.137.114/0001-04, JAF2C23, FRMEV02837302024, 606-82; CUNHA TRANSPORTES LTDA, 97.521.118/0001-05, SFU1F19, FRMEV02841132024, 606-82; DAALI INDUSTRIA E TRANSPORTES LTDA ME, 03.121.442/0001-84, RLC1D63, FRMEV02640412024, 606-82; DAL SANTO TRANSPORTES LTDA, 79.417.846/0001-81, RAD2468, FRMEV02717042024, 606-82; CSES TRANSPORTES LTDA, 27.158.424/0001-35, MJY9G10, FRMEV02799372024, 606-82; CUNHAPAN DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA PANIFICACAO LTDA, 79.388.401/0001-10, RLF2H98, FRMEV02700462024, 606-82; CSN SAO PAULO LTDA , 13.229.360/0001-01, CSN1B71, FRMEV02845122024, 606-82; D. M. LOCACAO - TRANSPORTES DE CARGAS E SERVICOS LTDA, 33.086.405/0001-43, QTB0H12, FRMEV02778362024, 606-82; DA SILVA TRANSPORTES LTDA, 35.638.409/0001-12, RQS4B14, FRMEV02699642024, 606-82; CRISTIANO MACIEL, .342.580-*, IIB0F49, FRMEV02859532024, 606-82; CRISTIANO SIMAO, .740.259-, MDZ8G74, FRMEV02677472024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24991/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DEL POZO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 76.642.743/0001-27, BDP1861, FRMEV02818362024, 606-82; DAMIAO APARECIDO DE SOUZA, .484.231-, HQY0487, FRMEV02823172024, 606-82; DANIEL PERIN BANDEIRA LTDA, 05.905.927/0001-94, SFN0B86, FRMEV02824822024, 606-82; DANILO PERINE, .141.629-*, BBF9J36, FRMEV02826522024, 606-82; DAMIANI COMERCIO E EXPORTACAO DE MADEIRAS LTDA, 02.576.417/0001-22, RAP2I52, FRMEV02799272024, 606-82; DAMIANI AGRICOLA LTDA, 03.788.078/0001-00, LZL5158, FRMEV02816622024, 606-82; DCAN TRANSPORTES LTDA, 09.082.724/0001-04, BYJ0C45, FRMEV02744442024, 606-82; DEIWID MACHADO, .532.859-, APY9H38, FRMEV02845912024, 606-82; DELCONTI TRANSPORTES TORRINHA LTDA, 01.954.178/0001-34, IQF8B30, FRMEV02736722024, 606-82; DECIOLANDIA TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 09.597.734/0001-74, SPG5B47, FRMEV02770222024, 606-82; DALLA VALLE TRANSPORTES LTDA, 00.389.587/0003-34, GIR0987, FRMEV02819422024, 606-82; DE ANTONI TRANSPORTES LTDA, 22.281.412/0001- 80, AEX8G49, FRMEV02748092024, 606-82; DAVID APARECIDO FERREIRA, .400.879-, AQO8D96, FRMEV02840052024, 606-82; DANIELLY DE SOUZA CRUZ, .790.426-*, QNL8614, FRMEV02847302024, 606-82; DECIO BORGES ZAMPIERI, .428.998-, EOE4820, FRMEV02534332024, 606-82; DATA COMERCIO E TRANSPORTE LTDA, 10.304.174/0001-00, RYT0E03, FRMEV02556812024, 606-82; DEIVID MIRANDA DE CAMPOS, .150.479-, MIF8C50, FRMEV02735382024, 606-82; DC TRANSPORTE DUARTE CANDIDO LTDA, 04.886.150/0001-03, RYS3H20, FRMEV02832932024, 606-82; RXN3H20, FRMEV02833142024, 606-82; DE LA CRUZ TRANSPORTES LTDA, 05.360.225/0001- 72, GYT1I32, FRMEV02855142024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24992/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DFJ TRANSPORTES LTDA, 30.206.900/0001-50, RLC5F85, FRMEV02804702024, 606-82; DELLAZERI ALIMENTOS LTDA, 09.348.257/0001-03, JBB3F79, FRMEV02819202024, 606-82; DIEILIANE ROMAN GOMES LTDA, 28.541.638/0001-59, SPP8F96, FRMEV02828622024, 606-82; DENER LUIS BARBOSA SCHUTZ, .509.691-*, HLY0417, FRMEV02830552024, 606-82; DIEGO RAMOS MUNIZ, .045.621-, OPT6650, FRMEV02839642024, 606-82; DEOCLECIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 20.169.352/0001-82, BDZ5E76, FRMEV02697752024, 606-82; DIEGO MENEGASSO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 34.524.369/0001-15, RXQ0B44, FRMEV02751492024, 606-82; DHL LOGISTICS (BRAZIL) LTDA., 02.836.056/0175-05, DII1J93, FRMEV02772712024, 606-82; D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 22.447.684/0007-00, EQX8B92, FRMEV02794402024, 606-82; EPU4B76, FRMEV02796442024, 606-82; FCQ2C17, FRMEV02797042024, 606-82; FOE7F92, FRMEV02797702024, 606-82; EPU4B76, FRMEV02798932024, 606-82; FCQ2C17, FRMEV02799042024, 606-82; FCP8J71, FRMEV02806072024, 606-82; DIEGO KOAKO S K I , .073.900-, JAD2C65, FRMEV02799132024, 606-82; DIEGO PEREIRA DOS SANTOS, .505.689-*, IKL8J55, FRMEV02815302024, 606-82; DF TRANSPORTES LTDA, 17.504.569/0001-97, RIN7F42, FRMEV02844342024, 606-82; DEVANIR BASSO - BA S S O SERVICOS ELETRICOS, 24.398.009/0001-60, BEF2F34, FRMEV02716562024, 606-82; DEPCLEAN SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA, 21.602.658/0001-43, BCX3B87, FRMEV02846622024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24993/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DIMAS COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA, 83.262.923/0003-00, RAC8A55, FRMEV02825312024, 606-82; DILEN TRANSPORTES LTDA, 03.787.171/0001-09, JAQ 3 E 0 7 , FRMEV02736742024, 606-82; DIRECAO SUL COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA, 08.889.167/0001-67, AZT4188, FRMEV02840812024, 606-82; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0006-40, JCH6G73, FRMEV02642852024, 606-82; JCX2C40, FRMEV02659822024, 606-82; JCG5E97, FRMEV02661532024, 606-82; JCF5J94, FRMEV02661832024, 606-82; JBR7J25, FRMEV02666842024, 606-82; JBU0I16, FRMEV02673902024, 606-82; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0001-36, JAV 4 C 7 5 , FRMEV02690212024, 606-82; JAR9A98, FRMEV02701052024, 606-82; DIG FOR FASHION COMERCIO DE MODA LTDA, 27.645.160/0001-44, RDW2B73, FRMEV02756132024, 606-82; DIOGO BRAMBILA LTDA, 14.460.993/0002-70, RDZ6A23, FRMEV02772382024, 606-82; QJR8H92, FRMEV02776892024, 606-82; RLF9F60, FRMEV02786972024, 606-82; RLD7D97, FRMEV02789232024, 606-82; DILCEU SOCCOL, .798.880-, IHA2H75, FRMEV02817792024, 606-82; DIRLEI LEMBECK, .289.099-, RYG8E75, FRMEV02835172024, 606-82; DINHO- WOSNIACK DISTRIBUICAO DE BEBIDAS LTDA, 01.127.671/0008-57, RXW0F54, FRMEV02849382024, 606-82; DILPA TRANSPORTES LTDA., 20.191.004/0001-01, ILB0F32, FRMEV02798152024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24994/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DOUGLAS LANZARIN, 07.542.575/0001-85, IZT1C49, FRMEV02748012024, 606- 82; DL TRANSPORTES LTDA, 14.561.212/0001-52, NTD2D10, FRMEV02740632024, 606-82; DJALMA SANTANA DA SILVA, .632.268-*, EJZ9D28, FRMEV02812502024, 606-82; DISTRIBUIDORA DE CARNES RIBEIRO LTDA, 06.956.559/0001-76, BBF4C82, FRMEV02828742024, 606-82; DISMA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 04.272.195/0001-80, FPP5G38, FRMEV02829892024, 606-82; DISTRIBUIDORA DE GAS VALE DO RIO TIJUCAS LTDA, 83.472.258/0001-18, MIN0E93, FRMEV02835522024, 606-82; DOCAMPO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 14.975.991/0001-32, QOM4D30, FRMEV02840152024, 606-82; DOMINGOS CAVALLI, .745.680-, QJX2C01, FRMEV02847812024, 606-82; DISTRIBUIDORA PETROFOX TRANSPORTE E REVENDA RETALHISTA DE COMBUSTIVEIS LTDA, 09.627.249/0001-04, CUE9607, FRMEV02849052024, 606-82; DOMINGOS CALDEIRA, .133.186-, HJZ5B85, FRMEV02694972024, 606-82; DIVAL REBELATTO JUNIOR, .153.468-*, QZR1H59, FRMEV02728032024, 606-82; PHR2569, FRMEV02857212024, 606-82; DIRLESIO LEMBECK & CIA LTDA, 06.949.942/0001- 05, RYQ9G60, FRMEV02758482024, 606-82; DOUGLAS DOS S. COLLING, 18.392.896/0001- 67, JBB3H23, FRMEV02785092024, 606-82; DN TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 09.284.125/0001-65, JBO5H25, FRMEV02800102024, 606-82; JBR1G46, FRMEV02726062024, 606-82; DIVINO RODRIGUES DOS SANTOS - 048.*.076-93, 09.368.193/0001-02, RNQ3D52, FRMEV02825912024, 606-82; DO CAMPO COMERCIAL DE FRUTAS LTDA, 32.726.592/0001-10, RTK5J66, FRMEV02826482024, 606-82; DOMINGOS & CUNHA TRANSPORTES LTDA, 11.485.633/0001-53, CDR6I15, FRMEV02751472024, 606-82; COMERCIO DE PEDRAS XANGRI-LA LTDA, 90.131.087/0001-29, JBN1H39, FRMEV02774772024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT