DOU 04/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024110400072 72 Nº 213, segunda-feira, 4 de novembro de 2024 ISSN 1677-7042 Seção 1 ROSEMANIE CHARLESTON BATHOL - F240612-X, natural de Haiti, nascida em 6 de maio de 1993, filha de Bathelemy Bathol e Rosette Jean, residente no estado do Paraná (Processo 235881.0426890/2023); ROUM WEFKY GHATTAS ELABADY - G319640-N, natural de Egito, nascido em 30 de novembro de 1977, filho de WEFKY GHATTAS ELABADY e filho de FARDOS CHENOUDA, residente no estado da Bahia (Processo 235881.0483345/2024); Sander Wilhelmus - G044663-2, natural dos Países Baixos, nascido em 5 de junho de 1988, filho de Johannes Hubertus Maria Wilhelmus e de MARIA JOHANNA FRANCISCA VAN GOLDE, residente no Distrito Federal (Processo nº 235881.0477890/2024); SANEYA SALEH - G440853-Q, natural do Líbano, nascida em 1 de janeiro de 1993, filha de Mohamad Saleh e Mounira Issa, residente no estado do Paraná (Processo nº 235881.0477809/2024); SANTIAGO IZAGUIRRE GARCES - G339704-B, natural de Cuba, nascido em 25 de julho de 1985, filho de Santiago Izaguirre Lopez e Esther Maria Garces Benitez, residente no estado do Mato Grosso (Processo nº 235881.0477551/2024); SARAY XIOMARA IBANEZ GARCIA - V659346-6, natural de Apátrida, nascida em 14 de fevereiro de 2006, filha de Mauricio Ibanez Vaca e filha de LUZ OMAIRA GARCIA, residente no estado do Paraná (Processo 235881.0484057/2024); SCHELENE DELPINOIS - F121637-V, natural do Haiti, nascida em 28 de maio de 1995, filha de Previus Delpinois e Marie Yolaine Baguidy, residente no estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0490987/2024); SELLE DIAGNE - V619504-1, natural de Senegal, nascido em 14 de dezembro de 1984, filho de Balla Diagne e Boye Fall, residente no estado de Pernambuco (Processo 235881.0426430/2023); SHAHANA AKTHER SHAMMI - F787488-P, natural de Bangladesh, nascida em 23 de maio de 1997, filha de Md Abdul Ahad e de Bilkis Begum, residente no estado do Paraná (Processo n° 235881.0511125/2024); SHELLA CELESTIN ARISTE - G283429-E, natural de Haiti, nascida em 17 de outubro de 1978, filha de Valnes Celestin e Marila Joseph, residente no estado do Paraná (Processo 235881.0463633/2024); SHERLINE RAPHAEL - G438193-8, natural de Haiti, nascido(a) em 18 de março de 1986, filho(a) de CLAUDE TELEFORT e filho(a) de NICOLE BOURDEAU, residente no estado de Santa Catarina (Processo 235881.0491723/2024); SHERLY CALAS RICOT - G468841-I, natural de Haiti, nascida em 5 de março de 1988, filha de LIONEL CALAS e filha de YVOSE CAZI, residente no estado de São Paulo (Processo 235881.0483845/2024); STEPHANIE CHIQUINQUIRA DIAZ URDANETA - G429968-D, natural da Venezuela, nascida em 10 de maio de 1991, filha de OMER BENITO DIAZ e de LISBETH JOSEFINA URDANETA SALAS, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0477390/2024); STEVAN MILUTINOVIC - V483859-3, natural da Sérvia, nascido(a) em 31 de outubro de 1983, filho(a) de Zvonimir Lukac e de Marija Milutinovic, residente no Estado do Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0405675/2023); THIERRY ALEXANDRE DELAPIERRE - G452585-9, natural de Suíça, nascido em 5 de novembro de 1973, filho de Claude-François Delapierre e Christiane Richard, residente no estado da Bahia, nº Processo 235881.0464001/2024; VALENTINA GAONA SUAREZ - V626418-3, natural da Colômbia, nascida em 25 de outubro de 2004, filha de Juan Carlos Gaona Herrera e Maria Victoria Suarez Restrepo residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0390749/2023); VANEL LUBRUN - G440894-C, natural de Haiti, nascido em 22 de abril de 1984, filho de Castor Lubrun e Limena Michaux, residente no estado de Santa Catarina (Processo 235881.0512345/2024); VANIA DANIS - G271947-8, natural de Haiti, nascida em 20 