DOU 04/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; IRMAOS BIRNFELD LTDA, 93.411.924/0001-61, JAJ7B98, FRMEV02805662024, 606-82; INDUSTRIA BRASILEIRA DE ESQUADRIAS DE ALUMINIO LTDA, 07.824.213/0001- 87, QJM4510, FRMEV02812652024, 606-82; IMPERIO TRANSPORTES LTDA, 43.662.375/0001-20, REB1F11, FRMEV02825982024, 606-82; INPASA AGROINDUSTRIAL S/A, 29.316.596/0001-15, RRZ0I79, FRMEV02826872024, 606-82; RAQ2I72, FRMEV02837182024, 606-82; SPH1E68, FRMEV02847742024, 606-82; RRZ0I59, FRMEV02848942024, 606-82; SPH1F18, FRMEV02849032024, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS WAGNER LTDA, 11.703.392/0001-71, RXS3G82, FRMEV02808642024, 606-82; INACIO ESTAQUEAMENTO LTDA, 85.225.621/0001-26, MGM1E71, FRMEV02757422024, 606-82; INDUSTRIA DE LATICINIOS CORONATA LTDA, 25.812.017/0001-74, QPF7667, FRMEV02776382024, 606-82; INVOLK SUPLYMAQ SOLUTECH COMERCIO ATACADISTA DE EQUIPAMENTOS LTDA, 33.217.762/0001-01, GJI5A42, FRMEV02839842024, 606-82; IROMANN COMERCIAL LTDA, 47.050.978/0001- 21, EMP5I52, FRMEV02653392024, 606-82; INDUSTRIA DE RACOES PATENSE LTDA, 23.357.072/0001-96, RUS9B06, FRMEV02844912024, 606-82; INDUSTRIA DE CAL CRUZEIRO LTDA, 19.514.579/0001-39, RTG0G16, FRMEV02552952024, 606-82; I N DA I A PAISAGISMO E JARDINAGENS LTDA, 14.674.732/0001-71, EIC9269, FRMEV02812292024, 606-82; IPOJUCATUR TRANSPORTES E TURISMO LIMITADA, 47.886.049/0001-57, GJG0202, FRMEV02816852024, 606-82; IP TRANSPORTES LTDA, 11.471.897/0001-58, QJR0F66, FRMEV02855682024, 606-82; INDUSTRIA DE MADEIRAS NITEROI LTDA, 79.026.126/0001-95, RYE1D88, FRMEV02860592024, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO DE TIJOLOS CASSIO LTDA, 06.789.693/0001-20, SXB1C00, FRMEV02736342024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25019/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JAILSON DOS SANTOS MARIANO, .009.128-*, GSW4078, FRMEV02754922024, 606-82; J. M. ANDERSON TRANSPORTES LTDA, 14.618.073/0001- 56, ASZ0G76, FRMEV02789242024, 606-82; JAB TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 39.776.199/0001-80, PVV2J31, FRMEV02801162024, 606-82; JADIR VEDANA TERRAPLENAGEM LTDA, 33.640.165/0001-87, AZL0D83, FRMEV02786682024, 606-82; J.B.TURISMO LTDA, 22.218.206/0001-25, OFV5I12, FRMEV02753862024, 606-82; J.C.E TRANSPORTES LTDA, 08.966.240/0001-57, BXZ1H73, FRMEV02761362024, 606-82; JAIME JESUS DA SILVA, .059.618-, BTB0D98, FRMEV02835222024, 606-82; JAF TRANSPORTES LTDA, 09.185.563/0001-76, QQN6F77, FRMEV02842532024, 606-82; JACKSON PINTOS SABEDRA, .306.760-, NZO5E41, FRMEV02845802024, 606-82; J. DA SILVA - REPRESENTACAO E TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 13.689.477/0001-78, NPG3H05, FRMEV02538052024, 606-82; J. DANIELLI DALLAGNOL TRANSPORTES LTDA , 31.455.427/0001-08, QBL0H37, FRMEV02561972024, 606-82; JAGUATUR EXPRESS LTDA, 50.655.897/0001-60, JYO4J04, FRMEV02628512024, 606-82; J. J. BOLZAN, 07.020.649/0001-13, QBT5134, FRMEV02837072024, 606-82; JAILSON RICARDI GONCALVES DE PAULA, .010.689-*, OKG0G52, FRMEV02848132024, 606-82; JAILSON TRANSPORTES VG LTDA, 20.820.410/0001-96, LXR3D06, FRMEV02623442024, 606-82; JAIR DONIZETE FRANCO, .429.066-, QOQ6B06, FRMEV02768492024, 606- 82; QOQ6B06, FRMEV02772252024, 606-82; J. FERREIRA DO CARMO & FERREIRA DA CRUZ LTDA, 11.651.175/0001-85, QCR0245, FRMEV02818912024, 606-82; J.G TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 78.732.427/0001-71, BDS2B14, FRMEV02812752024, 606-82; EVANDRO BASTOS, .431.709-, DTC5H21, FRMEV02820182024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25020/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JANILDE BIANCATO BERGAMIN, 52.127.802/0001-60, AUK7D39, FRMEV02826342024, 606-82; JB COM. E TRANSPORTE LTDA, 18.572.482/0001-10, MLJ1D60, FRMEV02832562024, 606-82; MLW1360, FRMEV02835112024, 606-82; JANDERSON RODRIGUES DE SOUZA, .735.706-*, QQR7C44, FRMEV02837982024, 606-82; JAMAG COMERCIO LTDA, 21.681.093/0001-37, KYG7H75, FRMEV02839222024, 606-82; JAQUES NOGUEIRA GARCIA, .642.791-, NUC8A36, FRMEV02841222024, 606-82; JANICE LIMA PASSOS, .192.818-, AOW3176, FRMEV02534672024, 606-82; JANE CLEIDE DE OLIVEIRA CORDEIRO, .058.244-*, GJP6H06, FRMEV02710512024, 606-82; JBL DISTRIBUIDORA DE CIMENTOS LTDA, 21.214.209/0001-28, SXB6J93, FRMEV02786842024, 606-82; JAIR ROBERTO GOLLO LTDA, 17.302.640/0001-59, RSU9E78, FRMEV02826952024, 606-82; JAIR SCHLICKMANN TRANSPORTES, 14.265.301/0001-51, ABT4E04, FRMEV02553102024, 606-82; JAQUELINE GIACOMINI LTDA, 26.610.272/0001-05, IRJ9J31, FRMEV02718772024, 606-82; JAISON ALV ES , 20.401.122/0001-05, RLI6G48, FRMEV02783892024, 606-82; JAPA TRANSPORTES LTDA., 29.886.807/0001-55, BBI6H32, FRMEV02785392024, 606-82; JALOTO TRANSPOR T ES LTDA, 75.627.836/0001-10, AWZ0I48, FRMEV02800032024, 606-82; AWZ0I48, FRMEV02800142024, 606-82; AXP7D62, FRMEV02811802024, 606-82; JARBAS ALV ES DIAS, .793.828-, DXV3814, FRMEV02818812024, 606-82; JB CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA, 04.417.415/0001-16, BEF9I06, FRMEV02822962024, 606-82; J.V. PFEIFER & CIA TRANSPORTES LTDA, 04.640.719/0001-48, CUF4D44, FRMEV02820612024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25022/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JHON MARCOS BORGES, .070.639-, DPF6G84, FRMEV02764762024, 606-82; JM COMERCIO DE PEDRAS, MARMORES E GRANITOS LTDA, 19.270.717/0001-81, RLA5C82, FRMEV02793162024, 606-82; JOAO PEDRO FONTOLAN JARDIM SANTOS, 52.305.913/0001-10, EZU3H10, FRMEV02820672024, 606-82; JNL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA., 44.766.341/0001-48, SVH6F67, FRMEV02734872024, 606-82; JOAO & FELIPE TRANSPORTES LTDA, 51.527.473/0001-82, RAD1A94, FRMEV02798602024, 606-82; JOAO CARLOS TURRA, .826.479-*, FVT7G15, FRMEV02811722024, 606-82; JL TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 08.784.595/0001-25, RAF0C89, FRMEV02825732024, 606-82; JHL TRANSPORTES LTDA, 07.279.784/0001-88, ISD3A49, FRMEV02827572024, 606-82; RHZ5B73, FRMEV02838522024, 606-82; J OAO ANTONIO DA CRUZ, .912.771-, BWU1199, FRMEV02837132024, 606-82; JOAO MUSSATO, .415.029-, QAO3E30, FRMEV02841082024, 606-82; JGK TRANSPO R T ES LTDA, 17.645.168/0001-57, MHV2C64, FRMEV02767452024, 606-82; JOAO ANTONIO FRANCHETTO, .674.458-*, CZC2C34, FRMEV02823752024, 606-82; JOAO LASTA , .615.809-, OBD2773, FRMEV02844862024, 606-82; JIDEVAL DIAS DE OLIVEIRA , .971.748-, EXW7B68, FRMEV02845602024, 606-82; JOAO DUARTE MEDEIROS, .801.429-*, MHW5449, FRMEV02848712024, 606-82; JOAO PAULO ALVES, .783.679-, RLM6J98, FRMEV02649272024, 606-82; JOAO ORCHEL, .256.759-, SER3I76, FRMEV02749002024, 606-82; JKM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 08.670.593/0001-05, FNU2355, FRMEV02763892024, 606-82; JOAO DECIO DE OLIVEIRA , *.864.145-, FQK4J12, FRMEV02811342024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT