DOU 04/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024110400201 201 Nº 213, segunda-feira, 4 de novembro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DE PAULO DISTRIBUIDORA DE VIDROS, FERRAGENS E ACESSORIOS LTDA, 22.343.100/0001-53, SRC5A98, FRMEV02529752024, 606-82; E A DOS REIS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 08.034.045/0001-99, EKH5F24, FRMEV02698262024, 606-82; DM2 TRANSPORTES LTDA, 27.886.579/0001-98, ISY8B07, FRMEV02725612024, 606-82; DANIEL TONDIN SEVERINO TRANSPORTES, 20.445.459/0001-06, MID1A60, FRMEV02779152024, 606-82; EDER JUNIO NUNES LOURENCO & CIA LTDA, 44.001.976/0001-54, IWD1A70, FRMEV02782342024, 606-82; E J DA SILVA TRANSPORTES, 05.164.360/0001-42, QJP6267, FRMEV02796292024, 606-82; D P TRANSPORTES LTDA, 17.911.002/0001-35, RRZ9F69, FRMEV02805372024, 606-82; DIBRAPE DISTRIBUIDORA BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA, 86.910.148/0001-89, QJD5394, FRMEV02808442024, 606-82; E. S. RODRIGUES - TRANSPORTES, 15.783.091/0001-56, GDR2712, FRMEV02814172024, 606-82; E H S TRANSPORTES LTDA, 96.610.951/0001-51, ECU7J90, FRMEV02827502024, 606-82; DORVALINO BOZETTI, .285.050-*, QCD5600, FRMEV02843962024, 606-82; DABRU TRANSPORTES LTDA., 17.376.405/0001-21, MIG5B80, FRMEV02849902024, 606-82; DECIOLANDIA TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 09.597.734/0001-74, QCL1I13, FRMEV02853742024, 606-82; DUDAR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 21.017.093/0001-37, OBG3707, FRMEV02857822024, 606-82; DORALICE MITESTAINER SANDO, .734.008-, ICU0H62, FRMEV02861012024, 606-82; DUDU P. TRANSPORTES LTDA, 07.510.413/0001-65, QTD0A88, FRMEV02865102024, 606-82; DANIEL PERIN BANDEIRA LTDA, 05.905.927/0001-94, Rhg6E02, FRMEV02865152024, 606- 82; DAVID SANTOS PRADO, .355.029-, MGU5G17, FRMEV02866002024, 606-82; DAVOGLIO TRANSPORTES LTDA, 11.771.255/0001-74, PQI9C00, FRMEV02855442024, 606- 82; CRISTIANO KOITI MATSUBARA, .220.248-*, JAC3E09, FRMEV02861332024, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25310/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; UNIDAS LOCADORA S.A., 45.736.131/0001-70, , FREVP00815862024, 773-0; , FREVP00849962024, 773-0; , FREVP00850042024, 773-0; TRANSPORTADORA TRAN S I N AC I O LTDA, 11.304.183/0001-55, , FREVP00839722024, 773-0; ULISSES COELHO AMARAL , .382.187-, , FREVP00841272024, 773-0; WANDERLEY DA SILVA VIEIRA FILH O, .651.877-, , FREVP00845172024, 773-0; VINICIOS CARVALHO DE OLIVEIRA, .975.217-*, , FREVP00846862024, 773-0; TRANSPORTADORA H. ANDRADE LTDA , 12.004.841/0001-56, , FREVP00847802024, 773-0; , FREVP00852092024, 773-0; VITORIALOG TRANSPORTES E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA, 17.801.124/0005-00, , FREVP00848792024, 773-0; VIA CAMPOS TRANSPORTES LTDA, 22.064.101/0001-69, , FREVP00849352024, 773-0; TRANS BACANA LTDA, 42.603.832/0001-42, , FREVP00852642024, 773-0; VELOEX LOGISTICA E TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 18.485.555/0001-36, , FREVP00853482024, 773-0; VESTRO LTDA, 04.654.093/0001-29, , FREVP00854092024, 773-0; VIA LOG TRANSPORTES LTDA, 37.188.261/0001-97, , FREVP00857172024, 773-0; VOLANTE RENT A CAR LTDA, 24.845.531/0001-43, , FREVP00858212024, 773-0; TSM TRANSPORTES LTDA, 14.143.086/0001-16, , FREVP00843032024, 773-0; , FREVP00847382024, 773-0; , FREVP00847582024, 773-0; TURRA, TURRA E LEMUNY