DOU 04/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RODOFORTE TRANSPORTE E LOGISTICA SUEZ LTDA, 07.641.690/0001-07, , FREVP00831642024, 773-0; SAMUEL SKORI, .135.999-*, , FREVP00832282024, 773-0; SAMANTHA BORBA ARAUJO, .281.777-, , FREVP00837202024, 773-0; ROSANGELA TRANSPORTES LTDA, 02.921.449/0001-18, , FREVP00839602024, 773-0; RODRIGO HENRIQUE DE OLIVEIRA PINTO, 13.960.340/0001-06, , FREVP00848782024, 773-0; , FREVP00859642024, 773-0; ROSALVO SCHULER, .771.420-, , FREVP00854002024, 773- 0; ROSANE DE PAULA PEREIRA DA SILVA, .622.767-*, , FREVP00857532024, 773-0; S.B.N CONSULTORIA E REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA, 28.089.920/0001-47, , FREVP00791712024, 773-0; RODRIGO PEDRO DA SILVA, .105.499-, , FREVP00807922024, 773-0; RUDINEIA GONCALVES NUNES KOBI, .937.887-, , FREVP00830752024, 773-0; SEBASTIANA MARIA DE CASTRO COSTA, .014.367-*, , FREVP00833302024, 773-0; ROGERIO PEREIRA DE CALDAS, .834.627-, , FREVP00841362024, 773-0; RODRIGO BATISTA FONSECA, .697.317-, , FREVP00855382024, 773-0; ROTA1990 TRANSPORTES LIMITADA, 45.923.785/0001-02, , FREVP00857042024, 773-0; ROSELENE DE PAULA CARVALHO, .778.966-*, , FREVP00837902024, 773-0; SEBASTIAO JORGE JAMES, .181.347-, , FREVP00838942024, 773-0; RODRIGO BORBA NUNES, .359.057-, , FREVP00840652024, 773-0; SAMIR VIAGENS E TURISMO LTDA, 26.573.704/0001-47, , FREVP00843682024, 773-0; ROGERIO LUIZ SEIBT, .197.000-*, , FREVP00857542024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25207/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TATHIANE FERREIRA DA SILVA FIORINI, .251.187-, , FREVP00840602024, 773-0; SUNAMITA PEREIRA, .748.569-, , FREVP00842582024, 773-0; SIDNEY BERNARDO DA SILVA, .055.178-*, , FREVP00829762024, 773-0; STL SOLUCOES TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 26.465.482/0001-49, , FREVP00848272024, 773-0; , FREVP00841002024, 773-0; , FREVP00853462024, 773-0; SUELLEN SATURNINO BA LT A Z A R , .687.647-, , FREVP00854732024, 773-0; SIDNEY SOUZA DOS SANTOS, .390.507-, , FREVP00854932024, 773-0; SERTRAN TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 01.302.083/0001- 36, , FREVP00840872024, 773-0; , FREVP00848032024, 773-0; STARTLOGSERVICE E TRANSPORTE LTDA, 23.907.420/0001-51, , FREVP00843442024, 773-0; TALLES M AG N O PEREIRA ALVES DA ROCHA, .110.257-*, , FREVP00850582024, 773-0; SOLANGE APARECIDA MOREIRA MELO, .608.887-, , FREVP00855472024, 773-0; SUELI DA SILVA CORREA, .719.438-, , FREVP00796502024, 773-0; SSLO TRANSPORTES LTDA, 33.505.544/0001-64, , FREVP00857052024, 773-0; SILMARIO VALENTE JORDAO, .667.027-*, , FREVP00806102024, 773-0; TALITA APARECIDA DE OLIVEIRA NASCIMENTO ALEXANDRE, .042.498-, , FREVP00810872024, 773-0; SERGIO WASKOW, .061.580-, , FREVP00842522024, 773-0; TAYNA DA SILVA OLIVEIRA CARDOS O, .594.997-*, , FREVP00839012024, 773-0; T' NORTE TRANSPORTE LTDA, 11.487.996/0001-28, , FREVP00857712024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25208/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TORRES CAMINHOES LTDA, 36.069.949/0001-95, , FREVP00784192024, 773-0; , FREVP00784212024, 773-0; , FREVP00852042024, 773-0; , FREVP00855602024, 773-0; TIAGO DE PIERI, .004.999-, , FREVP00829922024, 773-0; TRANS BACANA LTDA , 42.603.832/0001-42, , FREVP00834912024, 773-0; TRANSMAQUINA TRANSPORTES DE MAQUINAS LTDA, 03.607.461/0001-15, , FREVP00852132024, 773-0; TRANSPORTADORA FISTAROL LTDA, 35.404.742/0001-67, , FREVP00847192024, 773-0; TLULE RENT A CAR LOCACOES LTDA, 19.023.097/0001-86, , FREVP00853722024, 773-0; , FREVP00856822024, 773-0; TENDA DISTRIBUIDORA E TRANSPORTES LTDA, 36.843.650/0001-46, , FREVP00851762024, 773-0; TRANS MACUCOS LTDA, 05.983.718/0001-69, , FREVP00856162024, 773-0; , FREVP00856172024, 773-0; TERRA PRODUTIVA AGRONEGOCIOS E LOCACOES LTDA, 19.223.661/0001-04, , FREVP00857792024, 773-0; THAYNA OLIVEIRA GONCALVES, .619.317-, , FREVP00842182024, 773-0; , FREVP00845192024, 773-0; TRANSPORTADORA GIOR DA N I LTDA., 08.409.951/0001-20, , FREVP00857862024, 773-0; TRANSFUTURA TRANS P O R T ES LTDA, 03.255.763/0001-71, , FREVP00859702024, 773-0; TRANSPORTADORA H. ANDRADE LTDA, 12.004.841/0001-56, , FREVP00836652024, 773-0; TRANSPORTADORA DUARTE LTDA, 18.985.464/0001-60, , FREVP00857192024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25209/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTE A JATO DO BRASIL LTDA, 06.027.997/0001-50, , FREVP00790832024, 773-0; TRANSPORTADORA LAONI LTDA, 09.435.477/0001-74, , FREVP00830592024, 773-0; , FREVP00827762024, 773-0; TRANSPORTADORA H. ANDRADE LTDA, 12.004.841/0001-56, , FREVP00834062024, 773-0; , FREVP00834432024, 773-0; , FREVP00853442024, 773-0; , FREVP00852772024, 773-0; , FREVP00842042024, 773-0; , FREVP00851242024, 773-0; , FREVP00851262024, 773-0; TRANSPORTES SOUZA AR AU J O LTDA, 05.931.640/0001-39, , FREVP00846422024, 773-0; TRANSTANQUE TRANSP O R T ES LTDA, 43.150.865/0001-47, , FREVP00851102024, 773-0; TRANSPORTADORA ULTRAMAR LTDA, 54.681.134/0001-44, , FREVP00851212024, 773-0; , FREVP00851962024, 773-0; TRANSPORTADORA TRANSLOPES LTDA, 13.777.856/0001-10, , FREVP00856872024, 773-0; TRANSPORTES CHAULET LTDA, 13.794.202/0001-02, , FREVP00842862024, 773-0; TRIJUNCAO COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 07.843.792/0001-05, , FREVP00827572024, 773- 0; TRANSPORTES PRESIDENTE SOARES LTDA, 05.310.738/0001-79, , FREVP00857962024, 773-0; , FREVP00857942024, 773-0; TRANSTREM TRANSPORTES LTDA, 27.228.168/0001-05, , FREVP00857882024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25210/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VALDIR DA FONSECA LIMA, *.668.786-, , FREVP00837772024, 773-0; VALERIA DE SOUZA CARNEVALI TRANSPORTES LTDA, 16.620.240/0006-33, , FREVP00850652024, 773-0; , FREVP00852252024, 773-0; , FREVP00846982024, 773-0; , FREVP00822232024, 773-0; TSM TRANSPORTES LTDA, 14.143.086/0001-16, ,