DOMCE 05/11/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 05 de Novembro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3583

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A PNAB objetiva também estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura mediante repasses da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios de forma continuada. As condições para a execução da PNAB foram criadas por meio do engajamento da sociedade e o presente edital destina-se a apoiar projetos apresentados pelos agentes culturais de Assaré. Deste modo, o Governo Municipal de Assaré, por meio da Secretaria Municipal da Cultura, Turismo, Esporte e Lazer torna público o presente edital elaborado com base na Lei nº 14.399/2022 (Lei PNAB), na Lei nº 14.903/2024 (Marco regulatório do fomento à cultura), no Decreto nº 11.740/2023 (Decreto PNAB), no Decreto nº 11.453/2023 (Decreto de Fomento)e na Instrução Normativa MINC nº 10/2023 (IN PNAB de Ações Afirmativas e Acessibilidade).

• INFORMAÇÕES GERAIS

Objeto do edital O objeto deste Edital é a seleção de projetos culturais para receberem apoio financeiro nas categorias conforme descrito no item 2.2, com o objetivo de incentivar as diversas formas de manifestações culturais de Assaré.

Quantidade de projetos selecionados Serão selecionados 04 (quatro) projetos. Este Edital possui 04 (quatro) categorias, conforme quadro de distribuição de vagas e descrição especificada abaixo:

CATEGORIA TOTAL DE VAGAS PESSOA NEGRA PESSOA INDÍGINA PESSOA COM DEFICIÊNCIA AMPLA CONCORRÊNCIA VALOR MÁXIMO POR PROJETO VALORTOTALDA CATEGORIA CATEGORIA 01 DISTRITO AMARO– FESTIVAL DE MÚSICA

01

0

0

0

01 R$ 11.719,00 R$ 11.719,00 CATEGORIA 02 DISTRITO ARATAMA – FESTIVAL DE DANÇA REGIONAL

01

0

0

0

01 R$ 11.719,00 R$ 11.719,00 CATEGORIA 03 DISTRITO CAJAZEIRAS DOS SIMEÕES– FESTIVAL LITERÁRIO

01

01

0

0

0 R$ 11.719,00 R$ 11.719,00 CATEGORIA 04 DISTRITO GANEZARÉ -
FESTIVAL DE CULTURA POPULAR

01

0

0

0

01 R$ 11.719,00 R$ 11.719,00

Contudo, caso haja orçamento e interesse público, o edital poderá ser suplementado, ou seja, caso haja saldo de recursos da PNAB oriundo de outros editais ou rendimentos, as vagas podem ser ampliadas. Atenção!Os projetos culturais deverão ser realizados no período de 01/03/2025 a 31/03/2025. Atenção! Os projetos culturais deverão ser realizados nos respectivos distritos determinados nas categorias. Os territórios indicados foram estabelecidos para cumprimento do Art. 7º da Lei 14.399/2022 e do Art. 15 da Instrução Normativa Minc Nº 10, de 28 de dezembro de 2023, que define que, no mínimo, 20% do montante total recebido de recursos da PNAB pelo município deve ser executado em ações realizadas em áreas periféricas.

Valor total do edital Cada projeto receberá o valor descrito item 2.2. O valor total deste edital é de R$ 46.876,00 (quarenta e seis mil oitocentos e setenta e seis reais). A despesa correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária:

1010 Secretaria Municipal da Cultura, Turismo, Esporte e Lazer 13.392.0621.2.076 Política Nacional Aldir Blanc 3.3.90.48.00 Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física

Sobre o valor total repassado pelo município ao agente cultural, não incidirá Imposto de Renda, Imposto Sobre Serviços – ISS, e eventuais impostos próprios da contratação de serviços.

Cronograma

ETAPAS INÍCIO FIM Publicação do Edital 04/11/2024 - Recebimento de inscrições de projetos 05/11/2024 11/11/2024 Análise de mérito cultural 12/11/2024 13/11/2024 Publicação do resultado provisório da análise de mérito cultural 14/11/2024 - Recebimento de recursos 14/11/2024 - Julgamento dos recursos 18/11/2024 21/11/2024 Publicação do resultado final da análise do mérito cultural 22/11/2024

Convocação e recebimento de documentos para habilitação 25/11/2024 26/11/2024 Análise da documentação 27/11/2024 - Publicação do resultado provisório da habilitação 28/11/2024 - Recebimento de recursos 29/11/2024 03/12/2024 Julgamento dos recursos 04/12/2024 - Publicação do resultado final da habilitação 05/12/2024 - Convocação de novos agentes culturais, em caso de inabilitação 06/12/2024 - Recebimento dos dados bancários 07/12/2025 - Publicação do resultado final do edital 08/12/2024 - Assinatura do termo de execução cultural 09/12/2024 - Pagamentos - 30/12/2024

Prazo de inscrição Do dia 05/11/2024 a 11/11/2024, das 8 horas às 14 horas, de segunda a sexta-feira. As inscrições serão realizadas conforme orientações descritas no item 4 deste edital.