DOU 04/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FASI TRANSPORTES LTDA, 03.886.930/0001-82, SJH3D31, FRMEV02761682024, 606-82; FELISEU SCHIOCHET LTDA, 94.644.622/0001-04, JCX3A81, FRMEV02812802024, 606-82; FARTA TRANSPORTES LTDA, 40.511.820/0001-62, INX0B80, FRMEV02759062024, 606-82; FAROS TRANSPORTES E COMERCIO LTDA., 13.045.702/0001-33, IOM3I99, FRMEV02770272024, 606-82; ION5E25, FRMEV02772262024, 606-82; FADE TRANSPORTES LTDA, 10.798.362/0001-23, END7E63, FRMEV02782732024, 606-82; FADU TRANSPORTES LTDA, 37.018.677/0001-67, GGE0B50, FRMEV02811812024, 606-82; FELIPE AUGUSTO NUNES, .857.561-*, AJN6G82, FRMEV02821982024, 606-82; FANILTO JOSE FERRONATTO, .092.609-, PCD3A48, FRMEV02841562024, 606-82; FELIPE BINHARDI DE AGUIAR, 55.614.879/0001-53, QNR0E80, FRMEV02793102024, 606-82; FAST SHOP S.A, 43.708.379/0001-00, EBM2647, FRMEV02527622024, 606-82; FAMA EXPRESS LTDA, 03.528.865/0001-13, MJB3620, FRMEV02590982024, 606-82; FELIPE TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 37.236.828/0001-53, OKD5B74, FRMEV02642002024, 606-82; RYL4D25, FRMEV02647362024, 606-82; FERNANDES ENGENHARIA PISO PRONTO LTDA, 07.037.869/0001-50, CKH3I48, FRMEV02649372024, 606-82; FELICE - INDUSTRIA DE ARROZ LTDA, 97.168.033/0001-87, IYW7400, FRMEV02838092024, 606-82; FAESSER & FAESSER LTDA, 07.454.624/0001-28, NON4439, FRMEV02626322024, 606-82; FELIPE MIGUELON FERREIRA, .718.848-, SPL2H08, FRMEV02645872024, 606-82; FERNANDA CRISTINA ALMEIDA NETO, .198.836-*, EJW7C87, FRMEV02811852024, 606-82; FELIPE DA SILVA MORO, .015.311-, SPF8D07, FRMEV02792982024, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25004/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FILIPAK TRANSPORTES LTDA, 13.434.315/0001-99, BDQ9H39, FRMEV02792512024, 606-82; BDQ4E87, FRMEV02798412024, 606-82; BAZ7A01, FRMEV02822632024, 606-82; ACS4D87, FRMEV02734332024, 606-82; FIBRACABOS AMBICOM TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE LTDA, 04.634.211/0001-37, RHY2B74, FRMEV02655642024, 606-82; FILIPAK TRANSPORTES LTDA, 13.434.315/0002-70, SGI6H62, FRMEV02761982024, 606-82; FERNANDO DE SOUZA BOTELHO, .217.546- , BMF2B97, FRMEV02764292024, 606-82; FERNANDO FRAGA DE BORBA, .997.569- *, MDO9G09, FRMEV02771422024, 606-82; FIBRA FORTE COMERCIAL LTDA, 38.948.791/0001-59, RRR4A85, FRMEV02787542024, 606-82; FERNANDO MENDES TEMOTEO, .315.574-, BXZ5G93, FRMEV02745302024, 606-82; FIEIRA & LORENZI LTDA, 09.050.950/0001-03, RHL6C23, FRMEV02849432024, 606-82; FINOTTI LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 08.538.367/0001-75, QPX4A18, FRMEV02552622024, 606-82; FF LOCADORA DE VEICULOS S/A, 16.959.293/0001-79, JCO4A13, FRMEV02752632024, 606- 82; FERNANDO GATELLI & CIA LTDA, 82.826.637/0001-04, SXK6H25, FRMEV02762172024, 606-82; FILEMON MALAQUIAS DA SILVEIRA FILHO, .741.781-, NPP1C04, FRMEV02836512024, 606-82; FERNANDO DA SILVA FERNANDES, .116.679- *, MFI2A15, FRMEV02644252024, 606-82; FERNANDO PRUDENCIO PAULINO, .170.329-, IHS0725, FRMEV02792822024, 606-82; FERNANDO JOSE NOBREGA BACCI E OUTROS, 08.805.355/0017-27, JAO1C76, FRMEV02837252024, 606-82; FERNANDO TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 28.204.603/0001-24, SAO9C22, FRMEV02846092024, 606-82; FERRLIGAS COMERCIO DE METAIS RECICLADOS LTDA, 34.134.009/0001-07, RYD0B88, FRMEV02701252024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25005/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FLAVIO