DOU 04/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024110400194 194 Nº 213, segunda-feira, 4 de novembro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ARKO INDUSTRIA E COMERCIO DE MINERACAO E FERTILIZANTES S/A, 33.155.715/0001-72, RTB8E65, EPSMA00488462024, 683-12; ARCELORMITTAL BRASIL S.A., 17.469.701/0104-82, SFT2E59, EPSMA00489002024, 683-12; RQQ3G83, EPSMA00490292024, 683-12; QXC6047, EPSMA00490332024, 683-12; SFT4I65, EPSMA00501572024, 683-12; SGG6J80, EPSMA00502562024, 683-12; SGF4J70, EPSMA00502942024, 683-12; QRK4A20, EPSMA00503232024, 683-12; SGB6I45, EPSMA00503992024, 683-12; ARCELORMITTAL BRASIL S.A., 17.469.701/0106-44, RYV0G34, EPSMA00484962024, 683-12; ANGELO AURICCHIO COMPANHIA LTDA, 62.598.586/0007- 80, JAD5H71, EPSMA00493772024, 683-13; ARCELORMITTAL BRASIL S.A., 17.469.701/0260-52, RFR6A15, EPSMA00494302024, 683-12; RFD3G57, EPSMA00499512024, 683-12; ARCELORMITTAL BRASIL S.A., 17.469.701/0255-95, SJA4A00, EPSMA00473532024, 683-12; ANTONIAZZI E CIA LTDA, 95.597.647/0002-30, JCY4G04, EPSMA00490242024, 683-12; ANGLO AMERICAN NIQUEL BRASIL LTDA, 42.184.226/0011- 01, LUC8A02, EPSMA00499622024, 683-12; RBP9E97, EPSMA00493002024, 683-12; ARCELORMITTAL BRASIL S.A., 17.469.701/0049-11, RFD3G48, EPSMA00476722024, 683-12; APERAM INOX SERVICOS BRASIL LTDA., 60.500.121/0013-68, FNF7725, EPSMA00489902024, 683-12; AMBEV S.A., 07.526.557/0068-17, JBL5H96, EPSMA00502972024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25221/2024/WEB/EXCESSO DE PES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BIANCO - COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA, 10.524.837/0001-93, SFP1I03, EPSMA00487832024, 683-12; RBG0I88, EPSMA00487962024, 683-12; IOE2J16, EPSMA00488692024, 683-12; HNG1C49, EPSMA00492712024, 683-12; BOA SAFRA SEMENTES S.A, 10.807.374/0003-39, SCU0F70, EPSMA00487852024, 683-12; NKI8C80, EPSMA00490882024, 683-12; BAUMINAS HIDROAZUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 25.686.353/0001-18, SRI3J70, EPSMA00490702024, 683-12; AWEMA TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 07.826.661/0002-09, EBS7521, EPSMA00496962024, 683-11; AUTO VIACAO GADOTTI LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 02.659.207/0001-06, RYL2D13, EPSMA00496992024, 683-11; BELLA VITA TRANSPORTES LTDA, 32.212.316/0001-33, QWC1E96, EPSMA00494152024, 683-11; ARROZEIRA PELOTAS INDUSTRIA E COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 97.371.843/0001-36, GDD6180, EPSMA00500262024, 683-12; BLASTER COMERCIO E SERVICOS EM EXPLOSIVOS LTDA, 05.872.758/0001-33, SRG4I94, EPSMA00472962024, 683-11; BOA SAFRA SEMENTES S.A, 10.807.374/0002-58, JBO3J87, EPSMA00494002024, 683-12; BRANBUS FRETAMENTO E TRANSPORTE LTDA, 09.598.499/0001-55, IZF7J94, EPSMA00498422024, 683-11; BAT SKAP DISTRIBUIDORA AUTOMOTIVA LTDA, 22.224.713/0001-71, EJV4777, EPSMA00466412024, 683-12; BOUTON INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS DE CAMA E BANHO LTDA, 08.313.402/0001-58, PPY5E50, EPSMA00492642024, 683-12; ATVOS BIOENERGIA RIO CLARO S.A, 08.598.391/0001-08, FDC7C29, EPSMA00496312024, 683-11; BASE CONSTRUTORA AMBIENTAL LTDA, 26.794.086/0001-65, MTZ5F72, EPSMA00500112024, 683-12; ARROZEIRA ADIB PEIXOTO LTDA, 04.908.287/0001-03, JDH2F48, EPSMA00503062024, 683-12; BINFATO TRANSPORTES LTDA, 26.809.860/0002-45, OPQ0J70, EPSMA00503362024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25223/2024/WEB/EXCESSO DE PES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BUS RENTAL LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 31.497.348/0002-40, TCH1F20, EPSMA00468452024, 683-11; BRAZINC GALVANIZACAO LTDA, 30.453.274/0001-05, FJZ1H02, EPSMA00482602024, 683-13; CARGILL AGRICOLA S A, 60.498.706/0094-56, PTG0G21, EPSMA00491062024, 683-12; BRR RECICLAGEM E COLETA LTDA, 17.127.916/0001-00, KRI5H30, EPSMA00494612024, 683-12; CALCARIO MOCELLIN LTDA, 35.387.973/0001-00, CUD2G85, EPSMA00488702024, 683-12; CUD3G52, EPSMA00500552024, 683-12; CAMIL ALIMENTOS S.A., 64.904.295/0004-56, MHQ5J86, EPSMA00480482024, 683-13; BUGIO AGROPECUARIA LTDA, 82.996.521/0001-05, MIR3016, EPSMA00490792024, 683-13; BUNGE ALIMENTOS S/A, 84.046.101/0052-33, QCZ2846, EPSMA00493822024, 683-12; BUNGE ALIMENTOS S/A, 84.046.101/0303-43, NCM7674, EPSMA00493912024, 683-12; CITYGUSA SIDERURGIA LTDA, 02.167.722/0001-60, SIA0E21, EPSMA00493922024, 683-12; BRF S.A., 01.838.723/0443-37, RMN0D89, EPSMA00493962024, 683-13; CERVEJARIA PETROPOLIS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL , 73.410.326/0147-06, HMM2A60, EPSMA00494532024, 683-12; CBL COMERCIO E RECICLAGEM DE BORRACHAS LTDA, 58.865.114/0001-84, SFN5B34, EPSMA00497752024, 683-12; BRASILIA COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA, 00.123.984/0001-06, SDA1B86, EPSMA00491742024, 683-12; RTE1A37, EPSMA00498182024, 683-12; CIPLAN CIMENTO PLANALTO SA, 00.057.240/0001-22, SFP5A27, EPSMA00477102024, 683-12; CANINHA INDUSTRIA E COMERCIO DE DOCES LTDA, 07.634.059/0001-80, HKF0184, EPSMA00480892024, 683-11; CELSO VICENTE DE SENA, .345.346-*, OVF0I80, EPSMA00472372024, 683-13; CATTALINI TERMINAIS MARITIMOS S.A., 75.633.560/0001-82, EVU3E67, EPSMA00497442024, 683-11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25224/2024/WEB/EXCESSO DE PES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CKBR BEBIDAS LTDA, 04.176.513/0013-42, QIY6E49, EPSMA00469112024, 683-12; CLARISVALDO BEZZUTTI FRUTAS LTDA, 45.869.849/0001-34, FMB6B18, EPSMA00486582024, 683-11; CJ INTERNATIONAL BRASIL COMERCIAL AGRICOLA LTDA., 21.294.708/0008-49, AVR7D18, EPSMA00491722024, 683-12; CLAUDEOMAR CORREA TOMAZ, .920.547-*, MHS7G69, EPSMA00492262024, 683-11; COMPANHIA BRASILEIRA DE ESTIRENO, 61.079.232/0006-86, MIE5G05, EPSMA00466262024, 683-11; CO-LOG LOGISTICA DE COPRODUTOS S.A., 48.343.981/0007-91, ESU8I08, EPSMA00473332024, 683-12; SGC7B88, EPSMA00478052024, 683-12; RDZ8B28, EPSMA00478302024, 683-12; RYB7G58, EPSMA00478502024, 683-12; RAB7G12, EPSMA00478752024, 683-12; SQW5A59, EPSMA00481102024, 683-12; SQY0J51, EPSMA00470572024, 683-12; RYB0E28, EPSMA00462132024, 683-12; SRU4C36, EPSMA00471382024, 683-12; COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE ALUMINIO S.A., 12.766.216/0002-22, DAJ5E03, EPSMA00479152024, 683- 12; COMPANHIA INDUSTRIAL DE METAIS E PLASTICOS LTDA, 33.810.293/0001-21, RYW3C12, EPSMA00483882024, 683-12; COMPANHIA NACIONAL DE CIMENTO - CNC, 07.957.149/0002- 93, QIK8I22, EPSMA00487402024, 683-12; COFCO INTERNATIONAL BRASIL S.A., 06.315.338/0184-09, RTN3D78, EPSMA00492872024, 683-12; COMPANHIA DE LOCACAO DAS AMERICAS, 10.215.988/0002-40, RUT4I86, EPSMA00494372024, 683-13; COMERCIAL SILVEIRA LTDA, 18.590.672/0001-60, RGB6G98, EPSMA00483982024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - G EAU T / S U D EG / A N T T EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25226/2024/WEB/EXCESSO DE PES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, 33.042.730/0129-78, RKI5B95, EPSMA00483172024, 683-12; RJE6H30, EPSMA00488282024, 683-12; COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, 33.042.730/0017-71, FIG2A64, EPSMA00490922024, 683-12; LSX4322, EPSMA00491532024, 683-12; RQN8H51, EPSMA00492202024, 683-12; SYU5I07, EPSMA00492412024, 683-12; QRC0008, EPSMA00492442024, 683-12; RNH2J23, EPSMA00494212024, 683-12; RQP5J07, EPSMA00494652024, 683-12; QQM9993, EPSMA00498702024, 683-12; DTE0G81, EPSMA00498332024, 683-12; COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, 33.042.730/0134-35, RQP5G91, EPSMA00492862024, 683-12; RVV4J69, EPSMA00498302024, 683-12; COOPERATIVA AGRARIA AGROINDUSTRIAL, 77.890.846/0016-55, TAJ7F20, EPSMA00494782024, 683-12; CONSORCIO GUANABARA DE TRANSPORTES, 23.542.573/0001-42, SHQ5G55, EPSMA00497132024, 683-13; COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, 33.042.730/0022-39, QUI0J30, EPSMA00474252024, 683-12; IYZ4G79, EPSMA00474382024, 683-12; QIA0J30, EPSMA00496002024, 683-12; COOPERATIVA AGRARIA DE MACHADO LIMITADA, 22.226.476/0020-40, HFE9821, EPSMA00477202024, 683-13; COMPANHIA ULTRAGAZ S A, 61.602.199/0194-84, SVG2H58, EPSMA00499682024, 683-11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT