DOU 04/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CRBS S/A, 56.228.356/0019-60, RAD6B26, EPSMA00486092024, 683-12; RAD6B26, EPSMA00494472024, 683-12; COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL ALFA, 83.305.235/0120-44, SXC1C25, EPSMA00491572024, 683-12; DEXCO S.A, 97.837.181/0015-42, IZO0J80, EPSMA00496572024, 683-12; CSN CIMENTOS BRASIL S.A., 60.869.336/0003-89, BXA7996, EPSMA00493782024, 683-12; PWF2B90, EPSMA00497172024, 683-12; SEB4H25, EPSMA00500152024, 683-12; DALTON ELI EZ E R DE AVILA OLIVEIRA LTDA, 03.583.623/0001-22, QUV2G42, EPSMA00493882024, 683-13; COOPERATIVA DE TRANSPORTES DE CARGAS QUIMICAS E CORROSIVAS DE MAUA, 71.895.023/0001-50, BPO2E62, EPSMA00494592024, 683-11; COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS E LOGISTICA COOPER10 LTDA, 34.327.498/0002- 02, IYX0994, EPSMA00495192024, 683-12; COSTA TEIXEIRA TRANSPORTES LTDA, 78.807.427/0008-60, SFL7D56, EPSMA00496882024, 683-12; D MIRAS TRANSPOR T ES RODOVIARIO LTDA, 31.110.416/0001-96, END4J30, EPSMA00498202024, 683-11; COOPERATIVA AGRO PECUARIA VALE DO RIO DOCE LTDA, 20.598.645/0033-62, HNV7E08, EPSMA00489112024, 683-11; D. ALBIERI TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 03.059.726/0006-00, SEM4C88, EPSMA00491982024, 683-12; CRONIMET BRASIL LTDA, 03.374.355/0002-10, BSZ6I14, EPSMA00495612024, 683-12; COOPERATIVA DE PRODUTORES DE CANA-DE-ACUCAR, ACUCAR E ALCOOL DO ESTADO DE SAO PAULO., 61.149.589/0032-85, QIJ7H68, EPSMA00496212024, 683-11; DALCIVONE DIAS PEREIRA , .909.029-*, AZQ5854, EPSMA00493032024, 683-13; COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DOS PRODUTORES RURAIS DO SUDOESTE GOIANO, 02.077.618/0002-66, AZC2D76, EPSMA00494642024, 683-12; QQR5G20, EPSMA00501612024, 683-12; COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA SUL CATARINENSE, 86.512.647/0025-95, MJF3509, EPSMA00496732024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25228/2024/WEB/EXCESSO DE PES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FAZE COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 93.798.841/0001-77, JCG9G10, EPSMA00486132024, 683-12; DIAMANTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 79.456.943/0001-83, LUC9B26, EPSMA00493242024, 683-12; EMPRESA DE ONIBUS PASSARO MARRON S/A., 61.563.557/0037-36, GDU7F41, EPSMA00493492024, 683-11; EBF EMPRESA BRASILEIRA DE FUNDIDOS LTDA, 10.381.727/0001-10, NMW7B54, EPSMA00495082024, 683-13; EDINEI JOSE RAMOS, .528.086-, EJW9221, EPSMA00465302024, 683-13; DORF KETAL BRASIL LTDA., 05.324.072/0006-12, LT W 5 J 5 9 , EPSMA00469552024, 683-11; EMIC DE JACAREI EXTRACAO E MINERACAO LTDA, 04.118.640/0001-51, DRL6D70, EPSMA00478362024, 683-13; DEXCO S.A, 97.837.181/0053-78, EKU6B59, EPSMA00487442024, 683-12; DIOGO CARVALHO GODINHO, .873.327-, QKK8F28, EPSMA00494222024, 683-13; ENGENHO AM LTDA , 75.197.160/0001-71, JAZ8F87, EPSMA00493652024, 683-12; DIVAL REBELATTO JUNIOR, .153.468-*, QZR1H59, EPSMA00482342024, 683-12; EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S A, 76.539.600/0001-94, SEV0H52, EPSMA00483072024, 683-11; SDR7B89, EPSMA00483362024, 683-11; SEV9D04, EPSMA00484172024, 683-11; SEW2A64, EPSMA00484882024, 683-13; SFJ2G75, EPSMA00484162024, 683-11; SEW2A64, EPSMA00481722024, 683-11; SDQ6D80, EPSMA00483872024, 683-11; ELETRO INSTALADORA K-LUZ LTDA, 78.589.827/0001-70, BEQ2H85, EPSMA00483102024, 683-13; FACUNDO TRANSPORTES LTDA, 43.039.747/0001-66, AQK5I64, EPSMA00499552024, 683- 13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25229/2024/WEB/EXCESSO DE PES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GAC TRANSPORTES LOGISTICA LTDA, 05.676.576/0001-97, MDU8B20, EPSMA00496932024, 683-12; FRIGORIFICO FORTEFRIGO LTDA, 10.748.137/0001-82, RGH6D61, EPSMA00494202024, 683-13; SOD5J58, EPSMA00494772024, 683-13; FS ALIMENTOS LTDA, 05.216.896/0001-64, BBF4E09, EPSMA00474222024, 683-13; FITESA NAOTECIDOS S/A, 93.211.084/0002-74, JBR1H23, EPSMA00478072024, 683-13; FRIZELO FRIGORIFICOS LTDA, 13.837.014/0001-06, QAQ9210, EPSMA00485592024, 683-13; FONTANELLA LOGISTICA & TRANSPORTES LTDA, 08.427.008/0001-40, SST3F70, EPSMA00488632024, 683-13; FERTILIZANTES HERINGER S.A., 22.266.175/0015-83, SRI1E00, EPSMA00489082024, 683-12; RBH4F00, EPSMA00492112024, 683-12; PPV6543, EPSMA00492392024, 683-12; RBF0C48, EPSMA00492652024, 683-12; OYG9642, EPSMA00493442024, 683-12; GDC ALIMENTOS S.A, 02.279.324/0001-36, RYY2G17, EPSMA00491052024, 683-13; FRUTAS GEMEAS LTDA, 25.036.301/0001-04, PPD0G11, EPSMA00493132024, 683-13; FRIGORIFICO FAZCARNE LTDA, 44.855.543/0001-66, GEZ4H95, EPSMA00497312024, 683-11; GEN INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES LTDA, 23.122.434/0010-50, ATK4A05, EPSMA00495472024, 683-12; FIBRA FORTE COMERCIAL LTDA, 38.948.791/0001-59, SXE8E04, EPSMA00473442024, 683-12; GADKIN ALIMENTOS S.A., 05.456.604/0002-41, GAD0124, EPSMA00488332024, 683-12; FOUR DISTR I B U I C AO LTDA, 19.006.680/0001-89, QCT6J94, EPSMA00495652024, 683-12; FUTURO LOGISTICA TRANSPORTES LTDA, 19.171.528/0001-51, RPW4H32, EPSMA00496662024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25231/2024/WEB/EXCESSO DE PES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GRAFFO PARANAENSE DE EMBALAGENS LTDA., 04.676.488/0001-22, FSX7D93, EPSMA00486832024, 683-12; GERALDO CONDESSA AZEVEDO, .390.650-, SYM8I80, EPSMA00491292024, 683-12; SYM8I80, EPSMA00494972024, 683-12; GONZALES, SENDESKI & CIA LTDA, 03.336.687/0001-29, BDH1B83, EPSMA00496652024, 683-13; GRANELEIRO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 47.888.128/0014-11, RNP7C67, EPSMA00495202024, 683-12; GRANDFOOD INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 46.325.254/0001-80, DDF3E40, EPSMA00495292024, 683-13; GENESIS TUR LTDA, 32.267.801/0001-04, SPC3D91, EPSMA00497372024, 683-13; GUARDIAN DO BRASIL VIDROS PLANOS LTDA, 01.410.577/0001-34, RIZ9D90, EPSMA00498832024, 683-12; HSA COMERCIO DE PAINEIS LTDA, 08.308.196/0001-98, RVI9G25, EPSMA00480282024, 683-12; GONCALVES & TORTOLA S/A, 85.070.068/0001-08, BEK9E24, EPSMA00481182024, 683-13; GERDAU S.A., 33.611.500/0182-47, MLG7G67, EPSMA00493392024, 683-12; JCG8B96, EPSMA00493842024, 683-13; JCW5A25, EPSMA00497012024, 683-12; QHK5B67, EPSMA00500602024, 683-12; HNK BR INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA., 50.221.019/0057-90, ODM3J56, EPSMA00493812024, 683-12; GENTILEZA ANTUNES SILVA, .511.646-, JNZ8I48, EPSMA00498932024, 683-13; H. G. TRANSPORTADORA LTDA, 31.128.344/0001-04, QPD1B09, EPSMA00467942024, 683-11; HELI BRASIL - KMR GROUP LTDA, 05.003.729/0001- 35, FQN3I51, EPSMA00490982024, 683-13; GOODYEAR DO BRASIL PRODUTOS DE BORRACHA LTDA, 60.500.246/0016-30, GFO9E88, EPSMA00489272024, 683-12; GUAPI PAPEIS INDUSTRIA DE PAPEL E PAPELAO S/A, 09.470.092/0001-48, RYI3F60, EPSMA00495512024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25232/2024/WEB/EXCESSO DE PES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -