DOU 04/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25340/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RAPIDO DE TRANSPORTES TUBARAO LTDA, 86.447.562/0001-01, IRU2H68, FRMEV02781552024, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0013-43, SVH3B93, FRMEV02781572024, 606-82; RITMO LOGISTICA S/A, 12.898.982/0001-60, BDN4B35, FRMEV02794292024, 606-82; SEY2D15, FRMEV02838072024, 606-82; REDE AC DISTRIBUIDOR DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 24.823.382/0001-11, NQJ0J00, FRMEV02796532024, 606-82; RENATO ZATA , .719.491-*, QBG5A27, FRMEV02798222024, 606-82; RODOBELO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 02.910.203/0001-40, OOO2200, FRMEV02803952024, 606-82; RODO MACHADO TRANSPORTES LTDA, 06.925.425/0001-98, IZQ6B75, FRMEV02814452024, 606-82; QHL9B49, FRMEV02856392024, 606-82; RAPHAEL H S OLIVEIRA TRANSPORTES LTDA, 43.074.713/0001-02, BXJ0C23, FRMEV02824602024, 606- 82; REINALDO DOS SANTOS & CIA LTDA, 96.192.505/0001-74, DBL1A89, FRMEV02828112024, 606-82; ROBERTO ALVES DO NASCIMENTO, .552.619-, MDS7938, FRMEV02850602024, 606-82; RDS COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 11.059.133/0001-50, RLG8C76, FRMEV02851252024, 606-82; RODO BISCHOFF TRANSPORTES LTDA, 12.082.091/0001-30, QJW0510, FRMEV02852882024, 606-82; RODANDO TRANSPORTES LTDA, 09.433.294/0001-10, QIZ5B81, FRMEV02865852024, 606-82; C LIVINALLI LTDA, 14.593.464/0001-63, OBB5301, FRMEV02642832024, 606-82; INSTALMIX SISTEMAS CONSTRUTIVOS LTDA, 25.385.756/0001-27, FSL6J90, FRMEV02641802024, 606-82; FONTANELLA LOGISTICA & TRANSPORTES LTDA, 08.427.008/0001-40, RAC0E10, FRMEV02655112024, 606-82; BARBARA BARTIRA BERTOLUCCI, .242.258-, HSD8C64, FRMEV02646202024, 606-82; RODOGRAO TRANSPORTES LTDA, 18.137.039/0001-10, RRY6I86, FRMEV02655572024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25341/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RODOJUNIOR TRANSPORTES LTDA, 77.649.283/0015-27, RSC6C92, FRMEV02792162024, 606-82; RODOVIARIO MONTE SERENO LTDA, 82.125.618/0001-42, RYH8I36, FRMEV02807152024, 606-82; RODOMARIO TRANSPORTES LTDA, 12.631.697/0001-88, QHN5C75, FRMEV02820972024, 606-82; ROSANGELA ELZA TEIXEIRA ALBINO, .887.829-*, IOH3107, FRMEV02824372024, 606-82; ROJU TRANSPORTES LTDA, 11.708.949/0001-67, QIW3E80, FRMEV02847982024, 606-82; RODOVIVA TRANSP O R T ES LTDA, 12.765.131/0015-44, RRT9B97, FRMEV02849142024, 606-82; RODRIGUES FOREST COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, 27.070.460/0001-42, RXO8D42, FRMEV02850952024, 606- 82; RODOGRAOS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 36.995.610/0001-10, CUD8A34, FRMEV02861342024, 606-82; RODOSAFRA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 26.549.889/0003-16, SGC7D94, FRMEV02865662024, 606-82; RODOJUSTI TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 05.031.652/0001-07, RKY0I99, FRMEV02865812024, 606-82; RONI PEREIRA DA LUZ, .157.529-, RAG2C01, FRMEV02701922024, 606-82; RONEI J.BRUISMANN, 23.379.819/0001-07, JBS3I07, FRMEV02854332024, 606-82; RODOMAK TRANSPORTES LTDA, 20.391.906/0001-91, SFH0G47, FRMEV02856662024, 606-82; RTM TRANSPORTES LTDA, 15.308.905/0001-09, RLD9C00, FRMEV02860062024, 606-82; RODOLOC TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 09.001.084/0001-52, OBL4G66, FRMEV02864652024, 606-82; RONALDI AGENOR NEGRINI EMBARACH 02618758099, 33.545.700/0001-10, MJE9A83, FRMEV02866462024, 606-82; RODONORTE TRANS P O R T ES LTDA, 03.717.003/0001-39, RXZ7J75, FRMEV02523422024, 606-82; QJA4960, FRMEV02526352024, 606-82; RONA TRANSPORTES LTDA, 27.593.715/0001-51, SEC 2 G 0 4 , FRMEV02547352024, 606-82; AGROPECUARIA SARDAGNA PIRABEIRABA LTDA, 83.001.867/0001-99, MGD8561, FRMEV02644602024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25342/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SILVANA