DOU 04/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25318/2024/WEB/EXCESSO DE PES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LATICINIOS SUCESSO LTDA, 12.123.471/0001-76, RKX5J00, EPSMA00468922024, 683-11; PLASTIMAGEM COMERCIO DE PLASTICOS LTDA, 05.550.332/0001-63, DOO7J59, EPSMA00472012024, 683-11; MAGAIVER VIEIRA MESQUITA, .383.460-, QJZ0E38, EPSMA00478522024, 683-12; KLINGELE PAPER NOVA CAMPINA LTDA., 32.779.402/0004-75, DDA8A44, EPSMA00484042024, 683-12; PH 2009 RECICLAGEM LTDA, 06.236.452/0002-34, RNN7I10, EPSMA00484842024, 683-12; JOSE RAMOS DE ARAUJO, .288.985-, IZB6F47, EPSMA00488082024, 683-12; MASTER OPERACOES PORTUARIAS LTDA, 15.011.519/0003-04, SXD9D34, EPSMA00489422024, 683-12; MARINHO TURISMO BUZIOS LTDA, 10.507.089/0001-30, SRI4C35, EPSMA00491732024, 683-11; PEIU SOCIEDADE DE PROPOSITO ESPECIFICO -SPE S.A., 02.385.710/0001-02, OYG9G41, EPSMA00492682024, 683-12; MOSAIC POTASSIO MINERACAO LTDA, 31.009.644/0001-74, RGS3I73, EPSMA00492832024, 683-12; MORGANA ALIMENTOS LTDA, 82.134.073/0001-30, RYR6C16, EPSMA00494422024, 683- 13; LACS TRATORES DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA, 31.507.110/0001-78, OLE3I31, EPSMA00495282024, 683-13; N S F INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA INSTALACOES COMERCIAIS LTDA, 00.490.414/0001-46, MIB4I24, EPSMA00496902024, 683-12; INTERFRUIT ALIMENTOS LTDA, 04.051.054/0001-37, EFO3E35, EPSMA00500332024, 683-11; ODF3G62, EPSMA00503692024, 683-11; INTERCEMENT BRASIL S.A., 62.258.884/0002-17, GET3F18, EPSMA00500642024, 683-13; LUNA TURISMO LTDA, 36.996.323/0001-24, SQW3G68, EPSMA00500822024, 683-11; NS SERVICOS E TRANSPORTES LTDA, 50.072.724/0001-19, JZT9E33, EPSMA00503572024, 683-11; PI - TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 05.988.286/0006-93, JOU1275, EPSMA00500372024, 683-12; IRANI PAPEL E EMBALAGEM S.A., 92.791.243/0002-94, RYI4D06, EPSMA00502552024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25319/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; IVAR REINOLDO DIEHL, .787.290-*, IPY5587, FRMEV02694152024, 606-82; INACIO LIMA SILVA, .739.285-, MJK5A78, FRMEV02773162024, 606-82; ID E LV A N FERREIRA DA SILVA, 08.487.122/0001-66, OAW2C24, FRMEV02781192024, 606-82; IRMAOS AMERICANOS INDUSTRIA E COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 07.460.552/0002-02, RTJ4B51, FRMEV02795552024, 606-82; IC TRANSPORTES LTDA., 49.871.213/0001-88, FPO6H17, FRMEV02797742024, 606-82; INCOVISA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 07.756.543/0001-82, MLI9364, FRMEV02816352024, 606-82; ITALIA TRANSPOR T ES RODOVIARIOS LTDA, 81.574.188/0001-83, RYL0H14, FRMEV02817292024, 606-82; IPE COMERCIO DE AREIA E TRANSPORTES LTDA, 37.094.410/0001-59, MGL9C27, FRMEV02821292024, 606-82; I9 ENGENHARIA LTDA, 10.646.366/0001-96, TAL3D42, FRMEV02821352024, 606-82; IMOBILIARIA LUSO-BRASILEIRA LTDA., 02.077.958/0001-06, GZV7D47, FRMEV02824852024, 606-82; IMALOG TRANSPORTES LTDA, 24.147.212/0001-64, AOL8G78, FRMEV02845002024, 606-82; IDAIR CESAR FARDO, 13.417.080/0001-27, SES4B92, FRMEV02851722024, 606-82; IVAN VALDIR ALEXANDRE LTDA, 17.259.178/0001- 54, QIK3C34, FRMEV02854792024, 606-82; INVICTTUS - DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA, 31.602.038/0001-68, BBH6J93, FRMEV02855302024, 606-82; INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LACTOLAR LTDA, 09.016.383/0001-60, AOT5F44, FRMEV02863102024, 606-82; ITACIR SINHORIN, 12.941.622/0001-01, MDT2632, FRMEV02863212024, 606-82; IMPLEMENTOS AGRICOLAS MARISPAN LTDA, 45.299.583/0001-31, gjj4422, FRMEV02855332024, 606-82; I DA SILVA MAIA LTDA , 30.880.312/0001-06, QZQ8C55, FRMEV02857982024, 606-82; IRMAOS ALMEIDA CO M E R C I O HORTGRANJ LTDA, 12.193.390/0001-42, QFT5E42, FRMEV02865272024, 606-82; IRMAOS SANTOS TRANSPORTES LTDA, 56.121.533/0001-86, ANP5180, FRMEV02865342024, 606- 82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25320/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; IVAR REINOLDO DIEHL, .787.290-, IPY5587, FRMEV02705362024, 606-82; JEFERSON VIEIRA ALVES, .467.469-*, QJZ7B11, FRMEV02789482024, 606-82; J. N. TRANSPORTES LTDA., 36.934.007/0001-28, IYP6G89, FRMEV02791682024, 606-82; JAGUARTUR VIAGENS E SERVICO DE TRANSPORTE LTDA, 48.123.595/0001-07, AIW8B00, FRMEV02791952024, 606-82; JAIME DE SOUZA TRANSPORTES LTDA, 05.234.592/0001-20, FIX1B76, FRMEV02799722024, 606-82; JESUS SEVERINO DE FREITAS, .217.231-, JYH8193, FRMEV02803872024, 606-82; J3K TRASPORTES LTDA, 20.386.336/0001-41, GFD8I97, FRMEV02828952024, 606-82; JC LOG TRANSPORTES LTDA, 47.836.148/0001-24, QIY0D18, FRMEV02832322024, 606-82; JBS S/A, 02.916.265/0091-16, SVM6G33, FRMEV02835732024, 606-82; IWEX TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA., 63.107.429/0001-00, FPT2676, FRMEV02802002024, 606-82; JALOTO & DRUGOVICH JUNIOR TRANSPORTES LTDA, 26.492.049/0001-00, RHL3E61, FRMEV02852272024, 606-82; SDP8D09, FRMEV02863112024, 606-82; JDL EXPRESS TRANSPORTES RODOAREO LTDA, 14.307.558/0001-29, JDL0A85, FRMEV02852322024, 606-82; IVO CRISTIANO VILLANI, .482.671-, QCI4J34, FRMEV02854522024, 606-82; J.R TRANSPORTES LTDA, 50.602.542/0001-02, QTM5F59, FRMEV02863912024, 606-82; J U BIGUETTI, 51.463.344/0001-78, AWX5A74, FRMEV02864872024, 606-82; JG TRANSPORTES LTDA , 06.171.956/0001-32, OAZ0459, FRMEV02865762024, 606-82; JEAN CARLO DE OLIVEIRA , .731.489-*, MKK2I30, FRMEV02747662024, 606-82; J K CAPTURA E COMERCIO DE PESCADOS LTDA, 07.418.009/0001-66, MDZ4G25, FRMEV02759792024, 606-82; JA I R O SIMAS FRAGA FILHO, .270.850-, IID1I82, FRMEV02864312024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25321/2024/WEB/EXCESSO DE PES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SJC BIOENERGIA LTDA, 10.249.419/0002-16, RCM8D19, EPSMA00476922024, 683- 12; VIDEOLAR-INNOVA S/A, 04.229.761/0011-42, IZR0F92, EPSMA00484052024, 683-12; JBN9B68, EPSMA00484792024, 683-11; FWL2D39, EPSMA00489022024, 683-11; TELMO ROBERTO BASTOS, .244.557-, SEP0B36, EPSMA00486672024, 683-13; SUZANO S.A., 16.404.287/0047-38, FVD1J43, EPSMA00488342024, 683-13; VOTORANTIM CIMENTOS S.A., 01.637.895/0135-44, QRM4C38, EPSMA00489612024, 683-12; MRX8H82, EPSMA00496172024, 683-12; VPM COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA, 53.628.737/0001-10, LUZ0097, EPSMA00489942024, 683-13; VIBRA ENERGIA S.A, 34.274.233/0059-10, GAT3J18, EPSMA00489972024, 683-11; VENDRAMINI E COSTA COMERCIO DE FRUTAS LTDA, 39.726.027/0001-00, OYQ9B53, EPSMA00490472024, 683-11; RODONAVES TRANSPORTES E ENCOMENDAS LTDA, 44.914.992/0001-38, BDM3J88, EPSMA00490962024, 683-13; RAFAEL MEDEIRO SANTOS - TRANSPORTES, 10.863.354/0001-13, BEM3C46, EPSMA00491932024, 683- 12; UNICARBO COMERCIAL EXPORTADORA LTDA, 40.281.568/0005-76, RIW1D41, EPSMA00492672024, 683-12; VITERRA AGRICULTURE BRASIL S.A., 04.485.210/0002-59, JCL7E58, EPSMA00492742024, 683-12; TRANS-PIZZATTO TRANSPORTADORA DE CARGAS RODOVIARIAS LTDA, 77.058.881/0001-26, FWH9E53, EPSMA00496862024, 683-11; REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES LTDA, 01.945.637/0001-13, MWM4B06, EPSMA00499262024, 683- 13; TNT MERCURIO CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA, 95.591.723/0038-00, GBU0C91, EPSMA00500672024, 683-13; POLIMIX CONCRETO LTDA, 29.067.113/0372-78, SFX 9 C 1 7 , EPSMA00496252024, 683-12; RAC DISTRIBUIDORA LTDA, 37.680.540/0002-54, FCO 9 H 3 9 , EPSMA00496372024, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT