DOU 04/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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TR A N S P O R T ES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 05.324.485/0001-92, RTQ2D42, FRMEV02855052024, 606-82; RFC5G16, FRMEV02855542024, 606-82; QQB0E29, FRMEV02859722024, 606-82; EXPRESSO SERRANO LTDA, 28.434.280/0001-65, SFT1I38, FRMEV02858132024, 606-82; EXPRESSO VERA CRUZ LTDA, 24.725.764/0001-02, GYS8505, FRMEV02863542024, 606-82; FABIO MENESES TORQUES, .875.529-, ABG9C92, FRMEV02865622024, 606-82; FILHOS DO GARCIA TRANSPORTES LTDA, 46.492.769/0001-75, RLA6I51, FRMEV02560592024, 606- 82; EXPRESSO NORDESTE LINHAS RODOVIARIAS LTDA, 76.533.777/0014-06, SFA4D80, FRMEV02850552024, 606-82; FAGGION TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 91.888.222/0001-48, ITY0431, FRMEV02853612024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25314/2024/WEB/EXCESSO DE PES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CIA. HERING, 78.876.950/0001-71, FFK0C24, EPSMA00467872024, 683-13; ELDORADO LOGISTICA E LOCACAO LTDA, 09.166.926/0003-98, FQZ5560, EPSMA00473582024, 683-12; COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA., 05.500.757/0001-68, KNP4G38, EPSMA00482812024, 683-11; CARGILL AGRICOLA S A, 60.498.706/0134-88, HKF1G67, EPSMA00484002024, 683-12; CERAMICA BARROBELLO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA., 56.649.577/0001-83, GZG2998, EPSMA00485092024, 683-12; DIEGO MORA MACENA, .333.947-, CXA5B16, EPSMA00487232024, 683-11; COMPANHIA BRASILEIRA DE METALURGIA E MINERACAO, 33.131.541/0001-08, RIS9F00, EPSMA00490192024, 683-12; QNY1D96, EPSMA00497282024, 683-12; NWB2C53, EPSMA00497472024, 683-12; FTN3C71, EPSMA00498682024, 683-12; COOPERATIVA DE PRODUTORES DE CANA-DE-ACUCAR, ACUCAR E ALCOOL DO ESTADO DE SAO PAULO., 61.149.589/0041-76, QVX3G43, EPSMA00491352024, 683-11; DIRECIONAL INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA, 34.011.278/0001-86, NYG4908, EPSMA00491902024, 683-13; CAMPARI DO BRASIL LTDA, 50.706.019/0011-06, EXJ6C69, EPSMA00492702024, 683-12; COOPERATIVA TRITICOLA SEPEENSE LTDA, 97.225.346/0012-82, IUD4724, EPSMA00493452024, 683-13; CO-LOG LOGISTICA DE COPRODUTOS S.A., 48.343.981/0007- 91, RIV8C18, EPSMA00497832024, 683-12; COMERCIAL TUDO EM CARNES LIMITADA, 69.158.285/0001-90, EPU3H45, EPSMA00498062024, 683-11; BRISSOLO CALCARIO AGRICOLA LTDA, 68.517.580/0001-22, BOG0J41, EPSMA00498852024, 683-12; DIPRO DO BRASIL LTDA., 53.253.978/0001-21, OUN7B95, EPSMA00477902024, 683-13; CEREAIS DO NICO LTDA, 31.804.115/0002-43, OCZ5065, EPSMA00502572024, 683-13; CAPRINI TRANSPORTES LTDA, 12.507.336/0001-24, RBE4E31, EPSMA00496132024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25315/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; FLAVIA DE SOUZA FEUSER HEIDEMANN, 52.422.792/0001-96, RXQ8F68, FRMEV02546662024, 606-82; FREEDOM HOLDING ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA, 29.874.107/0001-40, FFL7A05, FRMEV02755372024, 606-82; FRIBON TRA N S P O R T ES LTDA, 10.280.806/0001-34, NTZ1D88, FRMEV02763852024, 606-82; G2L LOGISTICA S.A, 29.081.265/0001-43, GDK3J25, FRMEV02781822024, 606-82; FRANCO TRANSPORTES LTDA, 32.846.216/0001-69, RTI1F98, FRMEV02791322024, 606-82; FVMA TRANSPORTES LTDA, 31.715.447/0001-70, QWF4D34, FRMEV02798312024, 606-82; SYX7H82, FRMEV02822212024, 606-82; GADIEGO ROBERTO TOCHETTO, .807.401-*, JYR6942, FRMEV02806912024, 606-82; FONTANELLA LOGISTICA & TRANSPORTES LTDA, 08.427.008/0010-31, RKW7D20, FRMEV02816612024, 606-82; FRANCISCONI & CANDIDO TRANSPORTES LTDA, 51.648.526/0001-13, EKU6B59, FRMEV02819692024, 606-82; FREELANCE DIESEL LTDA, 26.294.883/0001-83, SYC6J94, FRMEV02820762024, 606-82; FRITZ TRANSPORTES LTDA, 12.182.596/0001-77, QUB7F39, FRMEV02853322024, 606-82; FLACHOESTE TRANSPORTES LTDA, 02.657.303/0002-98, RYO9J92, FRMEV02854452024, 606-82; RYM7H92, FRMEV02858402024, 606-82; FLAVIO HERMENEGILDO ALMEIDA TRIGUEIRO, 03.148.039/0001-49, NQC6308, FRMEV02855912024, 606-82; FLAVIO DE OLIVEIRA SIQUEIRA - 04070027661, 20.860.657/0001-36, FZS7G70, FRMEV02856552024, 606-82; FURLAN TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 10.522.551/0001-79, QIT7H98, FRMEV02849632024, 606-82; FRANCISCA TRANSPORTES LOGISTICA LTDA, 09.033.808/0001-40, QPU3078, FRMEV02867422024, 606-82; FOBA TRANSPORTES LTDA, 07.172.751/0001-34, IYD4400, FRMEV02866032024, 606-82; JBA3100, FRMEV02866152024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25316/2024/WEB/EXCESSO DE PES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ICAL INDUSTRIA DE CALCINACAO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 17.157.264/0003-18, QXR9C11, EPSMA00471002024, 683-12; FORTLEV INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA, 10.921.911/0001-05, FUE3F23, EPSMA00487572024, 683- 12; INDUSTRIAS ANHEMBI LTDA., 55.116.131/0018-79, FVN5B83, EPSMA00491002024, 683- 12; GRECA DISTRIBUIDORA DE ASFALTOS LTDA., 02.351.006/0001-39, RHD2I14, EPSMA00491432024, 683-11; RHD2H99, EPSMA00497272024, 683-11; G7 LOG TRANSPORTES LTDA, 14.170.909/0001-00, EEF0F27, EPSMA00492002024, 683-12; IMERYS DO BRASIL COMERCIO DE EXTRACAO DE MINERIOS LTDA, 61.327.904/0046-12, SEU3I50, EPSMA00492722024, 683-12; MTU4119, EPSMA00496872024, 683-11; INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES RIFERTIL LTDA, 03.862.256/0001-04, RYX3A45, EPSMA00493582024, 683-12; RXR9F65, EPSMA00494392024, 683-12; GERDAU ACOS LONGOS S.A., 07.358.761/0018-07, SGJ6C88, EPSMA00494252024, 683-13; GEISIANE MICHAELE TOMASONI GRUNDMANN, .511.159-, MLS9G89, EPSMA00496072024, 683- 11; H I TRANSPORTES LTDA, 17.624.719/0001-04, HFK4J29, EPSMA00496592024, 683-12; FAMILIA KROTH INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA, 87.392.338/0001-14, ODP7I20, EPSMA00497082024, 683-11; EXPRESSO PONCE- TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA, 07.921.156/0001-54, AUL8I96, EPSMA00499362024, 683-11; GONCALVES & TORTOLA S/A, 85.070.068/0001-08, BEZ5A08, EPSMA00499662024, 683-12; FERTIPAR SUDESTE ADUBOS E CORRETIVOS AGRICOLAS LTDA, 02.614.911/0008-00, PUA2J90, EPSMA00500192024, 683- 12; GRANDE RIO ALIMENTOS LTDA, 30.224.372/0001-62, KTL7815, EPSMA00495862024, 683-11; FRICAL ALIMENTOS S/A, 01.417.701/0001-93, PUZ6259, EPSMA00495952024, 683- 13; ELIVAN MOTA DE SOUZA, .147.417-, CPI3C81, EPSMA00497162024, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25317/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GILMARA DOS SANTOS FRANCA, .200.675-*, OTZ1H52, FRMEV02684192024, 606-82; GD TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 19.860.462/0001-07, MWV2H61, FRMEV02776442024, 606-82; GIBERTONI AGRO SERVICOS AGRICOLAS LTDA , 42.264.939/0001-03, NRU1B75, FRMEV02820842024, 606-82; GELSON VENSON, .824.731-, OBQ2A60, FRMEV02836292024, 606-82; GELSON TADEU GOBBI, 08.074.092/0001-66, izn6e26, FRMEV02843702024, 606-82; GERALDO JOSE ROD R I G U ES , .685.908-, FGR5B46, FRMEV02848762024, 606-82; GERSON PEREIRA CORREA , .052.651-*, HTT0A71, FRMEV02852392024, 606-82; HNG TRANSPORTES LTDA, 06.976.882/0001-01, MDB0E75, FRMEV02855262024, 606-82; GORDO TRANSPORT ES LTDA, 08.818.267/0001-00, HKE4F41, FRMEV02857102024, 606-82; GUGU GAS LTDA , 19.733.111/0001-35, GGY5B45, FRMEV02858672024, 606-82; HEISER TRANSPOR T ES LTDA, 41.366.385/0001-92, RYC5J33, FRMEV02860742024, 606-82; GVF TRANSP O R T ES LTDA, 14.052.407/0001-77, SFU2A17, FRMEV02860922024, 606-82; GILDASIO JOSE DE SOUZA, .378.026-*, KQF2E27, FRMEV02861032024, 606-82; GUARANI INDUSTRIA , COMERCIO E SERVICOS LTDA, 45.817.467/0001-67, FSX6206, FRMEV02863812024, 606-