DOU 04/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024110400197 197 Nº 213, segunda-feira, 4 de novembro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PROLINK INDUSTRIA QUIMICA LTDA, 01.140.700/0001-44, SCK0H08, EPSMA00489552024, 683-13; REFINARIA DE MATARIPE S.A., 41.777.706/0001-41, GAM7B58, EPSMA00491642024, 683-12; RAIZEN CENTRO-SUL S.A, 15.527.906/0035-85, QAP6I84, EPSMA00493402024, 683-12; BEV4H82, EPSMA00498822024, 683-12; REFISA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 04.786.838/0001-03, RYU3A86, EPSMA00494992024, 683- 12; RHF9I32, EPSMA00495562024, 683-12; JCR1H81, EPSMA00497682024, 683-12; RYD5H08, EPSMA00498502024, 683-12; QATAR COMERCIO DE TECIDOS LTDA, 49.418.604/0001-41, RTO8H59, EPSMA00469772024, 683-12; PRIMO TEDESCO SA, 83.056.804/0001-30, QJI6225, EPSMA00481852024, 683-12; RASSINI-NHK AUT O P EC A S LTDA., 61.142.063/0001-77, DVA4E76, EPSMA00486882024, 683-11; PONTUAL LO G TRANSPORTES LTDA, 53.202.562/0001-84, OXU1B49, EPSMA00487932024, 683-11; RAIZEN S.A., 33.453.598/0137-05, AON8I44, EPSMA00491222024, 683-11; AON8I44, EPSMA00491272024, 683-11; PLASTRELA EMBALAGENS FLEXIVEIS LTDA, 90.816.133/0005- 57, MKZ2I28, EPSMA00493932024, 683-11; PROLUMINAS LUBRIFICANTES S.A., 23.821.176/0002-90, SIX9F72, EPSMA00496812024, 683-11; REDEPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA., 03.980.754/0003-05, FVL3G55, EPSMA00498192024, 683-11; PLASTICOS GUFE LTDA, 40.957.970/0001-02, FGK4441, EPSMA00492902024, 683-11; POLIVIAS S/A TRANSPORTES E SERVICOS, 53.611.828/0001-42, FWL0C28, EPSMA00488852024, 683-12; PLUSVAL AGROAVICOLA LTDA, 35.030.372/0004-98, RHP5J17, EPSMA00500772024, 683- 11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25243/2024/WEB/EXCESSO DE PES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SC MINAS TRANSPORTES LTDA., 35.294.771/0001-13, TCB4D34, EPSMA00488212024, 683-13; SKALA BRASIL CARGAS E TURISMO LTDA, 00.330.618/0001- 10, MBF9D87, EPSMA00493562024, 683-11; SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A, 61.186.888/0176-73, JAZ6I23, EPSMA00493592024, 683-12; JCX0I14, EPSMA00499692024, 683-12; RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA, 00.074.569/0001-00, RQP3C55, EPSMA00494672024, 683-12; REFRIGERANTES DO TRIANGULO LIMITADA, 25.759.366/0001- 70, GJD7I68, EPSMA00496802024, 683-13; GJD7I68, EPSMA00503562024, 683-13; SUZANO S.A., 16.404.287/0461-47, QUM1H61, EPSMA00484512024, 683-13; SEARA ALIMENTOS LTDA, 02.914.460/0061-91, RYT3G17, EPSMA00489792024, 683-13; RIO BRANCO ALIMENTOS S/A, 05.017.780/0011-78, JBT8J25, EPSMA00489912024, 683-13; SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA, 19.791.896/0052-42, QRM0H05, EPSMA00495002024, 683- 12; RVM TRANSPORTES LTDA, 06.635.479/0003-80, RYD7E16, EPSMA00501182024, 683-11; SULESTE AMBIENTAL LTDA, 41.221.457/0001-03, ODK0A87, EPSMA00475312024, 683-12; SEARA ALIMENTOS LTDA, 02.914.460/0608-03, FLR8A70, EPSMA00492212024, 683-13; RMK TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 38.058.821/0001-51, FJU2G51, EPSMA00494012024, 683- 13; RHOMA PRODUTOS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA, 02.555.047/0001-47, MIM4292, EPSMA00496542024, 683-13; SCRAP SOC COMERCIAL DE RESIDUOS E APARAS LTDA, 63.035.117/0002-01, QJT2578, EPSMA00502632024, 683-12; SUZANO S.A ., 16.404.287/0342-11, LKN6F68, EPSMA00489862024, 683-13; ROYAL BLUE COMER C I O, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 14.014.761/0002-98, FRP3J31, EPSMA00493282024, 683-11; SOCAL S/A MINERACAO E INTERCAMBIO COMERCIAL E INDUSTRIAL, 60.419.785/0002-44, GGR0D82, EPSMA00499312024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25245/2024/WEB/EXCESSO DE PES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TODIMO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO SA, 15.375.991/0008-30, RHO4E25, EPSMA00490562024, 683-11; TRANSLOG-TRANSPORTE E LOCACAO DE GUINDASTES LTDA, 03.847.776/0001-30, HOA1E79, EPSMA00492922024, 683-13; SYMBOLUS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 05.283.183/0007-09, JBJ8G72, EPSMA00495532024, 683-12; TRANSPORTES PESADOS MINAS S.A., 17.215.039/0007-14, ATI6364, EPSMA00495222024, 683-12; TERLOC - TERMINAL LOGISTICO CESARI LTDA, 06.225.292/0001-47, GDV5D57, EPSMA00495302024, 683-12; TRANSPORTADORA MASTER S&R LTDA, 22.517.616/0001-77, RMH4D01, EPSMA00495592024, 683-12; TRANSBRASIL TURISMO LTDA, 21.203.022/0001-29, IZU7C66, EPSMA00496822024, 683- 11; UBIRATAN FRANCISCO FRANCIOSI, *.630.680-, FVG5644, EPSMA00497972024, 683-12; TRANSPORTADORA NAVARINI LTDA, 51.813.017/0001-07, SPJ5B74, EPSMA00467192024, 683-12; TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA, 52.406.329/0001-50, GBN3D42, EPSMA00500812024, 683-11; TRANSPORTES MAKARINA KREMER LTDA, 04.071.002/0001-22, RAG0G34, EPSMA00477492024, 683-13; TORA TRANSPORTES LTDA, 20.468.310/0100-24, EJX6A74, EPSMA00492912024, 683-12; TEGMA GESTAO LOGISTICA S.A., 02.351.144/0046-10, COT9448, EPSMA00493082024, 683-13; TODIMO MATERIAIS PARA CONSTRUCAO SA, 15.375.991/0007-50, RBF5J52, EPSMA00494682024, 683-12; TRANSMARONI TRANSPORTES BRASIL RODOVIARIOS LTDA , 03.831.403/0001-70, FXX6I01, EPSMA00494872024, 683-12; SSV9H65, EPSMA00494902024, 683-12; TARGETS TRANSPORTES LTDA, 24.966.233/0001-01, BAM4E98, EPSMA00495162024, 683-12; OVI1D44, EPSMA00498402024, 683-12; T AU R A S MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA, 10.249.250/0001-13, GVI5D63, EPSMA00497222024, 683-11; TRANSPORTES ANDRIEL LTDA, 78.886.272/0001-28, MIT6D47, EPSMA00502792024, 683-11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25247/2024/WEB/EXCESSO DE PES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 11 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; USIQUIMICA DO BRASIL LTDA, 60.755.519/0005-35, GEH3D22, EPSMA00493602024, 683-12; UNILEVER BRASIL LTDA., 61.068.276/0307-80, FXW3I81, EPSMA00494082024, 683-12; USINAS SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A. USIMINAS, 60.894.730/0060-65, GCV2471, EPSMA00494352024, 683-12; VIACAO GARCIA LTDA , 78.586.674/0001-07, BZR6D19, EPSMA00497322024, 683-11; RHQ1H66, EPSMA00497362024, 683-11; VEGRANDE VEICULOS LTDA, 75.526.079/0004-30, S EO 4 B 3 7 , EPSMA00491072024, 683-12; UERLON DA CRUZ BRETAS - TRANSPORTES, 20.357.438/0001- 39, RBG3G04, EPSMA00470002024, 683-12; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0013-76, JCK1G90, EPSMA00485062024, 683-13; JCK1G81, EPSMA00488762024, 683-13; JCK1G90, EPSMA00489432024, 683-13; V.L.CAL E TRANSPORTES LTDA, 00.896.626/0001-28, QXQ6C41, EPSMA00489892024, 683-12; VIACAO NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA, 28.565.935/0001-34, LTU4E23, EPSMA00493272024, 683-11; LTU4J61, EPSMA00494722024, 683-13; UNIPAR INDUPA DO BRASIL S.A., 61.460.325/0004-94, STS8G27, EPSMA00494122024, 683-11; OGO0A77, EPSMA00496742024, 683-11; OGO0A77, EPSMA00496752024, 683-11; SVP3G75, EPSMA00496472024, 683-11; VASCONCELOS INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA., 03.647.755/0001-70, OWU0681, EPSMA00494762024, 683-12; VALE CARGAS FRIOS TRANSPORTES LTDA, 04.879.999/0001-41, DER0C91, EPSMA00469452024, 683-11; UBY AGROQUIMICA S.A, 21.320.221/0001-17, RTQ0G28, EPSMA00497642024, 683- 13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25248/2024/WEB/EXCESSO DE PES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 7 (sete). BRASÍLIA, 11 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A, 92.660.604/0154-57, PXV7876, EPSMA00467442024, 683-11; VISAO ALUGUEL DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, 50.605.298/0001-31, JBF4C16, EPSMA00493162024, 683-12; VIBRA ENERGIA S.A , 34.274.233/0040-00, JBE5C92, EPSMA00487162024, 683-11; VOTORANTIM CIMENTOS S.A., 01.637.895/0106-00, JCG5B18, EPSMA00491662024, 683-12; OLC7C98, EPSMA00499062024, 683-12; VIDAL LOGISTICA E TRANSPORTE S.A., 16.941.799/0001-50, JBZ9F16, EPSMA00492092024, 683-12; VIBRA ENERGIA S.A, 34.274.233/0266-75, FVO4600, EPSMA00472422024, 683-11. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT