DOMCE 05/11/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 05 de Novembro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3583
www.diariomunicipal.com.br/aprece 62
EXONERAR ALDENOR BEZERRA PESSOA, do cargo de provimento em comissão de ASSESSOR TÉCNICO, integrante da estrutura organizacional da SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – SAS.
PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, em 01 de Novembro de 2024.
JOSÉ VANDERLEY NOGUEIRA Prefeito Municipal
Registre-se e publique-se. Publicado por: Samilly Brito Nobre Código Identificador:C8B325AD
SECRETARIA DA AÇÃO SOCIAL PORTARIA Nº 291/2024 – SAS
A SECRETÁRIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 81, inciso III da Lei Orgânica do Município, de 05 de abril de 1990, combinado com o art. 15, incisos XVI e XVII, da Lei 1.804 de 22 de maio de 2017.
RESOLVE
DESIGNAR, a servidora ANNY KEROLLYNG NOBRE CELESTINO, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar Administrativo, mat. 1394449, para, sem prejuízo de suas funções, assumir o cargo de Diretora do Cadastro Único/Bolsa Família, integrante da estrutura administrativa constante na Lei 1993, de 10 de maio de 2021, pelo período de 16 de outubro de 2024 a 31 de dezembro de 2024.
SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, MORADA NOVA – CE, 23 de outubro de 2024.
ANA CRISTINA GIRÃO
Secretária da Assistência Social
Publicado por:
Samilly Brito Nobre
Código Identificador:B7DE59C7
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA
GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 122/24, DE 29 DE OUTUBRO DE 2024
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Nova Olinda , o crédito suplementar no valor de R$ 2.309.100,00 (Dois Milhões, Trezentos e Nove Mil, Cem Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Nova Olinda no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nro. 00967/23
D E C R E T A :
Art. 1º - Fica aberto crédito adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 2.309.100,00 (Dois Milhões, Trezentos e Nove Mil, Cem Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
Art. 2º - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei nro. 4.320, de 17 de março de 1964, sendo :
I - R$781.300,00 (Setecentos e Oitenta e Um Mil, Trezentos Reais), através de ANULAÇÃO (Comum) de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento. II - R$1.527.800,00 (Um Milhão, Quinhentos e Vinte e Sete Mil, Oitocentos Reais), através de EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, de acordo com o inciso II, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme demonstrativo e justificativa anexos que são parte integrante do presente Decreto.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Nova Olinda, em 29 de Outubro de 2024
ITALO BRITO ALENCAR ALVES Prefeito
Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR
ANEXO I a que se refere o DECRETO 00122/24 de 29 de Outubro de 2024, autorizado pela LEI 00967/23.
PARA:
02 02. Gabinete do Prefeito 04 122 0037 2.002 Manutencao das Atividades do Gabinete do Prefeito 3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil 1500000000 Recursos não vinculados de impostos Exce.arrec. 6.300,00
TOTAL Gabinete do Prefeito 6.300,00
PARA:
03 03. Secretaria Municipal de Administracao 04 122 0037 2.005 Manutencao das Atividades da Secretaria Municipal de Administracao 3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil 1500000000 Recursos não vinculados de impostos Exce.arrec. 74.000,00 3.1.91.13.00 Obrigações patronais 1500000000 Recursos não vinculados de impostos Exce.arrec. 40.500,00
TOTAL Secretaria Municipal de Administracao 114.500,00
PARA:
04 04. Secretaria Municipal de Financas 04 122 0037 2.008 Manutencao das Atividades da Secretaria Municipal de Financas 3.1.91.13.00 Obrigações patronais 1500000000 Recursos não vinculados de impostos Exce.arrec. 7.000,00
TOTAL Secretaria Municipal de Financas 7.000,00
PARA:
05 05. Secretaria de Educacao Basica 12 361 0037 2.012 Manutencao das Atividades da Secretaria de Educacao Basica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 1500100100 Receita de Imposto e Trans. - Educação Anul.dotação 95.000,00
TOTAL Secretaria de Educacao Basica 95.000,00
PARA:
08 08. Secretaria do Desenv. Econômico e Social 08 122 0037 2.027 Manutencao das Atividades da Secretaria de Municipio do Desenvolvimento Economic 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 1500000000 Recursos não vinculados de impostos Anul.dotação 10.000,00