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Diário Oficial da União · 04/11/2024 · pág. 179

DOU 04/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024110400179 179 Nº 213, segunda-feira, 4 de novembro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25007/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FRIGORIFICO BRS LTDA., 73.243.644/0001-84, RXZ9D73, FRMEV02731352024, 606-82; QHM0048, FRMEV02790482024, 606-82; RLL7D50, FRMEV02718382024, 606-82; FVMA TRANSPORTES LTDA, 31.715.447/0001-70, FZQ0J22, FRMEV02686982024, 606-82; FZQ0J22, FRMEV02848012024, 606-82; FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE, 80.991.094/0001- 47, RYE5H82, FRMEV02772242024, 606-82; FRIGORIFICO FE LTDA, 10.013.956/0001-81, RFE8F70, FRMEV02777732024, 606-82; FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GUABIRUBA, 11.344.960/0001-95, RDX8A16, FRMEV02807712024, 606-82; FURLAN TRANSPOR T ES RODOVIARIOS LTDA, 10.522.551/0001-79, RAB4D64, FRMEV02826272024, 606-82; FRL ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, 08.688.981/0001-13, IYX4B45, FRMEV02848542024, 606-82; G B TRANSPORTES REMOCAO E DEPOSITO DE VEICULOS LTDA, 20.495.470/0001-80, IPO0E20, FRMEV02675852024, 606-82; FRIGORIFICO FRILARA LTDA, 06.043.724/0001-07, RVE8A63, FRMEV02824142024, 606-82; FUTURIZE TRANSPORTADORA LTDA, 14.105.155/0001-05, MKK1381, FRMEV02843492024, 606-82; FS TRANSPORTES LTDA, 11.917.691/0001-09, OBM2E50, FRMEV02846842024, 606-82; FRUTAMANIA DISTRIBUIDORA DE FRUTAS LTDA, 00.484.231/0001-18, ENN5C85, FRMEV02848952024, 606-82; FRIGO DIAS ALIMENTOS LTDA, 24.054.705/0001-50, PYP2H63, FRMEV02554532024, 606-82; PYP2H63, FRMEV02689522024, 606-82; FUNDICAO BATISTA INDUSTRIA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 23.117.419/0001-23, RTW4A01, FRMEV02627422024, 606-82; FULL TRANSPORTE LTDA, 35.267.922/0001-44, QWR1C76, FRMEV02751242024, 606-82; FRUTEIRA PEG PAG LTDA, 93.919.926/0001-66, IZJ4G12, FRMEV02849152024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25008/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; G7 LOG TRANSPORTES LTDA, 14.170.909/0001-00, RKX2H41, FRMEV02727232024, 606-82; RXS9F61, FRMEV02737972024, 606-82; RYV7A49, FRMEV02749922024, 606-82; G2LOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 27.851.574/0001-20, RAU8A62, FRMEV02815352024, 606-82; RAW7F84, FRMEV02745022024, 606-82; RAS0E62, FRMEV02845752024, 606-82; G2D LOCACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA., 53.063.682/0001-48, OQU2454, FRMEV02818942024, 606- 82; G L M TRANSPORTES LTDA, 18.426.103/0001-83, QCG7D05, FRMEV02826282024, 606-82; G R COMERCIO DE GRAOS LTDA, 36.340.885/0001-15, RRT9I93, FRMEV02733132024, 606-82; RRZ4I20, FRMEV02810462024, 606-82; RRR3F64, FRMEV02810512024, 606-82; RRR3G14, FRMEV02812062024, 606-82; G. A. TRANSPORTES LTDA, 10.703.285/0001-80, RRU2E46, FRMEV02810942024, 606-82; QCJ2756, FRMEV02838382024, 606-82; G. FARIAS TRANSPORTES, 37.819.250/0001-68, QCO2B45, FRMEV02829762024, 606-82; G. M. CAMPOS & CIA LTDA, 08.858.115/0001- 23, NXC4J84, FRMEV02806952024, 606-82; G. A. DOS REIS - TRANSPORTES LTDA, 35.704.727/0001-34, RRN6G51, FRMEV02837022024, 606-82; G3 TRANSPORTADORA LTDA, 07.786.439/0001-30, SIG3B01, FRMEV02776482024, 606-82; G M B TRANSP O R T ES COMERCIO LTDA, 07.800.534/0001-41, SLQ3C87, FRMEV02725502024, 606-82; G T TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 20.093.095/0001-42, BCH6J13, FRMEV02550882024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25009/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GARCIA FRETAMENTO TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 54.750.760/0001-45, EVO9F12, FRMEV02794582024, 606-82; EVO9F12, FRMEV02808612024, 606-82; GEL FRUTA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 02.964.100/0001-63, AVR2H44, FRMEV02801192024, 606-82; GEISON PEDEBOS DE CASTRO, .037.360-*, MJL1C91, FRMEV02756562024, 606-82; GEANDRO CARDOSO DA SILVA JUNIOR, .274.759-, MHW9F54, FRMEV02750802024, 606-82; GAGO TERRAPLANAGEM LTDA, 15.385.165/0001-04, QHG2G87, FRMEV02774462024, 606-82; GDF AGRO TRANSPO R T ES LTDA, 53.057.105/0001-43, FCU3H16, FRMEV02843882024, 606-82; GEOVANE PADILHA DE VARGAS, .013.830-, IGJ8G83, FRMEV02700262024, 606-82; GALEGO E FILHO TRANSPORTES LTDA, 54.343.705/0001-30, MHI2C93, FRMEV02711732024, 606-82; GABRIEL GUINCHOS LTDA, 36.740.738/0001-32, SWD3I98, FRMEV02715242024, 606-82; G7 LOG TRANSPORTES LTDA, 14.170.909/0001-00, RAH4E41, FRMEV02799922024, 606- 82; G7 TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 40.400.633/0001-01, KRR3H60, FRMEV02817592024, 606-82; GABIZA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 24.182.969/0001-99, SED6E86, FRMEV02829722024, 606-82; SEW1A32, FRMEV02763792024, 606-82; GABARDO LOCACOES LTDA, 08.652.488/0001-43, BEY4B17, FRMEV02522692024, 606-82; OGR4188, FRMEV02527362024, 606-82; GALINARI TRANSPORTES LTDA, 05.746.628/0001-54, BDM1F66, FRMEV02651442024, 606-82; GARRA AVIACAO AGRICOLA LTDA, 05.260.208/0001-63, QCH4D64, FRMEV02841472024, 606-82; GABRIEL HINGHAUS, .104.089-*, MML3930, FRMEV02851132024, 606-82; EDILSON VEICULOS LTDA, 86.554.060/0001-71, EJZ8483, FRMEV02809262024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25010/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GI - RACK TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 26.464.577/0001-48, DAO7F55, FRMEV02808282024, 606-82; GIACOMOSSI ESTRUTURAS LTDA, 35.824.609/0001-60, LZT8A54, FRMEV02816892024, 606-82; GILBERTO FRANCA DE NOVAIS, .644.825-, GYS6B40, FRMEV02818582024, 606-82; GFS SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA, 06.121.049/0001-89, MIE1B90, FRMEV02727592024, 606-82; GF DISTRIBUIDORA E TRANSPORTES LTDA, 04.773.378/0001-89, RAO6C26, FRMEV02758332024, 606-82; GERALDO BARBOSA VILACI LTDA, 12.293.777/0001-70, MCP5J54, FRMEV02762092024, 606-82; GESC- LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 06.150.229/0001-99, TCC9E25, FRMEV02788462024, 606-82; GILMAR ANTONIO GALIASSI, .029.071-, OBA1D96, FRMEV02838912024, 606-82; GESSO RAFAEL LTDA, 15.491.769/0001-27, FUU2482, FRMEV02839892024, 606-82; GILNEY TRANSPORTES LTDA, 51.768.995/0001-76, HTP5C78, FRMEV02843632024, 606-82; GILNEI ANTONIO MENDES, .149.406-*, OWM1C42, FRMEV02751162024, 606-82; GILBERT MEDEIROS DE ARAUJO, .868.496- , MVO4A66, FRMEV02841142024, 606-82; GEOVANE PEREIRA ARAUJO, .151.714- , ASL0H58, FRMEV02660142024, 606-82; GILDERLANDIO SILVEIRA DE ALCANTARA , .693.503-*, MIU4E60, FRMEV02706442024, 606-82; GILMAR LUIZ DE MARCHI, 80.457.690/0001-41, RLO6A47, FRMEV02728932024, 606-82; GILSON GONZAGA DA SILVA, .689.298-, EFW2G16, FRMEV02778282024, 606-82; GIL COMERCIO DE BANANAS LTDA, 03.590.704/0001-50, RLG0F31, FRMEV02825842024, 606-82; GILMAR VICENTE VENDRUSCOLO, .736.520-, FJH5A92, FRMEV02852452024, 606-82; GILMAR CARDOZO COMERCIO DE BEBIDAS, 46.153.075/0001-03, MKG8D90, FRMEV02862612024, 606-82; COTRIM TRANSPORTES LTDA, 12.285.495/0001-21, RAX0A84, FRMEV02801402024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT