DOU 04/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25305/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; BOM JESUS AGROPECUARIA LTDA, 08.895.796/0001-08, RRN7J56, FRMEV02535632024, 606-82; AZ LOGISTICA E TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 27.793.596/0001-80, QPR4525, FRMEV02785872024, 606-82; AVIOES TRANSPORTES LTDA, 12.053.556/0001-25, SUU0C77, FRMEV02789112024, 606-82; BILAC TRANSPORT ES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 09.307.966/0001-40, JBN2J14, FRMEV02800212024, 606- 82; ASUS TRANSPORTES LTDA, 09.051.313/0001-43, SUM2E56, FRMEV02810382024, 606- 82; ANJOS TERRAPLANAGEM E LOCACAO LTDA, 73.421.760/0001-46, MIF9905, FRMEV02821742024, 606-82; RYF2E69, FRMEV02831992024, 606-82; AP LOPES TRANSPORTES LTDA, 17.871.526/0001-40, QUL6D14, FRMEV02826192024, 606-82; ANR TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 43.171.438/0001-45, GKF0E73, FRMEV02835892024, 606-82; BFS TRANSPORTES LTDA, 18.787.737/0001-61, FRB2B71, FRMEV02841632024, 606- 82; AZ TRANSPORTES LTDA, 17.510.195/0001-12, LPH6D14, FRMEV02842022024, 606-82; BIAVATUR EXCURSOES LTDA, 28.800.409/0001-01, QHT3939, FRMEV02844432024, 606-82; BOM JESUS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 03.861.231/0001-88, QCT3624, FRMEV02855642024, 606-82; ATILA PRESCIONE FERNANDES MACHADO, .684.476-, ROA2G34, FRMEV02856702024, 606-82; BOM FUTURO AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0034- 90, SPL8I91, FRMEV02864932024, 606-82; AXON LOGISTICA S/A, 03.357.962/0004-33, AXN9D33, FRMEV02865412024, 606-82; BENDINI LOGISTICA LTDA, 73.801.862/0001-97, RYV7D11, FRMEV02865992024, 606-82; AZEVEDO TRANSPORTES LTDA, 39.821.425/0001- 05, SPC9H30, FRMEV02866912024, 606-82; APK - LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 01.502.510/0003-91, FZH9C03, FRMEV02852712024, 606-82; BORELLI BRASIL E X P R ES S TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 14.854.559/0001-93, GEV6J37, FRMEV02863602024, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25306/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PLANALTO TRANSPORTES LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 95.592.077/0001-04, , FREVP00804652024, 773-0; RITMO LOGISTICA S/A, 12.898.982/0001-60, , FREVP00829522024, 773-0; ROSINETE ROSA, .986.529-, , FREVP00838682024, 773-0; PEDRO CESAR PEREIRA DE LYRA, .579.847-*, , FREVP00840422024, 773-0; ROSINEIDE MARIA DE ANDRADE SILVA, .748.098-, , FREVP00843912024, 773-0; NOVAIS COMERIO, REPRESENTACAO E TRANSPORTES LTDA, 50.780.512/0001-96, , FREVP00845442024, 773-0; RAFAEL DA SILVA LIBERATO, .315.479-, , FREVP00847042024, 773-0; OLDENY SA DAS NEVES, .828.315- *, , FREVP00848102024, 773-0; , FREVP00848362024, 773-0; MOBARA VEICULOS LTDA, 12.945.179/0003-09, , FREVP00848132024, 773-0; , FREVP00848332024, 773-0; SANTOS TURISMO LTDA, 17.049.737/0001-00, , FREVP00848172024, 773-0; RF GUINCHO LTDA , 17.922.403/0001-90, , FREVP00849112024, 773-0; ROSANGELA IMACULADA BAZILIO NUNES, .092.196-, , FREVP00851072024, 773-0; PAULO HENRIQUE MARTINS, .463.249-, , FREVP00853772024, 773-0; SUED TRANSPORTES E COMERCIALIZACOES DE CEREAIS LTDA , 40.592.112/0001-01, , FREVP00851092024, 773-0; OLGA MARIA MENDES MOLINA, .624.858- *, , FREVP00854842024, 773-0; PIN & CIA LTDA, 07.515.382/0001-35, , FREVP00856562024, 773-0; MX TRANSPORTES LTDA, 31.829.639/0001-08, , FREVP00857062024, 773-0; RAYSSON MARQUES PEREIRA, .620.826-, , FREVP00859012024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - G EAU T / S U D EG / A N T T EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25307/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CERAMICA CELIS LTDA, 23.604.793/0001-53, MID3J40, FRMEV02768292024, 606-82; CERAMICA K F LTDA, 02.382.774/0001-50, HNH9135, FRMEV02782492024, 606-82; CARISMA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 19.324.338/0001-27, RXW0G50, FRMEV02794552024, 606-82; RYH0C03, FRMEV02796662024, 606-82; BRASIL SUL LINHAS RODOVIARIAS LTDA., 05.233.521/0014-27, SEI9I87, FRMEV02806402024, 606-82; CELSO LUIS LIRA, .006.870-, DIJ7E65, FRMEV02816572024, 606-82; CAIO ALBERTO CARVALHO SALES, .537.916-*, SYT0E88, FRMEV02823782024, 606-82; CERV E JA R I A CIDADE IMPERIAL S.A., 01.708.217/0001-13, RJJ1B83, FRMEV02834772024, 606-82; BRAMBILA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 06.281.096/0001-90, AQJ8D83, FRMEV02844532024, 606-82; CEREALISTA LUDVIG LTDA, 09.176.630/0001-96, QJR9E93, FRMEV02846152024, 606-82; RYR6A36, FRMEV02864922024, 606-82; C N TRANSPO R T ES RODOVIARIOS LTDA, 28.302.484/0001-42, SED9E85, FRMEV02849622024, 606-82; CERVEJARIA PETROPOLIS S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 73.410.326/0147-06, AZI3E62, FRMEV02852022024, 606-82; CELMIRA TERESA GREGIANINI, .376.970-, ML J8B03, FRMEV02859862024, 606-82; CECILIA MENDONCA MEDEIROS, .272.869-, MDB3392, FRMEV02861722024, 606-82; CILMAC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, 43.636.922/0001-00, IWM8J26, FRMEV02863652024, 606-82; CISTE TRANSPORTES LTDA, 15.771.183/0001-16, KEJ6E96, FRMEV02865262024, 606-82; CEREAL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 09.632.017/0001-36, RRQ8F63, FRMEV02865792024, 606- 82; CIA DE CIMENTO ITAMBE, 76.630.573/0001-60, AUZ8J84, FRMEV02866522024, 606-82; CARLOS ROBERTO DA SILVA, .291.242-*, OTX4A80, FRMEV02866582024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25308/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; COMTRASIL COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 33.899.204/0001-65, RPS9G02, FRMEV02774062024, 606-82; CLAUDIR REIS, .338.059-, QIH4139, FRMEV02788912024, 606-82; CONSTRUTORA TRIPOLO LTDA, 04.879.275/0001-06, MES7752, FRMEV02790962024, 606-82; CLEITON LUCAS SILVA, .128.636-, MWT3C39, FRMEV02798992024, 606-82; CLAUDETE DE OLIVEIRA RAMOS, .412.861-*, OOM9A45, FRMEV02809732024, 606-82; OOM9A45, FRMEV02865882024, 606-82; CONSTANCIO TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA, 06.251.310/0001-65, MLD5C02, FRMEV02814852024, 606- 82; CONSTRUTORA CAMARGO LTDA, 27.586.980/0001-02, SPD7F54, FRMEV02825332024, 606-82; COMAVIX ARMAZENS GERAIS LTDA., 13.233.437/0001-17, RYQ6A15, FRMEV02828302024, 606-82; RYQ6A15, FRMEV02831272024, 606-82; CRISTIANO ANDRE DOS SANTOS, .485.729-, MHR2F75, FRMEV02829742024, 606-82; COMPAGNONI PRESTADORA DE SERVICOS, TRANSPORTE E LOCACAO LTDA, 28.045.019/0001-73, RAQ 2 B 1 8 , FRMEV02830312024, 606-82; COMERCIO E TRANSPORTE JELINEK LTDA, 84.979.400/0001- 80, SFE8E98, FRMEV02849342024, 606-82; CONCRELONGO SERVICOS DE CONCRETAGEM LTDA, 04.656.185/0001-48, GGL5B47, FRMEV02853032024, 606-82; CLODUALDO CELESTINO NUNES, .349.255-, OWA1B74, FRMEV02863452024, 606-82; CLEIDINALDO RODRIGUES DA SILVA, .105.681-*, BDO2C33, FRMEV02864732024, 606-82; CLEITON LUIZ DE OLIVEIRA RUIZ, .888.101-*, RRP4B28, FRMEV02865902024, 606-82; COMPADRE VEIO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 40.038.008/0001-61, AOL2B89, FRMEV02576582024, 606-82; CONCESSIONARIA ROTA DO OESTE S.A., 19.521.322/0001-04, RRL9B76, FRMEV02852422024, 606-82; CJ ANDRADE TRANSPORTES LTDA, 47.123.929/0001-71, MKT3A62, FRMEV02858182024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25309/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil