DOU 04/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024110400211 211 Nº 213, segunda-feira, 4 de novembro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A., 07.707.650/0001- 10, , FREVP00782642024, 773-0; CARLOS HENRIQUE FERREIRA DAVID, .797.258-*, , FREVP00786342024, 773-0; CARINE SILVA DINIZ, .357.147-, , FREVP00795842024, 773-0; ANR TRANSPORTES RABELO LTDA, 27.959.001/0001-14, , FREVP00799762024, 773-0; AIMORE JORGE GUIMARAES MAIA, .564.207-, , FREVP00816752024, 773-0; CARLOS EDUARDO GIVISIEZ STUDART DE LIMA, .133.056-*, , FREVP00823352024, 773-0; DILMA PEREIRA DE SOUZA TEIXEIRA, .237.005-, , FREVP00824612024, 773- 0; APRIGIO FRANCISCO DO NASCIMENTO, .445.457-, , FREVP00826232024, 773-0; AJ 1000 PREMIUM ESTACIONAMENTO LTDA, 40.381.270/0001-04, , FREVP00829732024, 773-0; CELI REZENDE DA SILVA, .004.821-*, , FREVP00836662024, 773-0; DK TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 42.159.543/0001-04, , FREVP00848492024, 773-0; DALVA DE JESUS CAMARA, .189.508-, , FREVP00853652024, 773-0; CT - JOALHERIA LTDA, 75.994.632/0001-17, , FREVP00853822024, 773-0; 2R TRANSP O R T ES LTDA, 49.382.990/0001-69, , FREVP00851522024, 773-0; DANILO DA COSTA MAGALHAES, .865.717-, , FREVP00858602024, 773-0; DANIEL JOAO DIEDRICH, 30.124.112/0001-15, , FREVP00859232024, 773-0; COLATINA TRANSPORTES LTDA , 32.459.943/0001-73, , FREVP00783692024, 773-0; ANTONIO ALVES LEAL NETO, .761.746-*, , FREVP00809352024, 773-0; CARRADORE E SILVA LTDA, 20.195.878/0001-37, , FREVP00838092024, 773-0; ALDEMIR VIEIRA PINHEIRO, .475.027-, , FREVP00839762024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25378/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES DUNAS LTDA, 00.202.766/0001-59, RLK0H93, FRMEV02777522024, 606-82; TRANSPORTES CARINE LTDA, 29.741.199/0001-90, AUA9569, FRMEV02777792024, 606-82; RKW3I80, FRMEV02787072024, 606-82; TRANSPORTE E DISTRIBUICAO HOLDEFER LTDA, 30.093.316/0001-36, IZM1F99, FRMEV02797812024, 606- 82; TRANSPARTEDOR TRANSPORTES LTDA, 05.699.431/0001-01, SPF9C92, FRMEV02826992024, 606-82; TRANSPORTE DE CARGAS SANTA HELENA LTDA, 06.901.140/0001-17, NRZ1926, FRMEV02833532024, 606-82; TRANSOESTE LOGISTICA LTDA, 82.714.783/0001-30, QCG5053, FRMEV02843742024, 606-82; TRANSPORTES CANARINHO LTDA, 00.274.729/0004-07, JCF5C53, FRMEV02847002024, 606-82; TRANSPORTADORA LOPES & FILHOS LTDA, 12.958.465/0001-39, RTO8C90, FRMEV02853592024, 606-82; RMY7G77, FRMEV02863432024, 606-82; RTC1F17, FRMEV02863492024, 606-82; TRANSPORTE E MECANICA CHIQUINHO LTDA, 08.766.531/0001-00, GYS7790, FRMEV02858482024, 606-82; TRANSPAGANI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 04.625.718/0001-24, RLC0E33, FRMEV02561462024, 606-82; TRANSPORTES CESTONARO LTDA, 91.720.458/0001-70, IOJ2G64, FRMEV02577562024, 606-82; TRANSPORTADORA ESTRELA DE DAVI LTDA, 48.793.696/0001-87, BYI3B22, FRMEV02611362024, 606-82; TRANSPORTES E COMERCIO CLELIARA LTDA, 03.301.080/0001-03, FZK5H56, FRMEV02729062024, 606-82; IZY8D67, FRMEV02732172024, 606-82; TRANSPORT ES BOTUVERA LTDA, 78.261.252/0002-42, RRS6J36, FRMEV02827582024, 606-82; RRS6J76, FRMEV02834502024, 606-82; RRS4A86, FRMEV02842202024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25379/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 14 (quatorze). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES RAZINI LTDA, 24.724.756/0002-22, FLR7H74, FRMEV02779692024, 606-82; TRANSPORTES GABARDO LTDA, 92.644.483/0013-19, JAR0I51, FRMEV02713312024, 606-82; VARGAS E FERREIRA TRANSPORTES INTERESTADUAL LTDA , 36.074.994/0001-38, ILA8C41, FRMEV02725302024, 606-82; TRANSPORTES MAN T OV A N I LTDA, 09.007.936/0001-19, MLE6582, FRMEV02759642024, 606-82; VIACAO LIRA LTDA, 58.565.771/0011-88, FFW4G20, FRMEV02787172024, 606-82; UNICER DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, 08.329.672/0001-57, RXX5F96, FRMEV02791612024, 606-82; TR A N S P O R T ES GLOBO LTDA, 34.922.832/0001-87, GQP9H43, FRMEV02846072024, 606-82; VILSON BRISTOTTI, .657.479-, RYT1H98, FRMEV02850862024, 606-82; UILIAN PRAZITO RODRIGUES, 37.637.476/0001-48, RXX8D64, FRMEV02854132024, 606-82; VS MADEIRAS LTDA, 43.476.378/0001-79, RDV7I10, FRMEV02867322024, 606-82; TRS TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 41.301.407/0001-36, AFY5I25, FRMEV02569772024, 606-82; TR A N S P O R T ES SCHMOELLER LTDA, 12.440.254/0001-00, RAH4H60, FRMEV02647152024, 606-82; VIANA TURISMO LTDA., 28.840.777/0001-83, NBS9D54, FRMEV02710982024, 606-82; TRANSPORTES RECH MATOS LTDA, 37.559.147/0001-26, JAT1D39, FRMEV02746642024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25380/2024/WEB/EXCESSO DE PES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RENATO COSTACURTA PFEIFER GAMBI MOREIRA, .767.358-*, SEH0F79, EPSMA00466192024, 683-12; LOGIMODAL OPERACOES LOGISTICAS LTDA, 09.400.910/0001- 36, QJQ7089, EPSMA00468032024, 683-12; ALBERES DA SILVA BARRETO, .720.787-, KMP0325, EPSMA00468492024, 683-12; METASA SA INDUSTRIA METALURGICA, 88.416.482/0001-06, JCA7E37, EPSMA00476302024, 683-12; EXPRESSO UNIAO LTDA , 19.350.180/0026-18, SEB0I05, EPSMA00479542024, 683-11; FUNDICAO REGALI BRASIL LTDA., 07.702.969/0001-53, JAX0E43, EPSMA00481872024, 683-11; FRIBON TR A N S P O R T ES LTDA, 10.280.806/0006-49, SPH4B36, EPSMA00491962024, 683-12; ISRRAEL VAZ PINTO, .574.938-, DJE4174, EPSMA00493552024, 683-11; PEDREIRA SAO SEBASTIAO LTDA, 32.289.829/0007-38, HOA1383, EPSMA00494342024, 683-11; SB MINERACAO LTDA , 02.614.827/0001-10, SFS9C88, EPSMA00495642024, 683-12; PPZ0G41, EPSMA00498012024, 683-12; FZI9J79, EPSMA00498032024, 683-12; ACUCAREIRA BOA VISTA LTDA, 54.521.703/0001-94, CVR6F20, EPSMA00496222024, 683-13; GABRIEL CENCI, .601.671-*, FQJ7G94, EPSMA00499322024, 683-12; COOPERATIVA AGROPECUARIA VALE DO INHANDAVA LTDA, 17.791.693/0001-80, JDL0J67, EPSMA00500162024, 683-12; LEA SANTOS DA SILVA, .767.948-*, AKL8A19, EPSMA00470352024, 683-13; R EA L M A R DISTRIBUIDORA LTDA., 03.845.717/0034-90, OYJ0B73, EPSMA00476412024, 683-13; ATIAS MIHAEL COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA, 60.756.970/0001-43, IXY3B60, EPSMA00490142024, 683-13; REAL EXPRESSO LIMITADA, 25.634.551/0004-80, RVX0I71, EPSMA00494882024, 683-11; AGRO INDUSTRIAL SAO LUIZ LTDA, 95.865.572/0031-65, QUI2170, EPSMA00497142024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25381/2024/WEB/EXCESSO DE PES O A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 10 (dez). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES FRILEM LTDA, 41.700.890/0001-21, RUM4H98, EPSMA00467692024, 683-12; YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A, 92.660.604/0011-54, HBG9E21, EPSMA00472832024, 683-13; SIO5E92, EPSMA00474822024, 683-12; TOTAL MIX COMERCIO DE MERCADORIAS EM GERAL LTDA, 34.148.518/0001-99, OKH0B56, EPSMA00474942024, 683-13; STANG DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA, 11.325.330/0006-88, BAN4218, EPSMA00475212024, 683-11; BCZ7A91, EPSMA00477052024, 683-11; WEG EQUIPAMENTOS ELETRICOS S/A, 07.175.725/0010-50, JBH8J63, EPSMA00491102024, 683-12; SPEZIA & CIA LTDA, 84.434.349/0001-21, SXB1B60, EPSMA00492622024, 683-11; SB MINERACAO LTDA, 02.614.827/0001-10, SUL3C71, EPSMA00499822024, 683-12; W.L. TRANSPORTES E LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 04.401.860/0001-98, ATC5841, EPSMA00500492024, 683-13. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT