DOU 04/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024110400077 77 Nº 213, segunda-feira, 4 de novembro de 2024 ISSN 1677-7050 Seção 2 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS PORTARIA PRE Nº 258, DE 28 DE OUTUBRO DE 2024 O JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 1º, inciso IV, da Portaria PRE nº 132, de 2024, c/c art. 22, inciso XLVII, da Resolução TRE/MG nº 1.277, de 2024, e, considerando os termos do documento n° 5825596 , do Processo SEI nº 0000209- 03.2024.6.13.8167, resolve: Art. 1º Dispensar VANEI MIRANDA DE SOUZA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada de Chefe de Cartório Eleitoral, nível FC-06, na 167ª Zona Eleitoral, de Manhuaçu. Art. 2º Designar GABRIEL VINÍCIUS ATTÍLIO, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Chefe de Cartório Eleitoral, nível FC-06, na 167ª Zona Eleitoral, de Manhuaçu. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos contam a partir de 12/10/2024. CARLOS DONIZETTI FERREIRA DA SILVA PORTARIA PRE Nº 259, DE 28 DE OUTUBRO DE 2024 O JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 1º, inciso IV, da Portaria PRE nº 132, de 2024, c/c art. 22, inciso XLVII, da Resolução TRE-MG nº 1.277, de 2024, e, considerando os termos dos documentos nº 5818000 e nº 5826678, do Processo SEI nº 0000047-35.2024.6.13.8158, resolve: Art. 1º Designar CÁSSIO SCATES DIAS, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 158ª Zona Eleitoral, de Lajinha. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e os seus efeitos contam a partir de 14/10/2024. CARLOS DONIZETTI FERREIRA DA SILVA TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ PORTARIA Nº 370, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXV, do Regimento Interno deste Tribunal e considerando o contido no processo administrativo digital nº 15670/2024 deste Tribunal, resolve: Art. 1.º REDISTRIBUIR, com fulcro no art. 37 da Lei nº 8.112/1990, e nas regras contidas na Resolução TSE nº 23.701/2022 e na Resolução CNJ nº 146/2012, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, provido pelo servidor VICTOR PEREIRA DE CASTRO, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 10.842, de 20/02/2004, para o Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, recebendo por reciprocidade simultânea 01 (um) cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, provido pela servidora MARIANA PIRIH CORDEIRO, criado pela Lei nº 10.842, de 20/02/2004, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina. Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. SIGURD ROBERTO BENGTSSON PORTARIA Nº 420, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXIX, do Regimento Interno deste Tribunal (Res. TRE-PR nº 792/2017) e, considerando o contido no Processo Administrativo Digital sob n.º 017621/2024, resolve: Art. 1º Conceder Aposentadoria Voluntária à servidora REGINA SILVERIO, ocupante do cargo de Analista Judiciário - Área Administrativa, criado pela Lei nº 10.842 de 20 de fevereiro de 2004, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com fundamento no artigo 20 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada em 13 de novembro de 2019, com proventos correspondentes a 100% (cem por cento) da média aritmética simples de todo o período contributivo desde de julho de 1994, excluídas as 74 menores competências, reajustados em conformidade com o Regime Geral de Previdência Social, nos termos do art. 20, § 2º, II e do art. 26, §§ 3º, I, 6º e 7º, ambos da Emenda Constitucional nº 103/2019, e, consequentemente, declarar referido cargo vago, nos termos do artigo 33, inciso VII, da Lei nº 8.112/1990. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. SIGURD ROBERTO BENGTSSON TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO PORTARIA Nº 1.038, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: Art. 1º Exonerar a servidora Aurora Capela Gomes Torres do cargo comissionado, CJ-2, de Assessora-Chefe de Editais e Contratos, vinculado à Diretoria Geral, bem como a servidora Danubia Rocha Antunes de Souza do cargo comissionado, CJ-2, de Coordenadora de Auditoria de Contas, vinculado à Secretaria de Auditoria. Art. 2º Nomear a servidora Aurora Capela Gomes Torres para o cargo comissionado, CJ-2, de Coordenadora de Auditoria de Contas, vinculado à Secretaria de Auditoria, tendo em vista que o cargo se encontra vago em decorrência da exoneração da anterior ocupante, conforme disposto no artigo 1º desta Portaria. Art. 3º Nomear a servidora Danubia Rocha Antunes de Souza para o cargo comissionado, CJ-2, de Assessora-Chefe de Editais e Contratos, vinculado à Diretoria Geral, considerando a vacância do cargo em virtude da exoneração da ocupante anterior, nos termos do artigo 1º desta Portaria. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. Cândido J. F. Saraiva de Moraes PORTARIA Nº 1.039, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: Art. 1º Exonerar a servidora Sandra Cristina Rodrigues da Silva do cargo comissionado, CJ-2, de Coordenadora de Apoio Administrativo, vinculado à Secretaria de Administração, bem como o servidor Romero Campos de Lemos do cargo comissionado, CJ-2, de Coordenador de Jurisprudência e Documentação, vinculado à Secretaria Judiciária. Art. 2º Nomear a servidora Sandra Cristina Rodrigues da Silva para o cargo comissionado, CJ-2, de Coordenadora de Jurisprudência e Documentação, vinculado à Secretaria Judiciária, considerando que o cargo se encontra vago em decorrência da exoneração do ocupante anterior, conforme disposto no artigo 1º desta Portaria. Art. 3º Nomear o servidor Romero Campos de Lemos para o cargo comissionado, CJ-2, de Coordenador de Apoio Administrativo, vinculado à Secretaria de Administração, considerando a vacância do cargo em virtude da exoneração da ocupante anterior, nos termos do artigo 1º desta Portaria. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. Cândido J. F. Saraiva de Moraes PORTARIA Nº 1.040, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: Art. 1º Dispensar a servidora Luiza Helena Santos Lima da função comissionada, FC-6, de Chefe da Seção de Serviços Contínuos de Apoio Administrativo (SESEC), vinculada à Coordenadoria de Apoio Administrativo da Secretaria de Administração. Art. 2º Dispensar o servidor Marcus Paulo de Andrade Lima da função comissionada, FC-6, de Chefe da 100ª Zona Eleitoral, Olinda; removê-lo para a Seção de Serviços Contínuos de Apoio Administrativo (SESEC); e designá-lo para exercer a função comissionada, FC-6, ora vacante, nos termos do art. 1º desta portaria. Art. 3º Dispensar a servidora Cynthia Maria Tôrres Carvalho da função comissionada, FC-1, de Assistente I do Cartório da 100ª Zona Eleitoral, Olinda, e designá- la para exercer função comissionada, FC-6, ora vacante, nos termos do art. 2º desta portaria. Art. 4º Designar o servidor Joadilson de Souza Silva para exercer a função comissionada, FC-1, de Assistente I do Cartório da 100ª Zona Eleitoral, Olinda. Art. 3.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. Cândido J. F. Saraiva de Moraes TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO ATO PR Nº 361, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no exercício da atribuição que lhe é conferida pelo artigo 26, XLII, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRE n.º 895, de 31 de julho de 2014), CONSIDERANDO o que consta dos autos do processo SEI nº 2024.0.000024743-3, resolve: Art. 1º Designar o servidor LEONARDO JOSE SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA, Analista Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Chefe de Núcleo I, Nível FC-5, do Núcleo de Assessoramento Cartorário das Garantias, ficando, consequentemente, dispensado da Função Comissionada de Chefe de Núcleo I, Nível FC-5, do Núcleo de Assessoramento Cartorário às Zonas Eleitorais Especializadas. Art. 2º Designar o servidor RENAN CANDIDO DE OLIVEIRA, Técnico Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Assistente III, Nível FC-3, do Núcleo de Assessoramento Cartorário das Garantias, ficando, consequentemente, dispensado da Função Comissionada de Assistente III, Nível FC-3, do Núcleo de Assessoramento Cartorário às Zonas Eleitorais Especializadas. Art. 3º Designar o servidor REYNALDO DE BARROS ARANTES, Técnico Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Assistente III, Nível FC-3, do Núcleo de Assessoramento Cartorário das Garantias, ficando, consequentemente, dispensado da Função Comissionada de Assistente I, Nível FC-1, do Núcleo de Assessoramento Cartorário às Zonas Eleitorais Especializadas. Art. 4º Designar a servidora FABIANE BARREIROS CUNHA, Analista Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Chefe de Núcleo I, Nível FC-5, ficando, consequentemente, dispensada da Função Comissionada de Assistente III, Nível FC-3, ambas do Núcleo de Assessoramento Cartorário às Zonas Eleitorais Especializadas. Art. 5º Designar a servidora MARCELA NÁPOLI DAS NEVES, Analista Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Assistente III, Nível FC-3, ficando, consequentemente, dispensada da Função Comissionada de Assistente I, Nível FC-1, ambas do Núcleo de Assessoramento Cartorário às Zonas Eleitorais Especializadas. Art. 6º Este ato entra em vigor na data de sua publicação. HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA V I C E - P R ES I D Ê N C I A ATO VPCRE Nº 16, DE 27 DE OUTUBRO DE 2024 O VICE-PRESIDENTE E CORREGEDOR REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no exercício da atribuição que lhe é conferida pelo art. 30-A, inciso XVI, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRE nº 895, de 31 de julho de 2014), CONSIDERANDO o que consta do processo SEI nº 2024.0.000024068-4, resolve: Art. 1º Designar a servidora JESSICA DOS SANTOS ALMEIDA, Técnico Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 192ª Zona Eleitoral/Ilha do Governador do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, até o término de sua lotação provisória na serventia eleitoral. Art. 2º Este ato entrará em vigor na data de sua publicação. PETERSON BARROSO SIMÃO DIRETORIA-GERAL PORTARIA Nº 117, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024 A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso da competência que lhe foi delegada através do Ato PR nº 496/2023; e CONSIDERANDO o disposto no Protocolo SEI 2024.0.000032641-4, resolve: Art. 1º Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA INTEGRAL à servidora VERA LUCIA DA ROCHA LOURENÇO, Técnico Judiciário - Área Administrativa, cargo criado por leis anteriores, NI, Classe "C", Padrão 13, matrícula nº 09200044 do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com os proventos mensais a que faz jus, nos termos do artigo 20, caput, incisos I, II, III e IV c/c o parágrafo 2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/19. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. ELINE IRIS RABELLO GARCIA DA SILVA TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA PORTARIA P N° 170, DE 22 DE OUTUBRO DE 2024 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 22, inciso XXIV, do Regimento Interno deste Tribunal (Resolução TRESC n. 7.847, de 12.12.2011), considerando a decisão proferida no SEI n. 0011739-14.2024.6.24.8000, resolve: Art. 1º REDISTRIBUIR, a partir de 4.11.2024, para o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, o cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Sem Especialidade, criado pela Lei n. 10.842/2024, do quadro de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, ocupado pela servidora MARIANA PIRIH CORDEIRO, em reciprocidade com o cargo de mesma denominação, ocupado pelo servidor VICTOR PEREIRA DE CASTRO, criado pela Lei n. 10.842/2024, do quadro de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná. Art. 2º Condicionar a redistribuição de que trata o art. 1º à redistribuição do cargo ocupado pelo servidor VICTOR PEREIRA DE CASTRO, do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná para este Tribunal. Art. 3º Deixar de conceder período de trânsito, tendo em vista que o servidor VICTOR PEREIRA DE CASTRO já se encontra em exercício na localidade de destino. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União (DOU), sem prejuízo de sua publicação no Boletim Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (BITRESC). Desª. MARIA DO ROCIO LUZ SANTA RITTA