de junho de 1997, filha de Bertha Danis, residente no estado do Paraná (Processo 235881.0463665/2024); WAL NAY PHILISTIN - G477522-X, natural de Haiti, nascido em 4 de junho de 1996, filho de Matiel Philistin e de Marie Jesula Asselus, residente no estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0486232/2024); WALID MALLAH - G148597-0, natural da Síria, nascido em 17 de fevereiro de 1980, filho de Abdulkader Mallah e Mariam Abobaker, residente no estado do Pará (Processo nº 235881.0475847/2024); WILLIO DESIMOT - G250823-6, natural do Haiti, nascido em 27 de março de 1970, filho de ERMILUS DESIMOT e de ZELIANA JOSEPH, residente no Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0477756/2024); XIMENA BEATRIZ SAAD OLIVERA - V947694-F, natural da Argentina, nascida em 25 de julho de 1986, filha de Cesar Osvaldo Saad e Claudia Beatriz Olivera, residente no estado do Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0478591/2024) e YAROSLAV VLASOV - G081253-C, natural de Rússia, nascido em 23 de julho de 1975, filho de VLADIMIR ALEKSANDROVITCH VLASOV e filho de IRINA VASILIEVNA VLASOVA, residente no estado de Santa Catarina (Processo 235881.0483812/2024). As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº 9.199/2017, que regulamenta a Lei nº 13.445/2017. MARTHA PACHECO BRAZ Coordenadora de Processos Migratórios PORTARIA 4.191, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2024 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve: CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo relacionadas, nos termos do art. 12, II, "b", da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o art. 67 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil: ABDOU GARBA - V194113-S, natural do Niger, nascido em 7 de março de 1962, filho de GARBA DILLE e de MAIMOUNA SOULEY, residente no Estado do Ceará (Processo nº 235881.0467176/2024); ADRIANO EURICO CHITACUMULA - V096145-C, natural de Angola, nascido em 3 de junho de 1968, filho de Marcolino Chitacumula e Alice Pepeca Chitacumula, residente no estado de São Paulo (Processo 235881.0495803/2024); BASHAR ALI MOHAMMAD SHAKERAT - V632716-9, natural de Estado da Palestina, nascido em 5 de setembro de 1969, filho de ALI MOHAMMAD SHAKERAT e filho de FATMA MUSTAFA MUSA, residente no estado do Rio Grande do Sul (Processo 235881.0435628/2023); CARLOS AUGUSTO DE ARAUJO MACHADO - V438428-Z natural de Portugal, nascido em 29 de agosto de 1966, filho de Fernando Jose Da Costa Machado e Arlinda Augusta De Araujo Da Costa Machado, residente no estado de Goiás (Processo nº 235881.0388350/2023); CARLOS MANUEL PEDROSO NEVES CRISTO - F951390-2, natural de Portugal, nascido em 18 de julho de 1949, filho de ROGERIO ESPÍRITO SANTO CRISTO e de MARIA AMELIA PEDROSO NEVES CRISTO, residente no Distrito Federal (Processo nº 235881.0439775/2023); CHENG KAO SHU HUA - V086701-E, natural de Taiwan, nascida em 7 de maio de 1958, filha de KAO TSUNG HSIN e filha de KAO CHANG SHOW LING, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0448096/2023); CHUN MEI HUANG - Y229461-S, natural de Taiwan, nascida em 10 de novembro de 1967, filha de TSAN HUANG e filha de TSAI IUEN HUANG, residente no estado de Minas Gerais (Processo 235881.0483482/2024); CYRILLE PIERRE MARIE JOSEPH BRUNOTTE - V192727-3, natural da França, nascido em 15 de maio de 1967, filho de Guy Marie Robert Gabriel Brunotte e Marie Madeleine Therese Faget, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0414011/2023); DONY BETANCOURT - V413403-E, natural da Nicarágua, nascido em 12 de fevereiro de 1975, filho de Eusebio Betancourt Nieto e Francisca Sandino Nicoya, residente no estado do Amazonas (Processo nº 235881.0478344/2024); EVELIN FRANCO MONTALVO - V563647-N, natural da Bolívia, nascida em 17 de outubro de 1989, filha de Alain Franco Melgar e Adela Montalvo Salvatierra, residente no estado do Mato Grosso do Sul (Processo nº 235881.0466410/2024); FABIAN OSCAR CIANCIO - V369962-0, natural de Argentina, nascido em 10 de janeiro de 1970, filho de Héctor Oscar Ciancio e Ana Maria Colinas, residente no estado de Santa Catarina, n Processo 235881.0468709/2024; FANNY MAGDALENA DOMINGUEZ CAZCO - V330270-H, natural de Equador, nascida em 29 de julho de 1965, filha de GUSTAVO MARIA DOMINGUEZ PALIZ e filha de MARIA LAURA CASCO RUIZ, residente no estado do Ceará (Processo 235881.0414983/2023); FENG I LIN - V442409-Q, natural de Taiwan, nascida em 20 de abril de 1991, filha de TZUNG YUNG LIN e filha de CHUN LAN LEE, residente no estado do Rio Grande do Sul (Processo 235881.0483052/2024); FLORA DILZA NGUNGA - Y248891-X, natural de Angola, nascida em 27 de setembro de 1991, filha de Frederico Ngunga e Filomena Nangevela, residente no estado de Minas Gerais (Processo 235881.0503695/2024); FRANCESCA MANUELA MUNIZ TORANZO - V465404-9, natural de Peru, nascida em 14 de julho de 1988, filha de Anibal Muniz Solorzano e Ana Maria Toranzo Alarcon, residente no estado do Rio de Janeiro (Processo 235881.0503336/2024); GARETH LLEWELLYN BUTCHER - V251133-H, natural de Reino Unido, nascido em 11 de janeiro de 1974, filho de John Butcher e Judith Anne Butcher, residente no estado da Paraíba (Processo 235881.0495594/2024); GUIDO LEONIDAS AVENDANO REATEGUI - V320254-L, natural do Peru, nascido em 24 de março de 1959, filho de LEÔNIDAS ALBERTO AVENDANO PENA e de NILDA REATEGUI TANCHIVA, residente no Estado do Piauí (Processo nº 235881.0474677/2024); HUNG HSIU FENG - V172310-B, natural de Taiwan, nascida em 15 de dezembro de 1953, filha de HUNG TIEN FA e de HUNG HUANG MEN, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0466464/2024); HUNG SHIH I - V366723-W, natural de China, nascida em 28 de março de 1970, filha de Hung Tseng Hsiung e de Huang Kuei Hsiang, residente no estado do Paraná (Processo nº 235881.0498608/2024); JUAN ERICO INSAURRALDE ROLON - V074620-U, natural de Paraguai, nascido em 18 de maio de 1970, filho de JUAN ANDRESS INSAURRALDE DE GAMARRA e ASUNCION ROLON MORAN, residente no estado do Ceará (Processo nº 235881.0403152/2023); LEE SHIU - v180734-m, natural de Taiwan, nascido em 22 de maio de 1989, filho de Lee Hsi Tung e filho de LU TSAI LUAN, residente no estado do Paraná (Processo 235881.0484479/2024); LU CHENG TA - V172315-1, natural de Taiwan, nascido em 14 de outubro de 1958, filho de LU CHUNG YUNG e de LU KO PEN, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0460273/2023); MAHMOUD HUSSEIN AL MASSRI - Y261320-P, natural de Líbano, nascido(a) em 9 de abril de 1971, filho de Husseim Al Massari e Amine Abdul Razzak, residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0386282/2023); MANUEL DAS NEVES DIAS - W669112-H, natural de Portugal, nascido em 20 de agosto de 1951, filho de MANUEL DIAS SIMÕES e filho de MARIA EZEQUIEL DA NEVES, residente no estado de São Paulo (Processo 235881.0427438/2023); MARIO DE ABREU RODRIGUES - V253659-6, natural de Venezuela, nascido em 13 de agosto de 1975, filho de MARIO DE ABREU CORREIA e filho de MARIA MARCELINA GONCALVES, residente no estado de Goiás (Processo 235881.0438535/2023); MIGUEL ANGEL SCHWARTZ EGOAVIL - V139076-J, natural do Peru, nascido em 29 de setembro de 1964, filho de Luis Schwartz Feruzo e Maria Marcela Egoavil Amaro, residente no Estado do Amazonas (Processo nº 235881.0485664/2024); MING HSIU LIN - V441771-E, natural de China, nascido em 22 de novembro de 1992, filho de TZUNG YUNG LIN e filho de CHUN LAN LEE, residente no estado do Rio Grande do Sul (Processo 235881.0483081/2024); MOISES FERREIRA BARBOSA - V149798-C, natural de Cabo Verde, nascido em 5 de março de 1973, filho de HERCULANO BARBOSA e de MARIA JESUS FERREIRA BARBOSA, residente no estado do Rio Grande do Norte (Processo Nº 235881.0429839/2023); MOUNIR KHERACHI - V213393-5, natural de França, nascido em 23 de julho de 1960, filho de MOSTPHA BEN HOCINE KHERACHI e filho de TABOURA BEN BADAOUI KHERACHI, residente no Estado de Pernambuco (Processo nº 235881.0428529/2023); MOUSSA ALI KOURANI - Y236066-6, natural de Libano, nascido em 20 de setembro de 1970, filho de Ali Kourani e Fatme Kourani, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0327709/2023); OLANREWAJU AKEEM OJEDIRAN - Y243803-7, natural de Nigéria, nascido em 5 de abril de 1970, filho de Moses Ola Ojediran e Marian Abike Ojediran, residente no estado de São Paulo (Processo 235881.0406793/2023); PAPA MANDOYE NDOYE - G410990-Y, natural de Senegal, nascido em 14 de setembro de 1983, filho de Serigne Mbacke Ndoye e Fatou Sall, residente no estado do Rio Grande do Sul (Processo 235881.0455193/2023); RICHARD WILLIAM CORNELIO CULLANCO - V390231-S, natural de Peru, nascido em 23 de abril de 1969, filho de Juan Tereso Cornelio Albornoz e Paulina Ernestina Cullanco Ramirez, residente no estado do Amazonas (Processo nº 235881.0383852/2023); RIVA MACHHOUR - V578138-D, natural de Síria, nascida em 27 de maio de 1975, filha de Aziz Machhour e Rahil, residente no Distrito Federal (Processo 235881.0503971/2024); SILVANA LETICIA CASTRO BENITEZ - V487220-Y, natural de Uruguai, nascida em 25 de janeiro de 1973, filha de Julio Eduardo Castro e Marta Isabel Benitez, residente no estado do Rio Grande do Sul (Processo 235881.0406336/2023); TSAI WEN YING - Y272711-0, natural de Taiwan, nascida em 11 de março de 1983, filha de Tsai Wan Chi e Lu Hsiu Ling, residente no estado de São Paulo, nº Processo 235881.0463883/2024 e VICTOR JOAQUIN PEREIRA CARNEIRO - Y276877-J, natural de Uruguai, nascido em 12 de janeiro de 1973, filho de Joaquin Stalin Pereira Farias e Mayer Carneiro de Pereira, residente no estado do Rio Grande do Sul (Processo 235881.0496122/2024). As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº 9.199/2017, que regulamenta a Lei nº 13.445/2017. MARTHA PACHECO BRAZ Coordenadora de Processos Migratórios PORTARIA 4.192, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2024] A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020: resolve: CONCEDER a nacionalidade brasileira, por Naturalização Provisória, à pessoa abaixo relacionada, nos termos do art. 12, inciso II, alínea "a", da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o art. 70 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possa gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil, até 2 (dois) anos após atingir a maioridade, nos termos do Parágrafo único do referido artigo: ALEXANDRA ADRIAZOLA TRUJILLO - V833582-M, natural de Bolívia, nascida em 6 de maio de 2006, filha de Javier Adolfo Adriazola Gamez e Alexandra Karla Ximena Trujillo Centellas, residente no Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº235881.0430738/2023); ALHARITH MEFTAH ELREFAIE BALTU - B077093-O, natural da Líbia, nascido em 4 de março de 2016, filho de MEFTAH ELREFAIE MEFTAH BALTU e de NESSRIN BASHIR NOURI ALGADI, residente no Estado de Santa Catarina (Processo nº235881.0521927/2024); ALIDYA SCOTT RENAUD - G151459-3, natural de Haiti, nascida em 19 de fevereiro de 2010, filha de Renaud Yves Antoine e Renaud Misly Pierre Louine, residente no Estado do Paraná (Processo 235881.0495530/2024); ASEEL MEFTAH ELREFAIE BALTU - B077088-H, natural da Líbia, nascido em 14 de março de 2018, filho de MEFTAH ELREFAIE MEFTAH BALTU e de NESSRIN BASHIR NOURI ALGADI, residente no Estado de Santa Catarina (Processo nº235881.0522445/2024);