LTDA, 31.921.692/0001-34, , FREVP00859282024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25311/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EVERALDO AZEVEDO GONCALVES, .322.781-, AVP0044, FRMEV02767942024, 606-82; EDUARDA CAMARGO DOS SANTOS 46325548809, 43.516.588/0001-43, KQL6E73, FRMEV02782952024, 606-82; EXPRESSO GARRANCHO LTDA, 35.419.020/0001-86, RMT5G77, FRMEV02789832024, 606-82; ENCAIXE EM P R ES A DE TRANSPORTES LTDA, 03.664.705/0003-63, GBO4H17, FRMEV02806002024, 606-82; ESPENS & CIA LTDA, 03.579.921/0001-49, FDB7J01, FRMEV02806352024, 606-82; ELTON ROCHA DIAS TRANSPORTES, 07.433.820/0001-16, FFA2856, FRMEV02812002024, 606-82; EDERSON ROCHA DA SILVA, .035.891-, PEV7677, FRMEV02818072024, 606-82; EXPRESSO K&K LTDA, 10.527.301/0001-21, SYD6A49, FRMEV02820292024, 606-82; EGER & CIA LTDA, 09.067.440/0001-30, BEA8I65, FRMEV02839432024, 606-82; EDISON GARCIA JUNIOR, .485.079-*, MIS7G28, FRMEV02849752024, 606-82; EMPREENDIMENTOS RODEIRO S/A, 26.178.616/0006-55, RTE2A80, FRMEV02851222024, 606-82; ES AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, 34.632.840/0001-99, IXW8855, FRMEV02862932024, 606-82; JBW8E38, FRMEV02862922024, 606-82; ELOI SCHVINN, .300.209-, OOA4735, FRMEV02864562024, 606-82; ENPA - ENGENHARIA E PARCERIA - EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA, 00.818.517/0001-92, OBA2A85, FRMEV02866162024, 606-82; EDOIR DA SILVA SCHMOELLER JUNIOR, .620.679-, QII0D30, FRMEV02836862024, 606-82; EXPRESSO 24 HORAS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 14.598.473/0001-47, SDZ0D46, FRMEV02739072024, 606-82; ELIEZER TAV A R ES , .986.409-*, SXC2G54, FRMEV02860282024, 606-82; ETIKA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 13.443.960/0001-78, JQI2141, FRMEV02860392024, 606-82; EMPRESA GAZOMETRO DE TRANSPORTES LTDA, 92.812.429/0001-00, IQM4J53, FRMEV02866602024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25312/2024/WEB/EXCESSO DE PES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ARAUCO INDUSTRIA DE PAINEIS S.A., 00.606.549/0026-82, JAN8B44, EPSMA00486002024, 683-12; AMBEV S.A., 07.526.557/0046-01, RIZ7J62, EPSMA00488292024, 683-12; RIP9H33, EPSMA00488622024, 683-12; RIP9H37, EPSMA00489462024, 683-12; DCH7I69, EPSMA00490742024, 683-13; FNY9J63, EPSMA00491282024, 683-12; RJT7I30, EPSMA00492312024, 683-12; BHS TURISMO LTDA, 09.665.360/0001-87, LRE6D93, EPSMA00490782024, 683-11; AMBEV S.A., 07.526.557/0063-02, RCE6G01, EPSMA00491792024, 683-12; ARCELORMITTAL BRASIL S.A., 17.469.701/0016-53, CZB2945, EPSMA00493432024, 683-12; AMBEV S.A., 07.526.557/0005-33, STO5C80, EPSMA00494102024, 683-12; RUX8F64, EPSMA00498322024, 683-12; AGUINALDO DA ROCHA, .113.678-*, ETC0C60, EPSMA00494192024, 683-13; BRF S.A., 01.838.723/0338-07, RYR0H25, EPSMA00496012024, 683-12; BRISSOLO CALCARIO AGRICOLA LTDA, 68.517.580/0001-22, RTH3E26, EPSMA00497202024, 683-12; 76 OIL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S/A , 11.989.750/0001-54, QTZ2I99, EPSMA00497242024, 683-11; AMBEV S.A., 07.526.557/0011- 81, SJO0I21, EPSMA00502352024, 683-12; RIQ7B59, EPSMA00503622024, 683-12; AMBEV S.A., 07.526.557/0027-49, RLA4J21, EPSMA00502592024, 683-12; AXON LOGISTICA S/A, 03.357.962/0002-71, AXN8I85, EPSMA00488842024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25313/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2024.