DOU 04/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024110400210 210 Nº 213, segunda-feira, 4 de novembro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25372/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; GRANPRESS TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 27.669.026/0001-83, JCM3C73, FRMEV02689352024, 606-82; LARIFO TRANSPORTES LTDA, 05.503.617/0001-43, RYV8C54, FRMEV02692782024, 606-82; GTL TRANSPORTE E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA, 08.175.673/0001-94, FHN0D26, FRMEV02712822024, 606-82; LEANDRO NOGARED O, 28.210.153/0001-82, MME2577, FRMEV02779772024, 606-82; QIX8887, FRMEV02789302024, 606-82; KLIASS LOCACAO DE BENS LTDA., 13.088.012/0001-61, FTU8739, FRMEV02787972024, 606-82; GRIMM & FILHOS LTDA, 36.371.608/0001-70, RDS9G36, FRMEV02791062024, 606-82; JOSE FRANCISCO DOS SANTOS, .744.114-*, CUA7B62, FRMEV02794352024, 606-82; JOAO BOSCO DE MAGALHAES, .335.806-, OOM8B70, FRMEV02805992024, 606-82; JY SANTOS TRANSPORTES LTDA, 20.289.764/0001- 56, PPE6A58, FRMEV02834242024, 606-82; GR AGRICOLA LTDA, 24.916.571/0001-39, SJS8D02, FRMEV02851202024, 606-82; LILIANE PAULO, .653.249-, FFS7F52, FRMEV02851492024, 606-82; JC COMERCIO DE VERDURAS LTDA, 08.722.318/0001-98, BHP5639, FRMEV02854642024, 606-82; JOSE REIS DA COSTA, .505.485-*, RPE6F25, FRMEV02856952024, 606-82; LEAN LOG LTDA, 27.500.137/0001-61, EGZ1I03, FRMEV02859832024, 606-82; JOAO VITOR FORESTI, .577.369-, MIW8F93, FRMEV02866322024, 606-82; HIPERHAUS INDUSTRIA E TRANSPORTE LTDA, 14.610.398/0003-54, NCI3J03, FRMEV02866842024, 606-82; LACIR HELENO COE L H O, .846.736-, FTH5H68, FRMEV02778242024, 606-82; INGE TRANSPORTES LTDA , 38.442.512/0001-80, RHJ6A35, FRMEV02794072024, 606-82; GUSTAVO A TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 38.111.304/0001-07, RHP6C84, FRMEV02797822024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25374/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LUIS FERNANDO ALVES DA SILVA, .243.088-*, GIY6E48, FRMEV02566052024, 606-82; MATLOG TRANSPORTES LTDA, 35.805.588/0001-35, RXO2A92, FRMEV02749242024, 606-82; SXS3G57, FRMEV02855242024, 606-82; RYT4F54, FRMEV02860532024, 606-82; SXS3G57, FRMEV02860612024, 606-82; MWAGUIA TRANSPORTES LTDA, 10.873.501/0001-36, RHB8B08, FRMEV02826682024, 606-82; MOACIR FEBRONIO PINHEIRO, .025.260-, DBL7B53, FRMEV02833902024, 606-82; MAZZA ENGENHARIA LTDA, 15.692.726/0001-00, OZM5403, FRMEV02844552024, 606-82; MONSTER TRANSPORTES LTDA, 23.824.278/0001-89, GCF4H11, FRMEV02848982024, 606- 82; MRK TRANSPORTES LTDA, 51.988.300/0001-61, EZU3I80, FRMEV02851302024, 606-82; MARCELO BRUNO ALVES TRANSPORTADORA, 12.728.183/0001-45, RMK0A79, FRMEV02851872024, 606-82; MARIO ADALBERTO SELICANI, .441.569-, JZV0I67, FRMEV02852152024, 606-82; LOKAL LOCACAO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA, 11.951.913/0002-90, RPC0I38, FRMEV02857762024, 606-82; RPH1E05, FRMEV02860112024, 606-82; MATERIAL DE CONSTRUCAO ALVES LTDA, 97.035.851/0001- 01, JCF8E14, FRMEV02863002024, 606-82; MAURICIO SOUZA GOMES, .686.901-*, CBR4D81, FRMEV02549792024, 606-82; N. MACARI TRANSPORTES LTDA, 11.447.996/0001- 02, QJZ3333, FRMEV02577382024, 606-82; M S DE ALMEIDA TRANSPORTES LTDA, 18.674.775/0001-08, OQY2E26, FRMEV02580772024, 606-82; LUCAS ANTONIO MIECZNIKOWSKI, .725.359-, ANR0J70, FRMEV02679032024, 606-82; LUIZ GABRIEL PEREIRA BATISTA, .685.569-, MAG7D68, FRMEV02826082024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25375/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0013-43, STE3H33, FRMEV02690002024, 606-82; RAFAEL EVARISTO VIEIRA, .196.581-*, OBQ9E87, FRMEV02727602024, 606-82; NORDESTE TRANSPORTES LTDA, 76.299.270/0001-07, BCL3712, FRMEV02770052024, 606-82; R2 TRANSPORTES LTDA, 19.092.935/0001-73, FJX0174, FRMEV02805272024, 606-82; AUR4325, FRMEV02819352024, 606-82; PERUCHI AGRICULTURA IND E COM LTDA, 81.364.119/0001-45, MKS6A75, FRMEV02833322024, 606-82; RODOBARNI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 07.121.367/0002-93, RAX2F33, FRMEV02842912024, 606-82; PANOZZO & PANOZZO LTDA, 05.561.202/0001-26, JAX0B31, FRMEV02851612024, 606-82; RODANDO TRANSPORTES LTDA, 09.433.294/0002-09, RLP3J46, FRMEV02852942024, 606-82; RYF2A59, FRMEV02854852024, 606-82; RLP2J16, FRMEV02856052024, 606-82; PATRICIA LU I Z MARTINS, .090.050-, HSY4D94, FRMEV02860402024, 606-82; PLASTICOM PLASTICOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 80.474.042/0001-01, RYW2G94, FRMEV02861102024, 606-82; RJ TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 13.187.580/0001-10, RPZ4F00, FRMEV02864152024, 606-82; N. MACARI TRANSPORTES LTDA, 11.447.996/0001-02, RHJ8G09, FRMEV02571982024, 606-82; ROBERTO FILIPPI, .557.729-, QJQ6G91, FRMEV02622902024, 606-82; POSTO LARANJEIRAS 2 LTDA , 11.270.834/0001-33, RSB3E42, FRMEV02626702024, 606-82; RODANDO TRANSPO R T ES LTDA, 09.433.294/0001-10, QIZ5B11, FRMEV02722612024, 606-82; JCH0J63, FRMEV02742242024, 606-82; RODOCRIS TRANSPORTES LTDA., 07.944.172/0001-62, QJN0A76, FRMEV02739652024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25376/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 10 de outubro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TCM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 00.340.332/0001-15, FKS4J56, FRMEV02754932024, 606-82; TAMGAS TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 08.669.291/0001- 17, BCE4551, FRMEV02819172024, 606-82; SARA MENEZES NASCIMENTO, *.486.515-, ORM3197, FRMEV02819522024, 606-82; TRANSOESTE LOGISTICA LTDA, 82.714.783/0001- 30, RAO5B23, FRMEV02834072024, 606-82; SPN1F06, FRMEV02841452024, 606-82; QCW0517, FRMEV02842262024, 606-82; QCS8674, FRMEV02842442024, 606-82; TBM LOGISTICA & TRANSPORTES LTDA, 21.995.976/0001-11, JCW4G10, FRMEV02849552024, 606-82; T C F LOPES TRANSPORTES LTDA, 28.750.972/0001-12, BBH7B02, FRMEV02853882024, 606-82; TRANSDARIO TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 13.782.103/0001-00, RLN3C94, FRMEV02854382024, 606-82; RODOENLU LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 30.704.528/0001-02, JDJ8E08, FRMEV02861082024, 606-82; JDN8E08, FRMEV02861092024, 606-82; RODOVIARIO CONFIANCA LTDA, 02.799.488/0001-94, SCZ3A21, FRMEV02862582024, 606-82; RUTH MACEDO MONTI SILVA - ESTAQUEAMENT O, 31.370.164/0001-34, GKD2I81, FRMEV02865442024, 606-82; RODOVIARIO CRISMARA LTDA, 01.920.934/0001-04, GFC0992, FRMEV02866412024, 606-82; SAPUCAIA SERVICOS E TRANSPORTES LTDA, 15.487.516/0001-80, NGX7B57, FRMEV02867172024, 606-82; THIAGO NUERNBERG MEDEIROS LTDA, 13.461.726/0001-73, MJP2D49, FRMEV02539502024, 606- 82; THEO TRANSPORTES LTDA., 10.209.417/0002-01, JCU6G18, FRMEV02639442024, 606- 82; RODOCRIS TRANSPORTES LTDA., 07.944.172/0001-62, RAJ9A78, FRMEV02722092024, 606-82; SALVADOR & SALVADOR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 12.403.126/0001-96, RYF2E49, FRMEV02750072024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 25377/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30