DOU 04/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024110400196 196 Nº 213, segunda-feira, 4 de novembro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; J.P. DO NASCIMENTO TRANSPORTES, 23.209.438/0001-80, EON1860, EPSMA00499652024, 683-11; IRANI PAPEL E EMBALAGEM S.A., 92.791.243/0002-94, SXI5I92, EPSMA00494962024, 683-13; RYR4C92, EPSMA00498632024, 683-12; J M F MUDAS FLORESTAIS LTDA, 05.513.277/0001-31, IUU7B40, EPSMA00495172024, 683-13; ITAUEIRA AGROPECUARIA S A, 07.231.103/0012-64, FWK4I64, EPSMA00498212024, 683- 12; JESUS MENDES NOGUEIRA, .239.236-*, MSY2I59, EPSMA00470312024, 683-13; INTERCUF INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 43.736.099/0002-88, JFQ0B68, EPSMA00477482024, 683-11; JFQ0B68, EPSMA00477742024, 683-11; JALLES MACHADO S.A., 02.635.522/0049-30, RXP2F30, EPSMA00480862024, 683-12; JBS S/A, 02.916.265/0110-13, SCV3I98, EPSMA00480792024, 683-12; INFIBRA S/A, 04.277.941/0001-28, QBO9B23, EPSMA00492732024, 683-11; INCOFLANDRES INDUSTRIA E COMERCIO DE FLANDRES LTDA, 62.100.581/0005-14, APG8845, EPSMA00495732024, 683-11; IMERYS DO BRASIL COMERCIO DE EXTRACAO DE MINERIOS LTDA, 61.327.904/0045-31, RQM9F60, EPSMA00496852024, 683-12; HDI5F77, EPSMA00500912024, 683-12; IPIRANGA RECICLAGEM DE METAIS LTDA, 02.498.705/0001- 06, SCC0H43, EPSMA00502542024, 683-12; IMERYS DO BRASIL COMERCIO DE EXTRAC AO DE MINERIOS LTDA, 61.327.904/0046-12, GGR9A91, EPSMA00502922024, 683-12; J & E AQUICULTURA LTDA, 23.965.501/0001-08, TCC9D42, EPSMA00492482024, 683-13; JBS S/A, 02.916.265/0117-90, RYH2F07, EPSMA00493762024, 683-13; INDORAMA VE N T U R ES SOLUCOES SUSTENTAVEIS BRASIL LTDA, 00.427.366/0002-22, IZR1B81, EPSMA00495832024, 683-13; IOCHPE-MAXION S.A., 61.156.113/0001-75, SWV7F08, EPSMA00496342024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25234/2024/WEB/EXCESSO DE PES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LOCADORA GRILLO E RIBEIRO LTDA, 06.025.418/0002-10, BCU4D30, EPSMA00487802024, 683-13; L-SETE COMERCIAL AGRICOLA LTDA, 10.730.698/0001-54, RBA8F39, EPSMA00498242024, 683-12; M&M SERVICOS FLORESTAIS LTDA, 21.287.928/0001-79, RQT0H62, EPSMA00468372024, 683-12; SGD3B30, EPSMA00471542024, 683-13; MARCOS CEZAR DE ALCANTARA, 13.428.059/0001-27, PRT8739, EPSMA00484532024, 683-13; MADERO INDUSTRIA E COMERCIO S.A., 13.783.221/0004-78, BER6J59, EPSMA00493872024, 683-12; JOAO BATISTA DO AMARAL , .458.188-, STO4H05, EPSMA00495132024, 683-11; LRS CAETANO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 23.007.543/0003-06, SGE1A77, EPSMA00495382024, 683-12; JSL S.A., 52.548.435/0096-30, KRM9A10, EPSMA00475232024, 683-11; MASSARI MINERAC AO PARTICIPACOES LTDA., 12.776.168/0002-53, QIF1I94, EPSMA00480952024, 683-12; MARCOS ROGERIO BOSCHINI, .778.528-, OXL8E13, EPSMA00488162024, 683-12; MARCOM COMMODITIES AGRICOLAS LTDA, 44.688.095/0001-53, QHA8I28, EPSMA00473342024, 683-12; MARQUESPAN INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA, 21.362.359/0001-89, FKR3D83, EPSMA00494322024, 683-12; CDS0332, EPSMA00500202024, 683-12; CDM0D36, EPSMA00501102024, 683-12; FKR3D83, EPSMA00501952024, 683-12; LUIZ ANTONIO FAITANIN, .668.687-*, AWV1A56, EPSMA00500352024, 683-13; JUCILEI SCHEFFER, .951.040-, AXN2G82, EPSMA00500382024, 683-11; LENARGE TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 02.870.124/0024- 40, SFB0E26, EPSMA00483962024, 683-12; MADEIREIRA CAPIXABA LTDA, 22.258.761/0001- 80, AQG3C00, EPSMA00496582024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25236/2024/WEB/EXCESSO DE PES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MOSAIC POTASSIO MINERACAO LTDA, 31.009.644/0001-74, RPF5D42, EPSMA00480392024, 683-12; RCP8J49, EPSMA00480962024, 683-12; ABV6622, EPSMA00482822024, 683-12; BTZ1C87, EPSMA00488152024, 683-12; MOHAWK REVESTIMENTOS COCAL DO SUL LTDA, 86.532.538/0029-63, RXV5I05, EPSMA00489262024, 683-12; MINERACAO CURIMBABA LTDA, 23.640.204/0093-00, RAS7E95, EPSMA00492542024, 683-12; MOHAWK REVESTIMENTOS COCAL DO SUL LTDA, 86.532.538/0032-69, RXP2F30, EPSMA00492572024, 683-12; MONDELEZ BRASIL LTDA, 33.033.028/0020-47, TAI2B97, EPSMA00495692024, 683-12; METALURGICA FEY LTDA, 84.229.624/0001-75, RLC0C01, EPSMA00495752024, 683-11; MATLOG TRANSPOR T ES LTDA, 35.805.588/0001-35, RFT5J50, EPSMA00488872024, 683-12; MINAS MINE R AC AO LTDA, 31.096.483/0003-65, LUC8A15, EPSMA00489652024, 683-12; RIV8C37, EPSMA00495572024, 683-11; MILA TRANSPORTES LTDA, 31.275.084/0001-08, MRX7G82, EPSMA00495492024, 683-12; METALPRONTO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 32.230.955/0001-21, RDB2A71, EPSMA00499942024, 683-11; MIGUEL GERALDO FA R I A S PIRES JUNIOR, .915.085-, RCZ5F17, EPSMA00480932024, 683-11; MASTER AGRO PRODUTOS AGRICOLAS LTDA, 07.740.466/0001-72, EJV3A55, EPSMA00484242024, 683- 13; MOSSAL MOSSORO IND. SALINEIRA LTDA, 17.393.394/0001-98, SFA9E97, EPSMA00491952024, 683-12; MM COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA, 54.338.248/0001-96, IIU9623, EPSMA00495232024, 683-13; METALPRONTO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 36.545.722/0001-79, RKD3G21, EPSMA00487882024, 683-12; MASTERBOI LTDA., 03.721.769/0009-44, RTC3F75, EPSMA00497152024, 683-11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25239/2024/WEB/EXCESSO DE PES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; NOVELIS DO BRASIL LTDA., 60.561.800/0041-09, HIJ9J35, EPSMA00486542024, 683-12; MSK6E89, EPSMA00486742024, 683-12; MSK6E27, EPSMA00487092024, 683-12; SCB9J73, EPSMA00488322024, 683-12; OSCAR PONCIO RODRIGUES, 30.418.092/0001-95, TAK8A45, EPSMA00493422024, 683-12; NUTRION AGRONUTRIENTES LTDA., 03.129.679/0003-73, RMU6I64, EPSMA00494862024, 683-12; MX INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA, 01.717.285/0002-20, MIY2F40, EPSMA00464832024, 683-12; NICHELE SERRARIA LTDA, 08.751.111/0001-41, INZ7754, EPSMA00470112024, 683-11; P E T R O LU B INDUSTRIAL DE LUBRIFICANTES LTDA, 17.195.231/0008-77, RTE4C73, EPSMA00488262024, 683-11; PEDRA BRANCA TRANSPORTES LTDA, 04.880.945/0001-04, OQD9538, EPSMA00492082024, 683-12; NUTRION AGRONUTRIENTES LTDA., 03.129.679/0002-92, AZZ0383, EPSMA00494142024, 683-13; NOVACAP - ENGENHARIA, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 10.738.611/0001-95, LUN3B02, EPSMA00495182024, 683-13; PAPIRUS INDUSTRIA DE PAPEL SA, 60.856.077/0009-47, QJD1H43, EPSMA00475572024, 683-11; MTD TRANSPORTES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 32.314.247/0001-79, KVH6313, EPSMA00481972024, 683-11; PAMPLONA ALIMENTOS S/A, 85.782.878/0024-75, QKD9F33, EPSMA00483782024, 683-11; NUTRISEEDS PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA, 11.345.925/0001-90, DVJ5B59, EPSMA00493152024, 683-12; PILECCO NOBRE ALIMENTOS LTDA, 88.944.558/0001-76, JAA1A75, EPSMA00493632024, 683-12; NEXWAY LOGISTICA LTDA, 04.294.012/0023-32, GCT2D84, EPSMA00469942024, 683-12; PAULO SERGIO MORAES., 07.945.740/0002-20, JAD5H66, EPSMA00483682024, 683-12; PATRUS TRANSPORTES LTDA, 17.463.456/0063-93, PPZ0C35, EPSMA00500612024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25242/2024/WEB/EXCESSO DE PES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de outubro de 2024.