DOU 04/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização designada pela Portaria SIPRI nº 3.605, de 8 de novembro de 2023, publicada no D.O.U. nº 214, Seção 2, p. 64, de 10 de novembro de 2023, que tem por último ato a prorrogação promovida por via da Portaria SIPRI nº 1.209, de 6 de maio de 2024, publicada no D.O.U. nº 88, Seção 2, p. 50, de 8 de maio de 2024, tudo referente ao Processo nº 0190.111282/2023-84. Art. 2º. Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARCELO PONTES VIANNA Ministério Público da União MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA SG/MPF Nº 1.111, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 727, de 8 de julho de 2024, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00418244/2024, resolve: 1. Dispensar ISABEL BARTIRA LUCAS GONTIJO, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 27304, da função de confiança de Secretária Nível II, FC-2, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Paulo Eduardo Bueno. 2. Nomear ISABEL BARTIRA LUCAS GONTIJO, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 27304, para exercer o cargo em comissão de Assessora Nível IV, CC-4, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Paulo Eduardo Bueno, em vaga decorrente da exoneração de Marcos Campos Barretto, matrícula nº 29715. CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO PORTARIA SG/MPF Nº 1.123, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 727, de 8 de julho de 2024, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - incisos I e II da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Procedimento de Gestão Administrativa PGEA - 1.00.000.008308/2024-23, resolve: 1. Exonerar, a pedido, a partir de 4 de novembro de 2024, MATHEUS VIDONHO DIAS FERREIRA, matrícula nº 31885, do cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC- 4, do Gabinete do Procurador da República Oswaldo Pool Costa, na Procuradoria da República no Estado do Pará. 2. Apostilar a nomeação de TATIANE RODRIGUES DE VASCONCELOS, Bacharela em Direito, matrícula nº 33008, do cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador da República Gilberto Batista Naves Filho, na Procuradoria da República no Município de Altamira, realizada originalmente pela Portaria SG/MPF nº 804, de 22 de setembro de 2023, publicada no DOU de 28 de setembro de 2023, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível IV, CC- 4, do Gabinete do Procurador da República Oswaldo Pool Costa, na Procuradoria da República no Estado do Pará. 3. Nomear RAFAEL SOARES ROCHA, Bacharel em Direito, para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador da República Gilberto Batista Naves Filho, na Procuradoria da República no Município de Altamira. CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO PORTARIA SG/MPF Nº 1.139, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 727, de 8 de julho de 2024, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II, 35 - inciso I e 62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e nos expedientes PGR-00435441/2024 e PGR- 00435324/2024, resolve: 1. Exonerar RAYDNER FACANHA SILVA RAMOS, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 28043, do cargo em comissão de Assessor Nível IV, CC- 4, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Celso de Albuquerque Silva. 2. Dispensar ELICELMA DA SILVA LESSA DE ARAUJO, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 19083, da função de confiança de Secretária Nível II, FC-2, da Secretaria Executiva da 7ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal. 3. Nomear ELICELMA DA SILVA LESSA DE ARAUJO, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 19083, para exercer o cargo em comissão de Assessora Nível I, CC-1, da Secretaria Executiva da 7ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, em vaga decorrente da exoneração de Rafael Jose Szerwinsk Camargos, matrícula nº 28475, ocorrida em 08 de agosto de 2024, publicada no DOU de 09 de agosto de 2024. 4. Designar RAYDNER FACANHA SILVA RAMOS, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 28043, para exercer a função de confiança de Secretário Nível II, FC-2, da Secretaria Executiva da 7ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal. 5. Nomear AMANDA TEIXEIRA DE MORAES, Bacharela em Direito, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 12306, para exercer o cargo em comissão de Assessora Nível IV, CC-4, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Celso de Albuquerque Silva. CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO PORTARIA SG/MPF Nº 1.145, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 727, de 8 de julho de 2024, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00433468/2024, resolve: Apostilar a nomeação de BARTHIRA DE OLIVEIRA FERNANDES, Bacharela em Direito, matrícula nº 32579, do cargo em comissão de Assessora Nível II, CC-2, da Chefia de Gabinete do Vice-Procurador-Geral da República, realizada originalmente pela Portaria SG/MPF nº 352, de 9 de maio de 2023, publicada no DOU de 15 de maio de 2023, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Assessora Nível