DOU 04/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024110400240 240 Nº 213, segunda-feira, 4 de novembro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 MEMORIAL DESCRITIVO. 1. Objetivo: Este documento tem como finalidade documentar as características físicas do terreno localizado no endereço abaixo, com o objetivo de avaliar sua aptidão para a atividade de Armazém Geral da empresa LO GW AY BRASIL - TRANSPORTE, LOGÍSTICA E ARMAZÉNS GERAIS LTDA. 2. Dados da Empresa: LOGWAY BRASIL - TRANSPORTE, LOGÍSTICA E ARMAZÉNS GERAIS LTDA CNPJ: 18.500.633/0001/24; Endereço: ESTRADA T D R NORTE, 8626, Zona Industrial de SUAPE - Cabo de Santo Agostinho/PE; - CEP: 54.590-000; Fone: +55 81 3202-1800; 3. Capital: A sociedade tem capital social de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), dividido em 1.000.000 (um milhão) de quotas de R$ 1,00 (um real) cada uma, integralizada pelo sócio, em moeda corrente e legal do País, da seguinte forma: . .SÓCIO .CAPITAL SOCIAL .Q U OT A S .PERCENTUAL . .PAULO GERMANO DE ALBUQUERQUE RAMOS .R$ 1.000.000,00 .1.000.000 .100% . .T OT A L .R$ 1.000.000,00 .1.000.000 .100% 4. Descrição do Terreno: - Área total descoberta de 32.330,00 m²; - Topografia: Terreno plano, ideal para atividades logísticas e de armazenamento; - Acesso: O terreno é servido por uma via pavimentada, facilitando o trânsito de veículos pesados; - Vegetação: Presença de vegetação rasteira, sem grandes obstruções; - Presença de construções: O terreno não possui construções; - Cercamento: O perímetro do terreno é cercado, proporcionando segurança básica; - Condições do solo: O solo encontra-se compactado, adequado para receber obras ou atividades que envolvam movimentação de cargas; - Limpeza e conservação: O terreno está limpo e em bom estado de conservação, sem acúmulo de entulhos ou lixo; - Zonamento: O imóvel está localizado em área destinada à Zona Industrial de SUAPE, possibilitando o desenvolvimento de atividades industriais e logísticas. 5. Comodidade: A unidade armazenadora apresenta condições satisfatórias no que se refere à estabilidade estrutural e funcional, com condições de uso imediato. 6. Segurança: De acordo com as normas técnicas do armazém, consoante a quantidade e a natureza das mercadorias, bem como com os serviços propostos no regulamento interno e aprovados pelo profissional no laudo técnico. 7. Atividades da Empresa: A LO GW AY BRASIL - TRANSPORTE, LOGÍSTICA E ARMAZÉNS GERAIS LTDA Desempenha as seguintes atividades: A. Carga e descarga; B. Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores; C. Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não especializado; D. Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional; E. Armazéns Gerais - emissão de warrant; F. Depósitos de mercadorias para terceiros, exceto armazéns gerais e guarda móveis; G. Operador de transporte multimodal - OTM; H. Aluguel de outras máquinas e equipamentos comerciais e industriais não especificados anteriormente, sem operador. 8. Estruturas para as atividades da empresa: A. Edificações: A empresa dispõe das seguintes estruturas em edificações: I. Pátio não pavimentado, compactado, plano e descoberto com 32.330,00 m² para operação de cargas, descargas e armazenagem. a. Lista de tipos de mercadorias armazenadas - PÁS EÓLICAS. 9. Conclusão: O terreno inspecionado encontra- se em condições adequadas para a implantação de um Armazém Geral, com características que favorecem a atividade logística, tais como terreno plano, acesso pavimentado e localização em zona indústria. Cabo de Santo Agostinho/PE, 16 de setembro de 2024. LOGWAY BRASIL - TRANSPORTE, LOGÍSTICA E ARMAZÉNS GERAIS LTDA; Paulo Germano de Albuquerque Ramos / CPF: ..964- TARIFA REMUNERATÓRIA - ARMAZÉM GERAL. A sociedade empresária, LOGWAY BRASIL - TRANSPORTE, LOGÍSTICA E ARMAZÉNS GERAIS LTDA, registrada na Junta Comercial do Estado de Pernambuco sob o NIRE nº 26202121722, CNPJ nº 18.500.633/0001-24, Inscrição Estadual nº 0536621-64, localizada no endereço: ESTRADA T D R NORTE, 8626, Zona Industrial de SUAPE, Município do Cabo de Santo Agostinho, UF:PE, CEP: 54.590-000, informa neste ato os Valores de todos os serviços relacionados à atividade de Armazém Geral: Descrição dos Serviços Oferecidos: - Armazenagem (mensal); Valores e Formas de Cálculo: - Taxa de armazenagem em pátio aberto de R$ 7,50 por metro quadrado. Condições de Pagamento: - Forma de pagamento via transferência bancária; - Prazos para pagamento: 75 dias. Cabo de Santo Agostinho/PE, 17 de setembro de 2024 LOGWAY BRASIL - TRANSPORTE, LOGÍSTICA E ARMAZÉNS GERAIS LTDA; PAULO GERMANO DE ALBUQUERQUE RAMOS CPF: ..964-; JESSICA CAROLINE DAS CHAGAS MORAES, SECRETÁRIA GERAL. GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA HÍDRICA E SANEAMENTO COMPANHIA DE ENGENHARIA HÍDRICA E SANEAMENTO DA BAHIA EXTRATO DE CONTRATO Pregão Nº 2024 006 Extrato do T.A nº 097/2024 ao Contrato nº 058/2024 - AFM 240188. Processo SEI nº 039.0805.2024.0002672-88. Partes: CERB e MICHEL ALLAN ANDRADE LOPES BARRETO EPP. Objeto: aditivo de prazo de mais 60 dias ao contrato originário que passa a ser de 120 dias corridos, a partir do primeiro dia útil seguinte à assinatura da AFM Nº 240188. GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS SANEAMENTO DE GOIÁS S/A AVISO DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 15.3-025/2024 - SANEAGO Processo: 1694/2024 - Saneago Execução da Licitação: FORMA ELETRÔNICA Destinação: AMPLA PARTICIPAÇÃO Modo de Disputa: ABERTO Regime de Execução: EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO Critério de Julgamento: MAIOR DESCONTO Licitação para contratação de serviços de engenharia, será realizada no sistema "Licitações-e" do Banco do Brasil S.A. no site www.licitacoes-e.com.br Objeto: CONTRATAÇÃO POR EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA RELATIVOS À SERVIÇOS TÉCNICOS DE APOIO À FISCALIZAÇÃO DE OBRAS DE EXPANSÃO DE SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SISTEMAS DE ESGOTAMENTO SANI T Á R I O, SOB A GESTÃO DA DIRETORIA DE EXPANSÃO, conforme disposições fixadas no Edital e Anexos. Recursos: Próprios da Saneamento de Goiás S.A. - Saneago Limite de Acolhimento de Propostas: 05/12/2024 as 08:00h Abertura das Propostas: 05/12/2024 às 08:00h Data e Hora da Disputa: 05/12/2024 às 09:00h O Edital e Anexos poderão ser obtidos no site www.saneago.com.br Goiânia, 30 de outubro de 2024. CLÁUDIO ADELINO SOUZA TAVARES. Superintendência de Licitações e Aquisições AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 63/2024 - SANEAGO Processo: 12.111/2024 - Saneago Modo de Disputa: ABERTO Critério de Julgamento: MENOR PREÇO Licitação contemplando LOTE(S) destinado(s) à AMPLA PARTICIPAÇÃO e LOTE(S) com RESERVA DE COTA a participação de MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE, para aquisição de material(is) e/ou equipamento(s) de marcas PRÉ-QUALIFICADAS pela SANEAGO, será realizada no sistema "Licitações-e" do Banco do Brasil S.A. no site www.licitacoes-e.com.br Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDIDORES VOLUMÉTRICOS, 3M3/H DN20 E 3M3/H CL C¾, DESTINADOS A SUPERINTENDÊNCIA DE TECNOLOGIA E SUPORTE OPERACIONAL (SUTOP), NESTA CIDADE DE GOIÂNIA, SANEAMENTO DE GOIÁS S.A., conforme disposições fixadas no Edital e Anexos. Recursos: Próprios da Saneamento de Goiás S.A. - Saneago. Limite de Acolhimento de Propostas: 03/12/2024 às 08:00h Abertura das Propostas: 03/12/2024 às 08:00h Data e Hora da Disputa: 03/12/2024 às 09:00h O Edital e anexos poderão ser obtidos no site www.licitacoes-e.com.br Goiânia, 30 de outubro de 2024. CLÁUDIO ADELINO SOUZA TAVARES Superintendência de Licitações e Aquisições SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 37/2024 O Estado de Goiás, por intermédio do(a) SEDUC - SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará procedimento na modalidade Concorrência, tipo Menor Preço por Lote, nos termos do Art. 28, inciso II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e na forma do Decreto Estadual nº 10.359, de 11 de dezembro de 2023. Objeto: Reforma do Colégio Estadual Sebastião Xavier, no Município de Itumbiara-GO. Data e horário de início da sessão eletrônica de lances: 09:00 (horário de Brasília-DF) do dia 04/11/2024. Endereço eletrônico: www.sislog.go.gov.br. O fornecedor interessado em participar do certame deverá ser previamente cadastrado no sistema oficial de cadastro de fornecedores do Estado. O fornecedor interessado encaminhará, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, a proposta com a descrição do objeto e preço ofertado, até a data e horário estabelecidos para início da sessão eletrônica de lances. Informações acerca do cadastro de fornecedores, Projeto Básico e demais documentos da contratação encontram-se disponíveis no site: www.sislog.go.gov.br. Maiores informações pelo telefone: (62) 3220 9570 e/ou e-mail: [email protected] ALESSANDRA BATISTA LAGO Agente de Contratação GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Ref.: PROCESSO Nº - 7058/2023 - SEAP/MA; ESPÉCIE: Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 156/2023-SEAP, firmado em 23/08/2023, que tem por objeto a prestação de serviço de qualificação profissional em técnicas de fabricação de pré-moldados, nos moldes do Convênio Federal nº 892582/2019 (PROCAP 2019); PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SEAP, CNPJ nº 13.127.340/0001-20 e a Empresa ABC TRAINNING QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 33.605.436/0001-63; DO OBJETO: O presente Termo Aditivo promove alteração qualitativa ao Contrato n° 156/2023-SEAP, realizando a mudança do local de execução da oficina técnica de fabricação de pré- moldados, desenvolvida na Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, conforme demonstrativos: Disposição contratual atual: . .ITEM .D ES C R I Ç ÃO .UNIDADE DE TURMA .VALOR UNITÁRIO (R$) .VALOR TOTAL (R$) . .1 .Prestação de Serviços de qualificação profissional em técnicas de fabricação de pré-moldados na Penitenciária Regional de Timon .06 .18.210,00 .109.260,00 Disposição contratual com alteração qualitativa: . .ITEM .D ES C R I Ç ÃO .UNIDADE DE TURMA .VALOR UNITÁRIO (R$) .VALOR TOTAL (R$) . .1 .Prestação de Serviços de qualificação profissional em técnicas de fabricação de pré-moldados no Complexo Penitenciário de Pedrinhas .06 .18.210,00 .109.260,00 Parágrafo Único: Para todos os efeitos legais, as alterações consignadas neste termo, não representam qualquer impacto no valor global do Contrato n° 156/2023-SEAP, que permanece inalterado na monta de R$ 109.260,00 (cento e nove mil e duzentos e sessenta reais), preservando os valores de todas as demais rubricas contratuais; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, inciso I, alínea "a" da Lei n° 8.666/1993; SIGNATÁRIOS: Murilo Andrade de Oliveira, Secretário/SEAP, pela CONTRATANTE, e Cirila Daniela da Cunha Pinhatari, representante legal da CONTRATADA; TRANSCRIÇÃO: O presente Termo Aditivo foi transcrito em livro próprio desta Assessoria Jurídica; DATA DE ASSINATURA: Em 30 de outubro de 2024 as partes assinaram o presente Termo Aditivo. EXTRATO DE TERMO ADITIVO REF.: PROCESSO Nº 221767/2022-SEAP/MA; ESPÉCIE: Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 116/2023-SEAP; PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SEAP, CNPJ nº 13.127.340/0001-20 e a empresa ABC TRAINNING QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 33.605.436/0001-63; DA PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do Contrato n. º 116/2023-SEAP, por mais 06 (seis) meses, compreendendo o período de 17/02/2025 a 17/08/2025 ; DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos financeiros para cobertura do presente termo aditivo correrão, sem prejuízo de qualquer outra eventualmente consignada aos autos, à conta da seguinte dotação orçamentária: Órgão: 560101 - Secretaria de Estado de Administração Penitenciária ; Unidade Orçamentária: 56101 - SEAP ; Função: 14 ; Subfunção: 421 ; Programa: 0554 Fortalecimento do Sistema Prisional e Reintegração Social ; Ação: 6048 - Trabalho com Dignidade ; Subação: 25992 - CAPACITAÇÃO - CONVÊNIO 892582/2019 ; Natureza da Despesa: 33.90.39.03 - Cursos ; Grupo Programação Financeira: 003 Outras Despesas Correntes ; Fonte: 2.700.892582- Superávit Do Convênio 892582/2019 - MJ /SEA P ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 57, inciso I, da Lei Federal n. º 8.666/1993; SIG N AT Á R I O S : Murilo Andrade de Oliveira - Secretário/SEAP, pela CONTRATANTE e Cirila Daniela da Cunha Pinhatari pela CONRATADA; TRANSCRIÇÃO: O presente termo aditivo foi transcrito em livro próprio desta Assessoria Jurídica; DATA DE ASSINATURA: Em 24 de outubro de 2024.