DOU 04/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024110400082 82 Nº 213, segunda-feira, 4 de novembro de 2024 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA GP/SGPE N° 3.352, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024 O DESEMBARGADOR-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo PROAD nº 21.743/2024, resolve: Art. 1º Redistribuir o cargo da carreira de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, do Quadro de Pessoal deste Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, ocupado pelo servidor UBIRATAN FERNANDES DE CASTRO JUNIOR, mediante reciprocidade com o cargo da carreira de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, ocupado pelo servidor IGOR ROCHA DA PAIXÃO, com fundamento no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e na Resolução nº 146, de 6 de março de 2012, do Conselho Nacional de Justiça. Art. 2º Cessar os efeitos da Portaria GP/SGPe nº 275, de 25 de fevereiro de 2022, que autorizou a remoção do servidor UBIRATAN FERNANDES DE CASTRO JUNIOR para o Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, mediante permuta com o servidor IGOR ROCHA DA PAIXÃO. Art. 3º Manter lotado o servidor IGOR ROCHA DA PAIXÃO no Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC JT18 - Anápolis. Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 4 de novembro de 2024. GERALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS ATO SEGEP.PR Nº 165, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD Nº 4346/2024, resolve: Reconhecer que a servidora PATRÍCIA AUGUSTA CASTRO DÓRIA CERQUEIRA DE MELO, Analista Judiciário - Área Judiciária do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, substituiu SIDNEY FONTES SILVA, no cargo em comissão de SECRETÁRIO (CJ-3) da SECRETARIA DE MATERIAL, PATRIMÔNIO E LOGÍSTICA (SMPL), no dia 29/10/2024, em virtude de licença para tratamento de saúde do titular, nos termos do ATO DG.PR Nº 171/2011. JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO PORTARIA SEGEP.PR Nº 187, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD Nº 4298/2024, resolve: Reconhecer que a servidora THAMIRES ÁTHYNA MENDONÇA DA ROCHA, Técnico Judiciário - Área Administrativa do TRT da 6ª Região, removida por permuta para este Tribunal, substituiu LORENA SANTOS NASCIMENTO, na função comissionada de CHEFE DE SETOR (FC-3) do SETOR DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO (SAVA) da SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS (SEGEP), no dia 22/10/2024, em virtude de licença para tratamento de saúde da titular e férias da substituta legal, nos termos do ATO DG.PR Nº 171/2011. JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO PORTARIA SEGEP.PR Nº 188, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD Nº 4297/2024, resolve: 1. Fazer cessar os efeitos do item 4 da PORTARIA SEGEP.PR Nº 046/2024, que designou a servidora ROSEMEIRE DOS SANTOS RABÊLO, Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Apoio de Serviços Diversos do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para substituir na função comissionada de CHEFE DE SETOR (FC-3) do SETOR DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO (SAVA) da SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS (SEGEP), nos impedimentos legais e eventuais do titular; 2. Designar a servidora THAMIRES ÁTHYNA MENDONÇA DA ROCHA, Técnico Judiciário - Área Administrativa do TRT da 6ª Região, removida por permuta para este Tribunal, para substituir na função comissionada de CHEFE DE SETOR (FC-3) SETOR DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO (SAVA) da SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS (SEGEP), nos impedimentos legais e eventuais do titular, observando os termos do ATO DG.PR Nº 171/2011; 3. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO PORTARIA SEGEP.PR Nº 189, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD Nº 4339/2024, resolve: 1. Designar o servidor MARCUS VINÍCIUS SANTANA VIEIRA, Técnico Judiciário - Área Administrativa do TRT da 6ª Região, removido por permuta para este Tribunal, para exercer a função comissionada de AUXILIAR ADMINISTRATIVO (FC-1) da SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA (SGP), passando a ter exercício na SECRETARIA DE AUDITORIA (S AU D ) , ficando dispensado da função comissionada de ASSISTENTE (FC-2) da SECRETARIA DA CORREGEDORIA (SECOR); 2. Designar a servidora LETÍCIA DE ALENCAR CABRAL, Técnico Judiciário - Área Administrativa do Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para exercer a função comissionada de CHEFE DE SETOR (FC-3) do SETOR DE OBRAS E SERVIÇOS da SECRETARIA DE OBRAS, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS (SOMAS), mantida sua atual lotação, ficando dispensada da função comissionada de AUXILIAR ADMINISTRATIVO (FC-1) da SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA (SGP); 3. Designar o servidor EDUARDO DORIA LIMA, Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Tecnologia da Informação do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para exercer a função comissionada de ASSISTENTE (FC-2) da SECRETARIA DA CORREGEDORIA (SECOR), mantida sua atual lotação. 4. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA ADMINISTRATIVA ATO TRT21-GP Nº 220, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no PROAD TRT Nº 3826/2024, resolve: I - REMOVER a servidora Raphaela Ehmke Macedo, ocupante de cargo efetivo da carreira judiciária de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, nº 400, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, para o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por permuta com o servidor Felipe Hudson da Costa, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, do Quadro Permanente de Pessoal daquele Regional, com efeitos a contar da publicação do presente Ato, observando-se o disposto na Resolução CSJT nº 110/2012, que regulamenta o instituto da remoção na Justiça do Trabalho, previsto no art. 36 da Lei nº 8.112/90 e no art. 20 da Lei nº 11.416/2006. II - CONCEDER 10 (dez) dias de trânsito à servidora Raphaela Ehmke Macedo, com base no art. 18 da Lei 8.112/90 e efeitos a contar da publicação do presente ato. ERIDSON JOÃO FERNANDES MEDEIROS ATO TRT21-GP Nº 222, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e de acordo com o constante do PROAD Nº 4291/2024, resolve: APOSENTAR voluntariamente, com proventos integrais, o servidor IVAN DIAS DE LIRA, matrícula nº 308.21.0367 no cargo efetivo da carreira judiciária de TÉC N I CO JUDICIÁRIO, Área Administrativa, Sem Especialidade, Classe C, Padrão 13, nº 52, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, de acordo com o artigo 20, § 2º, I, e 3º I, da Emenda Constitucional nº 103/2019, compostos do vencimento do cargo efetivo, da Gratificação de Atividade Judiciária, de acordo com o art. 13 da Lei nº 11.416/2006, com redação dada pela Lei Nº 13.317/2016, incidentes sobre o vencimento básico, mais as seguintes vantagens: 13% (treze por cento) de Adicional por Tempo de Serviço, conforme art. 67 da Lei nº 8.112/1990; 10/10 (dez décimos) incorporados da função comissionada de Assistente de Diretor, nível FC-04, a título de Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 15 da Lei nº 9.527/1997 c/c os artigos 2º e 13 da Lei nº 9.624/1998; 5% (cinco por cento) de Adicional de Qualificação, a título de Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, de acordo com o art. 14, § 6º, c/c o art.15, inciso VI e §5º, da Lei nº 11.416/2006, c/c o anexo único da Portaria Conjunta nº 2/2016. ERIDSON JOÃO FERNANDES MEDEIROS ATO TRT21-GP Nº 223, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, Considerando as disposições contidas no art. 21, inciso XV, do Regimento Interno; Considerando os termos do OFÍCIO GAB. Nº 06/2024 - 10ª VT de Natal, resolve: I - Nomear IVAN DIAS DE LIRA, para ocupar o Cargo em Comissão de Diretor de Secretaria (CJ-03) da 10ª Vara do Trabalho de Natal. II - Revogar o ATO TRT21-GP Nº 588/2011. III - Este Ato entrará em vigor a contar da sua publicação. ERIDSON JOÃO FERNANDES MEDEIROS PORTARIA TRT21-GP Nº 362, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, contidas no art. 21, inciso XV, do Regimento Interno; Considerando as disposições contidas no artigo 21, inciso XV, do Regimento Interno, resolve: I - Dispensar SERGINA CAROLINA PEDROSA SILVA BARROS, matrícula nº 308.21.2139, da Função Comissionada de Assistente de Juiz da Reserva Técnica (FC-05). II - Designar FRANCESCA KATIUSCIA DE ALBUQUERQUE VASCONCELOS, matrícula nº 308.21.0988, para ocupar a Função Comissionada de Assistente de Juiz da Reserva Técnica (FC-05). III - Esta Portaria entrará em vigor a contar de 04/11/2024. ERIDSON JOÃO FERNANDES MEDEIROS PORTARIA TRT21-GP Nº 363, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, contidas no art. 21, inciso XV, do Regimento Interno; Considerando as disposições contidas no artigo 21, inciso XV, do Regimento Interno, resolve: I - Dispensar ALESSANDRA DA SILVA ALVES RODRIGUES, matrícula nº 308.21.0876, da Função Comissionada de Assistente de Gabinete (FC-05) do Gabinete do Desembargador Eridson João Fernandes Medeiros. II - Designar SERGINA CAROLINA PEDROSA SILVA BARROS, matrícula nº 308.21.2139, para ocupar a Função Comissionada de Assistente de Gabinete (FC-05) do Gabinete do Desembargador Eridson João Fernandes Medeiros. III - Esta Portaria entrará em vigor a contar de 04/11/2024. ERIDSON JOÃO FERNANDES MEDEIROS TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA GP Nº 520, DE 23 DE OUTUBRO DE 2024 O DESEMBARGADOR-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fulcro no art. 37, I a VI da Lei 8.112/90 c/c os arts. 2º e 6º da Resolução nº 146 do CNJ; Considerando o Processo Administrativo nº 4597/2024 (Resolução Administrativa nº 70/2024) deste Tribunal e a anuência do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região; resolve: 1 - REDISTRIBUIR o cargo efetivo da Carreira Judiciária de Técnico Judiciário, Área Administrativa - Especialidade Artes Gráficas, do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, criado pela Lei 8.221/91, vago em virtude de aposentadoria do servidor Manoel Aldemi Soares, conforme Ato GP 96/2024, publicado no DOU de 01/08/2024, seção 2, para o Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, em reciprocidade à redistribuição do cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, ocupado pelo servidor Marconi de Carvalho Sousa, para este Tribunal, com efeitos a contar de 4 de novembro de 2024. 2 - INCLUIR no Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, originário do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, referenciado acima, com efeitos a contar de 4 de novembro de 2024. MARCO AURÉLIO LUSTOSA CAMINHA