DOU 04/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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RESUMO DO OBJETO: RETIFICAÇÃO DA CLÁUSULA TERCEIRA - DO VALOR DO CONTRATO - Onde se lê: "3.1. Após o procedimento de adequação de quantidades de serviços e adequação da composição dos produtos 02, 03 e 16A, o valor do contrato passará do valor de PI de R$ 24.976.870,01 (vinte e quatro milhões, novecentos e setenta e seis mil, oitocentos e setenta reais e um centavo) para o valor de PI de R$ 27.847.101,35 (vinte e sete milhões, oitocentos e quarenta e sete mil, cento e um reais e trinta e cinco centavos), a partir da publicação deste Termo Aditivo no DOU.". Leia-se: "3.1. Após o procedimento de adequação de quantidades de serviços e adequação da composição dos produtos 02, 03 e 16A, o valor do contrato passará do valor de PI de R$ 24.976.871,29 (vinte e quatro milhões, novecentos e setenta e seis mil oitocentos e setenta e um reais e vinte e nove centavos) para o valor de PI de R$ 27.847.102,61 (vinte e sete milhões, oitocentos e quarenta e sete mil cento e dois reais e sessenta e um centavos) a partir da publicação deste Termo Aditivo no DOU". FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 61, § único da Lei nº 8.666/93. EFICÁCIA: O presente Termo terá eficácia a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União. PROCESSO: 50620.000522/2022-04. VIGÊNCIA: 04/11/2024 a 29/12/2026. VALOR TOTAL ATUALIZADO DO CONTRATO (PI): R$ 27.847.102,61. DATA DA ASSINATURA: 31/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 31/10/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 3-34/2024 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo Superintendente Regional no Estado do Ceará, FRANCISCO WILLIAMS CABRAL FILHO. PERMISSIONÁRIA: LAGOINHA ENERGIA SPE IV LTDA., neste ato representada por Silvia Helena Carvalho Vieira da Rocha e Fengshou Wang. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio - TPEU nº 03-34/2024. RESUMO DO OBJETO: Permissão Especial de Uso da faixa de domínio, nas rodovias BR-116/CE, no trecho FORTALEZA (AVENIDA 13 DE MAIO) - DIV CE/PE; Subtrecho: ENTR CE-263 (P/JAGUARUANA) - RUSSAS (ACESSO PRINCIPAL), SNV 116BCE0160, no Km 160+196, com extensão de 66,57m por 44,38m de largura, perfazendo uma área de 2.662,82m². FUNDAMENTO LEGAL: A presente permissão tem fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro, art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001 e Resolução DG/DNIT nº 07/21. PREÇO: O valor global desta permissão pelo uso do objeto supracitado, equivale a R$ 592.049,40 (quinhentos e noventa e dois mil quarenta e nove reais e quarenta centavos) correspondente ao valor total do preço público calculado para o prazo total desta permissão definido no item 2.1. A PERMISSIONÁRIA pagará ao DNIT o valor global da permissão, pela autorização do uso objeto da presente permissão, em 10 (dez) parcelas anuais, no valor equivalente a R$ 59.204,94 (cinquenta e nove mil duzentos e quatro reais e noventa e quatro centavos). PRAZO: A permissão de uso terá a duração de 10 (dez) anos, com vigência e eficácia consideradas a partir da publicação no Diário Oficial da União. PROCESSO: 50603.002124/2023-11. DATA DA ASSINATURA: 31/10/2024. EXTRATO DE RESCISÃO RESCISÃO UNILATERAL DE CONTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 3-32/2024 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo Superintendente Regional no Estado do Ceará, FRANCISCO WILLIAMS CABRAL FILHO. PERMISSIONÁRIA: LAGOINHA ENERGIA SPE IV LTDA., neste ato representada por Silvia Helena Carvalho Vieira da Rocha e Fengshou Wang. INSTRUMENTO: Termo de Rescisão Unilateral ao Contrato de Permissão Especial de Uso Nº 03-32/2024. DA RESCISÃO: O PERMISSOR, por decisão unilateral, resolve rescindir, como rescindido têm de pleno direito, o termo de permissão especial de uso nº 32/2024, celebrado na data de 18/10/2024 publicado no DOU, seção 3, em 21/10/2024, tendo como objeto a Permissão Especial de Uso da faixa de domínio, nas rodovias BR-116/CE, no trecho FORTAL EZ A (AVENIDA 13 DE MAIO) - DIV CE/PE; Subtrecho: ENTR CE-263 (P/JAGUARUANA) - RUSSAS (ACESSO PRINCIPAL), SNV 116BCE0160, no Km 160+196, com extensão de 66,57m por 44,38m de largura, perfazendo uma área de 2.662,82m². A rescisão se faz em virtude da alteração de represente legal ocorrida antes da publicação do TPEU 32/2024, conforme informado pelo permissionário (SEI 19304659, 19304686). DO FUNDAMENTO LEGAL: A presente rescisão unilateral ex oficio ampara-se nos literais termos de condição resolutiva taxativamente estabelecida no item IX - DA EXTINÇÃO do Termo de Permissão de Uso, firmado entre as partes, e artigo 29, parágrafo único, da RESOLUÇÃO Nº 7, DE 02 DE MARÇO DE 2021 e, ainda, encontra fundamento legal no artigo 82, § 3º, da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, conjugado com os artigos 21, IX, 93 e 95 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (CTB). EFICÁCIA: O presente termo de rescisão terá eficácia a partir da data de sua publicação, em extrato no DOU. PROCESSO: Processo nº 50603.002124/2023-11. DATA DA ASSINATURA: 31/10/2024. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 48-393010/2024 PERMISSOR: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Mato Grosso do Sul, Sr. EURO NUNES VARANIS JUNIOR. PERMISSIONÁRIA: INPASA AGROINDUSTRIAL S.A, neste ato representada pelo Sr. WILSON FABIANO RIBEIRO. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso 48-393010/2024. RESUMO DO OBJETO: Permissão Especial de Uso para da faixa de domínio da rodovia federal BR-060/MS, trecho: DIV GO/MS - FIM DA PONTE S/ RIO APA FRONTEIRA BRASIL/PARAGUAI) (BELA VISTA), subtrecho: ENTR MS-258 - INÍCIO PISTA DUPLA (SIDROLÂNDIA), PNV/SNV060BMS0520, lado direito, do km 417,360 ao km 418,741 com extensão de 1.381,00 m ( mil trezentos e oitenta e um metros), por 24,00m (vinte e quatro metros) de largura, perfazendo a área total de 33.144,00m² (trinta e três mil, cento e quarenta e quatro metros quadrados). FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: R$ 651.796,65 (seiscentos e cinquenta e um mil, setecentos e noventa e seis reais e sessenta e cinco centavos). PRAZO: 10 (dez) anos. EFICÁCIA E VIGÊNCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO: 50619.001856/2023-15. DATA DA ASSINAT U R A : 02/10/2024.Euro Nunes Varanis Junior-Superintendente Regional do DNIT/MS SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS SERVIÇO 2-SRE-MG EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 393031 Número do Contrato: 356/2023. Nº Processo: 50606.005118/2022-05. Pregão. Nº 38/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MG - DNIT. Contratado: 23.528.106/0001-68 - R.JR ENGENHARIA LTDA. Objeto: Acréscimo de valor contratual a preços iniciais - de 15,40 %, no valor de R$ 1.024.085,58 (um milhão, vinte e quatro mil oitenta e cinco reais e cinquenta e oito centavos), em virtude do 1º Relatório de adequação de quantidades (SEI 19097091), com reflexo financeiro, anexo ao processo base. Alteração de quantitativos de itens de serviços - ficam alterados alguns quantitativos de itens de serviços na proposta do contratado, conforme discriminados na planilha constante do 1º Relatório de adequação de quantidades (SEI 19097091), com reflexo financeiro, anexo ao processo base. Vigência: 31/10/2024 a 17/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 7.674.085,58. Data de Assinatura: 31/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 31/10/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 393012 Número do Contrato: 272/2023. Nº Processo: 50610.000118/2023-22. Pregão. Nº 92/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT. Contratado: 04.845.931/0001-41 - CHD - CARTOGRAFIA, HIDROLOGIA E DIGITALIZACAO DE MAPAS LTDA. Objeto: 1° adequação de quantitativos com reflexo financeiro. Vigência: 31/10/2024 a 20/08/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.507.672,50. Data de Assinatura: 31/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 31/10/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2024 - UASG 393014 Número do Contrato: 753/2021. Nº Processo: 50622.003343/2021-10. Pregão. Nº 408/2021. Contratante: SUPERINTEND. REG. NO ESTADO DE RO-DNIT. Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A. Objeto: 8º TERMO ADITIVO DE RETIFICAÇÃO DO 7º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE ETAPA DE P.A.T.O. COM DECRÉSCIMO DE VALOR E SEM INCLUSÃO DE PREÇOS NOVOS AO CONTRATO SR-RO 1.0.00.00753/2021-00, PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO (CONSERVAÇÃO/RECUPERAÇÃO) RODOVIÁRIA REFERENTE AO PLANO ANUAL DE TRABALHO E ORÇAMENTO - PATO NA RODOVIA BR-364/RO - LOTE 1 - TRECHO: ENTR. BR-174(A)(DIV. MT/RO) - DIV. RO/AC, SUBTRECHO: ENTR. RO-464/463(P/GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA) - PONTE S/RIO PRETO DO CRESPO, SEGMENTO: KM 430,80 AO KM 569,90, EXTENSÃO: 139,10 KM. Data de Assinatura: 30/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 30/10/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RORAIMA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2024 - UASG 390070 Número do Contrato: 569/2020. Nº Processo: 50009.000946/2019-82. Pregão. Nº 241/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.NO ESTADO DE RR - DNIT. Contratado: 11.726.586/0001-92 - J M CONSTRUTORA LTDA. Objeto: Prorrogação de prazo: prorrogação de prazo do contrato por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias consecutivos, elevando o prazo de execução para 1825 (um mil oitocentos e vinte e cinco) dias consecutivos e o prazo de vigência para 1915 (um mil novecentos e quinze) dias consecutivos. aumento de valor contratual: aumento de valor decorrente do reflexo financeiro positivo em razão do novo p.a.t.o. De terceira etapa (sei nº 19029676), passando o valor, à preços iniciais vigente (pi), de r$ 27.484.328,77 (vinte e sete milhões, quatrocentos e oitenta e quatro mil trezentos e vinte e oito reais e setenta e sete centavos), conforme ficha contratual (sei nº. 19066184), para r$ 34.246.699,54 (trinta e quatro milhões, duzentos e quarenta e seis mil seiscentos e noventa e nove reais e cinquenta e quatro centavos), em virtude do acréscimo a pi de r$ 6.762.370,77 (seis milhões, setecentos e sessenta e dois mil trezentos e setenta reais e setenta e sete centavos) , conforme relatório de prorrogação de etapa br-433 (sei nº 19029676) da ordem de r$ 12.070.050,24 (doze milhões, setenta mil cinquenta reais e vinte e quatro centavos) e saldo a executar (sei nº. 19107126), da ordem de r$ 5.307.679,47 (cinco milhões, trezentos e sete mil seiscentos e setenta e nove reais e quarenta e sete centavos), sem alteração dos preços unitários, havendo de acordo pela fiscalização técnica, conforme análise 761 (sei nº 19036388) e manifestação favorável da contratada pela realização do presente aditivo, conforme ofício nº 050/2024 - jm construtora (sei nº 19110373). cláusula primeira - aditamentos / modificações: são introduzidos no contrato original, os seguintes acréscimos ou aditamentos em complementação ou suplementação, ou modificações às disposições contratuais vigentes: cláusula segunda - vigência - passa a vigorar com a seguinte redação: o prazo da execução do contrato nº 26 00569/2020, celebrado em 17/08/2020, publicado no dou de 19/08/2020, com início da execução em 01/09/2020, consideradas eventuais prorrogações ou restituições de prazo até esta data, cujo término da execução estava previsto para 30/08/2024, passa a ter seu término de execução em 30/08/2025, já o prazo de vigência iniciado em 17/08/2020, cujo término de vigência estava previsto para 13/11/2024, passa a ter seu término de vigência na data de 13/11/2025. cláusula terceira - preço - passa a vigorar com a seguinte redação: o valor estimado do presente contrato, a preços iniciais mais reajustes (pi+r), passa a ser de r$ 41.995.470,87 (quarenta e um milhões, novecentos e noventa e cinco mil quatrocentos e setenta reais e oitenta e sete centavos), sendo r$ 34.246.699,54 (trinta e quatro milhões, duzentos e quarenta e seis mil seiscentos e noventa e nove reais e cinquenta e quatro centavos) na parcela à preços iniciais vigente (pi vigente) e r$ 7.748.771,33 (sete milhões, setecentos e quarenta e oito mil setecentos e setenta e um reais e trinta e três centavos) referente à parcela de reajustamento (r), conforme ficha contratual (sei nº 19066184). cláusula quarta - dotação orçamentária - passa a vigorar com a seguinte redação: a despesa decorrente do presente termo aditivo, no valor total estimado de r$ 6.762.370,77 (seis milhões, setecentos e sessenta e dois mil trezentos e setenta reais e setenta e sete centavos), correrá à conta de créditos orçamentários consignados à contratante, disponibilizados na ugr 393006; programa de trabalho nº 194855; natureza de despesa nº 449039-21. para atender a despesa prevista no exercício em curso tem-se as notas de empenho nº 2024ne000516 e nº 2024ne001680, com saldo total de r$ 1.585.319,63 (um milhão, quinhentos e oitenta e cinco mil trezentos e dezenove reais e sessenta e três centavos), conforme consulta da situação dos empenhos no siac (sei nº. 19067018). De acordo com a manifestação da diretoria de administração e finanças - daf no despacho/dnit/sede/daf/cgof/cgor (sei nº 5511028), "se o instrumento possui saldo de empenho suficiente para atender as medições previstas para o exercício, não há necessidade de emissão de novas declarações".. Vigência: 21/10/2024 a 13/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 41.995.470,87. Data de Assinatura: 21/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 21/10/2024).