DOU 04/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024110400199 199 Nº 213, segunda-feira, 4 de novembro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FRANCISCA BARBOSA MAGALHAES, .679.203-*, , FREVP00829092024, 773-0; CLODOALDO VALIATI FARIAS, .193.857-, , FREVP00831152024, 773-0; FRANCIELI FERRAZ GOMES, .102.929-, , FREVP00838172024, 773-0; DALLAS ARRUDA DA SILVA, .656.557- *, , FREVP00840102024, 773-0; FERNANDO DE SOUZA MOREIRA, .467.897-, , FREVP00840632024, 773-0; CRISTIANO DA SILVA RAMOS, .365.557-, , FREVP00841392024, 773-0; DOUGLAS GOULART DE FIGUEIREDO, .292.946-*, , FREVP00844932024, 773-0; GADYERI LOCH MOSCARDO, .524.221-, , FREVP00845292024, 773-0; EDCARLOS JOSE DA COSTA - COMERCIO DE VEICULOS, 16.525.246/0001-17, , FREVP00846542024, 773-0; DANIEL PEDRO BROCHETTO, 41.766.946/0001-40, , FREVP00848612024, 773-0; FERDINANDO JOAO PRANDO, .029.557- , , FREVP00852602024, 773-0; DANILO DE JESUS PEREIRA, .834.815-*, , FREVP00851882024, 773-0; DANIELA FIUZA GONCALVES, .101.985-, , FREVP00852192024, 773-0; DANIEL BITTENCOURT MEDAS, .199.837-, , FREVP00854572024, 773-0; CONDOMINIO NOVA IPANEMA, 28.248.128/0001-98, , FREVP00855512024, 773-0; DYONI EFFERSON BAU, .789.539-*, , FREVP00830792024, 773- 0; ERIKA KOLANSKY DE FREITAS PEREIRA, .674.006-, , FREVP00843422024, 773-0; DANILO DA SILVA BARBOZA, .600.528-, , FREVP00859072024, 773-0; CLAYTON LENNO DA SILVA, 25.210.293/0001-62, , FREVP00859502024, 773-0; DFN TRANSPORTES LTDA, 47.044.493/0001- 25, , FREVP00859582024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - G EAU T / S U D EG / A N T T EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25301/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ADEMIR DA COSTA FEITOSA, .148.119-*, RAD8E00, FRMEV02649732024, 606-82; A.G.P DA FONSECA COMERCIO ATACADISTA DE FRUTAS LTDA, 05.729.003/0001-84, KIH6E28, FRMEV02780362024, 606-82; ADELAINE SCOTT HOOD DA SILVEIRA, .398.680- , MRP9E47, FRMEV02790252024, 606-82; A.S. OLIVEIRA TRANSPORTES LTDA, 09.148.001/0001-52, DTD3G05, FRMEV02795322024, 606-82; AFFONSO FLORES SCHENDROSKI, .693.081-, QCB4I40, FRMEV02811292024, 606-82; 53.431.893 CLAIR NORBACH, 53.431.893/0001-96, MEJ4C44, FRMEV02820202024, 606-82; ADEMIR BARBOZA, .678.758-*, JZR1A25, FRMEV02822372024, 606-82; ADMILSON ALVES ROSA, .159.266-, QXG2I91, FRMEV02829792024, 606-82; QXG2I91, FRMEV02844312024, 606-82; ADRIANO ROBERTO JARDIM DE ASSIS, .151.056-, DAH0E00, FRMEV02831042024, 606-82; A. D. TRANSPORTES PRIMOS LTDA, 44.056.622/0001-07, AOG3J00, FRMEV02831172024, 606-82; 29.951.398 RUBEM CESAR VILAS BOAS, 29.951.398/0001-23, GZV6J53, FRMEV02831612024, 606-82; A.M.S. TRANSPOR T ES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 39.486.052/0001-55, FQA2A41, FRMEV02841612024, 606- 82; 85142446000103 LTDA, 85.142.446/0001-03, RXZ4C81, FRMEV02846792024, 606-82; RYD2H99, FRMEV02848802024, 606-82; ADMILSON SEBASTIAO, .934.109-*, GYI2E99, FRMEV02854172024, 606-82; ACESSORIOS J. A LTDA, 06.871.995/0001-42, AOZ6F65, FRMEV02861912024, 606-82; ADILSON CAMPANHARO, .102.919-, BFZ4J91, FRMEV02863822024, 606-82; ADRIANO DE OLIVEIRA BARBOSA SERVICOS E TRANSPOR T ES , 35.075.693/0001-66, NRZ1E81, FRMEV02865332024, 606-82; ADAIR WIGGERS, .014.509-, MMK4I90, FRMEV02854652024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25302/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; JG TRANSPORTES LTDA, 05.638.087/0001-40, , FREVP00818952024, 773-0; , FREVP00819672024, 773-0; JOELSON DA SILVA FARIA, .867.647-*, , FREVP00838762024, 773-0; , FREVP00814782024, 773-0; IEDA LUISA POLI MEZZO M O, .394.980-, , FREVP00840252024, 773-0; IVONETE RIBEIRO DE FARIAS, .808.617-, , FREVP00844262024, 773-0; JOHAN & CIA LTDA, 02.075.667/0001-89, , FREVP00846262024, 773-0; HABIL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 19.373.585/0001-13, , FREVP00848672024, 773-0; GCB LOGISTICA E SERVICOS LTDA, 23.761.103/0001-70, , FREVP00849272024, 773-0; JONATHAN FREIRE AMERICO DE MELO, .492.787-*, , FREVP00850232024, 773-0; JAILTON CONCEICAO DA SILVA, .594.575-, , FREVP00852782024, 773-0; HELOISA MARIA DA CONCEICAO, .732.367-, , FREVP00857552024, 773-0; J.R.F TRANSPORTES E CONTAINERS LTDA, 13.001.753/0001-63, , FREVP00857932024, 773-0; , FREVP00857972024, 773-0; , FREVP00857952024, 773-0; , FREVP00858012024, 773-0; JORGE BAPTISTA SALLES, .518.867-*, , FREVP00858772024, 773-0; JEFERSON MAIA TRANSPORTES LTDA, 33.926.102/0001-91, , FREVP00858992024, 773-0; JEFERSON FERNANDES DINIZ FILHO, .432.968-, , FREVP00859712024, 773-0; IRENE DE LIMA E SILVA MUNIZ, .830.576-, , FREVP00858662024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25303/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ALESSANDRO DA SILVA ROLDAO, .805.030-*, ITU3B83, FRMEV02647952024, 606-82; ALECIO DOS SANTOS, .438.579-, QJC9A73, FRMEV02681372024, 606-82; ANDERSON WILIAN PELISSA, .247.781-, QCL6C05, FRMEV02780032024, 606-82; AGUIA SUL LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 02.241.402/0001-03, RAZ1J62, FRMEV02805622024, 606-82; ANASTACIO KALOTT, .330.817-*, SGH6D53, FRMEV02810412024, 606-82; ANDERSON FERREIRA, .934.090-, FGA6H89, FRMEV02826292024, 606-82; ALOIZIO GONZAGA DORVIRIO & CIA LTDA, 28.165.861/0001-49, LON9C90, FRMEV02826382024, 606-82; ANJOS TERRAPLANAGEM E LOCACAO LTDA, 73.421.760/0001-46, AYK0241, FRMEV02831532024, 606-82; RYX9J42, FRMEV02832032024, 606-82; ALUIZIO BATISTA DA COSTA, .407.161- , QBF2C02, FRMEV02835512024, 606-82; ANG TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 34.310.536/0001-25, RXO2C61, FRMEV02840192024, 606-82; ALVES & ANDRADE TRANSPORTES LTDA, 05.638.569/0001-09, RYV6C48, FRMEV02849522024, 606-82; RYG3D62, FRMEV02849562024, 606-82; RXO0A89, FRMEV02852742024, 606-82; RYU6B19, FRMEV02866382024, 606-82; AIRTON VARELA DA SILVA, .066.839-*, GQY2I31, FRMEV02851092024, 606-82; ALISSON PEREIRA E SILVA, .921.500-, HKH4A51, FRMEV02851162024, 606-82; ALICERCE MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA, 07.540.223/0001-90, ONE2I20, FRMEV02852812024, 606-82; AGRO DG COMERCIAL AGRICOLA LTDA, 03.198.284/0001-60, RAI9F60, FRMEV02857282024, 606-82; ANDRE RICARDO GIARETTA JUNIOR, .502.336-, HFI0J66, FRMEV02862302024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25304/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARCIO CLEITON DE ARRUDA ARAUJO, .115.588-*, , FREVP00811102024, 773-0; MARIA LIGIA PEREIRA, .696.406-, , FREVP00826272024, 773-0; MAHO LOCACOES E TRANSPORTES LTDA, 55.050.103/0001-58, , FREVP00833562024, 773-0; MARCOS LUIS DOS SANTOS FRANCA, .814.527-, , FREVP00840042024, 773-0; LEMOS LOCACOES E TRANSPORTES LTDA, 45.289.069/0001-15, , FREVP00841752024, 773-0; MIRIAN PAULA DE LIMA, .835.968-*, , FREVP00843722024, 773-0; JULIACAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 16.642.588/0001-17, , FREVP00844442024, 773-0; LUIZ MARTINHO SARMENTO, .767.041-, , FREVP00847672024, 773-0; JOSE REINALDO SANTOS, .725.361-, , FREVP00849802024, 773-0; MARIA DA PENHA DA SILVA MARTINS, .113.097-*, , FREVP00850272024, 773-0; M. C. T. PRODOSIMO LTDA , 39.670.000/0001-34, , FREVP00852522024, 773-0; MARCIO PRETTI ESPINDULA, .732.127-*, , FREVP00851812024, 773-0; MARTA SANTOS DE ARAUJO GUIMARA ES ,