DOU 04/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024110400241 241 Nº 213, segunda-feira, 4 de novembro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 19/2023 A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, em consonância com as informações, adjudicação e pareceres contidos no Processo Administrativo nº SEDUC/00023/2024, oriundo da Superintendência de Gestão e Suporte à Educação Profissional e Integral - SUPEPI/SEDUC e ainda, de acordo com as disposições do Decreto Estadual nº 38.136/2023. resolve, HOMOLOGAR os itens 01, 02, 03 e 04 da Ata de Registro de Preços - ARP nº 023/2023- IFES/ES, originada do Pregão Eletrônico SRP nº 019/2023, Processo Administrativo nº 23147.005440/2023-99 onde a SEDUC/MA é órgão participante, conforme artigo 50 do Decreto nº38.136 de 06 de março de 2023, que regulamenta o Sistema de Registro de Preços no Estado do Maranhão, cujo objeto é a contratação de empresa especializada no fornecimento de Laboratórios Multidisciplinares para os Componentes Curriculares de Biologia, Física, Química e Matemática para suprir as necessidades dos Centros Educa Mais da Rede Pública de Ensino em Tempo Integral do Maranhão, conforme especificações, quantitativos, condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência, em favor da empresa CONECTA EDUCACAO E TECNOLOGIA LTDA, CNPJ: 09.242.037/0001-09, nas quantidades e valores abaixo descritos: . .ITENS .Especificação .Unidade .QUANT .VALOR UNIT. .VAL. TOTAL . .01 .LABORATORIO DE BIOLOGIA COM CONJUNTO INSTRUTIVO PARA AULAS INTERATIVAS (LABORATORIO VIRTUAL) E CONJUNTO PORTATIL DE EXPERIENCIAS INVESTIGATIVAS .Conj. .25 .R$ 80.285,00 .R$ 2.007.125,00 . .02 .LABORATORIO DE FÍSICA COM CONJUNTO INSTRUTIVO PARA AULAS INTERATIVAS (LABORATORIO VIRTUAL) E CONJUNTO PORTATIL DE EXPERIENCIAS INVESTIGATIVAS .Conj. .25 .R$ 57.360,00 .R$ 1.434.000,00 . .03 .LABORATORIO DE QUÍMICA COM CONJUNTO INSTRUTIVO PARA AULAS INTERATIVAS (LABORATORIO VIRTUAL) E CONJUNTO PORTATIL DE EXPERIENCIAS INVESTIGATIVAS .Conj. .24 .R$ 57.657,00 .R$ 1.383.768,00 . .04 .LABORATORIO DE MATEMÁTICA COM CONJUNTO INSTRUTIVO PARA AULAS INTERATIVAS (LABORATORIO VIRTUAL) E CONJUNTO PORTATIL DE EXPERIENCIAS INVESTIGATIVAS .Conj. .25 .R$ 42.768,00 .R$ 1.069.200,00 . .VALOR TOTAL .R$ 5.894.093,00 Determino a publicação de acordo com a legislação vigente. São Luís - MA, 30 de outubro de 2024. JANDIRA DIAS ARAÚJO SILVA Secretária de Estado da Educação/SEDUC/MA EXTRATO DE RESCISÃO Ref.: Processo Administrativo nº. 0032520/2021 - SEAP/MA; ESPÉCIE: Extrato do Termo de Rescisão ao Contrato nº 64/2022 - SEAP; PARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP, CNPJ nº 13.127.340/0001-20 e a empresa BR TERCEIRIZAÇÃO E SERVIÇOS EIRELLI, inscrita nº C.N.P.J sob o n.º 20.928.415/0001-37; DO OBJETO: Constitui objeto deste termo A RESCISÃO DO CONTRATO n.º 064/2022 - SEAP, cujo objeto é a contratação de pessoa jurídica que faça admissão e gestão de equipe multidisciplinar para composição de equipe técnica do CIAPS - Timon/MA e Escritório Social - São Luís/MA , decorrente do Pregão Eletrônico nº 003/2022-CSLIC/SEAP, com efeitos a partir da assinatura do presente termo; BASE LEGAL: Incisos I, II e XII do artigo 78 c/c art. 79, inciso I da Lei nº 8.666/93; DOS MOTIVO E FORMA: A rescisão contratual está pautada nos fatos contidos no processo administrativo nº 0032520/2021-SEAP / MA, em virtude da inobservância de cláusulas contratuais pela Contratada, ensejando falhas na execução contratual, resguardados a ampla defesa e o contraditório, bem como, da necessidade de manutenção dos serviços e na indisponibilidade do interesse público; DA FORMA DE RESCISÃO: A rescisão se dá de forma unilateral (art. 79, I da Lei n° 8.666/1993), nos termos da Cláusula Décima Segunda do instrumento contratual, fundada nos incisos I, II e XII, do art. 78, da Lei n° 8.666/1993, satisfeita, ainda, a condição exigida pelo §1º do art. 79 do mesmo diploma legal; DA GARANTIA DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA: Em obediência ao §1º do art. 79 da Lei n° 8.666/93, a rescisão está plenamente motivada e observa as garantias fundamentais do contraditório e da ampla defesa, conforme se verifica no processo administrativo já referenciado. Do presente ato é cabível o recurso administrativo previsto no art. 109, inciso I, alínea "e", da Lei n° 8.666/1993; DA DISSOLUÇÃO DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES: A Contratante resolve, com base na Cláusula Décima Primeira do ajuste, nas razões de suas faculdades e no artigo 79, I da Lei n. 8.666/93, dissolver direitos e obrigações oriundas do Contrato referido na Cláusula Primeira deste Instrumento, de forma a não restar quaisquer resquícios de ônus financeiros ou obrigacional relativos ao mesmo, pelo que se dão plena, geral e irrevogável quitação, ressalvados quaisquer encargos ou pendências que porventura possam existir entre as partes contratantes até a data de sua rescisão; PARÁGRAFO PRIMEIRO - As notas fiscais que ainda não foram faturadas pela Contratada, referentes ao período de vigência do ajuste, serão pagas na forma da Lei; PARÁGRAFO SEGUNDO - Em caso de não quitação das obrigações por parte da CONTRATADA, os créditos decorrentes dos serviços prestados serão retidos, nos termos do artigo 80, inciso IV da Lei n° 8.666/1993; PARÁGR A FO TERCEIRO - Os créditos remanescentes devidos à empresa somente serão liberados após a liquidação e pagamento de todos os débitos devidos pela empresa contratada; PARÁGRAFO QUARTO - A presente rescisão ocorre sem prejuízo da aplicação das sanções decorrentes do descumprimento contratual; DA PUBLICAÇÃO: A Contratante providenciará a publicação resumida do presente instrumento, nos termos do parágrafo único, do art. 61, da Lei nº. 8.666/93; DO FORO: Para dirimir todas as questões oriundas do presente Termo de Rescisão, é competente o Foro de São Luís/MA; SIGNATÁRIO: Murilo Andrade de Oliveira - Secretário/SEAP; DATA DE ASSINATURA: Em 29 de Outubro de 2024. AVISO DE ADIAMENTO LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 113/2024 - CL/EMSERH PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2024.110215.06775 - EMSERH OBJETO: Contratação de Empresa Especializada na Prestação de Serviços Laboratoriais em Análises Clínicas para atender as necessidades do HOSPITAL PRESIDENTE VARGAS, administrado pela EMSERH. CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR LOTE. SITUAÇÃO DA LICITAÇÃO: ADIADA ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO. MOTIVO: Pedido de esclarecimento não respondido em tempo hábil. Licitação n° [1056847] Local de Realização: Sistema Licitações-e (www.licitacoes-e.com.br.) Edital e demais informações estão disponíveis em www.emserh.ma.gov.br e www.licitacoes-e.com.br. Informações adicionais serão prestadas na CL/EMSERH localizada, na Av. Borborema, Qd-16, n° 25, Bairro do Calhau, São Luís/MA no horário de 08h00min as 12h00min e das 14h00min às 18h00min de segunda a sexta, pelos e-mails [email protected] e/ou [email protected] ou pelo Telefone (98) 3235-7333. São Luís (MA), 29 de outubro de 2024. MARCIA JOYCE OLIVEIRA BIZERRA Agente de Licitação da CL/EMSERH GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DE MATO GROSSO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 86/2024/SESP PROCESSO: SESP-PRO-2024/51516 E SIAG Nº 51516/2024 Cujo objeto é Registo de Preços para futura e eventual aquisição de equipamentos de proteção individual (vestimentas operacionais e profissionais); tais como calça, camisa, japona de combate, entre outros para atender as demandas do Grupo Especial de Fronteira GEFRON-MT. ABERTURA DAS PROPOSTAS: 14/11/2024 às 08h30min (horário de Cuiabá-MT). Edital disponibilizado no site: https://aquisicoes.gestao.mt. g o v . b r / s g c / f a c e s / p u b / s g c / e d l i c i t a c o e s / P r o p o s t a Fo r n e c e d o r E D LC o n s u ltaPageList.jsp ESCLARECIMENTOS: [email protected] CONTATO: (65) 98145-0396 e 98145-0352. Cuiabá-MT, 25 de outubro de 2024. CLEITIANE LAURA DIAS ASCARI Superintendente de Aquisições e Contratos em substituição legal GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DE MINAS GERAIS EXTRATOS DE CONTRATOS Instrumento Jurídico Nº. 268/2024 - Contrato - Partes: EPAMIG e Fundação de Apoio à Educação e Desenvolvimento Tecnológico de Minas Gerais. Objeto: Gestão administrativa e financeira do projeto "Adição de diferentes tipos de fibras modificadas por hidrólise enzimática e ultrassom em bebida láctea fermentada: efeito na estabilidade e características de qualidade". Valor: R$121.134,68. Assinatura: 29/10/2024. Vigência: 29/10/2024 a 29/08/2028. Assinam: (a) Leonardo Brumano Kalil - EPAMIG (b) Flávio Antônio dos Santos - CEFETMINAS. Nº. 270/2024 - Contrato - Partes: EPAMIG e Fundação de Apoio à Educação e Desenvolvimento Tecnológico de Minas Gerais. Objeto: Gestão administrativa e financeira do projeto "Epidemiologia, resistência e agentes biológicos para manejo da seca da oliveira causada por Xylella fastidiosa: Uma doença que pode causar um colapso na cadeia produtiva de azeite na Serra da Mantiqueira". Valor: R$568.933,81. Assinatura: 29/10/2024. Vigência: 29/10/2024 a 29/08/2028. Assinam: (a) Leonardo Brumano Kalil - EPAMIG (b) Flávio Antônio dos Santos - CEFETMINAS. Nº. 272/2024 - Contrato - Partes: EPAMIG e Sigma-Aldrich Brasil LTDA. Objeto: aquisição de reagentes. Valor: R$34.816,41. Assinatura: 29/10/2024. Vigência: 29/10/2024 a 17/12/2024. Proc. 3051005000009/2024 - Convênio EMBRAPA 888689/2019. Assinam: (a) Leonardo Brumano Kalil - EPAMIG (b) Thaís Novais Peak; Márcio José Rosa - SIGMA-ALDRICH. AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 108/2024 Pregão Eletrônico No 3051002000125/2024 Objeto: Serviço locação de veículos. O Diretor Administrativo Financeiro da EPAMIG, Leonardo Brumano Kalil, no uso de suas atribuições, homologa o resultado do processo licitatório número 30510020000125/2024 - SEI/MG Nº 3050.01.0000108/2024-24 com o seguinte resultado: empresa vencedora Localiza Rent a Car S/A - CNPJ 16.670.085/0001-55 - Lotes 1, 2, 6, 7 e 8 no valor total de R$317.160,00; Lotes 3, 4, 5 e 9: Desertos. Ratificado em 18/10/2024. Em 31 de outubro de 2024. SÉRGIO LUIZ DE FREITAS Pregoeiro SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 138/2024 TIPO: MENOR PREÇO; O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Subsecretaria de Compras Públicas da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG-MG, comunica a alteração da licitação que tem por objeto o Registro de Preços para a prestação de serviços de certificação digital para pessoa física e/ou jurídica para os ÓRGÃOS E ENTIDADES ANUENTES do Estado de Minas Gerais, sob demanda, futura e eventual, conforme especificações, quantitativos e condições constantes no edital e seus anexos. A sessão do pregão iniciará no dia 21/11/2024, às 9h, no site www.compras.mg.gov.br. Mais informações: [email protected]. Belo Horizonte/MG, 1º de novembro de 2024 VIRGÍNIA BRACARENSE LOPES Subsecretária de Compras Públicas - SEPLAG-MG AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 139/2024 TIPO: MENOR PREÇO; O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Subsecretaria de Compras Públicas da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG-MG, comunica que realizará a licitação que tem por objeto o registro de preços para a eventual contratação da prestação de serviços contínuos de operação de infraestrutura de Tecnologia da Informação e Comunicação por meio da alocação de mão de obra com dedicação exclusiva, sob demanda, futura e eventual, visando à disponibilidade dos recursos e serviços de TIC para os ÓRGÃOS E ENTIDADES ANUENTES do Estado de Minas Gerais, conforme especificações, quantitativos e condições constantes no edital e seus anexos. A sessão do pregão iniciará no dia 22/11/2024, às 9h, no site www.compras.mg.gov.br. Mais informações: [email protected]. Belo Horizonte/MG, 1º de novembro de 2024 VIRGÍNIA BRACARENSE LOPES Subsecretária de Compras Públicas - SEPLAG-MG