IV, CC-4, da Assessoria Jurídica Criminal no Superior Tribunal de Justiça do Gabinete do Procurador-Geral da República. CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SGP/MPF Nº 654, DE 28 DE OUTUBRO DE 2024 A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "p", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto nos artigos 35 - inciso I e no 62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00431949/2024, resolve: 1. Dispensar MARIANA RODRIGUES DE MOURA CONTE, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 27296, da função de confiança de Assistente Nível II, FC-2, da Coordenadoria da Unidade Nacional de Enfrentamento ao Tráfico Internacional de Pessoas e ao Contrabando de Migrantes da Secretaria de Cooperação Internacional da Procuradoria-Geral da República. 2. Designar MARIANA RODRIGUES DE MOURA CONTE, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 27296, para exercer a função de confiança de Assistente Nível II, FC-2, da Assessoria de Foros, Missões e Eventos da Secretaria de Cooperação Internacional da Procuradoria-Geral da República. ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES PORTARIA SGP/MPF Nº 666, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024 A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "p", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto nos artigos 35 - inciso I e 62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00434589/2024, resolve: 1. Dispensar JOICE GONZALES GUERRERO PINHEIRO, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 26766, da função de confiança de Assistente Nível II, FC-2, da Coordenadoria da Unidade Nacional de Enfrentamento ao Tráfico Internacional de Pessoas e ao Contrabando de Migrantes da Secretaria de Cooperação Internacional da Procuradoria-Geral da República. 2. Designar JOICE GONZALES GUERRERO PINHEIRO, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 26766, para exercer a função de confiança de Assistente Nível III, FC-3, da Coordenadoria da Unidade Nacional de Enfrentamento ao Tráfico Internacional de Pessoas e ao Contrabando de Migrantes da Secretaria de Cooperação Internacional da Procuradoria-Geral da República. ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 6ª REGIÃO PORTARIA PRR6 Nº 169, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024 O PROCURADOR-CHEFE REGIONAL DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a competência prevista pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 5 de maio de 2015, resolve: Art. 1º Dispensar JOÃO PEDRO LEAL AZEREDO, matrícula 3808, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, da função de confiança de Assistente Nível I, Código FC-1, da Chefia de Gabinete da Procuradoria Regional da República da 6ª Região. Art. 2º Designar LILIAN DE PAIVA VIEIRA, matrícula 32909, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, para exercer a função de confiança de Assistente Nível I, Código FC-1, da Chefia de Gabinete da Procuradoria Regional da República da 6ª Região. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PATRICK SALGADO MARTINS PORTARIA PRR6 Nº 170, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024 O PROCURADOR-CHEFE REGIONAL DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a competência prevista pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 05 de maio de 2015, resolve: Art. 1º Dispensar LUCCAS GIL SILVA MACIEL MARTINS, matrícula 28966, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, do encargo de substituto eventual da Assessora-Chefe Nível IV, Código CC-4, do GABPRR2 - Dr. Denis Pigozzi Alabarse, da Procuradoria Regional da República da 6ª Região. Art. 2º Designar ISABELA NERY LEAO FREIRE, matrícula 33863, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, para exercer o encargo de substituta eventual da Assessora-Chefe Nível IV, Código CC-4, do GABPRR2 - Dr. Denis Pigozzi Alabarse, da Procuradoria Regional da República da 6ª Região. Art. 3º Designar JULIANA MELLO E VARGAS, matrícula 33844, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, para exercer o encargo de substituta eventual do Assessor-Chefe Nível IV, Código CC-4, do GABPRR7 - Dra. Jaqueline Ana Buffon, da Procuradoria Regional da República da 6ª Região. Art. 4º Dispensar RENATO MOLLER PARRY, matrícula 6729, Técnico do MPU/Segurança Institucional e Transporte, da função de confiança de Assistente Nível II, Código FC-2, do GABPRR11 - Dr. Fernando de Almeida Martins, da Procuradoria Regional da República da 6ª Região. Art. 5º Designar SIMONE LUIZA DE ASSUNCAO SOARES, matrícula 24207, Técnica do MPU/Administração, para exercer a função de confiança de Assistente Nível II, Código FC-2, do GABPRR11 - Dr. Fernando de Almeida Martins, da Procuradoria Regional da República da 6ª Região. Art. 6º Designar RENATO MOLLER PARRY, matrícula 6729, Técnico do MPU/Segurança Institucional e Transporte, para exercer a função de confiança de Assistente Nível II, Código FC-2, da Subsecretaria Jurídica e de Documentação, da Procuradoria da Regional da República da 6ª Região. Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PATRICK SALGADO MARTINS