CESAR SPADINI, .840.060-, MGM3I04, FRMEV02742082024, 606-82; FONTANELLA LOGISTICA & TRANSPORTES LTDA, 08.427.008/0001-40, RAC0440, FRMEV02809212024, 606-82; FOX EXPRESS TRANSPORTES LTDA, 05.323.942/0001-24, MKU7F59, FRMEV02815582024, 606-82; FORMINOX INDUSTRIA E COMERCIO DE PIAS E CUBAS LTDA, 49.104.276/0001-09, RBW8C73, FRMEV02759812024, 606-82; FISCO F Y SERVICOS E NEGOCIOS LTDA, 09.403.394/0001-01, FUI6H18, FRMEV02819632024, 606- 82; FJ COMERCIO DE COMBUSTIVEL E TRANSPORTES LTDA, 13.832.176/0001-51, RLL6C48, FRMEV02825232024, 606-82; FORT LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 23.173.165/0001-60, QJJ1F41, FRMEV02826812024, 606-82; FLACHOESTE TRAN S P O R T ES LTDA, 02.657.303/0001-07, RAA3E31, FRMEV02827602024, 606-82; RYF3E30, FRMEV02833112024, 606-82; FLORESTA LOGISTICA LTDA, 09.359.137/0001-01, RMT8E45, FRMEV02756792024, 606-82; FONTE SANTA TABACOS LTDA, 02.227.473/0001-51, JBI2C64, FRMEV02777242024, 606-82; JBK9F76, FRMEV02783392024, 606-82; JCS9H79, FRMEV02790632024, 606-82; JCF4D15, FRMEV02790702024, 606-82; FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.104.296/0004-10, SUT3F20, FRMEV02822002024, 606-82; SUT3F20, FRMEV02849352024, 606-82; FLECHA LOG TRANSPORTADORA LTDA, 00.074.670/0001-52, RRN9C06, FRMEV02826982024, 606-82; FLACHOESTE TRANSPORTES LTDA, 02.657.303/0002-98, RYH2E81, FRMEV02843782024, 606-82; FOGOS MAIS LTDA, 07.743.262/0001-95, TCN4G74, FRMEV02845872024, 606- 82; FLAVIA DE SOUZA FEUSER HEIDEMANN, 52.422.792/0001-96, RXQ8F68, FRMEV02765252024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25006/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FRAGA CONSTRUCAO DE EDIFICIOS E PISOS INDUSTRIAIS LTDA, 26.699.464/0001-21, MMD8I84, FRMEV02823422024, 606-82; FRANCINILDO FERREIRA BRAZ 01541819357, 36.338.560/0001-06, PJL1J99, FRMEV02735312024, 606-82; FRIGMANN LOCACOES LTDA, 00.498.991/0001-84, FRL8F07, FRMEV02793482024, 606- 82; FRIBON TRANSPORTES LTDA, 10.280.806/0001-34, RRO2F60, FRMEV02823552024, 606-82; SPF5I02, FRMEV02729412024, 606-82; RAQ8B32, FRMEV02843792024, 606-82; FRANCISCO CLEUDISMAR PEREIRA DA SILVA, .042.183-*, FUH4A98, FRMEV02826072024, 606-82; FRANCIANE MARTINS, .113.239-, MJY2E28, FRMEV02832342024, 606-82; FREITAS E AGUIRRE LTDA, 01.057.180/0001-00, ADZ 0 A 8 2 , FRMEV02843892024, 606-82; FRANCINETE MOTA DOS SANTOS, .952.422-, AXD9I00, FRMEV02844082024, 606-82; FRANCISCO JONES DE SOUZA 09614710420, 23.752.650/0001-99, FQJ5D78, FRMEV02690182024, 606-82; FRAGA TRANSPORTES LTDA, 02.663.054/0001-62, BPQ2A52, FRMEV02736192024, 606-82; FRANGOPURO INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA, 03.971.177/0001-23, MKV0628, FRMEV02769422024, 606-82; FRANCISCO STEFFENS, .201.970-*, AOK6E85, FRMEV02770292024, 606-82; FRANCISCON INFRAESTRUTURA LTDA, 03.227.056/0001-71, REA2E00, FRMEV02806022024, 606-82; FRANCISCO JOSE DE LIMA, 12.363.593/0001-30, SJO4A54, FRMEV02809652024, 606-82; FPA TRANSPORTES LTDA, 52.584.920/0001-06, OBR8F43, FRMEV02599302024, 606-82; FRANCISCO MACHADO FILHO, .583.789-*, MAE2F94, FRMEV02659782024, 606-82; FRANQUIM TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 27.800.930/0001-86, RRT7G00, FRMEV02749772024, 606-82; FRANCISCO EDILSON BATISTA DE ANDRADE, 24.150.401/0001-96, QYV0I42, FRMEV02794192024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT