DOU 04/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; E. MORAIS DE MATTOS TRANSPORTES LTDA, 38.058.200/0001-78, ISE0D45, FRMEV02797572024, 606-82; DUCOR DEI TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 07.827.837/0001-58, EQZ5I99, FRMEV02821502024, 606-82; E & E LOCACAO DE CAMINHOES LTDA, 29.508.692/0001-65, ESU1H11, FRMEV02824892024, 606-82; DURIN INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA, 07.128.161/0001-04, RXY4F22, FRMEV02817342024, 606-82; E G A TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 30.135.098/0001-55, NJC7404, FRMEV02616212024, 606-82; DRYWOOD - INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO E MADEIRA LTDA, 04.341.311/0001-75, JBF6A85, FRMEV02761052024, 606-82; E DE S LIMA SILVA, 07.665.534/0001-86, GFA5A65, FRMEV02772672024, 606-82; DUVALE TRANSPORTES LTDA, 08.177.641/0001- 28, IVJ0B40, FRMEV02809482024, 606-82; E DO SOGRO TRANSPORTES LTDA, 20.022.435/0001-44, SEE5D00, FRMEV02835482024, 606-82; E J DA SILVA TRANSPORTES, 05.164.360/0001-42, QIX6804, FRMEV02841622024, 606-82; DU F F EC K TRANSPORTES LTDA, 10.265.210/0001-65, OXT4646, FRMEV02843502024, 606-82; E. N. BOMBARDI LTDA, 47.668.497/0001-84, OBP1C54, FRMEV02525002024, 606-82; ACN6G79, FRMEV02525112024, 606-82; E LUVISA - TRANSPORTES E AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA, 37.195.482/0001-92, SEG0G29, FRMEV02785142024, 606-82; E E SMANIOTTO LTDA, 30.120.675/0001-35, MJE7I24, FRMEV02841542024, 606-82; DSOUZA TRANSPORTADORA LTDA, 04.993.954/0001-01, FSV3990, FRMEV02844382024, 606-82; DULLIUS & DULLIUS TRANSPORTES LTDA, 14.593.853/0001-99, JBO7I39, FRMEV02847432024, 606-82; E ARAUJO ALMEIDA TRANSPORTES, 30.923.531/0001-17, NZR8F16, FRMEV02548222024, 606-82; DUH TRANSPORTES DE CARGAS E ENCOMENDAS LTDA, 46.124.575/0001-17, SXH3F97, FRMEV02834272024, 606-82; DS - COMERCIO & TRANSPORTE LTDA, 11.744.740/0001-59, QXO4B80, FRMEV02850252024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24996/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ECO VERDE PLANTAS ORNAMENTAIS E TRANSPORTES LTDA, 42.929.748/0001-13, QCX3I03, FRMEV02761902024, 606-82; E. P. SEHN & CIA LTDA , 18.110.933/0001-05, JAC3C49, FRMEV02744292024, 606-82; EAP TRANSPORTES LTDA, 00.145.564/0004-65, JBN7G53, FRMEV02758682024, 606-82; EDIMILSON ARAUJO DA SILVA, .427.545-*, EVO9E72, FRMEV02809982024, 606-82; EDINEIA F. DA COSTA A. DE ALMEIDA, 04.730.489/0001-08, RRV6A67, FRMEV02817422024, 606-82; EDIC A R LO S M. DE LIMA, 14.016.915/0001-08, CUC9B55, FRMEV02835062024, 606-82; EDIVAL BURATI, .486.151-, NJD9563, FRMEV02843452024, 606-82; EDENILSON COSTA CRISTO, .928.099-, AXT1B59, FRMEV02620852024, 606-82; EDSON DA SILVA ALVES, .181.598-*, HLQ1A53, FRMEV02669452024, 606-82; EDILENE CASSIA DA SILVA OLIVEIRA, .497.786-, HBG9A38, FRMEV02714322024, 606-82; EDENILSON LOURENCO LEITE, .111.376-, GGO2H41, FRMEV02717562024, 606-82; EDIR F. DE MARCO TRANSPORTES LTDA., 83.522.227/0001-24, MJC4H04, FRMEV02824062024, 606- 82; EDILEIDE SILVA FELIX, .357.915-*, QMN5E92, FRMEV02837562024, 606-82; EDISON DE SOUZA, .841.958-, BAP3D40, FRMEV02842922024, 606-82; EDER MEDEIROS GERMANN, .653.290-, JAS6H53, FRMEV02585622024, 606-82; EDIONIS VIOTTO DA SILVA, .342.472-*, AHA9H63, FRMEV02600892024, 606-82; AHA9H63, FRMEV02608612024, 606-82; E+ MODAL LTDA, 48.816.868/0001-90, BDY7A17, FRMEV02846482024, 606-82; ECOLOGICA CONSTRUCOES LTDA, 04.461.607/0001-20, AXJ2E64, FRMEV02856222024, 606-82; ECOMET METAIS SUSTENTAVEIS LTDA, 12.470.796/0001-25, JAW1E90, FRMEV02860472024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24997/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ELISANDRO MENDES CARDOZO, .422.289-, NFI3729, FRMEV02740402024, 606-82; NFI3729, FRMEV02840632024, 606-82; ELIAS DA SILVA , .668.648-, MHK4A05, FRMEV02763032024, 606-82; EDUARDO MUNHOZ NETO, .031.329-*, LJK7F73, FRMEV02778432024, 606-82; ELDORADO TRANSPORTES LTDA, 04.336.579/0001-19, RRL3E26, FRMEV02798252024, 606-82; ELDORADO LOGISTICA E LOCACAO LTDA, 09.166.926/0003-98, FTS8575, FRMEV02809372024, 606-82; FUG1458, FRMEV02778012024, 606-82; FSF1842, FRMEV02774862024, 606-82; FRT5569, FRMEV02834952024, 606-82; ELIZEU ABINADABE FERNANDES & CIA LTDA, 10.750.635/0001-60, QXZ1B91, FRMEV02830682024, 606-82; EDSON LUIZ DEVAN, 73.241.390/0001-65, BED3C72, FRMEV02833892024, 606-82; EF 2 TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 37.987.426/0001-90, QJM5I55, FRMEV02584302024, 606-82; EDUARDO WILIAN CLARO, .778.708-, NIY5J42, FRMEV02679322024, 606-82; ELIAS KARKLING, .435.659-, OBB5G51, FRMEV02840002024, 606-82; ELISANGELA ROCHA CORREIA, .547.163-*, EJY8E89, FRMEV02650822024, 606-82; ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO PAULO S.A., 61.695.227/0002-74, FHV6903, FRMEV02718952024, 606-82; ELAINE BECKER, .983.361-, RMR5J13, FRMEV02834382024, 606-82; ELENIR MARQUES DA SILVA, .259.986-, GZT2115, FRMEV02848162024, 606-82; EDSON FERMINO BACCHI, .510.991-*, JAP8A34, FRMEV02850502024, 606-82; EDUARDO GONCALVES DOS SANTOS TRANSPORTES, 32.595.140/0001-46, RLJ5F46, FRMEV02732612024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 24998/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EMERSON LUCAS DE CARVALHO RAMOS, .702.513-, QNJ2D52, FRMEV02767752024, 606-82; EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A, 16.624.611/0045-61, HGC7J13, FRMEV02793142024, 606-82; EMPREENDIMENTOS ELEONOR O. BECKER E FILHOS LTDA, 97.211.676/0001-66, JAK0D69, FRMEV02746542024, 606-82; EMERSON FERREIRA, .948.309-, MJE7794, FRMEV02749162024, 606-82; ELS TRANSPORTES LTDA, 32.251.526/0001-30, GCS7B43, FRMEV02796232024, 606-82; EMPHORION JARAGUA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 45.644.815/0001- 41, ESP4F81, FRMEV02838702024, 606-82; EMPRESA DE ONIBUS CAMPO LARGO LTDA, 76.012.012/0001-06, AQT5352, FRMEV02801932024, 606-82; EMERSON PINHEIRO REIS DA COSTA, .142.005-*, OQF8J77, FRMEV02577122024, 606-82; EMANUEL CARVALHO DOS SANTOS, .483.080-, MIP4E39, FRMEV02592282024, 606-82; EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES S/A, 16.624.611/0098-73, SYK8I57, FRMEV02804412024, 606- 82; EMPREENDIMENTOS RODEIRO S/A, 26.178.616/0014-65, QQD6G44, FRMEV02809092024, 606-82; RNX2I10, FRMEV02835402024, 606-82; EMPRESA DE ONIBUS PASSARO MARRON S/A., 61.563.557/0037-36, SWF9E80, FRMEV02831622024, 606-82; ELO SOLUCOES LOGISTICAS INTEGRADAS LTDA, 31.626.973/0001-64, RYT9E68, FRMEV02832832024, 606-82; RYK3I75, FRMEV02841832024, 606-82; SXA8H82, FRMEV02844442024, 606-82; ELOI VITORIO MARCHETT, .224.870-, RAT1E67, FRMEV02835122024, 606-82; EMERSON AGROPECUARIA LTDA, 08.792.360/0001-85, QHN8F29, FRMEV02706632024, 606-82; EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S A, 76.539.600/0001-94, SFJ2G75, FRMEV02774542024, 606-82; ELMAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS LTDA, 27.819.251/0001-59, BTT6E53, FRMEV02683932024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT