DOU 04/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024110400208 208 Nº 213, segunda-feira, 4 de novembro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES RAZINI LTDA, 24.724.756/0002-22, FLR7H74, FRMEV02779692024, 606-82; VALDENIR KOERICH TRANSPORTES, 13.182.465/0001-52, REB4A40, FRMEV02676772024, 606-82; TRIADE INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, 51.168.036/0001-10, BEQ3F32, FRMEV02777772024, 606-82; VALE SUL TRANSPO R T ES LTDA, 07.767.209/0001-24, MFK1962, FRMEV02829642024, 606-82; TRANSTRELL TRANSPORTES LTDA, 02.966.623/0001-49, MLZ6I04, FRMEV02830692024, 606-82; TRANSTINI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 01.829.907/0001-20, NJM0A25, FRMEV02844152024, 606-82; NJM0A25, FRMEV02844162024, 606-82; V. A. TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 07.073.346/0001-69, MKB0460, FRMEV02856232024, 606-82; UNIAO TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 48.436.097/0001- 06, AZO3C79, FRMEV02857222024, 606-82; UNILOG - UNIVERSO LOGISTICA LTDA, 05.296.590/0004-08, EJW2G38, FRMEV02859422024, 606-82; UNNA TRANSPORTES LTDA, 32.506.618/0001-14, JAV9H26, FRMEV02860522024, 606-82; VALDIR VIEIRA TOBIAS, .896.040-*, QCT0H82, FRMEV02864132024, 606-82; V.S. DISTRIBUIDORA LTDA ., 16.163.057/0005-75, NTK7440, FRMEV02864342024, 606-82; UNIROTAS TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 09.381.373/0001-24, LTQ6D72, FRMEV02564452024, 606-82; TRCASALI TRANSPORTES LTDA, 37.719.315/0001-01, FYF2I69, FRMEV02585472024, 606-82; JOSE RICARDO DE MELO TEIXEIRA, .400.984-, IXA7E64, FRMEV02662542024, 606-82; SVD TRANSPORTES RODOVIARIOS S/A, 04.732.762/0001-33, SDQ2E63, FRMEV02665372024, 606-82; MACEDO TRANSPORTES PESADOS LTDA, 45.069.283/0001- 66, FVU7G81, FRMEV02666622024, 606-82; TRANSPORTE SIMON E GRIGGIO LTDA, 04.249.860/0001-14, MJX0F87, FRMEV02671022024, 606-82; SDA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 43.101.011/0001-70, STG0C91, FRMEV02674152024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25352/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES RAZINI LTDA, 24.724.756/0002-22, FLR7H74, FRMEV02779692024, 606-82; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, RJS6E87, FRMEV02778752024, 606-82; RTE2E60, FRMEV02783722024, 606-82; JBE6H97, FRMEV02788192024, 606-82; RVQ1J90, FRMEV02789692024, 606-82; JAY0B50, FRMEV02791762024, 606-82; RNI2B06, FRMEV02844272024, 606-82; RVA8C88, FRMEV02844952024, 606-82; JBW9C79, FRMEV02845552024, 606-82; KXA7180, FRMEV02846082024, 606-82; RVE4E78, FRMEV02847992024, 606-82; SYM8J36, FRMEV02722002024, 606-82; JBO9F79, FRMEV02721432024, 606-82; JBP0B86, FRMEV02732872024, 606-82; RVE4F35, FRMEV02736062024, 606-82; RVE4E34, FRMEV02737192024, 606-82; SYN4C75, FRMEV02579632024, 606-82; JAY7H32, FRMEV02745052024, 606-82; VASSOLER ADMINISTRACAO E INVESTIMENTOS LTDA, 90.710.583/0001-37, IYU5584, FRMEV02793522024, 606-82; VANDERLEY MAY, .669.711-, QCM4I75, FRMEV02860052024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25353/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES RAZINI LTDA, 24.724.756/0002-22, FLR7H74, FRMEV02779692024, 606-82; VIVIAN GRAZIELA DE PAULA DA SILVA, 29.332.315/0001- 18, IVD0B77, FRMEV02771142024, 606-82; VL GARCIA INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA, 28.912.585/0001-35, JCQ6C56, FRMEV02784172024, 606-82; JCS8B32, FRMEV02787232024, 606-82; VENSON E FILHO LTDA, 00.765.318/0001-63, QIM4428, FRMEV02786322024, 606-82; W. MENGUE PINHEIRO E CIA LTDA, 41.864.234/0001-64, MLA4D40, FRMEV02789842024, 606-82; VITOR JOSE DA SILVEIRA, .551.636-*, QOW2D83, FRMEV02813462024, 606-82; VIVIANE AMARAL GOIS DE SOUZA, .419.039-, GYS8F76, FRMEV02823382024, 606-82; VILMAR GABRIEL SILVEIRA CASTRO GUINCHO, 19.281.854/0001-11, IYJ5079, FRMEV02833022024, 606-82; VOLVO LOCACOES E SOLUCOES DE MOBILIDADE LTDA, 45.241.771/0001-09, SDW1J86, FRMEV02838642024, 606-82; SEV4H85, FRMEV02842792024, 606-82; VELOTRANS TRANSPORTES LTDA, 03.693.712/0001-21, MME9651, FRMEV02838822024, 606-82; VT FORT TRANSPORTES LTDA, 23.860.948/0001-12, RHG4C12, FRMEV02848572024, 606-82; VICENTE DE ANDRADE, .968.096-, OLY7B22, FRMEV02850752024, 606-82; VASSOLER ADMINISTRACAO E INVESTIMENTOS LTDA, 90.710.583/0001-37, IYY1161, FRMEV02854692024, 606-82; VGM - TRANSPORTES LTDA, 18.362.438/0001-85, ATY7420, FRMEV02856412024, 606-82; W E COMERCIO DE PISCINAS LTDA, 13.345.309/0001-65, JAP0B69, FRMEV02859632024, 606-82; VIC PHARMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 39.032.974/0001-92, FGR9115, FRMEV02866062024, 606-82; ARMAC LOCACAO, LOGISTICA E SERVICOS S.A., 00.242.184/0007-91, SUA5D34, FRMEV02680372024, 606- 82; A O S KOLLN, 15.594.007/0001-56, OAR1G98, FRMEV02680422024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25354/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 10 (dez). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES RAZINI LTDA, 24.724.756/0002-22, FLR7H74, FRMEV02779692024, 606-82; ZELTON SANTOS NOVAIS, .132.078-*, IJC7E92, FRMEV02717732024, 606-82; WESLEI RAMOS DE OLIVEIRA 35441548894, 33.959.896/0001- 90, GBH6C22, FRMEV02814032024, 606-82; WPS TRANSPORTES LTDA, 31.908.496/0001-20, QHU2000, FRMEV02826512024, 606-82; WANDERSON LUIZ VIEIRA, .224.086-, ODD9824, FRMEV02849042024, 606-82; WALMOR BRESSAN LTDA, 78.873.460/0001-11, SDX7B88, FRMEV02851482024, 606-82; WILSON CENTRO AUTOMOTIVO LTDA, 08.061.711/0001-88, IWM0816, FRMEV02862382024, 606-82; ZANIN TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 14.457.026/0001-78, JAC2H73, FRMEV02865222024, 606-82; YAKULT S/A. INDUSTRIA E COMERCIO, 60.723.061/0558-68, FMI7597, FRMEV02864822024, 606-82; RODOCELL TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 05.950.799/0001-09, JBK0C33, FRMEV02682972024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25365/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ANDERSON TABARELLI, 17.482.149/0001-57, RLH0E60, FRMEV02701832024, 606-82; 51.797.214 VALMIR MACHADO SOUSA, 51.797.214/0001-71, PSN0J94, FRMEV02709712024, 606-82; ANDRE HENRIQUE DE MELO, .878.776-, AWJ5E48, FRMEV02730332024, 606-82; ARAGUAIA TRANSPORTES LTDA, 31.554.105/0001-16, RRR4I55, FRMEV02734772024, 606-82; AUTO VIACAO VENANCIO AIRES LTDA, 98.593.668/0001-94, IYW5556, FRMEV02765772024, 606-82; ANDRE CAMPOS MEDEIROS, .172.936-*, KEH8E23, FRMEV02797382024, 606-82; AMAURI CAR LO S BATISTA, .625.751-, NRZ1462, FRMEV02805832024, 606-82; AGROPANCA COMERCIO E SERVICOS AGROPECUARIOS LTDA, 74.227.703/0001-93, BYI3000, FRMEV02834742024, 606-82; BANDEIRA TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA , 15.147.369/0002-80, NJT8633, FRMEV02849492024, 606-82; RRZ0I77, FRMEV02547212024, 606-82; AGROINDUSTRIA LEMBECK LTDA, 37.850.216/0001-56, RYK0G79, FRMEV02851842024, 606-82; ALTAIR BONIFACIO POFFO, .966.739-, AGW4D60, FRMEV02854552024, 606-82; AUTO POSTO MINUANO LTDA,