DOU 04/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024110400205 205 Nº 213, segunda-feira, 4 de novembro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARCIO ALEXANDRE DE AGUIAR, .090.836-*, GYS6B60, FRMEV02728452024, 606-82; MARTINS ICABEM DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA, 83.073.262/0001-03, MLJ9G60, FRMEV02791072024, 606-82; MARLENE EULALIA DE MARINS PINTO, .265.136-, FUD7G61, FRMEV02791212024, 606-82; MARCELO FERNANDES DOS REIS, .159.141-, NJW7H41, FRMEV02808872024, 606-82; MARCIO LUIZ LIMA, .536.047-*, KTO0F70, FRMEV02817652024, 606-82; MECA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 19.513.337/0001-20, RRO2E71, FRMEV02830992024, 606-82; MIGTUR AGENCIA DE VIAGEM E TURISMO LTDA, 34.670.883/0001-69, IXW8850, FRMEV02848122024, 606-82; MARCOS LUIS BORGES BASSO, .088.050-, RRL8C51, FRMEV02860082024, 606-82; MATES TRANSPORTES LTDA, 50.764.177/0001-32, A KO 0 A 5 8 , FRMEV02861682024, 606-82; MAZUCO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 92.958.792/0001-20, RBQ9A43, FRMEV02861892024, 606-82; MAX ROBERTO DE MO R A ES REPRESENTACAO COMERCIAL, 23.820.500/0001-75, GGD2B15, FRMEV02736292024, 606- 82; MARCOS LEANDRO CASTRO, .051.790-, JBB6B02, FRMEV02851732024, 606-82; MEG DE SOUZA COUTINHO TRANSPORTES, 24.766.392/0001-62, EXJ7D40, FRMEV02852972024, 606-82; MARIA DE FATIMA FERREIRA DINIZ, .570.854-*, MND3B87, FRMEV02863522024, 606-82; MARTELLI TRANSPORTES LTDA., 07.059.135/0001-71, QCS8493, FRMEV02864252024, 606-82; QCI0153, FRMEV02865382024, 606-82; SPM4B00, FRMEV02865532024, 606-82; QCS5943, FRMEV02866782024, 606-82; RAQ3J68, FRMEV02867132024, 606-82; COMERCIO E TRANSPORTES DE BANANAS WEBBER LTDA, 12.260.455/0001-25, IZS9H44, FRMEV02594262024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25333/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; OLARIA FLORESTA LTDA, 09.224.977/0001-67, IUY0183, FRMEV02661962024, 606-82; NOVA TRANSPORTE E LOCACAO LTDA, 15.137.769/0001-23, EFO9154, FRMEV02748872024, 606-82; OCEL DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 14.716.931/0001-03, OXD6G29, FRMEV02771162024, 606-82; MURILO TOUR TRAN S P O R T ES TERRESTRES E LOCACAO LTDA, 10.552.124/0001-33, CFY7B09, FRMEV02771582024, 606-82; CFY7B09, FRMEV02827682024, 606-82; NUTRITEC SUPRIMENTOS AGROPECUARIOS LTDA , 10.655.370/0005-44, JCQ5I83, FRMEV02790622024, 606-82; MUNICIPIO DE GAROPABA , 82.836.057/0001-90, REA2I81, FRMEV02792192024, 606-82; MK QUIMICA DO BRASIL LTDA, 92.315.332/0003-45, qao9254, FRMEV02794882024, 606-82; NAYR TRANSPORTES E AGRICOLA LTDA, 08.611.835/0001-90, QCM5A21, FRMEV02811322024, 606-82; NAPORT INDUSTRIA DE PORTAS E PORTOES LTDA, 26.301.490/0001-50, RLE1B75, FRMEV02802292024, 606-82; MULARI TRANSPORTES LTDA, 46.280.861/0001-71, BDJ2J44, FRMEV02866882024, 606-82; MV TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 29.630.615/0001-83, DJE9579, FRMEV02866962024, 606-82; MOMBERGER TRANSPORTES LTDA, 12.666.030/0001-10, RXY4G69, FRMEV02866992024, 606-82; N.C.A. SANTIAGO & CIA. TRANSPORTES LTDA, 08.658.912/0001-67, CDA4647, FRMEV02852772024, 606-82; NEURO ANTONIO CORADINI, .576.710-, RAC0E16, FRMEV02853542024, 606-82; RAS6I91, FRMEV02853572024, 606-82; NILTO LEMES DA ROSA, .214.999-, AZX5H37, FRMEV02859212024, 606-82; NILTON LUIZ TRISCH WERB, 15.058.195/0001-06, JCR8C98, FRMEV02584872024, 606-82; JUNIOR DO AMARAL KUITKO, .599.462-*, JZU1G34, FRMEV02615862024, 606-82; COMERCIO E TRANSPORTES DE BANANAS WEBBER LTDA, 12.260.455/0001-25, IZS9H44, FRMEV02620782024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25336/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0001-25, SVP8A52, FRMEV02707742024, 606-82; PACTUAL TRANSPORTES LTDA, 27.616.948/0001-22, RYH4A35, FRMEV02758182024, 606-82; OX TRANSPORTES LTDA, 50.946.084/0001-29, EDI6B26, FRMEV02760062024, 606-82; EDI6B26, FRMEV02863732024, 606-82; OT T O KREVE, .025.659-, JZM2G62, FRMEV02797442024, 606-82; OURO VERDE TRANSPORTES LTDA, 31.528.866/0001-01, SPH1F89, FRMEV02804122024, 606-82; RLP8C19, FRMEV02821332024, 606-82; PAOLA DO CARMO ROBLESKI SILVEIRA, .649.040-, IHP3H98, FRMEV02825012024, 606-82; PACTUAL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 36.116.534/0001-25, RRS8J18, FRMEV02837052024, 606-82; OXIGENIO DOIS IRMAOS LTDA, 13.657.269/0001-97, QBZ4H93, FRMEV02848842024, 606-82; PAIVA & SANTOS LTDA, 06.095.204/0001-30, SMA9H99, FRMEV02852132024, 606-82; PAT R I C K DE LIMA TRATZ, .572.079-*, AVF3G75, FRMEV02862232024, 606-82; OST RENOVADORA DE PNEUS LTDA, 04.209.387/0001-41, IZH2H77, FRMEV02862602024, 606-82; PARANHOS & RAMOS TRANSPORTES LTDA, 05.100.937/0001-52, FML1F98, FRMEV02863592024, 606-82; OSIAS MOTO PECAS LTDA, 32.757.205/0001-02, RRC6I88, FRMEV02864172024, 606-82; ORO DISTRIBUIDORA LTDA, 49.211.999/0001-07, LZH8B71, FRMEV02866242024, 606-82; ORION NET SOLUTION LTDA, 03.867.609/0001-50, EMU5F64, FRMEV02859372024, 606-82; PAULO RENATO SOBRAL DA SILVA, .967.291- , NYF6H00, FRMEV02861282024, 606-82; JH EMBALAGENS LTDA, 37.669.425/0001-06, RYO9G27, FRMEV02628132024, 606-82; BANDEIRA TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 15.147.369/0002-80, BAN6860, FRMEV02633952024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25337/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; PEDRO JOSE DA SILVA JUNIOR, .019.089-, MAI2D15, FRMEV02523472024, 606-82; PEGASO TRANSPORTES LTDA, 35.786.728/0001-75, AFU7D86, FRMEV02662942024, 606-82; PESCADOS SOUSA LTDA, 05.659.711/0001-96, ARQ6377, FRMEV02756892024, 606- 82; POLLHEIM TRANSPORTES LTDA, 28.810.903/0001-57, QHY9I45, FRMEV02779922024, 606-82; PEDRO ALEXANDRE LOPES, .247.509-*, AMI1559, FRMEV02793002024, 606- 82; PEP TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 09.136.346/0001-96, SXB3B41, FRMEV02801032024, 606-82; RXM9D98, FRMEV02806512024, 606-82; RYD4C12, FRMEV02806532024, 606-82; PAVAO TRANSPORTES LTDA, 25.015.869/0001-30, FVT6F27, FRMEV02814932024, 606-82; PAULO RICARDO ROCHA SOARES LTDA, 21.121.295/0001-24, RRY1B46, FRMEV02817192024, 606-82; POLIMIX CONCRETO LTDA, 29.067.113/0372-78, RQP7H78, FRMEV02821622024, 606-82; PAULO ROBERTO BRISOLLA CORREA, .633.282- , JZQ0460, FRMEV02824922024, 606-82; JZQ0460, FRMEV02867362024, 606-82; PEPSICO DO BRASIL LTDA, 31.565.104/0315-60, GCZ2B41, FRMEV02828292024, 606-82; PIOTO E PIOTO TRANSPORTES LTDA, 11.100.753/0001-95, AXB4700, FRMEV02839132024, 606-82; PEDRO PAULO FILISBINO, .237.559-, MKA4A19, FRMEV02855972024, 606-82; POLSIN TRANSPORTES LTDA, 10.684.745/0001-70, RLA8J93, FRMEV02859872024, 606-82; PCG COLONHESI TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 06.881.978/0001-96, BCZ7H74, FRMEV02865522024, 606-82; PEDRO FERREIRA NETO, .524.101-*, HBN6041, FRMEV02859502024, 606-82; EXPRESSO NEPOMUCENO S/A, 19.368.927/0021-50, CUH3B35, FRMEV02639602024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25338/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; R.G. SAUZEN TRANSPORTES LTDA, 15.014.207/0001-92, IJE1A25, FRMEV02779002024, 606-82; PONTUAL LOCACAO E TRANSPORTE LTDA, 15.380.245/0001- 69, RRJ2H11, FRMEV02781562024, 606-82; PRE-VALE PRE-FABRICADOS LTDA, 05.032.192/0001-31, RYT4F29, FRMEV02812732024, 606-82; POSTO MEDALHA MI L AG R O S A LTDA, 30.150.693/0001-60, QCA7J50, FRMEV02818652024, 606-82; POWER LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 07.069.828/0003-07, RUR6D13, FRMEV02841242024, 606-82; Q U AT O R Z E VOLTAS TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 07.141.418/0001-68, RLK0I15, FRMEV02841312024, 606-82; PONTUAL TRANSPORTE LTDA, 04.827.730/0001-11, QBB0329, FRMEV02845332024, 606-82; QCU4025, FRMEV02848412024, 606-82; PROACO INDUSTRIA METALURGICA S.A., 00.868.626/0001-14, RKZ5E85, FRMEV02852902024, 606-82; RAFFO TRANSPORTES LTDA, 14.853.650/0001-94, RAF0180, FRMEV02854142024, 606-82; POSTO ADS LTDA, 03.295.652/0001-99, RYR3C65, FRMEV02854502024, 606-82; R V B TRANSPORTES LTDA., 08.845.525/0001-30, BEB5H14, FRMEV02859292024, 606-82; RAFAEL ANTONIO DOS SANTOS, .120.761-*, QOY9E15, FRMEV02865802024, 606-82; PRESSLEITURA TRANSPORTES LTDA, 00.896.780/0001-08, FJA5J63, FRMEV02866092024,