DOE 04/11/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº209 | FORTALEZA, 04 DE NOVEMBRO DE 2024

67

Nº CGF RAZÃO SOCIAL 18 06.135922-0 THAYRIS FERREIRA SANTOS 19 06.618890-3 VALDIVAN GONCALVES FELIX DE LIMA

CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Iguatu, 30 de agosto de 2024 Antonio Eugenio de Morais Lima ORIENTADOR DA CEXAT EM IGUATU

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº089/2024

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista do disposto no art. 39 da Instrução Normativa nº. 77/2019. FAZ SABER que, pelo presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO, a EMPRESA abaixo indicada fica CONVOCADA a comparecer ao órgão fazendário acima identificado, no prazo de até 10 (dez) dias contados a partir do primeiro dia útil subsequente ao de sua publicação, por intermédio de seu representante legal, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, assim não o fazendo, ter baixada de ofício a sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda (CGF), sujeitando-se à aplicação das sanções cabíveis previstas na legislação tributária pertinente.

Nº CGF RAZÃO SOCIAL 01 07.195.948-3 SILVA COMERCIO DE LATICINIOS LTDA

CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Iguatu, 24 de agosto de 2024. Antonio Eugenio de Morais Lima ORIENTADOR DA CEXAT EM IGUATU

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº007/2024

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO AGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe ART. 22 A 25 LEI 15.812/2015, FAZ SABER que os CONTRIBUINTES relacionados no Anexo Único deste Edital, ficam NOTIFICADOS para, através de seus dirigentes ou responsáveis, usufruindo da prerrogativa da espontaneidade, junto ao CÉLULA DE EXECUÇÃO Água Fria, cumprirem as respectivas obrigações tributárias dentro do prazo de 10 dias, a contar da data da publicação deste EDITAL, sob pena de se sujeitarem às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO ÁGUA FRIA, em Fortaleza, 30 de outubro de 2024.

Jose Valnir de Oliveira

ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº007/2024, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 039/2024

PROCESSO Nº: 19001.296712 / 2024-18 Célula de Desenvolvimento de Pessoas - Cedep. OBJETO: Contratação da Sucesso Tecnologia e Informação Eireli, CNPJ: 13.183.890/0001- 66, para a capacitação de 2 (dois) servidores no curso Formação Analista de Dados 4.0 . JUSTIFICATIVA: O tema a ser abordado se insere no rol de competências das atividades a serem desenvolvidas na Secretaria da Fazenda, buscando capacitar os servidores com as ferramentas necessárias para fortalecer o Atendimento Ágil da Sefaz, na construção de malhas fiscais com foco na arrecadação das empresas sob monitoramento da Coordenação de Atendimento e Execução – COATE, desenvolvendo competências para identificar necessidades, oportunidades de negócios e soluções inovadoras. VALOR GLOBAL: R$ 6.380,00 ( seis mil, trezentos e oitenta reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 19100001.04.128.411.10056.03.33903 9.1.500.9100000.0.4.01. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, inciso III, alínea “f” da Lei 14.133/21. CONTRATADA: SUCESSO TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO EIRELI , CNPJ: 13.183.890/0001-66. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Guilherme França Moraes, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA. RATIFICAÇÃO: Guilherme França Moraes, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA.

Guilherme França Moraes

ORDENADOR DE DESPESA

Publique-se.

SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA

PORTARIA Nº001/2024 – CSA - A PRESIDENTE DA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA que trata sobre apuração de responsabilidade, referente ao pagamento de indenização alusivo ao Contrato nº 002/SEINFRA/2021 firmado com a CG Construções, sob NUP nº 08001.002324/2024-60, instaurado pela Portaria nº 134/2024, de 09/10/2024, publicada no DOE nº 194, de 11/10/2024, RESOLVE: Art. 1º - Designar , na forma do art. 209, § 7º, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, a colaboradora ANA CLARA OLIVEIRA DA SILVA GONDIM , Analista de Gestão II, para desempenhar as funções de Secretário da referida Comissão, instalada em 17/10/2024, até a conclusão dos trabalhos. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da instalação da Comissão de Sindicância. COMISSÃO DE SINDICÂNCIA, Fortaleza, 18 de outubro de 2024.

Candace Feitosa de Matos Mendes Batista

PRESIDENTE DA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA

PORTARIA Nº001/2024 – CSA - A PRESIDENTE DA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA que trata sobre apuração de responsabilidade, acerca da inativação do equipamento elevador, nas instalações da Passarela Alberto Sá, na Rua Tavares Coutinho esquina com a Av. Almirante Henrique Sabóia, de propriedade da Secretaria da Infraestrutura do Estado do Ceará - SEINFRA, sob NUP nº 08001.002177/2024-28, instaurado pela Portaria nº 135/2024, de 09/10/2024, publicada no DOE nº 194, de 11/10/2024, RESOLVE: Art. 1º - Designar , na forma do art. 209, § 7º, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, a colaboradora