DOU 04/11/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024110400135 135 Nº 213, segunda-feira, 4 de novembro de 2024 ISSN 1677-7042 Seção 1 ANEXO MAXLAB PRODUTOS PARA DIAGNÓSTICOS E PESQUISAS LTDA - ME / 04.724.729/0001-61 25351.213816/2008-16 / 8044111 867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 1442933241 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não consta com dados atualizados (solicitados), contrariando o disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

FARMA CIPRI UNIPESSOAL LTDA / 13.831.546/0001-36 25351.406505/2023-20 / 7053180 7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1448832241 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém a assinatura do responsável técnico ou legal, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.

M ARAUJO DE ANDRADE LTDA / 54.362.150/0001-74 25351.289103/2024-35 / 5099961 7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1483620247 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação do documento de instrução exigido no inciso III do art. 11 da RDC nº 275/2019.

PHARMACY & FORMULAS LTDA / 07.230.564/0001-60 25351.227768/2007-54 / 0494641 7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1442562242 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades pleiteadas, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.

CRM DISTRIBUIDORA MEDICAL HOSPITALAR LTDA / 41.818.340/0001-01 25351.414004/2021-55 / 8237789 867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 1478474246 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não há previsão para a ampliação solicitada, visto que a ampliação e redução de classe de produtos somente é permitida entre cosméticos, produtos de higiene pessoal e perfumes e entre medicamentos e insumos farmacêuticos, conforme art. 22, parágrafo único da RDC 16/2014.

Drogaria e Perfumaria BP LTDA / 39.432.449/0001-64 25351.809111/2021-68 / 7777431 70892 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO / 1443841242 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação de declaração emitida pela autoridade competente ou a cópia do ato público que originou a alteração, contrariando o art. 2º da RDC nº 204/2005.

G DROGARIA LTDA / 40.086.145/0001-71 25351.383063/2021-74 / 7806731 7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1425758240 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação do documento de instrução exigido no inciso III do art. 11 da RDC nº 275/2019. RESOLUÇÃO-RE Nº 4.109, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Alterar Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO ANEXO EXPRESSO AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA / 26.135.058/0001-36 25351.085777/2019-03 / 1186396 TRANSPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO 70803 - AE - ALTERAÇÃO - RAZÃO SOCIAL / 1500813249

MWM DISTRIBUIDORA LTDA / 34.485.827/0001-54 25351.194753/2023-12 / 1290582 ARMAZENAR: MEDICAMENTO DISTRIBUIR: MEDICAMENTO EXPEDIR: MEDICAMENTO 70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 1469800241

R F BARILE LTDA / 29.230.269/0001-46 25351.583200/2021-79 / 1265550 ARMAZENAR: MEDICAMENTO DISTRIBUIR: MEDICAMENTO EXPEDIR: MEDICAMENTO TRANSPORTAR: MEDICAMENTO 70808 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE / 1427757241

ALVES CARVALHO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 19.533.277/0001-08 25351.485054/2015-85 / 1144372 ARMAZENAR: MEDICAMENTO DISTRIBUIR: MEDICAMENTO EXPEDIR: MEDICAMENTO 70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 1470510243

comercial pharma ltda / 13.040.518/0001-09 25351.374394/2014-94 / 1124886 MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS 70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 1470751241 RESOLUÇÃO-RE Nº 4.110, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2024 O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Cancelar as Autorizações de Funcionamento e Autorizações Especiais constantes no anexo desta Resolução. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO ANEXO Quebec Industria e Comercio de Cosmeticos Ltda me / 10.724.163/0001-70 25351.016650/2021-51 / 4041524 70574 - AFE/AE - Cancelamento de Ofício / 0296435230 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Ofício nº 004/2023/SMS/Vigilância Sanitária, emitido pela Vigilância Sanitária Municipal de Elói Mendes/MG, e não cumprimento da Notificação de Exigência nº 0873515/23-8.

MEDLOG LOGISTICA LTDA / 13.478.872/0001-01 25351.578973/2017-57 / 8157784 70574 - AFE/AE - Cancelamento de Ofício / 0891532236 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Ofício nº 56/2023/DVS/SMS, emitido pela Superintendência em Vigilância em Saúde de Aparecida de Goiânia, e não cumprimento da Notificação de Exigência nº 0891964/23-0. 25351.690952/2019-71 / 4016051 70574 - AFE/AE - Cancelamento de Ofício / 0891530230 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Ofício nº 56/2023/DVS/SMS, emitido pela Superintendência em Vigilância em Saúde de Aparecida de Goiânia, e não cumprimento da Notificação de Exigência nº 0891848/23-1. 25351.475055/2017-77 / 1169156 70787 - AE - Cancelamento de Ofício de Autorização Especial / 0891544230 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Ofício nº 56/2023/DVS/SMS, emitido pela Superintendência em Vigilância em Saúde de Aparecida de Goiânia, e não cumprimento da Notificação de Exigência nº 0891982/23-8. 25351.475046/2017-86 / 3075896 70574 - AFE/AE - Cancelamento de Ofício / 0891517232 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Ofício nº 56/2023/DVS/SMS, emitido pela Superintendência em Vigilância em Saúde de Aparecida de Goiânia, e não cumprimento da Notificação de Exigência nº 0891866/23-0. 25351.475053/2017-88 / 1169142 70574 - AFE/AE - Cancelamento de Ofício / 0891514238 MOTIVO DO CANCELAMENTO: Ofício nº 56/2023/DVS/SMS, emitido pela Superintendência em Vigilância em Saúde de Aparecida de Goiânia, e não cumprimento da Notificação de Exigência nº 0891648/23-9. GERÊNCIA DE LABORATÓRIOS DE SAÚDE PÚBLICA RESOLUÇÃO-RE Nº 4.052, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024 A GERENTE DE LABORATÓRIOS DE SAÚDE PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 138 aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, tendo em vista o disposto na Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 390, de 26 de maio de 2020, resolve: Art. 1º Habilitar na Rede Brasileira de Laboratórios Analíticos em Saúde (REBLAS) o(s) laboratório(s) constante(s) no anexo. Art. 2º A presente habilitação tem validade de 4 (quatro) anos, a contar da data de sua publicação. Art. 3º O(s) escopo(s) habilitado(s) são(erão) publicado(s) no portal eletrônico da ANVISA: https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/laboratorios. Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. GRAZIELA COSTA ARAÚJO ANEXO ASSUNTO PETIÇÃO EXPEDIENTE RAZÃO SOCIAL CNPJ CÓD. REBLAS ENDEREÇO CIDADE UF

70675- REBLAS - Habilitação Inicial de Laboratório Analítico. 1438661/24-0 Vinova Farma Ltda. 37.320.352/0002-15 301 Rua JM nº 29, nº 385, sala 02 - Sul Jamil Miguel I e II etapa. Anápolis/GO

70675- REBLAS - Habilitação Inicial de Laboratório Analítico. 1310939/24-1 S. Mendes Silva. 35.686.931/0001-70 Engecon Engenharia e Consultoria de Alimentos 302 Travessa Garapeira, 3429 - Setor 01. Ariquemes/RO

70675- REBLAS - Habilitação Inicial de Laboratório Analítico. 1408379/24-4 Bioagri Análises em Alimentos Ltda. 00.000.410/0001-32 034 Rua Vigário Taques Bittencourt, 63 - Santo Amaro. São Paulo/SP RESOLUÇÃO-RE Nº 4.053, DE 31 DE OUTUBRO DE 2024 A GERENTE DE LABORATÓRIOS DE SAÚDE PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 138 aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, tendo em vista o disposto na Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 390, de 26 de maio de 2020, resolve: Art. 1º Indeferir o pedido de habilitação na Rede Brasileira de Laboratórios Analíticos em Saúde (REBLAS) o(s) laboratório(s) constante(s) no anexo. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. GRAZIELA COSTA ARAÚJO ANEXO ASSUNTO PETIÇÃO EXPEDIENTE LABORATÓRIO CNPJ LABORATÓRIO(S) (UNIDADE(S) ANALÍTICA(S)) ENDEREÇO CIDADE UF MOTIVAÇÃO INDEFERIMENTO

70675- REBLAS - Habilitação Inicial de Laboratório Analítico. 1441022/24-4 Lino Laboratórios Ltda. 52.318.775/0001-03 Laboratórios Clínicos Pça dos Poderes Municipais, 89 - Centro. Pirapora do Bom Jesus/SP Descumprimento dos arts 4º, III e VII; 5º; e 7º, II da RDC nº 928/2024 R E T I F I C AÇ ÃO Na RESOLUÇÃO RE Nº 4.195, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2021, publicada no Diário Oficial da União n° 209, de 05 de novembro de 2021, seção 1, pág. 110, Onde se lê: R: Salvador de Sá, 112 - Santa Terezinha. Santo André/SP Leia-se: R SILVA JARDIM, 315 - Bairro: SANTA TEREZINHA. Santo André/SP