RUIZ TRANSPORTES, 31.904.390/0001-58, ORX7B41, FRMEV02595562024, 606-82; SIDNEY CORDEIRO DOS SANTOS LTDA, 41.606.847/0001-00, AYE3E89, FRMEV02716952024, 606-82; SANDRO MARCELO SANTANA, .387.629-, QJI3C20, FRMEV02777692024, 606-82; SCANIJA TRANSPORTES E MECANICA LTDA, 78.849.502/0001-89, QJT9440, FRMEV02804502024, 606-82; SB LOGISTICA E COMERCIO LTDA, 43.473.674/0001-16, FNW6C89, FRMEV02817162024, 606-82; RUDEMAR MIGUEL BUCKER, 83.824.425/0001-42, LWW3B69, FRMEV02825072024, 606-82; SIND MOTO E COBR NAS EMP DE TRANS PASSAG CTBA REG METRO, 81.909.723/0001-00, AQU7J62, FRMEV02831352024, 606-82; SHAULLIN TRANSPORTADOR REVENDEDOR RETALHISTA LTDA, 01.353.824/0001-08, RRL9E36, FRMEV02835242024, 606-82; SAYMON APARECIDO PADILHA SATURNINO, .094.261-*, QBJ6I13, FRMEV02842582024, 606-82; SILVA TRA N S P O R T ES LOGISTICA LTDA, 09.454.009/0001-47, SHU8C08, FRMEV02850392024, 606-82; SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, 46.374.500/0252-60, CUL6D59, FRMEV02854122024, 606-82; SANGALI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 28.540.498/0001-02, RHY1D93, FRMEV02854662024, 606-82; SANDRA APARECIDA DOS SANTOS FRICK, .028.780-, AAI8E50, FRMEV02865172024, 606-82; SENHORENE TRANSPORTES LTDA, 09.649.938/0001- 01, QIV2J60, FRMEV02866282024, 606-82; SACARIA TOLEDO LTDA, 08.529.990/0001-61, MIQ5161, FRMEV02837542024, 606-82; SALTON TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 15.643.633/0001-95, OBD7544, FRMEV02853252024, 606-82; SEBOMINAS TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 16.577.642/0001-98, RFC6A10, FRMEV02854402024, 606-82; RUTE MARIA GOEDERT KROON LTDA, 15.707.171/0001-22, QIT3H18, FRMEV02863332024, 606-82; SCAPINI TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 88.078.209/0001-19, JAT5E41, FRMEV02866292024, 606-82; GARRA SERVICOS AGRICOLAS LTDA, 35.048.127/0001-65, QIF2B87, FRMEV02644472024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25343/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SUPERTEX CONCRETO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 03.367.101/0001-93, IOQ5C46, FRMEV02785052024, 606-82; TC TRANSCOSTA LTDA, 10.385.872/0001-79, JBT2G50, FRMEV02792152024, 606-82; JCL0E73, FRMEV02809292024, 606-82; T4 TRANSPORTES LTDA, 48.393.301/0001-59, QQS3G89, FRMEV02814842024, 606-82; SUL COMERCIO DE ONIBUS LTDA, 19.362.006/0001-37, LRT9I40, FRMEV02832302024, 606-82; STEEL LOG - COMERCIO, LOGISTICA, TRANSPORTADORA E SERVICOS LTDA, 12.260.426/0001-63, EVU4363, FRMEV02840302024, 606-82; T J TRANSPORTES LTDA, 38.310.528/0001-30, ITF5F27, FRMEV02855342024, 606-82; TATIANE STTUP BRUNING CARDOZO, .050.429-, CNR8355, FRMEV02857712024, 606-82; SOLOFORTE TRANSPORTES LTDA, 50.070.709/0001-31, AXP6E25, FRMEV02859332024, 606-82; SOL DOURADO SERVICOS DE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 11.962.077/0001-69, AUU5J47, FRMEV02861422024, 606-82; TCBEM TRANSPORTES LTDA, 05.730.415/0001-34, JBI6G11, FRMEV02863082024, 606-82; TAXCO LOCADORA DE BENS LTDA, 06.269.793/0001-25, FKM3563, FRMEV02864202024, 606-82; SVTRANS TRANSPORTES DE VEICULOS LTDA, 16.735.512/0001-36, ELO6G95, FRMEV02783562024, 606-82; SUPERMIX CONCRETO S/A, 34.230.979/0001-06, NMI9A85, FRMEV02865952024, 606-82; EYV7G35, FRMEV02866442024, 606-82; SIPAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 02.937.632/0017-79, SEB2G21, FRMEV02866822024, 606-82; T. B. TEIXEIRA & CIA LTDA, 09.560.142/0001-88, JAO0E91, FRMEV02602962024, 606-82; JCL5F83, FRMEV02602972024, 606-82; IYP5678, FRMEV02607152024, 606-82; SOUZA CAR COMERCIO E SERVICOS LTDA, 13.050.045/0001-12, BEP1B43, FRMEV02650532024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - G EAU T / S U D EG / A N T T