DOU 04/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024110400198 198 Nº 213, segunda-feira, 4 de novembro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25296/2024/WEB/EXCESSO DE PES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; COTRIPAL AGROPECUARIA COOPERATIVA, 91.982.496/0042-70, JCP9A88, FRMEP00286382024, 683-11; DALLA VALLE TRANSPORTES LTDA, 00.389.587/0002-53, JBQ8J69, FRMEP00295062024, 683-12; DENOBRE TRANSPORTES LTDA, 30.829.768/0001- 33, FOI6H64, FRMEP00295652024, 683-12; ANDRE COSTA E SILVA, .024.886-*, OWT0I99, FRMEP00295972024, 683-11; FILIPAK TRANSPORTES LTDA, 13.434.315/0001- 99, RHB0D49, FRMEP00296192024, 683-13; FERNANDA MARIN DEL SANTORO TRANSPORTES LTDA, 12.299.342/0001-33, SDV7I96, FRMEP00298312024, 683-12; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0001-36, JAS1B08, FRMEP00298552024, 683-12; D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 22.447.684/0004-50, SFR0C77, FRMEP00301042024, 683-12; EQUIPO LOCACAO DE MAQUINAS E VEICULOS LTDA., 52.578.734/0001-56, SRT8E46, FRMEP00302812024, 683-12; ABC TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 70.938.824/0001-92, RNC4B37, FRMEP00303042024, 683-13; AXON LOGISTICA S/A, 03.357.962/0001-90, AXK8I40, FRMEP00304542024, 683-12; ANDRE LUIS SIMONETTE, .831.418-, RJJ4B99, FRMEP00304842024, 683-12; FERLIG FERRO LIGA LTDA -, 22.482.228/0001-06, RUW6E09, FRMEP00306262024, 683-12; EXPRESSO LINE TOUR TRANSPORTES LTDA, 65.562.175/0001-38, GHH1382, FRMEP00306442024, 683-11; CARLOTA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 50.339.873/0001-00, OKG9I88, FRMEP00306412024, 683-13; ASUS TRANSPORTES LTDA, 09.051.313/0001-43, FWW1E67, FRMEP00302002024, 683-12; BVL8754, FRMEP00302202024, 683-12; CONCESSIONARIA ROTA DO OESTE S.A., 19.521.322/0001-04, SPE3F65, FRMEP00306022024, 683-13; A&B TRANSPORTE E CONSULTORIA LTDA, 26.298.212/0002-71, ODF0B38, FRMEP00306072024, 683-13; CARLOS EDIMILSON VARGAS PAIM, .211.290-, IWJ0A02, FRMEP00306202024, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25297/2024/WEB/EXCESSO DE PES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; L. CARVALHO FERREIRA TRANSPORTES LTDA, 38.314.017/0001-96, ESU8C72, FRMEP00286282024, 683-13; HERICA S. V. ZILIO, 07.697.256/0001-49, FKD8E89, FRMEP00288502024, 683-12; LOURIVAL BRENZAN, .681.779-*, AEJ8I85, FRMEP00293812024, 683-12; M B TRANSPORTES LTDA, 06.173.293/0001-95, IRK2J54, FRMEP00296002024, 683-12; FILIPAK TRANSPORTES LTDA, 13.434.315/0002-70, SGA5H64, FRMEP00296612024, 683-12; MC - CONSTRUCOES SERVICOS E LOCACOES LTDA, 07.629.722/0001-59, RRZ9E72, FRMEP00300742024, 683-12; MEGA INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA, 16.734.229/0001-90, ENU1B57, FRMEP00302052024, 683- 13; IBOR TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 17.689.837/0003-54, RFD3G31, FRMEP00302732024, 683-13; RFD3G48, FRMEP00303532024, 683-12; IC TRANSPO R T ES LTDA., 49.871.213/0001-88, FZU9D44, FRMEP00303072024, 683-12; RODO R TRANSPORTES LTDA, 11.504.615/0001-71, JAT5E97, FRMEP00303382024, 683-12; GELSON ROSA DA LUZ, .387.549-, MDG4B97, FRMEP00304522024, 683-12; LIANDRO NEUBERT JUSTIN, .112.080-, JCR6I25, FRMEP00304812024, 683-13; POWER LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 07.069.828/0003-07, SYQ8B25, FRMEP00305032024, 683-13; MEGATON ICAMENTO E MOVIMENTACAO DE CARGAS LTDA, 22.534.163/0001-97, HBZ5J33, FRMEP00305482024, 683-12; MTR CARGO RODOAEREAS LTDA, 21.164.915/0001-02, RNX5E06, FRMEP00305742024, 683-12; JOAQUIM CORDEIRO REIS, .233.305-*, FOC2I71, FRMEP00306112024, 683-11; MARIA DE FATIMA COMERCIO DE MINERAIS E TRANSPORTES LTDA, 27.330.290/0001-98, RJD1F13, FRMEP00306402024, 683-13; KATIA ELAINE FARIA CASTRO, 37.866.983/0001- 53, CVN5A21, FRMEP00306462024, 683-13; MARTELLI TRANSPORTES LTDA., 07.059.135/0001-71, RRY3D42, FRMEP00306582024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25298/2024/WEB/EXCESSO DE PES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 17 (dezessete). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ZELIO FRANCESCHI, .462.640-, IZX9C18, FRMEP00293392024, 683-12; ZTL TRANSPORTES LTDA, 09.392.544/0001-10, AZT6A04, FRMEP00294772024, 683-12; SABINO BAREA, .514.430-, IQA8E03, FRMEP00297502024, 683-11; TRANSPORTADORA TABORDA LTDA, 78.175.734/0009-56, LUM7H55, FRMEP00299232024, 683-13; ZORAIDE MAIA ATAIDE, .762.177-*, KNU4884, FRMEP00299602024, 683-11; TRANSPORTADORA BOA VIAGEM LTDA, 02.574.772/0001-62, RHO3D18, FRMEP00300512024, 683-12; RODOFAIXA TRANSPORTES LTDA, 00.672.491/0001-17, AZR9922, FRMEP00302162024, 683- 12; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, PCM8I68, FRMEP00302272024, 683-12; RUM4D78, FRMEP00302602024, 683-12; TRANSPEDROSA S/A, 21.849.120/0015-33, RBY3D86, FRMEP00302932024, 683-12; TRANSWERLE TRANSPORTES LTDA, 13.576.035/0001-15, JBK9E64, FRMEP00303472024, 683-12; TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS ZAPPELLINI LTDA, 75.553.115/0007-06, FFW8I80, FRMEP00304742024, 683-12; TREVO LOCAR TRANSPORTES LTDA, 02.412.371/0002-97, RJW3A51, FRMEP00305992024, 683-12; SAFFLOG TRANSPORTES E LOGISTICA INTEGRADA LTDA, 15.245.792/0001-31, RLJ9H56, FRMEP00306092024, 683-13; TRANSPANORAMA TRANSPORTES S.A., 01.937.440/0003-02, gcv2434, FRMEP00306172024, 683-12; RODOSAFRA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA , 26.549.889/0003-16, SGC5E01, FRMEP00306532024, 683-12; TRANSPORTES ROD OV I A R I O S LETSARA LTDA, 92.337.732/0001-90, JCJ4A57, FRMEP00305662024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25299/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AUGUSTO PEREIRA, .417.849-, , FREVP00831712024, 773-0; 50.580.219 GUILHERME MATEUS PIVOTTO, 50.580.219/0001-85, , FREVP00834862024, 773-0; CARLOS MAX DOS SANTOS, .283.087-, , FREVP00838712024, 773-0; ANDERSON DE ALM E I DA OLIVEIRA RODRIGUES, .457.057-*, , FREVP00839242024, 773-0; ANA PAULA BARBOSA DOS SANTOS, .047.178-, , FREVP00843192024, 773-0; CARLOS EDUARDO GIV I S I EZ STUDART DE LIMA, .133.056-, , FREVP00846742024, 773-0; A.A.L TRANSPORTADORA 16 IRMAOS LTDA, 11.293.435/0001-98, , FREVP00847822024, 773-0; AUTOVIA TRANSPORTE E LOCACAO LTDA, 03.987.186/0001-02, , FREVP00849732024, 773-0; ANDRADE VITORINO DISTRIBUIDORA LTDA, 36.728.714/0001-68, , FREVP00850132024, 773-0; ATAIDES NUNES PEREIRA, .667.636-*, , FREVP00851272024, 773-0; AXXOR FUEL LOGISTICA LTDA, 41.183.819/0001-19, , FREVP00855872024, 773-0; , FREVP00858702024, 773-0; , FREVP00858842024, 773-0; CACAMBAS VALENTE LTDA, 04.437.444/0001-40, , FREVP00856052024, 773-0; B. R. BRIZZI TRIZZI LTDA, 48.908.609/0001-90, , FREVP00856882024, 773-0; ANDRE ROBERTO DA SILVA VASCONCELOS, .652.747-, , FREVP00857442024, 773-0; ALINE DA SILVA KANECO, .026.867-, , FREVP00857742024, 773-0; CELSO JUSTINO RODRIGUES, .662.109-*, , FREVP00858822024, 773-0; CARLOS DE JESUS BISPO, .997.295-*, , FREVP00808322024, 773-0; CAMILA DILLY MULLER LTDA, 40.827.421/0001-05, , FREVP00859152024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25300/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação